00:00Eu quero também falar agora com o deputado federal Coronel Tadeu do PL, que está aqui conosco, o PL de
00:04São Paulo.
00:05E ele vai trazer as informações também sobre a maneira como ele avalia a aprovação dessa PEC da Segurança Pública.
00:11Houve uma discussão muito relevante, deputado, que foi o fato de não se tratar da maioridade penal,
00:16da redução da maioridade penal, né?
00:18Que era um tema que chegou a permear ali em algum momento a discussão e que depois acabou sendo deixado
00:24de lado.
00:24Como é que o senhor avalia esse trecho especificamente e depois a gente vai abrangendo aqui o nosso debate?
00:29Boa noite.
00:30Boa noite, boa noite pra todos vocês aí no estúdio, boa noite pra todos aqueles que estão nos assistindo e
00:35nos ouvindo.
00:36Bom, primeira coisa, deixa eu só deixar bem clara a minha posição, né?
00:40Eu fui contra essa PEC, né?
00:43O Brasil precisa discutir segurança pública com seriedade, né?
00:48E isso exige um diálogo federativo, coisa que não aconteceu, né?
00:53Precisaria de um planejamento técnico muito forte, muito concentrado, né?
00:57E o foco em resultados, o que você não ouve falar de resultados.
01:02O próprio Elias citou aí, né?
01:04Pra resumir o que o Elias falou, foi perfumaria.
01:07Essa PEC, ela não passa de uma perfumaria.
01:09E uma das coisas importantíssimas que eu sempre luto, brigo e debato com os colegas
01:17é a questão da redução da maioridade penal.
01:20Nós precisamos avançar nesse tema o mais rápido possível.
01:25Será que eu preciso aqui voltar no tempo, em 2003, e lembrar do crime do Champinha,
01:32que matou um casal aqui em São Paulo, na cidade de Imbuguaçu, em 2003,
01:38cumpriu ali a sua pena dentro de um regime sócio-educativo, dentro de uma casa,
01:43e depois foi colocado em liberdade.
01:46Então, isso é uma aberração pra nós.
01:48Essa redução da maioridade penal, ela tem que ser colocada na mesa.
01:52E, infelizmente, ela foi retirada da PEC, né?
01:56Pra que houvesse uma possibilidade de se passar mais fácil esse assunto.
02:01Não tô aqui pra saber se é mais fácil ou mais difícil, não.
02:04O assunto é doloroso, mas o assunto precisa ser colocado na mesa.
02:07A gente não pode ficar evitando determinados temas, né?
02:11Só pra agradar outras pessoas, ou agradar outros projetos, ou agradar outros temas.
02:17Não é assim que funciona, não.
02:18Essa questão da redução da maioridade penal,
02:21nós não podemos mais admitir que um sujeito que pode votar,
02:24pode escolher o seu presidente e não pode responder por um crime dentro de uma cadeia.
02:29Não tem o menor cabimento mais isso.
02:31Essa sociedade não suporta mais ver tanto o menor praticando crime
02:37e ainda sendo aliciado por traficante pra ser mula,
02:40pra ser isso, pra ser aquilo do tráfico de drogas.
02:42Então, precisaria ter colocado.
02:44Esse é um dos pontos muito importantes que, infelizmente, ficou de fora.
02:47Deputado, eu queria falar um pouquinho também sobre essa menção, né?
02:50Do Palácio do Planalto, de que a PEC da Segurança Pública,
02:54tem o protagonismo dos governistas.
02:57O senhor entende que houve esse protagonismo mesmo,
02:59num tema como esse, que, digamos,
03:02não é muito colado com a esquerda nos últimos anos?
03:07É, vamos...
03:08Bom, primeiro que eu não entendo como protagonismo dos governistas, não.
03:12Sinceramente, eu não entendo, até porque a origem dela...
03:15A origem dela foi do governo, né?
03:20Mas é um tema que já vem sendo debatido há muito tempo dentro da Câmara dos Deputados.
03:25Não é de hoje que se tenta mexer no artigo 144 da Constituição Federal.
