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A terceira fase da Operação Compliance Zero levou à prisão de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em decisão autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, após investigação da Polícia Federal.

A apuração envolve fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção de servidores do Banco Central do Brasil, com mais de R$ 2 bilhões bloqueados e possível impacto sobre o sistema financeiro.

O advogado Marcelo Godke participou do programa e analisou o caso, destacando os desdobramentos jurídicos e os reflexos institucionais para o mercado financeiro.

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Transcrição
00:00E o dono do Banco Master, que já tinha sido preso em novembro ao tentar embarcar para a Europa,
00:04foi preso hoje de manhã em casa e agora está na superintendência da Polícia Federal, na capital paulista.
00:11Quem fala de lá é a repórter Soraya Lawande. Então, bom dia para você, Soraya.
00:16Quais são as movimentações e as informações que você já apurou por aí? Bem-vinda.
00:24Oi, Nath. Bom dia novamente a você, bom dia a todos.
00:27Pois é, uma intensa movimentação, inclusive, aqui em frente à sede da Polícia Federal em São Paulo, no bairro da
00:34Lapa.
00:35Aliás, eu vou até sair aqui da frente da imagem para que vocês também possam acompanhar esse dia, né?
00:40A imprensa toda acompanhando a chegada dos investigados.
00:45As chegadas são quatro no total, inclusive.
00:49Daniel Vorcaro, que já está aqui na sede da Polícia Federal.
00:52E Fabiano Camposetel, apontado aí como operador financeiro do grupo, cunhado de Daniel Vorcaro, chegou a pouco.
01:01A gente até acompanhou a chegada dos carros da Polícia Federal, dos agentes, entrando aqui na sede da PF.
01:08A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a quem a nossa reportagem teve acesso,
01:15detalha, né? Um suposto esquema bilionário, investigado, inclusive, essa terceira fase da operação compliance zero,
01:23que foi deflagrada na manhã de hoje.
01:26Portanto, quatro investigados.
01:28Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, Luiz Felipe Machado de Mourão, descrito aí como responsável pelo núcleo de monitoramento e intimidação,
01:37e Marilson Roseano da Silva, policial federal aposentado, ligado a toda a estrutura.
01:43Também são alvos de medidas cautelares dois servidores do Banco Central, são eles Paulo Sérgio Neves de Souza,
01:51ex-chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária, e Beline Santana, que chefiava o mesmo departamento.
01:58A decisão ainda cita Leonardo Augusto Furtado Palhares, ligado à formalização de contratos considerados simulados,
02:06e também Ana Cláudia Queiroz de Paiva, responsável pela operacionalização de transferências financeiras do grupo.
02:13Mais de dois bilhões de reais já foram bloqueados em contas ligadas ao grupo,
02:17e o rombo estimado no mercado pode chegar a 40 bilhões de reais, valor que teria sido coberto, inclusive, pelo
02:24FGC, o Fundo Garantidor de Crédito.
02:27Nessa fase da operação, Nath, estão sendo cumpridos, portanto, como eu disse, quatro mandados de prisão preventiva
02:33e 15 mandados de busca e apreensão, tanto aqui no estado de São Paulo como em Minas Gerais.
02:39Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e bloqueios de bens, que podem chegar a 22 bilhões de
02:47reais.
02:48Segundo as investigações, o núcleo central dessa organização seria liderada pelo Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
02:56A Polícia Federal afirma que o banco teria estruturado um modelo de captação agressiva de recursos,
03:03com promessas de rendimento muito acima do mercado, direcionando esses valores para operações de alto risco e baixa liquidez.
03:11O esquema, de acordo com essa decisão que a gente teve acesso, envolvia quatro frentes principais.
03:17Fraudes contra o sistema financeiro, corrupção de servidores ligados ao Banco Central,
03:23lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada e um núcleo paralelo de monitoramento e intimidação,
03:30que era conhecido como a turma e que teria atuado, inclusive, contra jornalistas, ex-funcionários e até autoridades.
03:37O ministro André Mendonça, portanto, entendeu que há indícios, sim, suficientes de crimes,
03:43risco à ordem econômica e possibilidade de obstrução das investigações,
03:49o que fundamentou essas medidas autorizadas, portanto, os pedidos de prisão preventiva.
03:55A investigação segue sob sigilo parcial e deve avançar agora e por novas diligências
04:01e possível também oferecimento de denúncias.
04:04Claro, a gente segue acompanhando aqui tudo de perto.
04:07Qualquer nova atualização, eu volto a acionar vocês.
04:11Combinadíssimo. Qualquer novidade, qualquer movimentação, qualquer pronunciamento importante,
04:15é só chamar e voltar a prioridade para você, Sorayla Wan, de bom trabalho e até daqui a pouco.
04:21E um ex-diretor do Banco Central e uma ex-chefe de departamento do BC
04:26também são alvos da Polícia Federal, juntamente com Daniel Vorcaro.
04:30Quem vai explicar para a gente a relação entre os envolvidos é a repórter Fernanda Sete.
04:35Então, Sete, bom dia, seja muito bem-vinda.
04:38A Sorayla Wan, de direto de São Paulo, já trouxe uma parte do que embasou essa decisão
04:43da nova prisão de Daniel Vorcaro, que já tinha sido preso e estava agora com tornozela eletrônica.
04:53Então, quero te ouvir mais sobre esses argumentos, o que essa nova fase trouxe de elementos
04:58e que também conecta o caso a esses servidores que eu mencionei.
05:05Pois é, Nath, primeiramente, bom dia a você, a todo mundo que nos acompanha.
05:09Uma quarta-feira bastante movimentada com essa terceira fase da operação
05:14Complice Zero, deflagrada pela Polícia Federal, que acabou resultando na prisão de Daniel Vorcaro.
05:21Lembrando que Daniel Vorcaro, como você falou, foi preso em novembro do ano passado,
05:25quando tentava fugir do Brasil para a Europa, mas foi solto logo em seguida
05:30e depois ficou decidido que ele ficaria preso em sua própria residência, em prisão domiciliar,
05:37fazendo uso de tornozeleira eletrônica.
05:39Porém, nesta quarta-feira, com o avanço das investigações,
05:43o acesso ali a todas as mensagens no celular de Daniel Vorcaro,
05:48que foi apreendido ali inicialmente da operação,
05:52foi decidido pela prisão dele e de outras três pessoas,
05:57incluindo esses nomes que a Soraya falou agora,
06:00Fabiano Zettel, entre outras pessoas que são ali investigadas,
06:05estão ali dentro dessas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
06:11Mas além disso, Soraya, desculpa, Nath, é muita informação aqui, desculpa.
06:15Mas além dessas prisões, vale a gente ressaltar que o ministro do STF, André Mendonça,
06:21também determinou que dois servidores do Banco Central sejam afastados imediatamente.
06:29Lembrando que eles já tinham sido afastados do cargo
06:33por determinação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
06:37Então, seria ele, Paulo Sérgio Neves, que é ex-diretor de fiscalização do Banco Central,
06:43e Bellini Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária também do Banco Central.
06:49De acordo com esse documento do ministro André Mendonça,
06:53que a gente teve acesso em primeira mão,
06:56foi apontado que esses dois servidores do Banco Central
06:58mantinham uma relação de amizade com o Daniel Vorcaro.
07:02Eles atuavam como consultores de Daniel Vorcaro, né?
07:07Ou seja, tem uma mensagem no celular de Daniel Vorcaro pedindo aí que Paulo Sérgio Neves
07:12analise uma minuta de ofício que seria enviada pelo Banco Master ao Banco Central.
07:17E tem uma resposta de Paulo Sérgio Neves fazendo várias correções nessa minuta do Banco Master
07:23que seria enviada para o próprio Banco Central.
07:25E também vale lembrar que Bellini Santana, também que foi afastada também por determinação
07:32do ministro do STF, André Mendonça, mantinha essa mesma relação com o Daniel Vorcaro.
07:37Ela atuava como consultora de Daniel Vorcaro,
07:40sendo que trabalhava no departamento de chefia dentro do Banco Central.
07:45Então, nas mensagens foram apontadas essa relação de amizade,
07:49essa relação onde o Daniel Vorcaro usava esses dois servidores do Banco Central
07:54como consultores de documentos, de minutas, dentre outras informações.
