A quebra de sigilo de dados eletrônicos do empresário Daniel Vorcaro abriu um novo capítulo nas investigações envolvendo o Banco Master. Mensagens reveladas apontam uma ampla rede de contatos com empresários, políticos e até integrantes do Supremo Tribunal Federal, levantando questionamentos sobre governança, compliance e possíveis conflitos institucionais.
Durante o programa, o advogado tributarista Luís Garcia analisou as implicações do caso para o sistema financeiro e destacou que a ausência de regras claras de governança e de um código de ética institucional pode ter contribuído para a escalada da crise.
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NotíciasTranscrição
00:00Agora a gente vai a um destaque do nosso site, dá uma olhadinha aqui na tela.
00:04Mariana Almeida, por favor, faça as honras.
00:06Ex-nombrado de Vorcaro, contrata assessoria e advogado para se desvincular de ex-banqueiro.
00:12Tarefa dura, hein?
00:13Ah, é tarefa bem dura, porque Marta Graff, né, Graff, afirma ter se separado de Daniel
00:19Vorcaro há meses e diz não ter relação com os negócios do ex-banqueiro.
00:24Influenciadora contratou assessoria e advogado após seu nome aparecerem mensagens no celular
00:31de Vorcaro apreendido pela Polícia Federal.
00:34A defesa afirma que conversas divulgadas eram de caráter privado e promete medidas judiciais
00:41para proteger a intimidade da cliente.
00:44Para ver essa e outras notícias, é só você acessar www.timesbrasil.com.br.
00:52E a defesa do ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, negou a existência de qualquer proposta ou
00:57negociação de delação premiada.
00:59O gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes, também negou que ele tenha frequentado
01:04a casa de Vorcaro em Trancoso, na Bahia, após supostas trocas de mensagens vazarem com
01:10a quebra do sigilo do banqueiro.
01:12Ainda sobre a investigação, a PF apreendeu mais de três celulares de Vorcaro.
01:17E quem chega ao vivo com as atualizações é a repórter Fernanda Sete ao Vivo, direto
01:23de Brasília.
01:23Oi, Fernanda.
01:24Seja muito bem-vinda aqui ao Prémarket.
01:26Sempre bom tê-la aqui conosco.
01:29Fernanda, nos atualiza então um pouquinho do caso, né?
01:32Banco Master.
01:33Daniel Vorcaro, que está aí em Brasília, está preso numa penitenciária federal.
01:37E na sexta-feira, o STF vai julgar justamente a prisão de Vorcaro determinada pelo ministro
01:43André Mendonça.
01:44Não é isso?
01:46É isso mesmo, Eric Klein.
01:48Um ótimo dia para você, para a Mari, para todo mundo que nos acompanha nessa segunda-feira.
01:53Uma excelente semana.
01:55E olha, a semana será marcada aí pelos desdobramentos do caso do Banco Master após a segunda prisão
02:02de Daniel Vorcaro, que segue preso aqui na capital federal, segue preso na prisão.
02:06de segurança máxima desde sexta-feira.
02:10Então, esta semana, Klein, será sim marcada pelos desdobramentos deste caso, né?
02:16Que repercute, repercutiu e repercute em todo o Brasil.
02:19Mas, de fato, nesta sexta-feira, o STF, a primeira turma do STF, vai julgar em uma sessão
02:26virtual se mantém ou revoga a prisão de Daniel Vorcaro.
02:31Essa prisão que teve autorização do ministro André Mendonça, que é relator do caso
02:36do Master na Suprema Corte.
02:38Então, de fato, André Mendonça, ele deu ali a sua autorização da prisão sem o parecer
02:44oficial da Procuradoria-Geral da República, que, de acordo com eles, não tiveram tempo
02:48hábil ali para ler o documento.
02:51Então, a primeira turma vai julgar nesta sexta-feira se mantém ou não Daniel Vorcaro
02:57preso.
02:58Lembrando também que, neste final de semana, foi bastante movimentado, houve diversas manifestações
03:05de autoridades e também da defesa de Daniel Vorcaro.
03:08Então, a primeira delas foi a nota oficial divulgada pela defesa de Daniel Vorcaro, que
03:15afirmou que, neste momento, não há nenhuma possibilidade de Daniel Vorcaro firmar um acordo
03:21de delação premiada.
