O presidente Lula (PT) voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública, condicionando a medida à aprovação da PEC da segurança pelo Congresso Nacional. A proposta também prevê ampliar o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e enfrenta resistência de governadores, que veem possível interferência federal nas atribuições dos estados.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, vamos seguir com outra informação, porque o presidente Lula defendeu um orçamento novo, com mais recursos destinados à área da segurança pública.
00:08Além disso, Lula defendeu a aprovação da PEC da segurança pública e cobrou apoio do Congresso Nacional.
00:14O André Anelli vai trazer mais detalhes pra gente, está ao vivo aqui conosco no 3E1.
00:19Anelli, o presidente também sinalizou a criação de um novo ministério, ministério que era, inclusive, promessa de campanha dele.
00:26Seja bem-vindo, uma boa tarde.
00:30É isso mesmo, Cássio. Muito boa tarde a você também e a todos aqui no 3E1 da Jovem Pan.
00:35O presidente Lula voltou a falar na criação do Ministério da Segurança Pública, mas deixou mais uma vez isso claro para, caso seja aprovada, então, a PEC da segurança pública.
00:46Aquela proposta de emenda à Constituição que estabelece, entre outras coisas, diretrizes pra serem seguidas por estados e municípios através aqui do governo federal.
00:57E nessa mesma declaração, o presidente Lula também demonstrou o interesse, nas palavras dele, em dobrar o contingente, tanto da Polícia Federal, quanto também da Polícia Rodoviária Federal.
01:08Lembrando que, na própria proposta de emenda à Constituição, essas duas corporações, elas acabam ganhando outras atribuições no sentido de auxiliar, por exemplo, no policiamento ostensivo.
01:20No caso, a Polícia Rodoviária Federal teria até mesmo outros tipos de atuação em conjunto com as polícias, no caso, militar e também civil.
01:29São propostas dentro da PEC, da Segurança Pública, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e que, por outro lado, ainda sofre resistência de governadores.
01:40Alguns, principalmente do centro, da oposição, apontam que o governo federal estaria interferindo em uma prerrogativa que é essencialmente estadual
01:50e que, assim, poderia, então, inclusive acabar fazendo com que algumas diretrizes, que muitas vezes são passadas pelos governos estaduais, fossem extintas ou mudadas.
02:02Então, o que os governadores têm é medo de uma certa interferência em relação a essa proposta.
02:07Mesmo assim, é uma medida que foi defendida pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
02:13continua sendo defendida pelo atual ministro, Wellington César Lima e Silva,
02:18ele que já tem se articulado nos bastidores aqui em Brasília, no sentido também de viabilizar a votação dessa,
02:25que é uma das prioridades do governo Lula.
02:27A gente destaca, principalmente para esse primeiro semestre, no Congresso Nacional,
02:31porque a avaliação do governo é de que o tema segurança pública, ele é muito sensível para essas eleições,
02:38uma vez que a sensação de insegurança tem aumentado junto à população.
02:43É um tema que, assim como a redução da jornada de trabalho, provoca aqui todo o interesse do governo federal
02:49para que, se for aprovada essa PEC, seja mais uma bandeira levantada, então, pelo governo Lula
02:55na tentativa de reeleição em dois mil e vinte e seis.
02:59Cássios.
03:00Perfeito, Anely. Obrigado pelas informações.
03:02Bom, gente, vamos repercutir, inclusive, essas declarações feitas pelo presidente Lula,
03:06em que, durante esse evento na Bahia, que é um reduto eleitoral do presidente Lula,
03:11decidiu, então, né, inclusive, disse que se tiver aprovação sobre a PEC da Segurança Pública,
03:16que é que está tramitando no Congresso Nacional,
03:19e que vai ficar segundo o presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:22para depois do Carnaval, ele vai criar um ministério e promete um intensivo, né,
03:28de recursos na área da Segurança Pública.
03:31Zé Maria Trindade, seja muito bem-vindo aqui ao nosso 3 em 1,
03:34sexta-feira, mais calmo, sem gravatinha, naquele clima já,
03:38nosso happy hour da informação.
03:40Uma boa tarde para você.
03:42Aqui não tem essa paz toda, não, viu?
03:44A gente aprendeu aqui que uma sexta-feira, assim, pode a qualquer momento o vulcão eclodir aqui,
03:50então a gente fica sempre como gato de hotel, esperto, né?
03:54Muito obrigado, Cassius.
03:55Olha, Cassius, essa PEC da Segurança Pública, ela corre perigo, né?