07:59Então, lembrando que Paulo Sérgio Neves foi uma das pessoas, né?
08:03Um dos responsáveis a autorizar a compra por Daniel Vorcaro do Banco Máxima,
08:09que passou a se chamar Master, Banco Master.
08:12Então, ele atuava ali mesmo como consultor de Daniel Vorcaro.
08:17Já Bellini Santana, ele chegou a ser cotado aí para atuar,
08:22para substituir, para ser o diretor da diretoria de fiscalização do Banco Central,
08:27que lembrando, hoje é ocupado por Ailton de Aquino,
08:31esse diretor que já prestou depoimento no STF no início deste ano.
08:36Então, a Polícia Federal identificou aí que esses dois servidores do Banco Central
08:41mantinham uma relação de amizade com Daniel Vorcaro
08:45e ainda passavam ali como consultores de Daniel Vorcaro,
08:49com relação a documentos importantes que seriam enviados ao próprio Banco Central.
08:55Então, essa terceira fase da operação Complice Zero,
08:58além de pedir a prisão preventiva desses quatro alvos, né?
09:02que são ali investigados por atuar em organização criminosa
09:07com relação a essa venda de títulos falsos pelo Banco Master.
09:11Também a Polícia Federal tem mandados de busca e apreensão em São Paulo
09:17e também em Minas Gerais.
09:18São 15 mandados de busca e apreensão,
09:20ou seja, terão novos desdobramentos dessa operação nessa quarta-feira.
09:25Mas, de fato, o que a gente já sabe, viu, Nath,
09:28é que esses dois servidores do Banco Central,
09:30eles, de fato, atuavam ali como consultores de Daniel Vorcaro, né?
09:35Tomaram várias decisões importantes ali envolvendo Banco Master e também BRB.
09:41Então, a gente segue aqui acompanhando, lendo esse documento oficial.
09:46Tem 48 páginas esse documento que foi expedido pelo ministro André Mendonça do STF,
09:52onde aponta ali diversas irregularidades, né?
09:55Além dessa ligação de Daniel Vorcaro com esses dois diretores do Banco Central,
10:00também nesse documento aponta que Daniel Vorcaro, ele ameaçava os seus desafetos,
10:05aquelas pessoas que não concordavam ali com as suas ações.
10:08Então, de fato, tinha essa ameaça, né?
10:12Enfim, diversas ameaças que nem cabe a gente falar aqui neste momento.
10:17Mas ele ameaçava os seus desafetos.
10:19Então, é um documento bastante longo.
10:21A gente segue aqui apurando linha a linha desse documento,
10:24mas o que já sabe é que esses dois funcionários do Banco Central,
10:27dois servidores do Banco Central,
10:29atuavam aí como consultores oficiais de Daniel Vorcaro,
10:33principalmente com relação a documentos que poderiam ocasionar na venda
10:38do Banco Master pelo Banco de Brasília, o BRB.
10:41Eu volto com você, Nath.
10:42De fato, muito preocupante e escandaloso.
10:46E conforme você for apurando, então, tiver novos detalhes,
10:50é só chamar e voltar a prioridade de vocês nessa cobertura.
10:54Bom trabalho aí direto de Brasília.
10:56E agora eu te convido para conferir junto comigo o nosso site.
11:00Vou colocar uma manchete na tela para você acompanhar.
11:03Ela traz a seguinte pergunta, o tema.
11:06Quem são os alvos da Compliance Zero?
11:09Vorcaro, cunhado pastor, ex-diretor e servidor do Banco Central.
11:14Essa reportagem do site Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC,
11:18detalha os nomes.
11:19A terceira fase da Operação Compliance Zero
11:22tem quatro alvos de mandado de prisão preventiva.
11:25Então, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ONU do Banco Master,
11:28o cunhado dele, Fabiano Zettel, o policial aposentado,
11:34Marilson Silva e também Luiz Felipe Mourão.
11:38Outros quatro investigados receberam medidas cautelares.
11:41E aí estão dois servidores de carreira do Banco Central
11:45afastados judicialmente por ordem do ministro do STF, André Mendonça.
11:50Vorcaro já foi preso.
11:52Os dois servidores tiveram suas casas alvo de busca e apreensão,
11:55foram afastados judicialmente de suas funções
11:58por ordem do ministro do STF, André Mendonça.
12:03Então, você pode ler todos os detalhes na reportagem
12:06e saber das atualizações, porque tem cobertura atenta a isso
12:09também no nosso site.
12:11Além da programação aqui, o Rodrigo Loureiro já está de volta
12:14para trazer o ponto de vista dele, a análise e a apuração
12:17em relação a esse escândalo.
12:19Não tem outra palavra.
12:20Escândalo, Nath.
12:21Realmente é um escândalo.
12:23E essa nova prisão de Daniel Vorcaro é um ponto de inflexão
12:27em toda essa história.
12:28Por quê?
12:28Porque a primeira prisão, que aconteceu lá em novembro,
12:32tinha ainda uma percepção de que, olha, problemas ocorridos
12:35dentro do Banco Master, problemas ocorridos dentro
12:38dessa instituição financeira, ponto.
12:41Então, essa instituição tinha alguns problemas financeiros,
12:44ela cometia algumas irregularidades,
12:46e Daniel Vorcaro estava sendo investigado por isso.
12:48Agora, a situação é completamente diferente.
12:51É uma situação muito mais caótica, muito mais dramática.
12:54Por quê?
12:55Porque Daniel Vorcaro, ao que está sendo investigado,
12:58ameaçava inimigos que ele tinha,
13:02tanto pessoas públicas como pessoas que não estão ali na mídia,
13:06ameaçava jornalistas.
13:08Então, é um ponto de inflexão,
13:10porque você já está falando de liberdades civis
13:13sendo perseguidas por um banqueiro.
13:17Há também uma outra questão muito importante,
13:21que é a colaboração de funcionários e ex-funcionários do Banco Central.
13:27Isso é um ponto delicadíssimo,
13:30porque você começa a pensar qual que é a transparência
13:34do sistema financeiro brasileiro.
13:36Gera também uma expectativa no investidor de, olha,
13:39será que o Banco Central, ele realmente escolhe seus funcionários
13:43da melhor forma possível ou não?
13:46Cria uma preocupação muito grande.
13:48Então, esse caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro,
13:52ele foge da esfera apenas Banco Master,
13:55apenas os problemas de liquidez do Banco Master,
13:57apenas problemas de lavagem de dinheiro,
14:00crimes financeiros,
14:02e começa a ir para uma questão muito maior.
14:05Uma questão envolvendo funcionários do Banco Central,
14:07uma questão envolvendo ameaça à liberdade civis,
14:11ameaça à imprensa.
14:13É um caso extremamente delicado
14:15e que agora precisa ser investigado ainda mais a fundo.
14:19Se cometeu todos esses crimes,
14:21não basta que a investigação seja feita.
14:23Precisa também ter uma pena de acordo para o banqueiro.
14:27Nath?
14:27É, exatamente.
14:28Não, a lista de crimes investigados é surreal, né?
14:33Então, todos esses que você mencionou, né?
14:35Crimes financeiros, mas também intimidação de pessoas,
14:38obstrução da justiça, né?
14:40Fraudes no sistema financeiro.
14:43Enfim, a gente vai detalhando tudo para você entender a dimensão,
14:46o que está em jogo, né?
14:47E por que isso gera tantos questionamentos em relação à regulação,
14:52à compliance, à governança.
14:54Tudo isso é grave demais, né?
14:56Exatamente.
14:56Até daqui a pouquinho seguiremos juntos sobre esse assunto.
15:00E continuamos agora falando sobre essa nova fase da investigação
15:04envolvendo o Banco Master.
15:05Agora com o advogado, Marcelo Goddick,
15:08que é especialista em direito bancário,
15:10mestre, doutor em direito pela USP.
15:12Então, Marcelo, muito bom dia.
15:14Seja bem-vindo ao Real Time.
15:15Bom dia. Tudo bom, Nath?
15:17Tudo certo por aqui, agitado, né?