03:23A nota afirma também que essa informação, que ventilou essa informação de uma possível
03:29delação premiada de Daniel Vorcaro.
03:31E a defesa afirma que essa informação não foi objeto de tratativa formal ou informal com
03:38a defesa de Daniel Vorcaro.
03:41Então, a expectativa, né, Cláudia, de uma possível delação premiada foi, sim, ventilada
03:46aqui na capital federal, principalmente após o vazamento das mensagens, que mostra ali
03:51uma relação próxima de Daniel Vorcaro com políticos e autoridades do alto escalão.
03:58Além disso, né, o ministro Alexandre de Moraes também negou, né, ser destinatário dessas
04:04mensagens que foram vazadas aí desde a prisão de Daniel Vorcaro.
04:09Então, houve uma nota oficial onde o gabinete do ministro Alexandre de Moraes nega que essas
04:15mensagens teriam sido mencionadas a ele, né, ao ministro.
04:19E também, neste domingo, o gabinete também do ministro Alexandre de Moraes também negou
04:25que ele tenha frequentado a casa de Daniel Vorcaro, localizada em Trancoso, na Bahia, né.
04:32Então, a nota afirma que o ministro jamais realizou qualquer viagem particular ao lado,
04:38né, junto com o Daniel Vorcaro.
04:41Então, claro, né, após as divulgações dessas mensagens, né, que envolveram ali
04:46nomes de políticos e de autoridades, o ministro do STF, André Mendonça, ele determinou
04:52a abertura de um inquérito para investigar o vazamento dessas informações consideradas
05:00sigilosas.
05:01Além disso, também, outra movimentação que aconteceu neste final de semana é que o
05:05presidente da CPMI, Carlos Viana, afirmou também que nesta semana vai enviar uma petição
05:11ao ministro do STF, André Mendonça, para que ele reveja a decisão que tornou facultativa
05:18a ida de Daniel Vorcaro às comissões do Senado.
05:21De acordo com o próprio Carlos Viana, Daniel Vorcaro, né, já está custodiado aqui em
05:27Brasília, possui autorização judicial para prestar esclarecimentos no Senado Federal,
05:33nas comissões do Senado, por isso, não há motivo algum para que o ministro torne facultativa
05:39a ida de Vorcaro ao Congresso Nacional.
05:43E outro desdobramento também que aconteceu neste final de semana, que os investigadores
05:48da Polícia Federal apreenderam mais três celulares de Daniel Vorcaro, né, agora são
05:53oito celulares apreendidos no âmbito da operação.
05:58E lembrando que essas mensagens que foram divulgadas, né, entre sexta e domingo, todas
06:04essas mensagens são apenas de um aparelho, é o conteúdo ali de cerca de 30% de tudo
06:10que ainda precisa ser analisado.
06:12Então, a Polícia Federal já está em posse desses oito aparelhos celulares de Daniel
06:17Vorcaro e vai ser feita, né, toda a perícia nesses aparelhos, né, então apenas aquelas
06:23mensagens foram ali 30%, são mensagens de apenas um aparelho de Daniel Vorcaro.
06:30Então, é uma semana bastante importante aqui na capital federal, vários desdobramentos
06:36vão acontecer ao longo desta semana, temos votação no STF, uma votação super importante
06:41que pode revogar ou não a prisão de Daniel Vorcaro.
06:46Temos esses novos celulares apreendidos, né, onde mais informações serão divulgadas,
06:51então, é uma semana que promete aqui na capital federal, viu, Cláudio, eu volto
06:56com você.
06:57Eu, Fernanda Sete, por enquanto, pelas suas informações, qualquer novidade você volta
07:02a nos chamar aqui, mas já já a gente volta a conversar a Fernanda Sete que está ao
07:06vivo da capital federal.
07:08Até já, Fernanda.
07:09Mariana Almeida, muito ainda tem aí a vira tona, né, com a apreensão de mais três
07:18celulares, então, são mais dois, né, celulares de Vorcaro.
07:21São três no total.
07:22São três no total, mais dois celulares de Vorcaro, então, tem muita coisa...
07:25São 30% só que você conhece, né?
07:27Então, assim, as investigações devem avançar com o conteúdo que deve ser extraído dos
07:33celulares de Daniel Vorcaro.
07:35Mais uma informação, o Banco Central tornou indisponível os bens de uma holding com participação
07:41também no Banco Master, então, a gente está tendo desdobramentos.