04:00Nós acompanhamos o trabalho, aliás, eu queria dar boas-vindas
04:04ao novo presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara,
04:08é o deputado Coronel Meire, de Pernambuco, do PL de Pernambuco,
04:12um coronel da Polícia Militar de Pernambuco, e que tende muito de segurança.
04:16Então, assim, a gente conversa com integrantes ali da chamada bancada da bala,
04:20que é essa bancada de segurança pública,
04:22e eles dizem que a PEC, mesmo tendo um relator muito competente,
04:26que é o Mendonça Filho, ela não será aprovada.
04:28Sabendo disso, o governo correu para negociar,
04:32que era ali dividir pontos e acertar, principalmente, assim,
04:35a insegurança dos governadores, que isso já foi retirado do texto,
04:39a possibilidade de intervenção.
04:41Então, quer negociar, quer incluir alguns pontos,
04:45e um dos últimos agora é sobre a possibilidade de guarda municipal
04:49em todos os municípios.
04:51Era a proposta.
04:52E deve ficar que só a partir de 100 mil habitantes.
04:56Aí dizem, imagina um município com 100, com 5 mil habitantes,
05:02o menor tem 900 habitantes, para vocês terem uma ideia.
05:05Como um município desse vai criar uma guarda municipal, né?
05:09É muito complexo.
05:09Então, a ideia é definir que só municípios a partir de 100 mil habitantes
05:13é que pode criar essa guarda municipal.
05:16E outros pontos.
05:17Quanto à promessa do presidente Lula, essa promessa já foi feita na campanha anterior
05:22e não foi cumprida.
05:23E a ideia geral, nas conversas, é o seguinte, não precisa criar um novo ministério,
05:30é só pegar o Ministério da Justiça e mudar o nome.
05:33Ministério de Segurança Pública e Justiça.
05:36Porque se tirar hoje a Segurança Pública do Ministério da Justiça, fica o quê?
05:42Índios, defesa do consumidor e alguns poucos pontos.
05:46O resto já é Segurança Pública.
05:48Mas o principal, nomear, Cassius, alguém do ramo para o Ministério da Segurança Pública e Justiça.
05:54Não precisa criar mais um, não, né?
05:56Pelo amor de Deus.
05:57Já tem Ministério demais.
05:58É, Zé, inclusive, os ministérios, se não me engano, chegam na casa dos 27 ministérios, né?
06:04O governo Lula.
06:0549.
06:06Quanto?
06:0638.
06:0838.
06:0838.
06:09Não, virou bingo aqui, né?
06:10Desculpa, 38.
06:1138.
06:12Era 39, agora 38, é isso mesmo.
06:1438.
06:1538.
06:16Não, inclusive, Piper, não quero te ouvir porque o presidente Lula deu essas declarações
06:20durante uma agenda de compromissos como, né, presidente, mas com um tom extremamente eleitoral.
06:27Então.
06:27Então, quando se fala em criar um Ministério da Segurança, né, um nome pomposo e tal,
06:33né, isso, claro que enfrenta, isso provoca a reação muito positiva em boa parte da sociedade.
06:41Agora, do ponto de vista prático, é necessário saber como é que isso vai funcionar e principalmente,
06:49pra onde vai a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, quais serão as atribuições
06:53dessas corporações.
06:54E eu insisto em uma coisa, quer dizer, o que fazer com as nossas Forças Armadas?
06:59Quer dizer, as Forças Armadas têm que ser mais diretamente envolvidas também nos esforços aí de segurança.
07:06Não faz muito sentido, por exemplo, você ter enormes contingentes estacionados aqui no Ibirapuera.
07:12O que que o pessoal faz, além de dar agora uma corridinha no final da tarde no parque?
07:18Dá pra se arrumar o que fazer.
07:20Eu li ontem, hoje, uma série de críticas, por exemplo, aqui de setores da segurança de São Paulo,
07:28ao Derrite.
07:30E aqui, veja, eu não tô dizendo que eu esteja de acordo com as críticas feitas,
07:38embora eu não seja exatamente um ardoroso defensor da atuação dele.
07:43Mas o que foi dito é o seguinte, o orçamento pra segurança pública de São Paulo,
07:50no último ano do governo Dória, foi acima de dois bilhões de reais.
07:54O Derrite recebeu, no seu último ano, um orçamento abaixo de quinhentos milhões.
08:02Então, não sei se os números estavam exatamente corretos, mas, enfim, de qualquer forma,
08:06é também uma questão de você, de alocação de recursos.