15:19Com esse documento extenso e a gente esmiuçando
15:22e tentando dimensionar tudo que está contido ali
15:26e que embasa, então, essa prisão de quem já estava preso, né, Marcelo?
15:30Como é que você viu, então, essa nova fase
15:32e os novos elementos que vieram para esse caso?
15:36Olha, os elementos, eles são bastante estarrecedores, né?
15:38Envolvimento de funcionários,
15:40ou suposto envolvimento de funcionários do Banco Central do Brasil.
15:42E, logicamente, isso enseja aí um aprofundamento das investigações, né?
15:46O que eu discordo um pouco
15:48é a maneira como a investigação vem sendo conduzida,
15:51porque, honestamente,
15:52eu não vejo que isso seja de competência do Supremo Tribunal Federal.
15:56Então, o processo investigatório, ele começou torto, né,
15:59lá diretamente no Supremo Tribunal Federal
16:01e não pelas vias tradicionais,
16:04conforme que determina a lei na primeira instância
16:06na Justiça Federal, por exemplo,
16:08numa vara criminal.
16:10Agora, fora isso, as investigações, elas realmente têm que continuar, né,
16:13e tudo tem que ser colocado a limpo aí
16:16para verificar se houve envolvimento de mais alguém do próprio Banco Central,
16:21se outras pessoas foram intimidadas,
16:23se outros crimes foram cometidos.
16:25Então, já que o Supremo Tribunal Federal avocou para si,
16:27agora ele tem que dar continuidade a tudo isso, né?
16:30Marcelo, o que que nesse momento pesa mais, né,
16:34juridicamente para, em relação a essa prisão preventiva?
16:38A gente já trouxe vários elementos aqui,
16:40mas do seu ponto de vista,
16:41o que que justifica essa prisão,
16:44considerando que Daniel Vorcaro já tinha sido preso
16:46e estava usando tornozeleira eletrônica?
16:49Olha, a prisão preventiva, via de regra,
16:51ela é utilizada para evitar danos
16:53à própria investigação que está sendo conduzida,
16:55para evitar impeditivos.
16:57Então, se há uma desconfiança de que, por exemplo,
16:59pessoas estavam sendo ameaçadas,
17:01como está sendo noticiado hoje,
17:02desde o de manhã cedo, né?
17:04Então, isso me parece que é algo
17:05que poderia colocar em risco a própria investigação.
17:08Então, para evitar esse problema na investigação,
17:11que ela não continue de maneira adequada,
17:13as pessoas, elas têm a sua liberdade cerceada,
17:16mesmo que de maneira preventiva,
17:18para permitir que a investigação continue
17:20de maneira lisa, correta e direta.
17:24E, doutor Marcelo, a gente já trouxe aqui,
17:26né, nossas repórteres também,
17:28que tem um ponto que é muito sensível
17:29dessa investigação,
17:31que trata da proximidade indevida, né,
17:34entre executivos do banco e servidores
17:37da supervisão do Banco Central,
17:39que atuavam ali como consultores, né,
17:42fazendo um atendimento prévio ali,
17:44muito específico, muito personalizado.
17:47Em sistemas financeiros maduros,
17:50quais são as barreiras institucionais
17:52e que a gente tem aqui também
17:53e que deveriam impedir esse tipo de relação?
17:58Olha, eu acho que é uma questão
18:00de avanço civilizatório, para ser honesto,
18:02porque a nossa lei proíbe isso, tá?
18:04E a lei de países que têm
18:06um desenvolvimento econômico mínimo também proíbe.
18:08Isso não quer dizer que a corrupção
18:10não possa acontecer, por exemplo,
18:11nos Estados Unidos, na França, na Alemanha.
18:14A corrupção pode acontecer em qualquer lugar.
18:16Só que me parece que no Brasil
18:18isso faz parte da nossa cultura.
18:20Então, a gente precisava mudar essa cultura, né,
18:22dessa promiscuidade entre o setor público
18:24e o setor privado.
18:25Porque se o regulador tá lá
18:26pra impor determinadas barreiras, exigências, né,
18:29pra fazer que os requisitos legais,
18:31eles sejam observados à risca, né,
18:33então o que a gente precisa
18:35é realmente ter uma mudança cultural
18:36pra evitar que isso aconteça, tá?
18:38Então, a lei tá aí, tá?
18:40Então, isso não deveria acontecer.
18:42Se realmente houve,
18:43a hora que terminasse a apuração,
18:44chegar à conclusão que realmente houve, né,
18:46essa mistura entre público e privado, né,
18:49se o funcionário público,
18:50que quer de carreira, que é concursado,
18:52ele tá lá e ele não tá cumprindo a sua função,
18:54ele realmente tem que ser punido por isso, né?
18:57Agora, precisa ver se isso não vai gerar
18:58uma responsabilidade do próprio Estado,
19:00no caso, o Estado, que eu digo,
19:01o Brasil, né, da União,
19:02de indenizar os investidores,
19:04que me parece que houve uma falha
19:06do poder público em controlar
19:08esse tipo de atividade, né?
19:09Se fosse uma situação corriqueira,
19:12em que simplesmente o banco quebrou
19:14porque ele tava numa situação financeira difícil,
19:16o Banco Central não avoca pra si responsabilidade,
19:18a União não avoca pra si responsabilidade.
19:20Mas, se ficar claro que houve envolvimento
19:23aí de pessoas do Banco Central,
19:24e isso acabou prejudicando a própria investigação,
19:27a gente tá falando de um caso um pouco diferente, tá?
19:29Caso bem diferente,
19:31inclusive a gente traz em destaque aqui agora,
19:33doutor Marcelo,
19:34quero convidar você e nossa audiência
19:36para conferirem comigo aqui no telão,
19:38um destaque que diz o seguinte,
19:41olha, além disso,
19:42então tem várias informações, né,
19:44até esse parágrafo 26,
19:46foram identificados elementos indicando que
19:49Fabiano Campos Etel atuava
19:51na operacionalização de pagamentos
19:54destinados ao grupo informal conhecido
19:56como a turma, tá aqui entre aspas,
20:00uma estrutura utilizada para realizar
20:02atividades de monitoramento
20:04e coleta de informações
20:06de interesse do grupo investigado,
20:08bem como a prática de atos de coação
20:10e intimidação de pessoas,
20:12dentre as quais concorrentes empresariais,
20:15ex-empregados e jornalistas,
20:17que seriam vistas por Vorcaro
20:19como capazes de prejudicar
20:21a organização criminosa.
20:24Então, essa turma,
20:25doutor Marcelo,
20:26seria um grupo, né,
20:27usado para monitorar,
20:29para intimidar,
20:31para pressionar pessoas consideradas
20:33ameaças ao Banco Master.
20:36Queria te ouvir sobre esse ponto específico.
20:39É, está recebendo,
20:41isso realmente não poderia acontecer
20:42de maneira nenhuma, né,
20:43quando um banco,
20:45ele tem um determinado interesse
20:46a ser defendido perante o Banco Central,
20:48cabe a esse banco,
20:49por meio dos seus representantes,
20:51advogados, administradores,
20:52quem quer que seja,
20:52fazer o pedido e aguardar a solução.
20:54Não é fazer esse envio de documento prévio,
20:57pedir para analisar
20:59e pegar o funcionário público
21:01para atuar como um consultor
21:02para ele ter certeza
21:04de que o negócio vai ser aprovado, né.
21:05Então, ele, realmente,
21:07isso não pode acontecer
21:08e isso merece uma investigação
21:10mais aprofundada
21:11para ver, inclusive,
21:11se não tem mais gente envolvida aí, né.
21:14Exatamente.
21:15E agora, mais um destaque
21:17para a gente compartilhar
21:18e depois, na sequência,
21:20repercutir, né,
21:20e contar com a análise
21:22do Marcelo Goddick
21:23para a gente entender.
21:24Olha, diz o seguinte,
21:25ainda em relação a esse núcleo,
21:27específico,
21:28identificou-se a emissão
21:30de ordens diretas
21:31de Daniel Vorcaro
21:32para que fossem praticados
21:34atos de intimidação de pessoas,
21:36dentre as quais
21:37concorrentes empresariais,
21:39ex-empregados e jornalistas,
21:41que seriam vistas como
21:42prejudiciais
21:44aos interesses da organização
21:45e com vistas
21:47à obstrução da justiça.