07:46E, claro, atenção por causa de uma delação premiada que a defesa de Vorcaro rapidamente
07:51já se produtificou a dizer que não está isso, que a delação não está no radar.
07:57Pois é, Eric.
07:58Voltando até na questão dos novos celulares, né, que foram apreendidos, é importante
08:02que foi aberto, a Fernanda estava reforçando essa notícia, aberto o inquérito para entender
08:07os vazamentos também, porque, na prática, a gente está dizendo que o caso é muito
08:11sério.
08:11Isso a gente está vendo que ele envolve um conjunto de camadas fundamentais aqui da economia
08:17e da política brasileira, né?
08:18Então, assim, todas as discussões sobre o Supremo Tribunal Federal, envolvimento de
08:22pessoas, figuras muito importantes para o país, dão um toquinho do quão complexo
08:28é o caso.
08:28Nesse ambiente, o vazamento, ele realmente permite aí uma guerra de versões e um jogo
08:35de informações que pode prejudicar o processo de investigação a fundo.
08:40Então, assim, temos aí um cenário complicado, vamos ver agora, e cada vez que aparecem
08:44mais coisas, acaba sendo uma provocação maior ainda para ter esse vazamento, assim,
08:49ter esse ambiente aí de tensão e de versões.
08:53É nesse contexto que a gente tem que avaliar se existe uma possibilidade de uma delação
08:57premiada.
08:58Porque, na prática, quanto mais sigiloso fosse o processo, mais a delação premiada seria,
09:04digamos assim, bombástica.
09:08Quanto mais vão trazendo aí à tona um conjunto de temas e temas soltos, a delação pode
09:15começar a ser uma alternativa para o próprio Vorcaro, para preencher gaps e até reduzir
09:20um pouco a situação que ele está.
09:21Porque fica aquela dúvida, será que dá para ficar pior do que está para ele?
09:25Pois é.
09:26Para ele, eu não sei.
09:27Mas para outras pessoas que frequentam Brasília, com certeza ficará pior.
09:34Então, vamos ver se ele acha que nesse jogo dá para sair.
09:37Porque a delação primeira tem esse jogo que é o seguinte, eu consigo amenizar para o
09:41réu ali, trazendo outros aspectos aí para o centro do debate?
09:46A explicação ajuda na situação do réu em função do que ele consegue trazer?
09:51Como o caso é muito grave, como eu disse, e tem muitas implicações, essa é uma avaliação
09:57que eu acho que segue como uma possibilidade, embora a defesa tenha dito que não.
10:02Implicações e ramificações, Mário Almeida, e as investigações devem mostrar isso, quanto
10:07mais elas vão se aprofundando.
10:10Até já, já, Mário Almeida.
10:12E você aí de casa, está vendo esse QR Code que acaba de aparecer na sua tela?
10:16Todo o nosso conteúdo está lá no YouTube.
10:18Se você quer entender o que está movimentando o mundo dos negócios, no canal do Times Brasil,
10:24licenciado exclusivo CNBC no YouTube, você acompanha a nossa programação ao vivo e mais,
10:30em análises exclusivas, como essa de Mariana Almeida, que a gente acabou de acompanhar,
10:34e entrevistas com quem toma a decisão, é só você apontar a câmera do seu celular para
10:39o QR Code e se inscrever no nosso canal, não perca tempo.
10:43Agora a gente volta a falar do caso Master, porque a quebra de sigilo dos dados eletrônicos
10:48de Daniel Vorcaro deu novo rumo ao caso do Banco Master e revelou uma rede de contatos
10:54com empresários, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:59As mensagens atribuídas a integrantes da Corte também levantam dúvidas sobre autenticidade
11:05e valor jurídico, sobretudo por envolver conteúdos de visualização única.
11:10E para analisar o tema, eu vou falar agora com o advogado tributarista pela USP,
11:15sócio do Tax Group, o Luiz Garcia.
11:18Oi Luiz, seja bem-vindo aqui ao Prémarket, bom falar contigo, tudo bem?
11:24Tudo bem, bom dia, obrigado.
