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O pedido de exoneração de Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça gera incertezas sobre o andamento da PEC da Segurança Pública no Congresso. O texto é considerado uma das principais esperanças estratégicas do presidente Lula (PT) para este ano eleitoral. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00O pedido de demissão de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça pode dificultar o avanço da PEC da Segurança Pública no Congresso.
00:09Quero entender com vocês esse assunto, daqui a Poconelli vai chegar com mais informações a respeito disso.
00:14Como é que fica agora a PEC que era prioridade do governo Gani?
00:18Segurança Pública, mas sem o seu fiador ali que era o ministro Lewandowski.
00:23Eu acho muito improvável a saída do ministro Lewandowski trazer algum tipo de prejuízo ao avanço da PEC da Segurança Pública.
00:33Por que eu digo isso?
00:34Em nenhum momento, pelo menos o que a gente observa aí pela mídia, o ministro foi a campo, fez corpo a corpo, negociou.
00:44Não, foi ali, lançou o projeto, mas não fez aquele corpo a corpo, ele não patrocinou para valer o avanço da PEC da Segurança Pública.
00:56Então eu vejo que quem entrar no lugar dele não muda muita coisa.
01:01Talvez essa PEC avance, inclusive ela foi até melhorada pelo Senado e talvez ela avance pelos próprios parlamentares.
01:09Ganhou já vida própria, mas não vejo que a saída dele vai ser um empecilho, até porque politicamente ali, no campo de batalha, ele não teve esse protagonismo.
01:22Aí, senhor Fábio Piperno, a questão...
01:25Você já fala, Piperno, porque agora sim temos o Anel conosco, é isso?
01:28Anel conosco, chegando aqui no 3 em 1, para trazer todos os detalhes agora do que está por vir no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
01:37A preocupação toda do presidente Lula em relação a essa PEC, que era uma das prioridades no governo, André Anelli.
01:47Pois é, Kobayashi, Ricardo Lewandowski, ele que deixou oficialmente nessa sexta-feira, por conta da publicação no Diário Oficial da União,
01:56o Ministério da Justiça e Segurança Pública era considerado como o principal avalista da proposta de emenda à Constituição,
02:03que prevê, então, estabelecer, de uma vez por todas, aquele já criado Sistema Único de Segurança Pública,
02:09como uma espécie de hierarquia vinda do governo federal para estados e municípios,
02:14com padrões, com regimentos a serem seguidos pela segurança pública em todo o país.
02:20Então, Ricardo Lewandowski era considerado como avalista e na avaliação, principalmente,
02:25de congressistas ligados ao centro e também à direita.
02:30Ricardo Lewandowski, fora do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
02:34enfraquece essa pauta, a tramitação dessa pauta nesse ano de dois mil e vinte e seis,
02:39em especial porque é um ano eleitoral e os congressistas, então, teriam maior resistência
02:45de aprovar uma medida caso o substituto de Lewandowski na pasta seja alguém ligado ao Partido dos Trabalhadores,
02:53porque iria se formar, então, um entendimento de que os congressistas estariam dando uma vitória
03:00em ano eleitoral para o partido do presidente Lula.
03:03Ricardo Lewandowski, por outro lado, a gente relembra, ele era ex-ministro do Supremo Tribunal Federal,
03:10tinha, então, um caráter técnico à frente da pasta e tinha, então, um melhor trânsito
03:16em relação aos congressistas da oposição.
03:19Esse é o principal argumento, então, nesse momento, em relação ao enfraquecimento
03:24da proposta de emenda à Constituição, mas que, mesmo assim, nas palavras de Hugo Mota,
03:29em uma reunião com jornalistas no mês passado, em dezembro, garantiu que essa medida iria, sim,
03:35então, para a votação, para a análise, a tramitação iria avançar na Câmara dos Deputados,
03:41onde ela começa justamente após o recesso que termina em fevereiro.
03:46Kobayashi.
03:46Muito obrigado, viu, André Anelli, falando ao vivo de Brasília.
03:50Agora sim, senhor Fábio Piperno, quero a sua análise a respeito disso,
03:53porque o escolhido para substituir o Ricardo Lewandowski na pasta vai precisar ter esse perfil
03:58que converse com o Congresso se quiser ter sucesso na PEC, né?