21:49Quanto a esse último aspecto,
21:51foram identificados registros
21:52indicando que
21:53Daniel Bueno Vorcaro
21:54teve acesso prévio
21:55a informações relacionadas
21:57à realização de diligências
22:00investigativas,
22:01tendo realizado
22:02anotações e comunicações
22:04relativas a autoridades
22:06e procedimentos associados
22:08às investigações
22:10em andamento.
22:11Então, um trecho
22:12indicando esse acesso
22:14a informações
22:15extremamente confidenciais, né,
22:19é um acesso muito grave,
22:21doutor Marcelo.
22:22É, o que me parece aí,
22:24pelos dados que estão sendo
22:24descritos nessa documentação
22:26que a Borçá acabou de ler,
22:27me parece que tem uma série
22:28de crimes que foram cometidos, né,
22:31desde crime de, por exemplo,
22:33imagino que um funcionário
22:34público desse,
22:34se ele cometeu o crime
22:35efetivamente,
22:36ele não tenha trabalhado de graça,
22:37né, então tem um crime
22:38de subordo, né,
22:39tem um crime de ameaça,
22:41intimidação,
22:42tem crime de peculato
22:43e uma série de outros.
22:44Então, o cordão aí
22:46de crimes que esse pessoal
22:48vai ser processado,
22:50ele me parece que vai ser
22:52bastante longo,
22:52eles não vão ter uma vida
22:53muito fácil nessa absolvição, não.
22:56E, doutor Marcelo,
22:57de tudo que a gente já sabe, né,
23:00e de tudo que vem vindo à tona
23:01com as novas fases
23:03dessa operação,
23:04o senhor diria que essa
23:07atuação da turma
23:09é um dos aspectos
23:10mais explosivos desse caso
23:13e se não é esse
23:14o mais explosivo,
23:15qual seria?
23:17Olha, a atividade
23:18do Banco Master,
23:19ela era uma atividade
23:20que era vista como
23:22menos típica
23:23que o normal de um banco, né,
23:25porque o banco,
23:25a atividade tradicional
23:26é receber depósito,
23:27no caso aí,
23:28eles faziam isso
23:29via CDB,
23:30aqueles depósitos
23:31de longo prazo, né,
23:32e emprestar dinheiro
23:33para terceiros.
23:34O Banco Master
23:34e até o Banco Máxima
23:36anteriormente,
23:37eles tinham uma tradição
23:38de atuar muito
23:39no setor de empreendedor.
23:40o crédito consignado.
23:41Mas, ao que parece,
23:42alguma coisa mudou
23:43no meio do caminho
23:44e o banco começou
23:45a comprar precatórios
23:46que ele não sabia
23:46quando receberia,
23:47e tal,
23:48e isso acaba gerando
23:49um descasamento
23:50de fluxo de caixa
23:51que ele é difícil
23:52de controlar, né,
23:53e por conta disso,
23:54o banco,
23:55ele acabou se colocando
23:56numa situação fragilizada
23:57porque ele saiu
23:58daquela atividade
23:58tradicional de banco, né.
24:00Outra coisa
24:01que salta aos olhos
24:02é o estilo de vida
24:03do controlador,
24:04né,
24:04do senhor Daniel Vorcaro,
24:06e que,
24:07via de regra,
24:07quando um banco
24:08tem um controlador
24:09que ele tende a gastar
24:10muito desse jeito,
24:11né,
24:11com vários aviões,
24:12etc.,
24:13isso não é um bom indicativo
24:14de que o banco
24:14está sendo bem administrado.
24:15A gente tem outros
24:16exemplos no Brasil,
24:17por exemplo,
24:18como o Banco Cruzeiro do Sul,
24:19cujos controladores
24:20também tinham um estilo
24:21de vida
24:23bastante perdulário,
24:24vamos assim dizer, né,
24:25então isso não é um bom
24:26indicativo
24:26e me parece que as pessoas
24:28também deveriam tomar
24:29um pouco de cuidado
24:29na hora de investir
24:30numa instituição financeira
24:31desse calibre, tá.
24:32Então, assim,
24:33eu acho que o contexto
24:34ele é bastante negativo
24:36de maneira geral
24:36e agora o que a gente
24:37está vendo é que o envolvimento
24:39com o Estado
24:39ele é muito maior
24:40do que o que se imaginava
24:41anteriormente,
24:42então a situação realmente
24:43não é confortável
24:44para ninguém, tá.
24:45Exatamente, né,
24:46e ainda sobre essa
24:48proximidade que não
24:49deveria, né,
24:50existir entre servidores
24:52e entre o banco,
24:54a gente tem mais um trecho
24:55aqui que diz o seguinte,
24:57doutor Marcelo,
24:58consta ainda que Daniel
24:59Vorcaro coordenou
25:02a articulação
25:03de mecanismos
25:04destinados à formalização
25:05de contratos simulados
25:07de prestação de serviços
25:08por intermédio
25:10de empresa de consultoria
25:11utilizados para justificar
25:13transferências financeiras
25:14efetuadas em favor
25:17dos servidores públicos
25:18vinculados ao Banco Central
25:20a título de contraprestação
25:23pela assessoria,
25:24entre aspas,
25:26privada
25:26que forneciam
25:28então aqui
25:28doutor Marcelo
25:30me ajude por favor
25:31a entender
25:32é a forma como
25:33esses servidores
25:35faziam essa consultoria
25:36que não poderiam
25:37de maneira nenhuma
25:38fazer
25:38e como eles eram
25:40remunerados por isso.
25:42Exatamente,
25:43é o que parece sim
25:43e isso
25:44se confirmar
25:46pela investigação
25:47encontrarem fatos
25:48suficientes
25:49para confirmar
25:50essa acusação
25:50que está sendo feita
25:51isso em tese
25:52pode estar enquadrado
25:53na lei de lavagem de dinheiro, né,
25:55porque me parece
25:55que eles estão tentando
25:56dar licitude
25:57a um pagamento
25:58que em tese
25:58ele não é lícito, tá,
26:00então isso parece
26:00que além de ter o crime
26:02de um recebimento
26:04de um dinheiro
26:04que não poderia ter sido recebido
26:06além de todas
26:06as outras acusações
26:07que a gente
26:08já discutiu aqui,
26:09me parece que
26:10isso pode incorrer
26:11também aí
26:11em um crime
26:12da lei de lavagem de dinheiro
26:13porque é uma maneira
26:14de tentar
26:15ocultar a origem
26:16dos recursos
26:17que não é uma origem lícita, tá,
26:18porque o funcionário público
26:19ele não pode receber
26:19esse tipo de remuneração.
26:21E, doutor Marcelo,
26:23o que que isso tudo traz, né,
26:25de questionamento,
26:26de precedente,
26:28qual que é a dimensão, assim,
26:29do contágio
26:30que a gente pode ver
26:31em relação
26:32ao sistema financeiro
26:34e a questionamentos
26:35que possam vir
26:36a inseguranças,
26:37a fragilidades
26:38que isso expõe?
26:40Olha, o que me parece
26:41o problema é um pouco
26:42mais amplo
26:43do que simplesmente
26:43falar em banco master, tá,
26:44hoje, a gente tem
26:46um regime legal
26:48de regulamentação geral
26:50das instituições financeiras
26:52cuja base
26:52é da década de 60
26:54lá do governo militar
26:56e etc,
26:56que a gente tinha
26:57um plano desenvolvimentista.
26:59Esse,
26:59como que eu vou dizer,
27:00esse arcabouço legal
27:02ele serviu muito bem
27:03para aquela época
27:04porque a gente precisava
27:04de um sistema bancário
27:06que funcionasse
27:07minimamente bem
27:08para desenvolver a economia, tá,
27:10só que a gente
27:11ao mesmo tempo
27:12desenvolveu um sistema
27:13parecido com o americano
27:14em que existem
27:16órgãos que tratam
27:17de coisas diferentes.
27:18Por exemplo,
27:18o Banco Central
27:19trata do mercado financeiro
27:20e do mercado bancário
27:21e a CDM trata
27:22do mercado de capitais,
27:23a SUSEP trata
27:24do mercado de seguros.