11:26Luiz, a nossa analista Mariana Almeida também vai participar aqui do nosso bate-papo,
11:30e a gente queria saber de você, eu pelo menos começo esse nosso bate-papo,
11:35te perguntando, até que ponto aquela proposta do ministro Edson Fachin
11:43de um código de ética do STF poderia ter evitado esse tipo de situação com o Vorcaro
11:49e agora, claro, constranger aí toda a corte ou arranhar a imagem do STF?
11:57Do ponto de vista de compliance, o código de ética é fundamental,
12:00ou seja, você acaba evitando muita coisa, sua colocação é muito precisa.
12:05Com o código de ética, você acaba impondo ou pedindo determinados controles
12:11que, eventualmente, se estivessem estabelecidos,
12:14não desembocariam em uma série de situações que estão sendo postas agora.
12:19Ou seja, quando você analisa código de ética, por exemplo, da iniciativa privada,
12:23você vê declarações de conflito eventual de interesse,
12:27uma série de limites onde se pode se atuar ou não,
12:30uma série de pontos muito importantes que nós, que atuamos com compliance diariamente,
12:35vemos como fundamentais para o funcionamento, não só da iniciativa privada,
12:39mas, fundamentalmente, da iniciativa pública.
12:41Então, teria sido alguma coisa que, se realmente já existisse,
12:45evitaria uma série de desdobramentos que nós estamos vendo agora.
12:49Inclusive, falar sobre isso com você,
12:51porque, no fim das contas, o caso é muito grande,
12:54ele tem muitas ramificações e acaba afetando a segurança mesmo do mercado,
12:59dos agentes econômicos no funcionamento das instituições
13:02e também tanto públicas quanto privadas.
13:05Então, com tudo que você tem visto, quer dizer,
13:07e pensando em compliance,
13:09que práticas poderiam ter sido implementadas?
13:12O que você vê que poderia ter sido diferente?
13:14Ou para ficar de olho até em outras empresas,
13:17quando o caso é tão grande?
13:18Quer dizer, dentro da estrutura do Master e dessas várias relações,
13:22teria como ter sido uma prática melhor?
13:26Como é que a gente pode tentar ter um pouco de segurança depois desse vendaval?
13:31A questão da própria estrutura do Master,
13:33ou seja, do ponto de vista de organização interna de compliance,
13:37poderia ter sido muito melhor.
13:38Ou seja, a gente tem uma série de iniciativas,
13:40inclusive, com respeito a controle de contratos,
13:44áreas internas de auditoria e de governança,
13:46que poderiam ter identificado, eventualmente,
13:48uma série de ativos que não tinham uma razoabilidade do ponto de vista do seu valor,
13:53uma cobrança muito maior das áreas de auditoria externa,
13:56também das empresas de auditoria externa,
13:59controles voltados a limites contratuais,
14:02ou seja, internamente, do ponto de vista do próprio banco,
14:06uma série de pontos deveriam ter sido levantados.
14:10Do ponto de vista da organização de compliance governamental,
14:13mais ainda.
14:14Ou seja, a gente vê uma série de comportamentos,
14:16de uma série de vínculos e de relações que o banco tinha,
14:21que do ponto de vista de compliance,
14:23poderiam ter sido evitados se existisse um código implementado.
14:27Ou seja, com quem você pode ter contratos ou não,
14:29com quem você pode ter relações ou não,
14:31como é que isso...
14:32As áreas internas de independência do próprio banco
14:35poderiam ter sido ativadas.
14:37Ou seja, há uma série de gamas de controle que falharam demais.
14:41E falharam repetidas vezes,
14:44não só do ponto de vista do master,
14:45mas das empresas que poderiam ter atestado isso
14:47do ponto de vista de controle,
14:48até para que você pudesse ter tido uma maior proteção
14:51por parte dos consumidores, dos investidores.
14:54Nós temos também uma série de corretoras
14:56que ofereceram uma série de produtos do banco,
14:59sem a devida diligência,
15:01porque há corretoras,
15:02as corretoras que tinham um maior nível de controle,
15:04já tinham um sinal vermelho aceso para o master
15:08em agosto de 2023, cerca de agosto de 2023.
15:11Ou seja, por que alguns viram lá atrás
15:13e outros nunca viram ou parecem não ter visto?
15:16Tudo isso é compliance, tudo isso é governança,
15:18tudo isso falhou repetidas vezes,
15:20por isso que o rombo é muito grande também,
15:22se demorou demais.