08:11E não é só com mudança de nomenclatura ou criação de ministério
08:15que o problema vai ser atacado mais frontalmente.
08:19A gente vai fazer agora um rápido intervalo pra quem nos acompanha na rádio,
08:22mas a gente segue com o nosso 3 em 1 ao vivo, em outras plataformas.
08:26Alangânia, eu quero te ouvir porque o presidente Lula tocou num assunto
08:29que é a pauta da segurança pública.
08:31É uma temática extremamente cara pra oposição
08:34e que nunca se mostrou, pelo menos, um alinhamento tão grande assim com o presidente Lula.
08:38E no ano eleitoral, onde a questão da segurança pública
08:41deve ser, pelo menos, o top 1 nesse ranking de temáticas discutidas,
08:46em debates, em propostas, em políticas públicas,
08:49o presidente Lula começa, de certa forma, a abraçar esse assunto da segurança pública
08:52e querendo deixar ali, pelo menos como uma herança,
08:56o seu DNA, a sua digital, na pauta da PEC da Segurança?
09:00Tarde demais, porque ele deveria ter começado com este tema no início do governo.
09:05Porque qualquer ação que ele for fazer agora,
09:09você não vai ter um efeito imediato, isso demora um tempo.
09:13Então, é claro que vai ser percebido pelo eleitor como uma medida eleitoreira.
09:19Aliás, o PT esteve aí 16, 17 anos no poder e a segurança pública andou muito pouco.
09:27Essa PEC da segurança é uma PEC que diz respeito se a polícia estadual
09:35segue prerrogativas da polícia do governo federal
09:38ou se ela tem autonomia estadual.
09:41Quer dizer, é uma discussão ali de competência, é uma discussão jurídica.
09:46Não toca na raiz do problema.
09:48Qual que é a raiz do problema nesse país?
09:51O bandido tem a certeza da impunidade.
09:54De acordo com os juízes, os magistrados, eles dizem o seguinte,
09:58a gente só aplica a lei, as leis são ruins.
10:00De acordo com o legislativo, o pessoal fala o seguinte,
10:03lei tem, só que os juízes não aplicam.
10:06Então, de qualquer maneira, precisa melhorar esse arcabouço penal
10:11e ter um pacto da sociedade e aí, inclusive, o Poder Executivo
10:16pode conversar até com a Suprema Corte.
10:20Por quê?
10:20Porque a Suprema Corte também é uma corte criminal
10:23e a decisão da Suprema Corte vai influenciar todas as instâncias da justiça.
10:29Para ter esse pacto na sociedade, todo mundo falar a mesma língua,
10:33de um endurecimento penal.
10:35É o que a gente chama de enforcement da lei.
10:37Tem uma área em economia que estuda criminalidade.
10:40E aí é provado, vários artigos mostram isso,
10:42que quando você tem o enforcement da lei,
10:45reduz a criminalidade.
10:46O que é o enforcement da lei?
10:47Aumento do número de policiais
10:49e a garantia de que o preso vai continuar preso.
10:52Por quê?
10:53Porque daí os outros que estão vendo que,
10:55opa, se eu cometer um crime, eu vou para a cadeia,
10:58você perde o incentivo de cometer um crime.
11:02É uma questão lógica.
11:03Só que o Brasil nunca adotou essa medida.
11:06Pelo contrário, a gente fica aí numa discussão jurídica dessa PEC e tal,
11:11e não toca no ponto principal, Piperno, que é a impunidade.
11:17Mas a questão do reendurecimento das penas já está, inclusive, contemplado no PL antifaxial.
11:24Aí sim, mas eu estou falando dessa PEC da segurança aí.
11:27Eu estou falando da PEC da segurança.
11:28Ué, mas se está lá, eu acho que já é suficiente, né?
11:35É, tudo bem.
11:36Agora, tarde demais.
11:37Deveria ter sido lá no início, depois de várias pressões aí, de setores da sociedade.
11:42É verdade.
11:43O projeto enviado pelo governo e que depois o Berit foi o relator,
11:48foi um projeto bom.
11:50Concordo contigo.
11:50Agora, essa PEC da segurança, que foi a bandeira da segurança desde o início,
11:56desculpa, essa PEC da segurança não vai resolver absolutamente nada.
12:00É, ela que foi elaborada pelo ex-ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
12:04Ô, Zé, eu quero te ouvir também, porque inclusive o Gani e o Piperno tocaram num ponto interessante.