03:31Agora, de fato, o que essa PEC traz de ruim é essa centralização em Brasília das decisões, né?
03:41A Constituição Federal de 88, ela foi muito clara quando ela estabelece um pacto federativo
03:48no qual os estados têm um papel central na segurança pública.
03:51E são os estados que mantêm as polícias civis, as polícias militares,
03:56e que lidam diretamente com o crime no dia a dia.
03:58E não podemos esquecer da presença hoje, em muitos municípios,
04:03das guardas municipais, que trocou o nome agora pra polícia municipal.
04:08Então, são instituições que essas estão presentes,
04:11quando a gente fala em segurança pública.
04:14Aí sim, e eu entendo que os estados praticamente foram deixados de lado.
04:19Eles é que deveriam participar.
04:22Os municípios que detêm guardas municipais deveriam participar desse debate.
04:26Pra você ter uma ideia do quanto foi pobre a discussão sobre essa PEC,
04:32eles fizeram apenas sete audiências públicas pra um tema tão complexo.
04:36Foram sete audiências públicas ao longo de todo esse tempo de estudos
04:40que tivemos aí dentro da comissão especial.
04:43E eles acham que isso foi fundamental, foi suficiente pra se decidir um tema tão importante como esse.
04:48Então, é um tema que mereceria realmente uma pluralidade muito maior.
04:56A presença de todos os estados, secretários de segurança pública, governadores.
05:00Eu lembro de uma reunião só que foi feita no início, pelo presidente, que chamou os governadores.
05:06E alguns até se manifestaram naquela época.
05:09Mas tratar de um tema tão importante como é segurança pública, de uma forma tão simplista assim,
05:16só tem um resultado.
05:17Não vai funcionar absolutamente nada.
05:19E, deputado, só pra gente arrematar a nossa conversa aqui,
05:23eu quero saber também sobre a maneira como vocês devem, digamos, cobrar, então,
05:30e principalmente bater nesse tema durante esse ano de campanha eleitoral.
05:33Porque o que o governo diz, e o governo federal, quando recebeu as críticas em torno da não participação
05:39dos governadores dos estados, como o senhor estava trazendo aqui pra gente,
05:43é que os governadores não se abriram ao diálogo e decidiram politizar o tema por conta da campanha política.
05:50E aí eu quero saber, o senhor acha e entende que isso de fato aconteceu?
05:53Esse movimento tinha a ver com o fato de vários governadores se colocarem como pré-candidatos
06:00à presidência da República em 2026 e gerarem um embate pra se sobressaírem?
06:05Ou, de fato, houve, digamos, uma falta de diálogo, de consenso que envolvesse os estados nesse tema?
06:18É, eu acho que diálogo não houve mesmo.
06:20Como eu disse pra você, só foi aquela reunião mesmo e parou por ali.
06:24Lembro de uma vez o Caiado comparecendo na Comissão de Segurança Pública e somente isso.
06:31Mas você falou muito em campanha política, né?
06:34Dificilmente o tema segurança pública vai ficar fora dessa campanha.
06:37Então já estão politizando o tema com toda certeza.
06:40Com toda certeza, governadores e candidatos à presidência vão ter que falar sobre segurança pública.
06:49O duro é que alguns deles é que conhecem o tema com profundidade.
06:55Então eles vão falar praticamente letras mortas sobre segurança pública porque não detêm o conhecimento pra falar sobre o assunto.
07:04O que mais se precisa fazer em segurança pública é fortalecer as instituições, fortalecer de diversas formas.
07:13Aí eu vou ser um pouquinho extenso, mas me permita me alongar um pouco pra citar algumas coisas importantes quando
07:18eu falo em fortalecimento das instituições.
07:21Primeiro, quais instituições? Polícia civil, polícia militar, polícia penal.
07:26Todo mundo esquece que nós temos uma polícia penal hoje, que foi aprovada uma PEC em novembro de 2019.
07:34Então tá lá na Constituição Federal.
