00:00E agora vamos falar do caso Master.
00:02Escritório de Advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes
00:05emitiu hoje uma nota em que explica a contratação por Daniel Vorcaro,
00:10nega que tem atuado junto ao STF.
00:13Alexandre de Moraes também negou ter frequentado a casa do banqueiro
00:16em Trancoso, na Bahia.
00:18A quebra do sigilo das mensagens eletrônicas de celular do dono do Banco Master
00:23expuseram uma suposta rede de tráfico de influência
00:26que envolve políticos, empresários e até ministros do Supremo Tribunal Federal.
00:31Se tiverem veracidade confirmada pelas investigações,
00:36esses textos teriam conteúdo suficiente para dragar para o escândalo
00:40figuras importantes da República.
00:42E a gente vai ter uma conversa agora justamente sobre isso.
00:45Eu recebo o Fábio Fernandes Chaim, que é advogado e mestre em Direito Penal.
00:50Tudo bem? Bom dia, Fábio. Seja muito bem-vindo ao Real Time.
00:54Bom dia, Natália. Grande satisfação em participar.
00:56A gente que agradece a sua disponibilidade.
00:59Fábio, eu vou começar pelos fatos mais novos,
01:02principalmente essa nota emitida pelo escritório da esposa de Alexandre de Moraes.
01:09Queria ouvir a sua percepção sobre o tipo de informações que foram colocadas ali
01:13em relação ao número de advogados atendendo o Banco Master
01:17para justificar, inclusive, o valor mensal, o valor alto ali.
01:21E sobre também a afirmação de que eles não atuavam em casos que tinham uma ligação com o STF.
01:31Como que você viu essa nota emitida hoje?
01:35Observando a nota, a primeira coisa que eu percebi é que havia uma atuação de consultoria e compliance.
01:41Ou seja, uma análise da adequação do funcionamento do Banco Master nas estruturas do poder público,
01:48evitando, assim, possíveis violações à lei.
01:51Num primeiro momento, eu não observei nenhuma atuação em um caso específico que estivesse na corte.
01:57Com relação aos valores envolvidos, na área do direito, que é o econômico e na área de compliance,
02:05traz-se de uma atuação muito complexa, que demanda um trabalho interdisciplinar e com diversos profissionais,
02:11o que justificaria os valores envolvidos.
02:14Certo.
02:15Agora, voltando uma página, até o fim da semana, e até no próprio fim de semana,
02:21repercutiu demais as mensagens que foram divulgadas e que foram trocadas,
02:27constavam no celular de Daniel Vorcaro, entre ele e o ministro Alexandre de Moraes.
02:33Inclusive, com o uso daquele artifício, né, Fábio, de escrever no bloco de notas,
02:38printar, enviar como visualização única.
02:40Eu queria te ouvir sobre isso, né, sobre o poder de prova que essas mensagens têm,
02:47o que pode ser questionado nesse sentido.
02:49Lembrando que houve a apreensão de mais aparelhos celulares de Daniel Vorcaro agora, né,
02:54então mais mensagens devem ser extraídas e trazidas aí a público.
03:00A princípio, há uma ampla aceitação do direito penal de mensagens e prints de WhatsApp,
03:07sendo geralmente um ônus atribuído à defesa de levantar indícios de que a mensagem tenha sido
03:12de alguma forma adulterada ou falsificada, ou que a cadeia de custódia dessa prova
03:17tenha sido de alguma forma violada.
03:19produzindo uma loridade.
03:21Então, num primeiro momento, eu acredito que essa prova, essas mensagens, sejam aceitas,
03:27eventualmente até recuperadas, por isso que tenham sido apagadas.
03:31E aí, sendo, posteriormente, um ônus atribuído à defesa de comprovar que o celular não era do ministro,
03:37ou que a mensagem não saiu da mão dele, ou qualquer questão nesse sentido.
03:41Mas, certamente, há suficientes suficientes para uma investigação com base nessas mensagens.
03:45É, eu ia te perguntar exatamente sobre a verificação de veracidade dessas mensagens.
03:51Então, nesse momento em que a gente está, em que houve a divulgação desse conteúdo,
03:55certamente isso já foi verificado.
03:58O que mais pode ter de camada que garanta a veracidade desses conteúdos?