27:25Só que, na prática,
27:26hoje em dia,
27:27essas atividades
27:27não são isoladas
27:28como elas eram
27:29em outras épocas, entendeu?
27:31Então, a gente precisa
27:32reformular o sistema
27:34regulatório
27:35do mercado bancário
27:37de capitais
27:37e de seguros
27:38para que exista
27:39um órgão que consiga
27:40supervisionar tudo
27:41ao mesmo tempo
27:42porque, de um lado,
27:43a gente tem
27:43o banco captando
27:44dinheiro via CDB
27:46e do outro,
27:46ele redirecionando
27:47esse dinheiro
27:48para operações
27:49que tipicamente
27:49são do mercado
27:50de capitais.
27:51Isso aqui coloca em risco
27:52que eu estou misturando
27:53dois mercados
27:54que são diferentes
27:55e que um regulador
27:56sozinho não consegue
27:57olhar tudo
27:57o que está acontecendo.
27:58Então, a gente,
27:59em primeiro lugar,
27:59tem uma necessidade
28:00de reformular
28:01o sistema regulatório
28:02brasileiro
28:03para evitar
28:04esse tipo de coisa
28:04e que o regulador
28:06seja, em primeiro lugar,
28:07o único,
28:08como eu brinco
28:09nas minhas aulas
28:10de direito bancário,
28:10eu falo,
28:10olha, todo cachorro
28:12precisa ter um único dono
28:13porque se ele tiver
28:13mais de um dono,
28:14ou ele vai comer
28:15várias vezes ao longo do dia
28:16e vai engordar
28:17ou ele vai ficar sem comer
28:17porque ninguém vai dar comida
28:19para ele.
28:19E é exatamente
28:20o que está acontecendo aqui.
28:21Então, a gente cria
28:22vácuos regulatórios
28:23e vácuos fiscalizatórios
28:25que a gente precisa saber
28:26lidar com isso
28:27em primeiro lugar.
28:28Então, falando de maneira macro.
28:29Agora, falando de uma maneira
28:31mais específica,
28:32dentro do órgão
28:33que vai regular,
28:34a gente precisa ter
28:34uma governança melhor.
28:36A gente precisa ter
28:36um sistema de checagem
28:37das atividades.
28:38por exemplo,
28:39se um único funcionário público
28:41ou dois,
28:41eles eram capazes
28:42de gerar todo esse furdúncio
28:44no sistema financeiro,
28:45então a gente vai ter que ter
28:46um sistema de fiscalização
28:47interna do Banco Central
28:48ou desse órgão regulador
28:50se a gente criar
28:51um órgão regulador novo
28:52para lidar com isso
28:53de maneira mais eficiente.
28:54Então, a gente precisa
28:54ter um sistema de freios
28:55e comprar pesos
28:56mais eficiente aí.
28:57É, exatamente.
28:59Ainda sobre essa turma,
29:01doutor Marcelo,
29:02vamos juntos
29:02mais um trecho aqui
29:04desse documento extenso
29:05de 48 páginas
29:07que embasa
29:09as decisões,
29:10as prisões
29:10e tudo o que está
29:12acontecendo hoje.
29:13Olha,
29:13aqui no parágrafo 29
29:15diz o seguinte,
29:16os elementos reunidos
29:17indicam que Luiz Felipe,
29:19e aí no caso
29:20é Luiz Felipe Machado
29:21de Moraes Mourão,
29:24conhecido como
29:24Felipe Mourão,
29:26ele exercia
29:27um papel central
29:28na coordenação operacional
29:30de um grupo informal
29:32denominado a turma.
29:33Então, essa turma
29:34aparecendo aqui novamente,
29:35uma estrutura utilizada
29:37para realizar
29:37atividades de vigilância,
29:40coleta de informações
29:41e monitoramento
29:42de indivíduos
29:43considerados
29:44adversários do grupo.
29:46Nesse contexto,
29:47o investigado
29:48organizava
29:49e executava
29:50diligências
29:50destinadas
29:51à identificação,
29:53localização
29:54e acompanhamento
29:55de pessoas
29:56que mantinham
29:57relação
29:58com as investigações
29:59ou com críticas
30:01às atividades
30:02do grupo econômico
30:03ligado
30:04ao Banco Master.
30:06A gente vai
30:07esmiuçando
30:07esse documento
30:08aos poucos
30:09e vai trazendo
30:10os elementos
30:11e doutor Marcelo
30:12ajudando a gente
30:13a entender
30:14onde é que
30:15cada coisa
30:15aqui se encaixa
30:16na leitura
30:18de um crime mesmo,
30:18doutor Marcelo.
30:20Olha,
30:20além da possibilidade
30:21dessas atividades
30:23serem empadradas
30:24aí no crime
30:24de ameaça,
30:25me parece
30:26que pode ter
30:27um crime
30:27de formação
30:27de quadrilha
30:28urbano também,
30:29porque já que estamos
30:30chamando de turma,
30:31pelo que parece,
30:32pela descrição
30:33aí do documento,
30:34esses fatos
30:35não aconteciam
30:36isoladamente
30:36e as pessoas
30:37não agiam isoladamente.
30:38Havia
30:40uma coordenação
30:41de todo esse grupo
30:42e sintese
30:43pode ser enquadrada
30:43em mais um crime
30:44aí que é de
30:45formação de quadrilha
30:46urbano também,
30:47que também é outro crime
30:47previsto no Código Penal
30:48e que pode aumentar
30:50a pena dos envolvidos.
30:51Exatamente,
30:52então,
30:53essa turma
30:54que envolvia
30:55um grupo
30:57organizado
30:58para vigilância,
31:00uma estrutura
31:02de vigilância
31:03privada
31:04e Luiz Felipe,
31:05então,
31:05conforme esse parágrafo,
31:07conforme a gente vê aqui,
31:08executava ordens
31:09de monitoramento
31:10de alvos,
31:12extração
31:12ilegal
31:13de dados
31:13em sistemas
31:14sigilosos
31:15e também
31:16ações
31:17de intimidação
31:18física
31:19e moral.
31:20E aí,
31:20além dele,
31:21tem outras pessoas
31:22da turma
31:23do lado
31:24do Banco Master
31:25e envolvendo
31:27também servidores
31:28e todo mundo
31:29agora fazendo parte
31:31dessa nova fase.
31:33Doutor Marcelo,
31:34o senhor lá
31:34no começo da conversa
31:36trouxe um ponto
31:37em relação
31:38à atuação
31:40e à esfera
31:41em que essa investigação
31:42está acontecendo.
31:43Eu queria voltar
31:44a ele
31:44para a gente
31:45entender melhor.
31:47Olha,
31:48não é típico
31:49que esse tipo
31:49de investigação
31:50seja conduzida
31:52no momento inicial
31:52pelo Supremo Tribunal Federal.
31:55A gente tem
31:55vários criminais,
31:56tanto na Justiça Estadual
31:57quanto na Justiça Federal,
31:58que poderiam ter a competência
31:59e, na verdade,
32:00têm a competência
32:01pelo Código de Processo Penal.
32:02E, ao que me parece,
32:03não é normal
32:04que isso seja cursada,
32:06essa investigação
32:06seja cursada
32:07no âmbito
32:08do Supremo Tribunal Federal.
32:09Isso é bastante atípico.
32:10Isso parece que
32:11é uma visão
32:13moderna,
32:14vamos assim dizer,
32:14do Supremo Tribunal Federal
32:15de querer processar
32:17pessoas
32:17em primeira instância,
32:19já lá
32:19na última instância
32:20do nosso poder judiciário.
32:22Isso me parece
32:22bastante estranho
32:23para ser honesto.
32:24Eu acho que a gente
32:25precisa voltar
32:25à normalidade das coisas
32:26e esse processo
32:27deveria ser despachado
32:28para a primeira instância
32:29da Justiça Criminal
32:30e mesmo não ser julgado,
32:32não ser investigado agora
32:33pelo Supremo Tribunal Federal.
32:34Mas minha visão pessoal,
32:35enquanto professor,
32:37enquanto advogado,
32:38enquanto jurista,
32:38não vejo que a lei
32:40dê ao Supremo Tribunal Federal
32:41essa competência.
