00:00A gente vai continuar falando disso um pouco mais tarde, porque agora a gente volta a falar sobre o caso
00:04Master,
00:05porque o caso ganhou novos desobramentos após a circulação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre
00:13de Moraes.
00:13A autenticidade desses prints, alguns de visualização única, levanta dúvidas sobre a validade jurídica e também os próximos passos do
00:21processo.
00:22Quem vai explicar tudo pra gente é o Luiz Augusto Durso, que é advogado e professor de direito da FGV.
00:28Professor, seja muito bem-vindo a essa edição do nosso plantão. Bom dia, professor.
00:32Bom dia, Marcelo, ao Pablo e a todos que nos acompanham na CNBC nesta manhã.
00:36Bom, a gente está vendo aí o ministro Moraes negando veementemente que essas mensagens tenham sido enviadas pra ele.
00:43Parece que teve uma perícia agora também do próprio STF dizendo que esse não era o número do Alexandre de
00:49Moraes.
00:49Mas, de qualquer maneira, o estrago pra imagem institucional do STF, não só por esse episódio,
00:55mas também por tudo que aconteceu até agora envolvendo o ministro Dias Toffoli,
01:00esse desgaste já está dado aí, né?
01:03Como é que o senhor analisa essa situação?
01:05Olha, Marcelo, do ponto de vista técnico, o debate sobre a procedência daquela mensagem não há dúvida.
01:13Então, o celular apreendido e periciado foi do Daniel Vorcar.
01:18A dúvida é para quem aquela mensagem foi remitida e qual o teor desta e das outras mensagens.
01:25Com relação a esse debate de para quem a mensagem foi enviada, existem duas fontes da comunicação e do material
01:33que foi divulgado pela imprensa.
01:35Uma das fontes seria o material que foi obtido pela CPMI.
01:39O outro material e a outra fonte seria o relatório da Polícia Federal, através da extração e a realização da
01:47perícia técnica.
01:49O jornal O Globo, pela Malu Gaspar, confirmou na noite de ontem que foi conferido o número de telefone
01:57e que, na verdade, o celular seria, sim, de Alexandre de Moraes, que teria recebido três mensagens em forma de
02:05print screen de visualização única
02:08e que havia duas respostas de emoji com joinha, com a confirmação, e outras mensagens com visualização única,
02:17enviadas, de acordo com o jornal O Globo, pelo ministro Alexandre de Moraes, sim, e recebida pelo Daniel Vorcar.
02:24Esta é a situação com relação ao teor. E aí, claro, com este furo, que é uma polêmica muito grande,
02:32porque o teor da mensagem, uma vez resgatadas as mensagens do Daniel Vorcaro em seu bloco de nota,
02:40uma vez que ele escrevia a mensagem, tirava uma print screen e enviava a foto para o ministro,
02:45é possível ver ele tentando tirar notícias sobre o andamento da sua prisão ou do seu caso,
02:51perguntar até se deu para bloquear alguma coisa, suspeita-se de algum tipo de interferência.
02:56Então, o desgaste é muito grande, até porque isso vem no momento em que se sabe já a situação
03:03que a esposa do ministro Alexandre de Moraes tinha um contrato firmado para ser o jurídico de Daniel Vorcaro,
03:12com valores bastante expressivos, e que nas mensagens periciadas pela Polícia Federal,
03:18não encontra-se a comunicação do Daniel Vorcaro com a sua advogada e, sim, com ministros do Supremo.
03:24Isso, sem dúvida nenhuma, é um desgaste institucional severo para o Supremo Tribunal Federal
03:30e levanta, sim, a hipótese do próprio Senado Federal se mobilizar para analisar essa questão
03:37para eventual impeachment e, no caso do Supremo, todo mundo aguarde-se uma posição
03:41para verificar se o Supremo terá alguma medida de afastamento
03:44ou, no mínimo, alguns ministros da Corte Suprema se declararem impedidos
03:50para julgar esse caso por algum desvio ou algum interesse na causa, alguma conexão com o réu.
03:55Agora, professor, falando de maneira genérica, em tese,
03:59prints de conversas, especialmente esses prints de visualização única,
04:03eles têm valor como prova no processo penal?
04:05A print levada pela parte, ela é muito questionada,
04:12inclusive, em decisão recente do STJ, ela foi rechaçada como meio de prova.
04:18Então, a forma de se validar uma print screen é você certificá-la com token,
04:23com verificação e a preservação daquela prova com algum tipo de código hash,
04:30com outras formas de preservação do conteúdo e também com ata notarial.
04:35Acontece é que o que está sendo vazado não são prints, não são prints levadas
04:40por alguma das partes do processo, são conteúdos retirados pela polícia
04:47através da Polícia Federal, do seu trabalho técnico-científico.
04:51Então, ali não são mera print screens, na verdade, ali são extrações realizadas
04:56pelo técnico da Polícia Federal que comprovam, sim, que aquele conteúdo estava
05:01no celular do Daniel Vorcar.