12:08Essas duas propostas, a PEC da segurança e também o PL antifaxial,
12:13as duas foram elaboradas pelo Ministério da Justiça,
12:15foram encaminhadas para o Congresso Nacional e sofreram várias mudanças.
12:20Até o PL da antifaxial, acho que teve, antes da apresentação, seis versões, né?
12:24Segundo o relator, né? O deputado Guilherme Derrite.
12:27Mas, eu acredito, até eu quero te ouvir, Zé, pela sua experiência,
12:31que haverá futuramente, ou logo mais, já num futuro muito breve,
12:34aquela briga pela paternidade.
12:36Porque o governo quer aprovar a pauta, ou pelo menos o projeto que foi encaminhado,
12:41e o Congresso quer encaminhar as modificações que foram feitas nesses projetos.
12:44Você acredita que, dependendo da forma, o que for aprovado,
12:48tanto na PEC como no PL, vai ter essa guerra de narrativa?
12:52Quem é o pai da criança?
12:53Já está tendo, desde o início.
12:56A própria apresentação de projetos assim, tão imediatos em ano eleitoral,
13:01já é uma briga por paternidade.
13:03Aqui é assim, né?
13:04Todo mundo quer saber o que vai lucrar.
13:07Nesse caso, o lucro é o lucro político.
13:09Esse assunto apareceu no topo de todas as demandas,
13:14e na eleição municipal, para se ter uma ideia, já veio muito forte.
13:18Agora, de novo, todas as pesquisas indicam.
13:21Então, há uma guerra de comunicados.
13:24O grupo de segurança pública da Câmara está temendo ali perder essa bandeira,
13:29que é uma bandeira tradicional da direita, né?
13:32Segurança pública, rigor, é uma bandeira tradicional da direita brasileira,
13:36que a esquerda está tentando empunhar e mostrar esse vício
13:40e dizer que é contra qualquer possibilidade de abrandar as leis, assim por diante.
13:45Primeiro, esse projeto contra as facções foi melhorado, sim, pelo deputado, né?
13:52O relator, o De Rit, o capitão De Rit,
13:55e depois agora no Senado Federal, totalmente modificado
13:59e por Alessandro Vieira, que conhece.
14:03É do ramo, policial federal, foi secretário sobre esse assunto, né?
14:08Não secretário de segurança pública, mas um secretário sobre segurança pública.
14:13E ele sabe muito bem lidar com isso.
14:15Então, esses dois são os projetos.
14:17A emenda é para dar ao governo federal mais possibilidade de participação,
14:24além de mandar verbas.
14:25Esse é um debate antigo sobre de quem é a responsabilidade da segurança.
14:29A Constituição dá aos governadores, os comandantes das polícias, né?
14:33Militar, civil, cor de bombeiro, defesa civil,
14:37polícia rodoviária estadual, que geralmente está na polícia militar,
14:41e sim, o de Ander Tran, que também faz parte da segurança pública.
14:45Então, há uma guerra de narrativo.
14:47Agora, prestem atenção.
14:48Me dizem, deputados ligados à segurança, de que não se fala no principal.
14:54Qual é o principal?
14:55O agente de segurança pública.
14:58Nem a PEC, nem esta proposta antifacção,
15:01melhora a condição, melhora o salário do policial.
15:05Não dá segurança.
15:07Eu venho falando aqui, Cássio, muito, de uma maneira muito forte,
15:12sobre a insegurança jurídica que o agente de segurança enfrenta.
15:16Ele está acostumado à segurança de vida, né?
15:20À insegurança.
15:21Quando ele entra na polícia, ele sabe da possibilidade forte, né?
15:25De sofrer um viés e até morrer.
15:28É assim.
15:29Mas ele não deve morrer, ele deve viver, ele deve continuar vivo.
15:32E, para isso, ele tem que ter uma segurança muito forte.
15:35Um policial, um agente de segurança, hoje, sai para uma operação
15:38e pode voltar preso e condenado a 100 anos de cadeia,
15:42dependendo de quantas pessoas morrerem no embate
15:47e o Ministério Público entender que houve exagero, por exemplo,
15:51e assim por diante.
15:52É um policial que perde o emprego aos 45 anos, 40 anos,
15:56ele vai fazer o quê?
15:57O que ele sabe fazer, além de ser polícia?
15:59É muito complicado.
16:00Então, eles dizem que esses dois pontos,
16:03valorização do agente de segurança pública
16:06e mais segurança jurídica é o que querem.
16:09E isso não está nem na PEC e nem na lei.
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