04:03Então, é o que a gente conversava aqui fora do ar, é alguém que tenha traquejo para esse tipo de negociação
04:10com o varejo parlamentar, vai ter que conversar com o baixo clero e vai mesmo,
04:15vai ter que negociar com bancadas de oposição, assim que funciona,
04:19e me parece que esse não é, para esse tipo de atividade,
04:24a impressão que o ministro Lewandowski me passa é que ele talvez não seja o personagem mais à vontade para isso.
04:32É, ele é muito mais um, digamos, um formulador, né, de ideias e tal, de tese,
04:39aliás, é a PEC que nasce com ele, pelo menos lá no fim do ministério dele,
04:44só que para chegar a, de fato, se tornar algo real,
04:51você precisa passar pelo, precisa negociar com o chão de fábrica.
04:54E essa me parece não ser a vocação do ministro Lewandowski, ao contrário do seu antecessor.
05:01Ô, Flávio Dino, sim, foi criado na arena política, foi deputado, foi, enfim, governador,
05:08passou aí um mês pelo Senado e tal, mas é alguém de uma outra natureza.
05:13Vamos ver qual vai ser o perfil do sucessor, se vai ser mais para Lewandowski ou para Dino.
05:18Ó, entre Camilo Santana, Andrei Rodrigues e o Rodrigo Pacheco,
05:23como é que você vê aí o mais cotado diante desse perfil que você traça como necessário?
05:29Então, eu acho que o mais indicado nesse momento em que a PEC está aí tramitando e tal,
05:35seria o Andrei Rodrigues.
05:37Porém, como a Polícia Federal, tem muitas investigações, com gente do Centrão na mira,
05:48eu não sei como é que esse ministro seria recebido pelo parlamento.
05:52E você, hein, Kriegner?
05:53Olha, eu acho que os outros ali têm uma questão eleitoral chegando muito perto, né?
05:59Camilo Santana pode ser candidato ali no Ceará,
06:02você tem também o Rodrigo Pacheco, que também pode ser candidato em Minas,
06:05apesar da condição ali mais complicada.
06:09Mas eu acho que, eu concordo com o que o Gani trouxe,
06:12que talvez a saída do Lewandowski ajude o avanço da PEC.
06:15Por quê?
06:16O Lewandowski tem uma tradição, ele é um garantista muito conhecido,
06:21ele é um grande defensor da audiência de custódia,
06:23ele é um grande defensor também, na verdade, um grande opositor
06:27até das forças, das abordagens policiais,
06:31ele é quem disse agora recentemente que a polícia prende mal,
06:35por isso a justiça tem que soltar.
06:37Ele foi aquele que repartiu a pena do impeachment da presidente Dilma,
06:43então isso tudo agrega um peso ideológico e político muito grande para a PEC.
06:48A oposição não vai querer assinar aquilo que foi proposto pelo Lewandowski,
06:52porque carrega todo esse peso.
06:54Quem sabe ter alguém um pouco mais técnico,
06:57entre esses três seria um pouco mais difícil,
06:59mas um pouco mais técnico ou menos ideologicamente comprometido,
07:03possa agregar um pouco mais de apoio.
07:05Eu acho que aí tem um espaço para conversa.
07:07Lembrando que no caso aí do Ministério,
07:09a gente pode ter dois ministros no lugar do Lewandowski.
07:12Verdade.
07:13Porque quando ele, o Flávio Dino veio assumir o Ministério da Justiça,
07:17aí no começo desse governo Lula, dessa terceira gestão,
07:20ele fazia questão, era uma condição que fosse o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
07:25e assim permaneceu também durante a gestão do Lewandowski.
07:28Agora pode ter uma cisão novamente, Gani.
07:30Então pode ser que a gente tenha dois ministros,
07:33um da Justiça e outro da Segurança Pública,
07:35aí a PEC ia ficar a cargo do novo ministro da Segurança Pública.
07:38Pois é, e que não vai resolver absolutamente nada.
07:40Você pode ter dez ministérios, para falar a verdade,
07:43você só vai gastar dinheiro do contribuinte e não vai avançar em absolutamente nada.