05:03A grande questão agora, daqui para frente, é entender qual era o conteúdo das comunicações
05:08e se, de fato, esse texto que estava no bloco de notas realmente foi enviado
05:14para o ministro Alexandre de Moraes, mas a Polícia Federal fez o link entre a print
05:19e o envio do WhatsApp.
05:20Professor, já que, inclusive, os crimes cibernéticos, eles são até, diríamos,
05:27algo mais novo para a gente lidar com isso, a gente não sabe, às vezes, onde está pecando,
05:33cometendo um crime com isso.
05:34Os vazamentos, eles podem acabar gerando algum problema para alguém,
05:40até mesmo da PF, às vezes, ou de veículos que acabam divulgando isso também.
05:44E outra, também tem alguns perfis que não são jornalísticos, que fazem, lógico,
05:50chacota com isso, às vezes manipulam essas imagens, engrandecem ali os problemas,
05:57até colocam um pouco mais de lenha nessa fogueira, diríamos assim.
06:02Por acaso, com isso tudo, alguém pode estar se metendo em problemas, cometendo um crime?
06:09Olha, Paulo, o seu questionamento é muito importante, porque, da mesma forma em que o conteúdo
06:15que foi divulgado é extremamente importante para a própria sociedade reagir, tomar medidas
06:22e refletirmos sobre o papel do Supremo na justiça brasileira, por outro lado, nós temos falhas
06:29graves com relação à preservação de determinados conteúdos.
06:33Alguns conteúdos são públicos, estes não gozam de sigilo ou de segredo,
06:37e estes, de fato, pode haver qualquer tipo de entrega pelo jornalismo.
06:44Por outro lado, quando se tem informações oriundas de um laudo pericial,
06:48num processo que está em segredo de justiça, a quebra dessa informação,
06:53ou do segredo dessa informação, é prevista em lei como crime.
06:58Você violar o segredo de justiça é uma conduta criminosa.
07:02E interessante que essa questão já foi levada ontem mesmo ao Supremo,
07:06e o ministro André Mendonça já se posicionou com relação ao papel dos vazadores
07:11e com relação ao papel do jornalismo profissional.
07:14E foi muito prudente o ministro, ao preservar o papel do jornalista,
07:20dizendo que ele, sim, tem a possibilidade da divulgação da notícia,
07:24uma vez que ele recebeu o material.
07:25Então, ele, como jornalista, não quebra, não viola sigilo.
07:29Ele simplesmente dá publicidade como papel de jornalista que tem,
07:33previsto, inclusive, em lei.
07:35Então, André Mendonça preservou, resguardou também a conduta desses jornalistas,
07:40que hoje são alvos, inclusive, porque estão trazendo informações muito relevantes,
07:47envolvendo figuras muito importantes.
07:49Então, eles precisam desse resguardo, inclusive, jurídico,
07:53para ter liberdade para trabalhar.
07:54Mas, por outro lado, o próprio ministro André Mendonça, que aparece aqui na imagem,
08:02imediatamente advertiu que a conduta dos vazadores é criminosa
08:06e será apurada com a responsabilidade daqueles que estão envolvidos.
08:10Então, isso também vai ser apurado.
08:12E, sem dúvida nenhuma, estes que estão vazando lá na origem terão problemas graves.
08:18Vale dizer, só é possível a informação virar público como o próprio Supremo fez
08:24durante a Lava Jato, quando ele levantava o sigilo de determinada documentação
08:28e essa se tornava pública.
08:30Aí, sim, você não tem o risco da situação da quebra do segredo de X.
08:35Por outro lado, o que está acontecendo hoje é um vazamento de situações
08:38que estão em investigações sigilosas.
08:40Por um lado, é ótimo, porque a gente consegue ter acesso a documentos e provas
08:46de absurdos que acontecem no Brasil, mas, por outro lado,
08:49alguém realmente vai pagar severamente esse preço.
08:52Agora, eu queria pegar carona nessa pergunta do Pablo para te perguntar o seguinte.
08:57Esse tipo de vazamento, ele pode causar nulidades no processo,
09:01como a gente vê acontecer, por exemplo, no caso da Operação Lava Jato?
09:05Olha, Marcelo, provavelmente não, porque a prova não é nula.
09:11A prova é verdadeira, com toda a capacidade probatória
09:15e só se tem a violação com a divulgação daquele conteúdo.
09:19Mas isso não faz com que o conteúdo perca validade para análise jurisdicional.
09:24Na verdade, isso só faz com que o vazador tenha uma responsabilidade criminal
09:29que será apurada, mas não gera nulidade.
09:32Diferente, por exemplo, se a prova vazar antes de estar nos autos,
09:36ou ela ser manipulada, ou ela chegar aos autos por intermédio da imprensa.
09:42Aí sim você poderia ter uma quebra da própria cadeia de custódia,
09:46que é aquela previsão legal de como a prova deve chegar ao conhecimento do próprio magistrado.
09:51Agora, se o vazamento se dá posteriormente à inclusão ou ao peticionamento da prova nos autos,
09:59não vejo possibilidade de você anular a prova, uma vez que a prova é rígida.
10:05O que está acontecendo é que ela está sendo publicada dentro de um cenário onde ela é sigilosa.