32:42Quem é julgado
32:43em primeira instância?
32:43São algumas poucas autoridades.
32:46Vou dizer,
32:46no Brasil,
32:46essa lista é muito maior
32:47do que outros países.
32:49Então, por exemplo,
32:49um deputado nos Estados Unidos
32:51seria julgado
32:51num processo que não é
32:52pela primeira instância
32:53e não pela Suprema Corte
32:54americana.
32:55A Suprema Corte americana
32:55julga 500 casos por ano
32:57e raramente esses casos
33:00vão direto
33:00para o Supremo Tribunal Federal
33:01como se fosse uma primeira instância.
33:03Aqui,
33:03a gente tem um sistema
33:04muito parecido,
33:05só que o que parece
33:06que teve uma inovação
33:07por interpretação
33:08do próprio Supremo Tribunal Federal.
33:09Isso prejudica
33:10e coloca a imagem
33:11do nosso Supremo Tribunal Federal
33:12em um lugar muito ruim
33:13na minha visão,
33:14porque parece que estão
33:15matando as instâncias
33:16do nosso Poder Judiciário.
33:18Doutor Marcelo,
33:19a equipe Real Time
33:20destacou mais um trecho
33:22e a gente vai conferir juntos
33:23agora, olha,
33:24no capítulo aqui
33:25no parágrafo 53.
33:28Diz o seguinte,
33:29os elementos informativos
33:30reunidos indicam
33:31que Paulo Sérgio
33:33prestava consultoria informal
33:35e continua
33:36ao referido investigado,
33:37Paulo Sérgio
33:38sendo um dos servidores,
33:40uma das pessoas
33:41de dentro
33:42do Banco Central,
33:44fornecendo orientações
33:45estratégicas
33:46sobre a atuação
33:47do Banco Central
33:48em processos administrativos
33:50envolvendo o Banco Master,
33:52inclusive,
33:52sugerindo abordagens
33:54e argumentos
33:56a serem utilizados
33:57em reuniões
33:58com dirigentes
33:59da autarquia reguladora.
34:01Em diversas ocasiões,
34:03o investigado
34:04encaminhou ao banqueiro
34:05recomendações específicas
34:07acerca de temas.
34:08Vou pedir para a gente
34:09tentar subir a tela aqui
34:11para concluir
34:12essa frase
34:13que trata
34:14da dinâmica,
34:15então,
34:16como essa consultoria
34:18privada
34:19acontecia.
34:20Então,
34:21a forma como
34:22esses pontos
34:23poderiam ser levantados
34:25por autoridades
34:26do Banco Central
34:27em reuniões
34:28institucionais,
34:29orientando previamente
34:30às respostas estratégicas
34:33a serem adotadas.
34:35Então,
34:37traduzindo aqui,
34:38doutor Marcelo,
34:39o senhor consegue
34:40trazer para a gente
34:41um exemplo
34:41prático
34:43em que isso
34:44possivelmente
34:45pode ter acontecido?
34:46A gente está falando
34:47de uma avaliação
34:49de alguma documentação
34:51e aí a pessoa
34:52que deveria
34:53avaliar isso
34:54de uma forma isenta,
34:56em vez de avaliar
34:57e voltar com uma resposta
34:58em nome do Banco Central,
34:59falava, olha,
35:00vamos melhorar assim,
35:01acrescenta tal dado aqui,
35:02acrescenta tal informação
35:03que tem mais chance
35:04de dar certo,
35:05é mais ou menos por aí?
35:07É mais ou menos por aí.
35:08Veja bem,
35:09qualquer jurisdicionado,
35:10inclusive em relação
35:11ao poder público,
35:13na administração pública,
35:15a ele é facultado
35:16fazer consultas
35:17sobre os seus interesses
35:18privados.
35:19Então,
35:20isso é no âmbito
35:21tributário,
35:22isso é no âmbito,
35:23no caso do sistema financeiro
35:25ou qualquer outro
35:25que envolva
35:26administração pública.
35:27Mas o procedimento
35:28não é esse,
35:28eu tenho que fazer
35:29uma consulta formal,
35:31eu tenho que peticionar
35:32o órgão público
35:33para pedir, por exemplo,
35:33um esclarecimento, etc.,
35:35algo que seja de acordo
35:36com os meus interesses
35:37e para ver se eu vou conseguir
35:38aquilo que eu pretendo fazer.
35:40Mas tem que ser feito
35:40por um canal oficial.
35:41O que se pretendia aqui
35:42era algo diferente.
35:43Aqui,
35:44o que se pretendia
35:44era ter a absoluta certeza
35:46de que aquilo seria aprovado
35:47sem um questionamento
35:48tradicional,
35:49normal,
35:49que no caso
35:50o Banco Central faria,
35:51as exigências
35:52que seriam normalmente colocadas.
35:53Então,
35:54era para ter a certeza
35:55da aprovação,
35:57independentemente
35:57de qualquer coisa
35:58nesse sentido.
35:59Então,
36:00isso certamente
36:00não é um procedimento
36:01corriqueiro,
36:02não é o procedimento
36:03normal e é o que me parece,
36:05aí vai ter mais um crime
36:06que eles vão ser
36:08acusados de fazer.
36:09Então,
36:09não é o procedimento
36:10normal mesmo.
36:10isso.
36:12E dando os nomes
36:13e os cargos
36:14a cada um dos citados
36:16aqui,
36:16esse parágrafo
36:17que eu trouxe agora,
36:18dessa dinâmica,
36:20dessa consultoria,
36:21trata de
36:23Paulo Sérgio Neves
36:24de Souza,
36:25ex-diretor
36:26de fiscalização.
36:28Então,
36:28de fato,
36:28uma figura
36:29importante
36:30nessas relações,
36:31nesses processos
36:32internos.
36:33Exatamente.
36:34A gente sabe
36:35que muitas vezes
36:35um funcionário público
36:36ainda tem acesso
36:37a outras pessoas
36:38que trabalham
36:38em órgãos públicos,
36:39etc.
36:40E aí a gente tem
36:41que tomar um pouco
36:41de cuidado,
36:42porque isso acaba,
36:43ao invés de,
36:43por exemplo,
36:43vamos dizer que ele
36:44tivesse formação de juíde
36:45que fosse advogado.
36:46Ele, como advogado,
36:47ele pode fazer as consultas
36:48pelos canais tradicionais,
36:49pelos canais formais.
36:50O que não pode ser feito
36:51é essa chamada
36:52advocacia administrativa,
36:53que é tentar aprovar algo
36:54antes dele ter sido
36:55o mesmo proposto.
36:57Então,
36:57tem que tomar muito cuidado
36:58nesse tipo de atividade,
36:59porque isso não seria adequado.
37:01É.
37:02E,
37:02doutor Marcelo,
37:03aqui o senhor vai estar
37:04atento,
37:05acompanhando,
37:06o que você espera
37:08as consultas
37:09e do que está por vir
37:10em relação a esse caso
37:12e as informações
37:13que vieram à tona
37:14nessa nova fase?
37:16Olha,
37:17agora com a mudança
37:17da relatoria do caso,
37:19me parece que as investigações
37:20vão ser aprofundadas,
37:21parece que o ministro André,
37:24ele não tem nenhum tipo
37:25de conflito de interesse
37:26em relação a esse caso,
37:27ele não tinha investimentos
37:28em resorts, etc.
37:30Então,
37:30o que me parece,
37:31ele é uma pessoa
37:32muito mais isenta,
37:33apesar de não concordar
37:34que a primeira instância
37:35desse processo,
37:36essa investigação,
37:37seja conduzida
37:37perante o Supremo Tribunal Federal,
37:39já que ela vai ser conduzida,
37:40pelo menos a gente ter aí
37:41uma possibilidade
37:42de um ministro do Supremo
37:43ser isento
37:44e a investigação
37:46ser aprofundada
37:47e chegar às conclusões
37:48adequadas
37:49para processar
37:49e condenar
37:50quem tem que ser
37:50processado e condenado.
37:52Então,
37:52vamos ver se agora
37:53a gente consiga ter
37:54uma esperança
37:54de que esse caso
37:55tenha um resultado
37:56um pouco mais positivo.
