00:00A revelação de novos diálogos no grupo de WhatsApp chamado A Turma agrava a situação na justiça de Daniel Vorcaro.
00:07As mensagens indicam planos de agressões físicas e possíveis conexões com figuras políticas para blindar o esquema criminoso.
00:15A gente recebe agora o advogado criminalista e mestre em direito penal pela PUC, o Euro Bento Maciel Filho.
00:21Euro, seja muito bem-vindo aqui ao Radar.
00:24Muito obrigado pela disposição.
00:26Bom, como é que a revelação desses diálogos complica a tese da defesa do Daniel Vorcaro?
00:33Na realidade, as coisas vão se complicando nessa sucessão de informações que estão sendo reveladas.
00:41Algumas coisas já tinham sido reveladas lá no ano passado, até que ele foi preso no primeiro momento.
00:47Depois foi solto, foi preso no domiciliar.
00:49E agora novas informações, novos dados, novas provas vêm por cima daquilo que já existia,
00:56complicando ainda mais porque os crimes vão se somando.
00:59As condutas criminosas vão se somando umas às outras.
01:02E isso, claro, só vai complicando todo o cenário jurídico que se apresenta para o Daniel.
01:07Bom, tem muitas mensagens aí citando agressões a jornalistas, não só a jornalistas, até a funcionários mesmo do Daniel Vorcaro.
01:14Na sua opinião, isso pode gerar também novas denúncias aí por coação no curso do processo, por exemplo,
01:20além de tudo que ele já enfrenta de fraude, organização criminosa?
01:25Sem dúvida, mas é que temos que entender se essas pessoas que estariam sendo ameaçadas,
01:32sabe-se lá se alguma efetivamente foi agredida de alguma forma,
01:36a gente até agora não temos essas informações,
01:39mas é necessário apurar se isso se deu em relação a algum processo que estava em andamento,
01:45se era uma coação no curso do processo,
01:47ou então se era uma extorsão, uma ameaça, uma eventual lesão corporal,
01:52alguma coisa já assurada, mas sem relação com o processo em si.
01:56Tudo isso tem que ser melhor apurado.
01:58Então, pelo que eu entendi, se fosse apenas uma menção ali,
02:02uma ameaça, digamos, comentada com o interlocutor e não praticada, de fato,
02:08isso não poderia gerar um agravamento de alguma coisa aí?
02:13Na verdade, a coação no curso do processo, a coação tem que existir.
02:18Enquanto estão conversando ali o Vorcaro e o Sinado Mourão, o Sicário,
02:25e aquela conversa não repercute em nenhuma conduta efetivamente praticada,
02:30nós falamos que isso está no campo das ideias.
02:33Isso não é nem ato preparatório.
02:35E o campo das ideias, o pensar, não constitui crime.
02:39Mas, às vezes, nem o planejar constitui crime.
02:42Eu preciso realmente dar início à execução.
02:44E, nesse caso, temos que saber se houve execução de algum ato ou não.
02:50Aparentemente, não.
02:51Agora, que as mensagens são graves, que as mensagens realmente revelam
02:55um potencial de periculosidade, um potencial de realmente ameaça
03:01ao desenrolar do processo, não há a menor dúvida.
03:04Agora, Ioro, muito está se falando aí sobre uma possível delação premiada
03:08do Daniel Vorcaro.
03:09Mas eu queria entender duas coisas.
03:11Primeiro, do ponto de vista da Polícia Federal e do Ministério Público.
03:15É interessante para eles dar algum tipo de benefício na pena para o Vorcaro,
03:19sendo que já há provas bastante robustas no caso de fraude
03:22e também outras acusações ligadas ao Vorcaro.
03:25E do ponto de vista do Vorcaro, ele poderia, de fato, se beneficiar disso?
03:30Conseguir, por exemplo, ter uma pena pequena de prisão?
03:34Salvar alguma parte do patrimônio?
03:36O que cada parte tem a ganhar com isso?
03:38Será que tem um clima para que, de fato, aconteça uma delação premiada?
03:42Então, primeira coisa, temos que partir da ideia que a delação premiada é um acordo.
03:46É um acordo firmado entre aquele que se vê indigitado da prática de crimes,
03:51aquele que se vê acusado da prática de crimes, réu, como assim chamá-lo,
03:55e, de outro lado, a autoridade.
03:57Não a judicial, o juiz não participa disso de forma alguma,
04:00mas sim a autoridade policial ou o integrante do Ministério Público Federal, no caso aqui.
04:05Então, se esse acordo for bom para os dois lados, ele pode ser firmado.
04:10Agora, como tu mesmo disse agora,
04:12se eu já tenho um conjunto robusto de provas
04:17que deixam claras todas as condutas criminosas praticadas,
04:21por qual razão a autoridade teria interesse em fazer uma delação premiada?
04:25Qual é o sentido desse acordo?
04:28Aí vai muito daquilo que vem sendo dito,
04:31que isso que nós estamos sabendo hoje é a ponta da ICPB.
04:35Será que está por baixo disso tudo?
04:38Só o Daniel sabe, provavelmente.
04:41Então, é necessário, sou pesar, é necessário colocar na balança
04:45o que ele tem a informar e provar, não adianta só falar,
04:49e se isso é de interesse ou não da autoridade que está investigando.