15:23E do ponto de vista de controle de compliance,
15:25o que a gente coloca de forma muito importante
15:27é sempre a necessidade e a independência das instituições.
15:32Ou seja, por isso que a gente defende muito
15:34que o Banco Central continue sendo extremamente independente,
15:37com uma série de níveis de controle,
15:39com funcionários de carreira, funcionários concursados.
15:42Tudo isso é compliance, tudo isso é governança.
15:44Sem isso, efetivamente, apesar de ter sido um rombo muito grande,
15:48ele poderia ter sido muito maior.
15:51Ô Luiz, você está falando de rombo,
15:52que poderia ser muito maior, né?
15:54A gente viu aí o FGC tendo que antecipar
15:56a arrecadação das instituições financeiras
15:59de 60 meses para reforçar o caixa.
16:03A gente viu notícias que chegam dizendo
16:05que Vorcaro teria gasto 220 milhões de reais
16:09em festas na Itália.
16:10A gente não sabe se esse dinheiro, ou de onde veio esse dinheiro,
16:14porque previdências também foram afetadas, né?
16:17Dinheiro de pessoas, recursos de trabalhadores foram afetados.
16:20E até que ponto, então, esse rombo,
16:23que talvez ainda a gente não saiba o tamanho real dele,
16:26pode afetar, por exemplo, investimentos
16:29e pode afetar a imagem do mercado financeiro?
16:34Um pilar fundamental do mercado financeiro é a confiança.
16:37Quando você vê um rombo desse muito grande,
16:39consumindo grande parte do fundo garantidor de crédito
16:42por um banco que nem era grande, era um banco pequeno,
16:45você começa a questionar uma série de coisas
16:47e a resposta precisa ser muito rápida.
16:49O que a gente tem visto, por exemplo, no primeiro ponto,
16:51é até a reestruturação da forma como que as instituições
16:54fazem contribuições ao fundo garantidor de crédito.
16:56Por quê?
16:57Porque o que se identificou é que muitas adotaram
17:00o limite do fundo garantidor como um modelo de negócio,
17:03ou seja, você vendia aquele determinado investimento,
17:06já como se ele fosse garantido a qual todo e qualquer problema,
17:09o que já traz uma concorrência desleal
17:11com quem eventualmente fazia a venda
17:13de uma forma muito mais séria.
17:15Do outro ponto de vista, o que a gente vai ter, infelizmente,
17:19é que a concorrência bancária é saudável,
17:22mas a longo prazo, pelo menos durante dois ou três anos,
17:25com certeza o Banco Central vai procurar eventualmente
17:28segurar um pouco mais essa concorrência
17:30para evitar que você tenha tantos novos players
17:32sem controles adequados.
17:33Ou seja, o que a gente vê do ponto de vista de compliance
17:35é a necessidade de uma modernização da legislação
17:39e principalmente do que a gente chama de enforcement.
17:41Ou seja, não adianta só você ter uma legislação de controle.
17:44Há a necessidade de você ter a capacidade
17:46de fazer cumprir essa legislação
17:48para que você torne essa concorrência saudável,
17:51traga mais transparência e mais rapidez ao mercado
17:54para problemas de governança.
17:56Porque um mercado onde você não tem confiança
17:58de que a governança vai ser tomada
18:00como algo extremamente sério
18:01é um mercado que pode ser prejudicado, sim.
18:03Então, nós temos uma oportunidade,
18:05o sistema financeiro brasileiro é robusto,
18:07nós não estamos vendo nenhum tipo de correria,
18:09os bancos, etc, etc,
18:10mas nós temos uma oportunidade,
18:12talvez um divisor de águas na questão de governança e compliance,
18:15de se passar uma mensagem de que o sistema brasileiro financeiro
18:18não importa situações como essa,
18:20não vão se repetir.
18:21Porque se for outro comportamento,
18:25ou outra reação,
18:26nós podemos ter a longo prazo, sim,
18:28até médio prazo já,
18:29um prejuízo considerável em termos de confiança
18:31do nosso mercado financeiro.
18:32Até porque capilaridade sem segurança
18:35pode ter um efeito contrário,
18:37como a gente está observando aí no caso do Banco Master.
18:39Luiz Garcia, obrigado, viu,
18:41pela sua participação aqui no Prémarket,
18:43um grande abraço e uma ótima semana.
18:45Um abraço, muito obrigado.
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