37:57Em relação a próximos
37:59passos institucionais,
38:01quais são os próximos
38:02passos institucionais
38:03mais importantes
38:04num caso como esse?
38:06É aprofundar
38:07as investigações
38:08dentro dos prazos legais
38:09e a hora que
38:11as investigações
38:12forem encerradas,
38:13aí vão vir
38:13as acusações formais,
38:15no caso aí
38:15pelo próprio
38:16Ministério Público Federal,
38:17pela Procuradoria
38:18da República
38:19e tudo mais,
38:19e aí eles vão ter
38:20que fazer as acusações
38:21e vem a fase
38:22de julgamento
38:23conforme as provas
38:24que foram obtidas
38:26no ano da investigação
38:27e tudo mais.
38:27Então,
38:27o que precisa ser feito
38:28é aprofundar
38:29dentro do prazo legal,
38:30logicamente que a gente
38:31sabe que às vezes
38:32a investigação
38:32pela complexidade
38:33ela enseja um prazo
38:34um pouco maior,
38:35mas não obstante isso,
38:37uma hora ela vai se encerrar
38:38e aí vão ser feitas
38:39as acusações
38:40de acordo
38:40com as provas obtidas.
38:41É,
38:42e a gente está falando
38:43de um caso
38:44que envolve
38:46um banco médio
38:47no radar
38:48dessas investigações
38:49nesse escândalo,
38:50mas que foi tomando
38:51uma proporção
38:52muito grande,
38:53né?
38:54Agora,
38:54isso pode gerar
38:55algum tipo de contágio
38:56no sistema financeiro,
38:58no sistema de crédito,
39:00na confiança
39:01dos investidores
39:02ou o nosso sistema
39:04tem mecanismos
39:05assim pra conter
39:06esse tipo de risco,
39:09esse tipo de dano?
39:11Olha,
39:11essa é uma discussão
39:12antiga,
39:12tá?
39:13Existe uma teoria
39:14do tal do
39:15to date to fail,
39:16não é grande demais
39:17para deixar quebrar,
39:18então as grandes instituições,
39:19quando elas têm
39:20uma importância
39:21muito grande
39:21dentro da economia,
39:22quando uma quebra
39:23existe um risco de contágio
39:24que é chamado
39:25tecnicamente
39:25de risco sistêmico,
39:26tá?
39:27E pode ser que aquilo
39:28se alastre
39:28pra economia como um todo.
39:29Via de regra,
39:30as instituições financeiras
39:32de porte médio
39:32ou pequeno,
39:33elas não têm
39:34esse risco
39:35tradicionalmente.
39:36Agora,
39:36existe uma outra teoria
39:37que além da tal
39:39da too big to fail,
39:40ela é chamada de,
39:41essa outra teoria,
39:42ela é chamada de
39:43too many to fail,
39:44ou seja,
39:45muitos
39:45pra poder deixar quebrar,
39:47tá?
39:47Então,
39:48quando muitos bancos
39:49de porte menor
39:49estão envolvidos,
39:50existe também
39:51um risco sistêmico
39:52disso se alastrar,
39:53não da mesma maneira
39:55como as grandes
39:55instituições financeiras,
39:57mas aquilo pode se alastrar
39:58pra vários bancos.
39:59O meu receio hoje
40:00é que isso não parou
40:02num único banco
40:02chamado Banco Master
40:03ou Banco Master
40:04de investimento
40:05que eles atuavam
40:05de maneira muito paralela.
40:07A gente já teve
40:08outras instituições
40:09financeiras,
40:10como por exemplo,
40:10o Will Bank,
40:11já teve o Banco Pleno
40:12e outros bancos
40:13que tinham
40:14uma relação societária,
40:15uma relação negocial
40:16muito próxima
40:17e em tese
40:18pode haver o risco
40:19sistêmico também.
40:20Não tô dizendo que há,
40:21eu tô dizendo que
40:21isso precisa ser
40:22obelhado com um pouco
40:23mais de cuidado,
40:24porque essa teoria
40:24do too many to fail,
40:25ela já é bastante
40:27estudar em outros países
40:28e agora que a gente
40:29tá trazendo aqui pro Brasil.
40:30Então,
40:30o que me parece
40:31é a gente olhar
40:31pro sistema financeiro
40:32com uma lupa
40:33bastante forte
40:34pra ver se não existe
40:35um risco de contágio,
40:36mesmo não sendo
40:37o too big to fail,
40:38sendo o too many to fail.
40:40É, e doutor Marcelo,
40:42você que é advogado,
40:43especialista em direito
40:44bancário, estudioso disso,
40:46e acompanha esse setor
40:47de perto,
40:48traçaria algum paralelo,
40:50tem algum precedente,
40:52algum caso na história
40:53parecido com esse,
40:55se sim,
40:55parecido em que aspectos?
40:57No Brasil e no mundo?
40:59Olha, naquela de 80,
41:00teve uma crise
41:01das instituições
41:02que eram chamadas
41:03de savings and loans,
41:05que eram as empresas,
41:06os bancos
41:07que atuavam no setor
41:08de, a gente chamaria
41:10de caderneta de poupança.
41:11Teve uma onda
41:12de quebra nos Estados Unidos.
41:13Ao que parece,
41:14não eram casos
41:15de corrupção,
41:16envolvimento com regulador,
41:19crime de ameaça,
41:20nada nesse sentido.
41:20O que aconteceu,
41:21na prática,
41:22é que as instituições,
41:23elas tiveram um aumento
41:25na competição do mercado
41:26e elas tinham
41:27uma dificuldade muito grande
41:28de captar recursos,
41:30o custo de captação
41:31desse dinheiro
41:31pelos bancos menores,
41:32as savings and loans,
41:34era um custo muito alto
41:36e elas não conseguiam
41:36emprestar no mesmo patamar
41:37que as grandes
41:38instituições financeiras.
41:39Então, a gente teve
41:40uma onda de quebras
41:41lá nos Estados Unidos,
41:42mas lá o mercado
41:43era extremamente pulverizado.
41:45Então, naquele momento,
41:46tinha mais ou menos
41:468 mil instituições financeiras
41:48ativas nos Estados Unidos,
41:49o que não chega nem,
41:50no Brasil,
41:51a gente não chega nem
41:52perto desse número.
41:53Então, lá o risco
41:54de contágio era menor,
41:55não obstante muitas
41:55terem sido liquidadas,
41:57falidas, etc.
41:58Então, isso pode acontecer.
41:59De tempos em tempos,
42:00nos Estados Unidos,
42:01a gente tem uma onda
42:03de limpa do mercado financeiro
42:05e várias instituições
42:06desaparecem.
42:07Não obstante isso,
42:08me parece que o nosso mercado,
42:10como a gente tem aí
42:11mais ou menos
42:11umas 170 instituições
42:12financeiras ativas no Brasil,
42:14esse risco acaba sendo
42:15um pouco maior aqui
42:16porque o mercado
42:17é bem menos pulverizado.
42:18Tá.
42:19Agora, de casos envolvendo bancos
42:22que ganharam manchetes
42:23na história
42:24e a gente, fazendo um esforço,
42:26se lembra de alguns,
42:28eles têm comparação
42:30no sentido do tamanho do rombo,
42:34da questão envolvendo o FGC,
42:36mas o mecanismo dessa
42:38é muito específico,
42:39desse caso do Banco Master,
42:41diferente de outros casos
42:43de bancos que a gente já viu
42:44e acompanhou no Brasil?
42:47Olha, eu acho que o Banco Master,
42:49ele é um misto
42:50de atividade ativa,
42:51onde o banco tem o dinheiro
42:53e concede crédito
42:54ou investe em ativos,
42:55que não são ativos
42:56que talvez merecessem
42:57tanta atenção do banco,
42:58é um problema, então,
42:59da operação financeira
43:01tradicional do banco
43:01com um misto aí
43:03de, possivelmente,
43:04pelo que vem sendo apontado,
43:05de corrupção e etc.
43:06Então, se a gente pegar
43:07a crise do subprime
43:08lá em 2008, por exemplo,
43:09muitos bancos quebraram
43:11porque eles apostavam
43:12em derivativos
43:12sem muito controle,
43:14que é uma coisa
43:15até parecida com o Banco Master.