04:53Se houver essa convergência, a delação premiada pode ser uma possibilidade.
04:59Agora, a delação premiada, ela representa ônus e bônus.
05:04Você pode ter como bônus, de fato, o cumprimento da pena de uma forma mais branda,
05:09uma diminuição na pena, até uma isenção, eventualmente,
05:13de não ser denunciado, não virar réu.
05:16Tudo isso é possível, tem previsão legal.
05:19Agora, tem um ônus também.
05:20Qual que o ônus que o Daniel Alvorcaro carregaria se fizesse uma delação?
05:25Em primeiro lugar, ele não terá mais direito ao silêncio.
05:29Aquele direito que o réu tem de silenciar,
05:32se ele não fazer prova contra si mesmo,
05:33o delator não tem mais esse direito.
05:36E aquilo que ele fala perante as autoridades,
05:39no bojo de uma delação premiada,
05:41ele tem que repetir a mesma história,
05:43a mesma versão, em todas as outras ocasiões em que for ouvido a respeito dos fatos
05:49que integram a delação, inclusive CPIs, CPMI's e coisas que o valem.
05:55Então, você tem realmente essas duas situações.
06:00Você assume obrigações para que você possa ter direitos para afinar a delação.
06:05Agora, outra coisa também importante deixar claro,
06:09quem vai medir, quem vai apurar se a delação premiada,
06:13se as informações trazidas pelo delator são ou não relevantes,
06:18é o magistrado lá no final do processo.
06:21Porque não basta só delatar, é necessário provar a delação.
06:25Delação não é prova, é meio para obtenção da prova.
06:29Então, tudo isso tem que ser muito bem ponderado pela defesa
06:32quando se envereda pelo caminho da delação premiada.
06:36O Euro, eu queria aproveitar a sua experiência como advogado criminalista
06:40e também como especialista em direito penal,
06:43para explicar para a gente como é que funciona a defesa
06:46de um caso complicado como é esse caso do Vorcaro.
06:48A gente imagina que pelo poder econômico dele,
06:51ele montou que seria um time ideal para defendê-lo,
06:54não faltam recursos aí para ele se defender.
06:57Quando você, por exemplo, não quero comparar casos que você já teve,
07:01claro, mas quando um advogado do seu naipe recebe, por exemplo,
07:06a função de defender algo grandioso, como é uma acusação dessa
07:10que envolve bilhões de reais em uma possível fraude,
07:14que envolve também possivelmente figuras políticas,
07:17como é que você montaria uma estrutura como essa?
07:20que tipo de estratégia a defesa costuma usar num caso desse?
07:24Eu digo num caso desse até com uma certa ressalva,
07:27porque não tem casos como esse muito frequentemente no Brasil.
07:33Sabe o que acontece?
07:35Quando o advogado, independentemente da estrutura do escritório que ele tem,
07:40independentemente do conhecimento técnico, enfim,
07:44ele recebe a causa, ele recebe o cliente para dar início à defesa,
07:48a primeira coisa que o advogado tem que saber é conhecer o todo,
07:53o todo da acusação, o todo da prova até então coligida
07:57e acompanhar essa produção da prova.
07:59E até onde me consta, pelo menos, no caso específico do Daniel Vorcato,
08:04esse todo ainda não existe.
08:06Esse todo está sendo revelado aos poucos em pílulas homeopáticas,
08:11vamos assim dizer, e isso dificulta muito o trabalho da defesa.
08:14A defesa realmente não tem, às vezes, como entender, como iniciar,
08:19como orientar o seu cliente sem conhecer o bolso probatório como um todo.
08:23E nós estamos num momento em que a poeira está ainda muito por cima.
08:26Na hora que essa poeira baixar, aí sim você consegue pensar numa estratégia,
08:32você consegue pensar em testemunhas que poderão te ajudar,
08:35onde estão os erros na investigação.
08:36Porque, é claro, nem sempre a polícia ou aquele que investiga,
08:44por exemplo, o Ministério Público Federal, faz tudo, às vezes, dentro das quatro linhas,
08:47sobretudo que diz respeito a provas digitais.
08:50Hoje vivemos no direito penal um ambiente em que a prova digital é muito relevante.
08:55E um erro, um mínimo erro que seja na extração dos dados,
09:00na cadeia de custódia de prova,
09:02que é delimitar exatamente todas as fases,
09:06desde a colheita, desde a extração da prova digital,
09:09até a sua juntada aos autos,
09:11um erro nesse encadeamento todo,
09:14pode, às vezes, colocar por terra toda a operação,
09:18tudo que foi produzido até então.
09:20Veja a Lava Jato, o que acabou se tornando no final das coisas.
09:24Era uma operação complexa, envolvia diversas pessoas,
09:28e, no final, muito do que foi produzido foi anular
09:32por conta de equívocos cometidos, sobretudo, na investigação.
09:37Tá certo.
09:38Eu conversei aqui com o Euro Bento Maciel Filho,
09:40que é advogado criminalista e mestre em Direito Penal pela PUC São Paulo.
09:44Muito obrigado, Euro, pela participação.
09:46Eu que agradeço sempre a disposição.
09:48Muito obrigado.
Comentários