04:05É, o princípio de WhatsApp, em si, ele precisa ser periciado para ver se não houve uma alteração.
04:12Na prática do direito penal, nós costumamos extrair uma ata notarial ou autogênero para atribuir uma maior autenticidade à mensagem.
04:21Mas, o que eu observo é que, quando se trata de uma prova autosatória, principalmente na primeira instância,
04:26há uma presunção de que a mensagem é verdadeira e cabe à defesa demonstrar que não é.
04:32Tá. Agora, não seria um vazamento dessas mensagens? Foi uma divulgação, né, Fábio?
04:39Não se trata de um vazamento, foi uma escolha por tornar público esse conteúdo.
04:43Como é que você vê isso no curso das investigações? A quem interessa, ajuda, atrapalha?
04:49É, o vazamento de informações ao longo de investigações é uma prática comum,
04:54já era muito observado na época da Operação Nova Jato e das operações que se sucederam,
04:59e isso não costuma gerar nenhuma forma de imunidade processual, pelo menos não que eu tenha observado, em regra.
05:06E, então, eu não acredito que isso contamine a investigação ou, eventualmente, o processo,
05:12embora isso certamente será levantado pela defesa daqueles que estiverem envolvidos.
05:17Certo. E os nomes dos ministros, né, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes,
05:23a gente tem visto, apareceram ao longo das investigações.
05:26Eles não são parte do processo, né, doutor Fábio?
05:30Como que o senhor vê a situação deles nesse momento?
05:35Deveriam ser afastados de todos os desdobramentos do caso?
05:38Tem que prestar algum tipo de satisfação publicamente, em algumas instâncias?
05:43O que o senhor imagina que deve vir de pressão nesse sentido?
05:49Nesse primeiro momento, o caso está sobre a relatoria de um outro ministro do Supremo.
05:54Então, não haveria um impedimento ou suspeição por parte deles, nem a possibilidade de se levantar essa questão.
06:00Caso algum recurso vá para a turma ou para o pleno,
06:05seria o caso de se, eventualmente, questionar, e certamente as defesas farão esse questionamento,
06:10de uma suspeição ou impedimento desse ministro, que pode ou não ser acatado.
06:17E a gente também sabe, né, que a Polícia Federal informou que até agora extraiu apenas uma parcela, né,
06:24dos conteúdos de um dos celulares de Vorkaro.
06:27Então, há vários outros aparelhos.
06:30Tudo indica que se trata de uma investigação que está apenas no início, doutor Fábio.
06:35Exatamente.
06:36Eu acredito que ainda vai sair bastante informação,
06:40bastante o que chamamos de encontro fortuito de prova,
06:43então, provavelmente, muita coisa relacionada com possíveis condutos criminosos
06:47que não são o objetivo inicial da investigação.
06:50Então, outras coisas, outros descobramentos que podem resultar em novas investigações,
06:55algumas atuações, sempre considerando a possibilidade de uma colaboração premiada por parte do próprio Vorkaro.
07:01É, eu ia te perguntar exatamente sobre essa possibilidade,
07:04porque ela tem sido muito ventilada em Brasília, temida em Brasília também,
07:09mas tem gente que diz que ele não poderia fazer uma delação por ser o chefe de um esquema.
07:15Como é que funcionaria?
07:17E o que precisa acontecer para essa delação, de fato, se concretizar?
07:23A primeira coisa que me chamou a atenção com relação a possibilidades de delação do Vorkaro
07:27me lembra o caso do Coronel Cid.
07:29Ou seja, da forma como a delação se procedeu, como foi feita a negociação
07:34e como as provas foram sendo entregues de forma parcelada.
07:38Então, uma colaboração premiada não significa necessariamente que tudo o que ele sabe será dito,
07:43embora seja uma obrigação dele.
07:47Existe realmente essa questão do fato dele ser o líder de uma suposta organização criminosa,
07:53mas, ainda assim, eu acredito que se houverem pessoas mais altas,
07:57envolvidas em crimes mais graves, existe a possibilidade de se trabalhar com alguma forma de exceção
08:02para que ele faça uma colaboração premiada e aponte essa pessoa acima dele
08:06ou paralelamente a ele que possa estar envolvida.