43:16O Banco Master, pelo que eu sei,
43:17ele não apostava em derivativos,
43:18mas ele colocava dinheiro
43:20em ativos
43:20que a expectativa de retorno
43:22era de muito longo prazo.
43:23Então, o banco,
43:23ele tinha naturalmente
43:24um risco de descasamento
43:25de fluxo de caixa.
43:26No caso do subprime,
43:28quando um banco,
43:28ele compra derivativo
43:29ou ele faz derivativo
43:30o tempo todo,
43:31existe um...
43:32Se ele não entender
43:33o risco que ele está
43:34assumindo naquele derivativo,
43:35ele pode quebrar
43:36por uma perda
43:37do contrato específico.
43:38Então, assim,
43:39existe um paralelo,
43:41não pode esquecer
43:41que o problema do banco
43:42que ele rega
43:43ou é um problema
43:44de controle interno
43:45ou é um problema
43:45do ativo que é ruim
43:46onde ele investe.
43:47Nos dois casos,
43:48a gente percebe
43:49que o ativo
43:49não é um ativo bom.
43:50Então, existe um paralelo
43:51importante aí.
43:52Então, quebrou
43:53o Lehman Brothers,
43:54quebrou o Bear Stearns,
43:55até uma grande
43:56seguradora americana
43:57que tinha um braço financeiro
43:58que atuava
43:58como se fosse um banco
44:00daquela AIG,
44:01aquela grande
44:02seguradora americana
44:03que tinha a AIG Finance.
44:04Então, a gente tem
44:05um paralelo aí,
44:06mas me parece
44:07que o caso do Banco Master
44:07é um caso menos típico
44:09porque envolve,
44:10talvez aí,
44:10pelo que a gente está vendo
44:11os fatos recentes,
44:13mais corrupção.
44:15Agradecer demais,
44:16Marcelo Gode,
44:17que é advogado,
44:18especialista em direito bancário,
44:20mestre e doutor em direito
44:21pela USP,
44:22por estar com a gente
44:23nessa manhã
44:23para ajudar a gente
44:24a entender,
44:25esmiuçar os detalhes
44:26desse caso,
44:27a dimensão e a importância
44:28de tudo isso.
44:29Então, doutor,
44:30muito obrigada,
44:31ótimo dia
44:31e até a próxima.
44:32Bom dia,
44:33eu que agradeço.
44:33Um grande abraço.
44:34E a gente já vai direto
44:36ao vivo,
44:36à Brasília,
44:37com a repórter
44:38Fernanda Sete,
44:39porque a defesa
44:40de Daniel Vorcaro
44:40emitiu uma nota
44:41a respeito do Banco Master.
44:44A gente quer saber,
44:44então,
44:45quais são os pontos principais
44:47dessa manifestação Sete.
44:50Pois é, Nath,
44:52a defesa de Daniel Vorcaro,
44:54preso na manhã
44:54desta quarta-feira,
44:55emitiu uma nota
44:56agora há pouco
44:57afirmando que o banqueiro
44:59Daniel Vorcaro
45:00sempre esteve à disposição
45:01das autoridades,
45:03colaborando aí
45:04de forma transparente
45:05com as investigações
45:06e a defesa
45:07alega também
45:08que Daniel Vorcaro
45:09jamais tentou obstruir
45:10o trabalho
45:11das autoridades
45:12ou da justiça.
45:14Além disso,
45:15foi colocado também,
45:16a defesa negou
45:17de forma categórica
45:18as alegações
45:19atribuídas
45:20a Daniel Vorcaro
45:21e disse
45:23que confia
45:23no esclarecimento
45:24completo
45:25dos fatos.
45:27A nota foi finalizada
45:28falando
45:29que reitera
45:30a confiança
45:31no devido processo legal
45:33e no regular
45:34funcionamento
45:35das instituições.
45:37Fabiano Zettel,
45:38que é cunhado
45:38de Daniel Vorcaro
45:39apontado ali
45:40como operador
45:41financeiro
45:42do Banco Master,
45:43que também se entregou
45:44na superintendência
45:46da Polícia Federal
45:47nesta quarta-feira.
45:48A defesa
45:48de Fabiano Zettel
45:49também emitiu
45:50uma nota
45:51afirmando
45:52que não teve
45:53acesso
45:53aos objetos
45:55das investigações,
45:56mas que
45:57Fabiano Zettel
45:58está à disposição
46:00das autoridades.
46:01Então,
46:01essas duas prisões
46:02acontecem aí
46:04nesta quarta-feira,
46:05nessa terceira fase
46:07da operação
46:08Compliance Zero
46:09deflagrada
46:10pela Polícia Federal
46:11que teve ajuda
46:12do Banco Central.
46:13Então,
46:14foram expedidos
46:15quatro mandados
46:17de prisão preventiva,
46:19além disso,
46:20mandados de busca e apreensão
46:21foram 15
46:22no estado de São Paulo
46:24e também
46:25no Rio de Janeiro.
46:26Todos esses mandados
46:27foram autorizados
46:29pelo ministro
46:29do STF,
46:31André Mendonça.
46:32Vale ressaltar também,
46:34Nath,
46:35que nesta quarta-feira
46:36Daniel Vorcaro
46:37a princípio
46:38iria participar
46:39da CPI
46:40do crime
46:42organizado,
46:43mas o próprio
46:43ministro do STF,
46:45André Mendonça,
46:46afirmou que a presença
46:47nele na CPI
46:48do crime organizado
46:49nesta quarta
46:50não era obrigatória,
46:51era facultativa.
46:53Por isso,
46:53Daniel Vorcaro
46:54não se manifestou
46:56ontem
46:56dizendo que vinha
46:57participar.
46:59Lembrando também
47:00que Daniel Vorcaro
47:01está agendado
47:02para participar
47:03para prestar
47:05esclarecimentos
47:05na Comissão
47:06de Assuntos
47:08Econômicos
47:08do Senado Federal.
47:09Lembrando que
47:10essa comissão
47:11criou um grupo
47:12de trabalho
47:13exclusivo
47:14para acompanhar
47:15de perto
47:15as investigações
47:17que envolvem
47:18o Banco Master.
47:19Então,
47:19Daniel Vorcaro
47:20havia, sim,
47:21confirmado
47:22participar
47:23na próxima
47:24terça-feira,
47:25dia 10 de março,
47:26nessa Comissão
47:28de Assuntos Econômicos
47:28do Senado Federal
47:29para prestar
47:31esclarecimentos.
47:31Lembrando que
47:32Daniel Vorcaro
47:33foi convocado
47:33também
47:34para prestar
47:35depoimento
47:35na CPMI
47:36do INSS
47:37para falar
47:38da relação
47:38do mercado
47:39de consignados
47:40com o Banco Master,
47:41mas também
47:42como não era
47:43obrigado a comparecer,
47:45ele acabou
47:45não indo.
47:46Hoje também
47:47era prevista
47:48a presença,
47:50a participação
47:50dele na CPI
47:51do crime organizado,
47:52mas mais uma vez
47:53o ministro André Mendonça
47:54falou que não era
47:54obrigatório,
47:55então não houve
47:56essa movimentação
47:57dele vir aqui
47:58para Brasília,
47:59mas de fato
47:59estava confirmada
48:00a presença
48:01de Daniel Vorcaro
48:02para ele participar
48:03na próxima terça-feira
48:05em um depoimento
48:05aqui em Brasília
48:06para falar
48:07das investigações
48:08envolvendo
48:09o Banco Master,
48:10mas de fato
48:10a defesa
48:12desses dois presos
48:13Daniel Vorcaro
48:14e Fabiano Zetto
48:14já se manifestaram,
48:16negaram,
48:17claro,
48:18todas as afirmações
48:19que vêm ali
48:20de acordo
48:21com as apurações,
48:22com as investigações
48:23da Polícia Federal
48:25e eu volto
48:26aqui com mais
48:26desdobramentos,
48:27viu Nath,
48:28desse dia aqui
48:29bastante movimentado,
48:30a gente correndo
48:31aqui atrás
48:32das autoridades,
48:33correndo atrás
48:34das informações
48:35e passar aqui
48:36em primeira mão
48:36para vocês,
48:37eu volto com você.
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