07:50O que precisa é alguém ali que vá a campo e que traga ideias novas na segurança pública.
07:58E por incrível que pareça, a ideia nova seria mais punição,
08:03é combater essa impunidade.
08:05O caminho para a redução da criminalidade no Brasil passa por mais punição.
08:10A gente nunca testou de verdade essa fórmula, Koba.
08:14E aí, talvez, um grande convencimento de todos os atores políticos,
08:18não só o Congresso Nacional, mas também a Suprema Corte,
08:22porque ela acaba influenciando as decisões,
08:25e ela é uma corte criminal aqui no Brasil,
08:27ela acaba influenciando as decisões de todas as instâncias da Justiça.
08:32Então tem que ter esse perfil político de negociação,
08:35de convencimento do Congresso Nacional e também da Suprema Corte.
08:39Agora eu quero entender como é que essa PEC pode pegar na população.
08:43Porque, por exemplo, quando a gente vê algumas críticas,
08:45que foram muito recorrentes no ano passado,
08:47do agora deputado federal, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo,
08:51Guilherme de Ritchie, o Kringner,
08:52ele falava que essa PEC não atrapalha em nada a criminalidade,
08:57que não traz nenhum tipo de endurecimento de pena
09:00ou de dificuldade de acesso a benefícios.
09:02É uma PEC só que dá mais poder para a Brasília e menos para os estados.
09:06Como é que você vê essa PEC pegando na opinião popular?
09:11Muito difícil, Cobo.
09:12Até porque os governadores, na maioria, já se posicionaram contra, né?
09:17Já se colocaram ali, levantaram as preocupações.
09:20E tem um ponto principal que a PEC não fala.
09:23Porque a PEC traz uma questão de integração,
09:26traz ali também uma questão de compartilhamento de informações,
09:29de inteligência, que até, de certa maneira, é positivo,
09:31mas que vai beirando a perda de autonomia dos estados.
09:36E ali gera um ponto de estranhamento.
09:38Mas não fala de investimento, não fala de treinamento,
09:42não fala de mais dinheiro para as forças policiais dos estados
09:46vindo do governo federal.
09:47Então é mais um vinde a mim, fica aqui comigo,
09:50me dá as informações, deixa eu tomar as decisões,
09:53vou colocar a Polícia Federal ainda mais à frente
09:56e não tanto o empoderamento, capacitação e inteligência,
10:00equipamento em todos os sentidos e treinamento
10:03para as forças policiais estaduais,
10:06que são, de fato, aquelas que combatem o crime organizado
10:08e o crime desorganizado também, toda forma de crime.
10:11Então, essa é a maior crítica.
10:13E o governo foi incapaz de escutar isso e alterar o texto.
10:16E fazer algum tipo de investimento,
10:18ou mesmo colocar uma proposta que viesse fortalecer as forças estaduais.
10:22Em um minuto, senhor Fábio Piper,
10:25nossa opinião aí sobre o mérito da PEC.
10:27A PEC já está há muito tempo, há muitos meses, por sinal,
10:32nas mãos de um relator, deputado Mendoza Neto,
10:37que está lá promovendo as alterações que ele julgue necessárias
10:40e aí ela vai ser votada.
10:44Mas ele, que foi muito crítico a vários aspectos do texto
10:48enviado pela proposta, enviado pelo governo,
10:51ele reconhece, na mais rasa, na menor das hipóteses,
10:58pelo menos um mérito fundamental nisso.
11:00Ou seja, temos agora uma ideia do que fazer.
11:04Vamos discutir, vamos tentar aperfeiçoar e, sobretudo, vamos votar.
11:08Porque também não adianta falar
11:09essa proposta é ruim, vamos deixar do jeito que está
11:12e não vamos fazer nada.
11:13Tem que acompanhar, né?
11:15Isso aí vai dar o que falar, é pano pra manga,
11:16é o assunto mais falado aí nos últimos meses todos.
11:20preocupação da população, toda voltada pra área da segurança.
11:25Há quem diga que vai ser o grande tema das eleições
11:27desse ano de 2026 e, claro, o assunto correndo lá no Congresso Nacional,
11:31PEC da Segurança.
11:32Vamos saber na mão de quem, quem será o ministro escolhido.
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