08:09Certo.
08:10O Felipe Machado, nosso analista, participa da conversa também.
08:13Tudo bem, Fábio. Bom dia para você.
08:16Fábio, em relação à nota do escritório, uma coisa que chamou a atenção foi a questão do...
08:22Ah, número de 15 advogados envolvidos e tal.
08:25E também outra coisa, a questão do escopo mesmo do trabalho.
08:29Então, manual de conduta e ética, relações com o governo, quer dizer, com políticas governamentais,
08:35tudo o que a gente viu que, na verdade, acabou não sendo seguido.
08:38Então, eu te pergunto isso. É normal o número, por exemplo, o número de advogados influenciar no preço que o
08:47escritório vai cobrar?
08:48Ou esse preço de 3 milhões de reais por mês é um preço compatível com os serviços que foram oferecidos?
08:56Primeiramente, quanto mais advogados atuando, são mais horas de trabalho.
08:59Então, precisa-se analisar qual é o corpo profissional, a experiência desse corpo profissional,
09:04pois um advogado recém-formado tem uma hora de trabalho, consequentemente, menor do que um advogado pleno,
09:11ou seja, com muitos anos de atuação na área.
09:13Com relação ao compliance, é normal que as empresas tenham que cumprir essas regras,
09:17até para atuar com outros parceiros de grande visualização no mercado.
09:22Então, ter o manual de boas condutas, ter essa atuação.
09:25Agora, ter o manual de boas condutas, ter o manual de compliance e seguir esse manual
09:30são coisas diferentes, como de fato está se revelando no caso.
09:34Eu acredito, nesse contexto, com o porte do banco, a complexidade das operações,
09:39a necessidade de se analisar questões de direito criminal, de direito civil,
09:42de direito bancário e direito administrativo, que o valor realmente esteja compatível com o mercado.
09:50Felipe, ainda tem tempo para mais isso ainda.
09:52Não, é que a gente viu essa coisa da descrição, 94 reuniões, essa coisa do...
09:58Enfim, foi uma nota que tentou detalhar ali todas essas questões.
10:04Então, na sua opinião, esse contrato é possível, é factível.
10:10Quer dizer, a justificativa que ela dá é uma justificativa que faria sentido
10:14dentro do mundo jurídico, diante do escopo do trabalho.
10:19Exatamente. Não é a primeira vez que são feitos questionamentos com relação a valor de honorários.
10:24Houve um questionamento similar na época da Operação Lava Jato.
10:27E houve, inclusive, um posicionamento da ordem a esse respeito.
10:31Ou seja, se há um contrato de honorários, há um trabalho efetivamente prestado,
10:35uma nota fiscal emitida e o advogado, o escritor de advocacia,
10:40é o destinatário final do dinheiro, está tudo dentro da lei e não há indícios
10:44a princípios de lavagem de dinheiro.
10:46E, doutor Fábio, eu não sei se você chegou a ler a nota na íntegra,
10:50eu queria saber se teve alguma informação que você sentiu falta,
10:54algum ponto que deveria talvez ter sido trazido por ali,
10:58ou que ainda deixou uma brecha, deixou alguma dúvida no ar,
11:02se você acha que o que trouxe de elementos nesse momento é suficiente e faz sentido.
11:10A nota tem que ser sopesada com a questão ética envolvendo o caso.
11:14Então, existe essa necessidade de esclarecimento, mas não se pode expor o cliente.
11:18Então, falando exatamente qual foi o serviço realizado, quais foram as informações passadas,
11:23qual foi o conteúdo dessa informação passada.
11:26Então, eu acredito que, nesse primeiro momento, a nota está adequada a esse cabo de guerra
11:32entre a questão ética e a questão de prestar um esclarecimento.
11:36E aí, sendo necessário, posteriormente, um maior aprofundamento na questão do contrato celebrado
11:41do serviço realizado, o escritório pode, eventualmente, acompanhado, certamente,
11:46na ordem dos advogados, prestar os esclarecimentos devidos, dentro do limite da lei.
11:50E lembrando que tem uma discussão em relação a um código de ética
11:55que seria colocado ali para esclarecer o que pode e o que não pode em relação aos ministros.