07:36E as guardas municipais que hoje participam do sistema de segurança pública.
07:41E ainda nós temos os agentes sócio-educativos.
07:44Então, fortalecer significa dar uma atenção específica pra todas essas instituições que estão realmente fazendo segurança pública.
07:53E a principal coisa é salário.
07:56É pagar bem o policial.
07:57Alguns estados pagam bem, outros pagam muito mal.
08:01E aí é onde a coisa começa a se complicar.
08:04Segunda coisa.
08:05Essas corporações, elas fazem o seu trabalho nas ruas.
08:08A gente sabe. Então aí, 24 horas por dia, bem ou mal, ligou o 190, 192, 193, vai aparecer alguma
08:18viatura, vai alguém te atender, vai alguém tentar entender qual é o seu problema e tentar dar uma solução.
08:23Bem ou mal, nós temos esse serviço funcionando.
08:25O que precisaria é melhorar.
08:28Combate ao crime.
08:29Essas instituições precisariam ter um investimento muito forte pra combater o crime à altura.
08:34O crime tá crescendo.
08:36As corporações não estão crescendo.
08:38O crime cresce com inteligência e tecnologia.
08:42As corporações não estão crescendo com inteligência e tecnologia.
08:45E eu vou mais além ainda agora.
08:48Falando de segurança pública, mas tirando essas instituições de fora, que é pra falar sobre impunidade nesse país e decisões
08:57do judiciário.
08:58Sobre impunidade, a gente precisa, o que o Congresso deveria fazer antes de mexer com o PEC de segurança pública,
09:04é mexer no Código de Processo Penal.
09:06Esse número infinito de recursos processuais, isso acaba com qualquer justiça.
09:13Isso acaba com qualquer efeito de punição que a lei penal poderia trazer.
09:19É a lei processual penal que hoje é leniente com o bandido.
09:22Você não consegue manter ele atrás da cadeia.
09:25E decisões judiciais.
09:26Eu vou lembrar de duas aqui.
09:28André do Rap, recentemente solto, né?
09:31Foi logo, logo ali atrás, em 2020, por um ministro do Supremo Tribunal Federal.
09:36E nunca mais foi achado.
09:38Um bandido criminoso que aí, com uma decisão, uma canetada de um juiz, simplesmente ganhou a liberdade e nunca mais
09:45apareceu e nunca mais vai aparecer.
09:46Vou dar um outro exemplo também, um pouco mais antigo.
09:49Aquele médico, Roger Abdelmacy, que também, numa canetada de um juiz, soltou um sujeito condenado por vários estupros, vários e
09:59vários estupros, e foi encontrado no Paraguai.
10:02Esse, por sorte, ainda foi encontrado no Paraguai.
10:05E o outro caso emblemático que todo mundo sabe é o Champinha, né?
10:08Que também acabou cumprindo a sua pena ali dentro de uma casa de custódia pra menores.
10:13Depois ganhou a liberdade e acabou.
10:15Então, são coisas que a gente não consegue admitir.
10:18E isso não é segurança pública.
10:19Não é instituição de segurança pública, polícia militar, polícia civil, polícia penal, guarda municipal.
10:25Não é.
10:25Isso é poder judiciário.
10:27Então, se a gente quer resolver um problema de segurança pública, nós não podemos desatrelar, em momento nenhum, essa questão
10:34da impunidade.
10:35Porque hoje, o que mais se tem no Brasil é essa chamada impunidade.
10:38O dia que a gente acabar com ela, pode ter certeza absoluta que o crime vai ser colocado no seu
10:43devido lugar.
10:44Quem quiser se arriscar a cometer um crime, vai pensar duas vezes.
10:48Deputado Federal Coronel Tadeu, do PL de São Paulo, obrigado por conversar conosco sobre esse tema.
10:52As portas estão sempre abertas por aqui, viu?
10:54Eu que agradeço a todos vocês.
10:56Bom trabalho, bom jornal pra todos.
10:58E um abraço pra toda a audiência.
10:59Um grande abraço.
11:00Até mais.
Comentários