10:09Professor, inclusive até, se por acaso, esse suspeito provar inocência, não na totalidade,
10:17mas em alguns pontos desse caso.
10:19E aí, essas conversas, então, que inclusive fizeram ele ser humilhado publicamente.
10:27Aí, com isso, ele pode até reverter a situação e processando alguns desses atores que até agora vazaram as informações,
10:38também divulgaram a mais essas informações, ou seja, não só pela justiça em si,
10:44mas Daniel Forcaro mesmo poderia ir em cima dessas pessoas com processos.
10:50Poderia, Pabllo. É aquela história, né?
10:53Por exemplo, você citou os perfis de fofoca que estão tirando sarro de alguma forma, fazendo chacota.
11:00Isso gera, assim, um desgaste à honra, mesmo ele sendo investigado, mesmo ele estando preso.
11:05Não é porque o indivíduo está preso que ele perde o direito à sua honra.
11:09Você tem, lógico, uma elasticidade maior para críticas, mas não para crime contra a honra.
11:16Então, ele poderia reagir. A questão é que, caso ele seja inocentado,
11:21o histórico de vazamento, de informações, de chacota, de publicização dessas informações,
11:27ele vai ser tão extenso que não vai saber nem quem processar.
11:30E caso opte por processar agentes públicos pelo vazamento na origem,
11:35provavelmente pouca chance ele terá de ter algum resultado expressivo.
11:42Até porque a gente está falando de um indivíduo multimilionário.
11:44Então, se ele ganhar um processo de 10 mil reais, 20 mil reais, fará diferença na vida dele?
11:49Então, na verdade, eu acho pouco provável que, após toda essa questão,
11:54nós tenhamos, primeiro, um resultado de absolvição.
11:57Eu não posso fazer previsão sobre o resultado de processo,
12:00mas a gente está vendo a quantidade de provas, a situação da influência,
12:05excusa utilizada.
12:06Isso tudo vai ser utilizado contra o réu, sem dúvida nenhuma.
12:09Então, a probabilidade é grande de uma condenação,
12:13mas se acontecesse, eventualmente, de uma prescrição, de uma absolvição,
12:16ele teria capacidade de processar um ou outro pela situação do desgaste da sua alma,
12:21por um vazamento, pela quebra do segredo, do sigilo de justiça,
12:25mas seria muito improvável isso acontecer.
12:27O professor acabou de falar, inclusive, que não pode fazer previsão, né?
12:31E, perdão, se agora eu te coloco numa situação de hipótese, professor,
12:35mas você pode ter, às vezes, mais informação que a gente mesmo,
12:38por ser do meio.
12:39Muito tem se falado sobre o porquê que Vorcaro foi para Putin,
12:44agora foi para Brasília.
12:45O que isso pode configurar?
12:48O porquê dessa decisão e até o que você acha que pode acontecer
12:53a partir de agora com ele em Brasília, andamento desse processo?
12:56Olha, Pablo, o deslocamento do preso é algo absolutamente normal, né?
13:01Nós vimos isso com relação à situação do ex-presidente Bolsonaro,
13:05quando o Lula também foi preso durante o período da Lava Jato,
13:09ele também ficou resguardado em um presídio em cela diferente
13:12ou em situação um pouco mais reservada ou resguardada, né?
13:17Essas figuras que estão em destaque por várias razões,
13:21seja pela sua expressão na imprensa, pela importância do caso,
13:26pelas vítimas mais variadas, porque hoje nós temos,
13:29você não pode esquecer, o Banco Master vitimou centenas de milhares
13:34de consumidores que hoje esperam o FGTC pagar ali dentro do limite
13:39de 250 mil reais, então se tivesse mais dinheiro, perdeu dinheiro.
13:42Inclusive, alguns órgãos públicos investindo milhões,
13:45dinheiro público foi perdido.
13:46Então, tem muita gente insatisfeita com esse caso.
13:49E isso pode gerar algum tipo de reação violenta dentro do cárcere,
13:53dentro do sistema prisional.
13:54Então, a justiça também tem a obrigação de preservar a integridade física
13:59do investigado, do preso preventivo ou em cumprimento de sentença,
14:03cumprimento de pena.
14:04Por isso que é plausível essas mudanças e deslocamentos de presídio.
14:09Inclusive, André Mendonça, o ministro, justificou que esse deslocamento
14:13foi para que ele esteja mais próximo dos órgãos ali que estão julgando,
14:17estando em Brasília, perto ali do Congresso Nacional,
14:20perto do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal do Distrito Federal.
14:24Então, nós temos, sim, algumas razões que justificam esse deslocamento.
14:28Não vejo nenhum problema nisso, nenhuma situação que pode prejudicar
14:32ou favorecer o investigado.
14:34Luiz Augusto Durso, advogado e professor de Direito Digital da FGV.
14:39Muito obrigado pela sua participação hoje.
14:41Obrigado, professor.
14:41Muito obrigado, Marcelo, Pablo.
14:43Bom final de semana a todos que nos acompanham.
14:45Um abraço.
14:46Um abraço.
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