12:03Então, essas relações todas, essa proximidade, tanto pela troca de mensagens,
12:09quanto por visitas ali em casas, etc., de Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes,
12:15a contratação pelo escritório, como é que você vê tudo isso hoje
12:19e a ausência desse código de ética que está em discussão agora?
12:24Eu acredito que o código de ética, ele é necessário, realmente, para se adequar.
12:29Porém, eu observo que não se trata da primeira vez que esse tipo de coisa acontece.
12:33Existe, realmente, essa relação dentro do poder em que,
12:40basicamente, uma forma de networking no alto escalão,
12:43em que contatos facilitam, por exemplo, o acesso à informação.
12:46Então, no caso desse escritório de advocacia,
12:49a questão acabaria nem sendo tanto o lobby, propriamente dito,
12:53mas a ideia de que a maneira como a lei é interpretada no Supremo,
13:00a maneira como o compliance seria interpretado no Supremo,
13:03acaba possibilitando um acesso mais preciso
13:07a respeito da segurança jurídica da orientação que está sendo dada.
13:10pelo fato de haver esses contatos nos tribunais superiores
13:14e permitiria um acesso mais rápido à informação
13:16a respeito de como eles se interpretariam,
13:19se, por exemplo, aquela consultoria, aquela orientação,
13:22aquele manual de pós-condutos estaria, de fato, adequado.
13:26Enfim, realmente, teria mais uma questão de acesso à informação
13:29por parte de quem profere uma decisão final.
13:32Eu queria saber o seguinte, é interessante todas essas questões.
13:37Nos últimos tempos, o que a gente viu foi uma certa explosão
13:41de escritórios ligados a familiares ou com alguma ligação
13:45com o ministro do Supremo, substituindo antigos escritórios.
13:50Enfim, teve uma certa aproximação, número de casos muito grandes
13:53de escritórios ligados a ministros participando e com casos
13:57no Supremo Tribunal.
13:58Eu queria saber se a OAB tem algum tipo de recomendação,
14:00tem algum tipo de própria conduta de ética desses escritórios
14:04orientando esse tipo de relação entre familiares
14:07ou pessoas mais próximas, em relação à atuação no Supremo.
14:12Eu não tive contato pela mídia ou acompanhando o círculo
14:16da órgão dos advogados referente a alguma orientação
14:19para que esses escritórios atuem ou façam esse network,
14:24essa conexão com o ministro do Supremo.
14:27Tá. E para a gente finalizar, o senhor como advogado
14:30mestre em Direito Penal, o que o senhor tem observado,
14:34o que são pontos de atenção no andamento desse caso até agora?
14:37O senhor trouxe uma comparação lá no começo da nossa conversa
14:40com a Operação Lava Jato, que acabou tendo a nulidade ali,
14:44decretada em alguns pontos.
14:46O que o senhor traz de paralelo, então, em relação a esse caso,
14:51a condutas que levaram à anulação de algumas daquelas decisões
14:55e o andamento desse caso master até agora?
15:01Existe a possibilidade de que a maneira como a prova foi colhida,
15:04a questão da cadeia de custódia, da prova digital,
15:06dessas mensagens, possa ser questionado por parte da defesa
15:12dos atosados e dos investigados.
15:14O que eu observo é que essa categoria de questionamento,
15:18como é que foi a cadeia de custódia, como é que foi a preservação
15:20do print de WhatsApp, na primeira instância,
15:23por um réu não notório, não conhecido, não costuma ser acatado.
15:30Então, agora, considerando as pessoas envolvidas,
15:33os interesses envolvidos e o alto perfil dos escritórios
15:38que acabaram ficando envolvidos na defesa criminal
15:41desses investigados que fossem posterior acusados,
15:44pode ser que realmente nolidades que não seriam reconhecidas
15:47na primeira instância, por um réu comum,
15:49sejam acatadas nesse caso e acabem resultando em absolvições,
15:54em nolidades ou prescrição dos crimes.
15:56Quero agradecer, Fábio Fernando Chahim,
15:59advogado mestre em Direito Penal,
16:01pela participação com a gente ao vivo aqui no Real Time.
16:04Então, muito obrigada e boa semana por aí.
16:07Obrigado, boa semana e até a próxima.
16:09Até.
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