Relator adia PEC da Segurança para a próxima semana

Name: Relator adia PEC da Segurança para a próxima semana
Uploaded: 2025-12-03T20:49:51+00:00
Duration: 13 min 47 s
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há 22 horas
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O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União Brasil), adiou a votação do texto para a próxima semana. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pediu mais tempo para a articulação política. Reportagem: Victoria Abel.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/H1x5NWxE-mI

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00:00Vamos agora falar com a Vitória Bel sobre a PEC da Segurança, porque parece que o relatório foi adiado pra semana que vem.

00:06Conta pra gente, Vitória Bel, seja muito bem-vinda.

00:10É isso mesmo, Evandro. Boa tarde pra vocês.

00:13Pois é, tinha uma reunião marcada pra hoje, reunião de líderes junto com o presidente da Câmara, Hugo Mota,

00:19e também com o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho, do União Brasil.

00:23Essa reunião foi adiada pra semana que vem.

00:26De acordo com o relator Mendonça Filho, que conversou com a gente,

00:30essa reunião foi adiada porque ele já tá fazendo uma conversa individual com os líderes partidários.

00:35Ele disse que já conversou com o Lindbergh Farias, do PT, com o Pedro Campos, do PSB,

00:41vai conversar com o Sócines Cavalcante, do PL, e que ele e o Hugo Mota avaliaram que,

00:45como eles já estavam fazendo essas conversas individuais, não era necessário uma reunião hoje,

00:49e que, portanto, ele pode afinar mais esse relatório pra apresentar, de fato, aos líderes formalmente,

00:56na terça-feira, que é quando, novamente, deve ter uma reunião de líderes.

01:00O que ele também nos contou é que um dos trechos que ainda está sendo construído,

01:05e justamente é um dos principais trechos, é a possibilidade de tentar constitucionalizar,

01:12ou seja, de colocar na Constituição, por meio dessa PEC,

01:15aquelas operações integradas entre polícias civis e polícia federal.

01:21Hoje já existe as chamadas FICUS, que é Força Integrada de Combate ao Crime Organizado,

01:27tem funcionado em alguns estados, mas ainda exige, claro, uma certa negociação e abertura

01:33de polícias civis com as superintendências regionais das polícias federais.

01:38Levando essa estrutura de integração pra Constituição, você, de certa forma,

01:44obrigaria as polícias a compartilhar esses dados e a fazer operações em conjunto,

01:49quando, é claro, fazer sentido, quando fizer sentido, como, por exemplo,

01:53em operações de combate a facções criminosas que acabem extrapolando fronteiras dos estados.

01:59E ele disse, então, que estruturar essa cooperação é a parte que está dando um pouquinho mais de trabalho

02:05nessa PEC da Segurança, porque exige uma negociação maior também com governadores,

02:10mas deve ser um dos cernes da PEC da Segurança, que antes, vamos lembrar no texto original,

02:16trazia um empoderamento da Polícia Federal, que ficaria quase que coordenando essas operações

02:22contra facções criminosas e passando ali as coordenadas para as polícias civis.

02:27Agora, o que Mendonça Filho quer trazer é todo mundo no mesmo nível

02:30e deixar isso, de certa forma, estruturado pela Constituição.

02:34Além disso, também, essa PEC vai trazer na Constituição aquele sistema integrado de banco de dados,

02:44boletim de ocorrência, então, todo mundo vai ter, todos os policiais, é claro,

02:48terão acesso aos boletins de ocorrência e também aos dados dos criminosos

02:53que estejam presos em outras unidades federativas.

02:57O Mendonça Filho vai, então, conversar com os líderes na terça-feira.

03:00A expectativa é que quarta ou quinta-feira esse texto finalmente consiga ser votado

03:05na comissão especial e depois seguir para o plenário da casa.

03:10Vamos lembrar que o prazo que eles tinham dado anteriormente é do dia 10 de dezembro,

03:13que já é na semana que vem, mas tudo indica que pode ficar para ainda outra semana.

03:19Então, tudo vai depender, de acordo com o Mendonça Filho,

03:21se eles vão conseguir amarrar esse texto na terça-feira.

03:25Evandro.

03:25Muito obrigado pelas informações, viu, Vitória Bel, um bom trabalho para você aí em Brasília.

03:30Ô, mano, você entende que seria uma boa estratégia adiar,

03:34e até a pedido do presidente da Câmara, exatamente para conduzir já as articulações?

03:39Porque a gente costuma dizer que no Congresso Nacional,

03:42nenhum projeto vai à votação sem que a decisão já esteja tomada no bastidor.

03:47Se isso está acontecendo em relação à PEC da Segurança Pública,

03:50é porque a divergência ainda acende uma luz amarela ali para alguns líderes?

03:55Acende, Evandro. Não à toa, nessa semana, nós tivemos audiência pública

03:59com participação do governador Tarcísio de Freitas e do governador Ronaldo Caiado,

04:05e o tom, muito mais do que focar no aspecto propositivo para que o relator,

04:13deputado Mendonça Filho, que é do União Brasil, portanto,

04:16mesmo partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado,

04:19no lugar do tom ser mais propositivo para encaminhar o rumo que o relatório terá,

04:27os governadores focaram muito mais ainda em fazer críticas ao governo federal,

04:34ainda remetendo à versão original do texto, que todos nós sabemos não existe mais,

04:40porque o relator Mendonça Filho fez diversas modificações,

04:44como a Vitória Bel estava nos trazendo.

04:47Então, na prática, o que a gente vê é uma dificuldade de um texto mais técnico,

04:53e que tem sido conversado, que ele realmente flua como prioridade,

04:57porque muitos atores continuam fazendo o apego ao discurso eleitoral,

05:05onde é muito mais interessante culpar e acusar o governo federal

05:09de não ter uma proposta, do que efetivamente chegar a um acordo minimamente razoável

05:15sobre qual é a proposta.

05:17E, na minha leitura, o trabalho que vem sendo conduzido pelo relator Mendonça Filho,

05:22que não é um governista, que foi ministro do governo Temer,

05:25que é um quadro histórico da direita em Pernambuco,

05:29é um trabalho técnico e que conseguiu encontrar um caminho razoável,

05:33dirimindo a principal das críticas, que era uma eventual concentração de poderes

05:39no governo federal.

05:40Não é mais verdadeiro dizer que o texto com o relatório de Mendonça Filho

05:45terá concentração de poderes, terá um aumento da coordenação de esforços

05:50entre as diferentes esferas do Estado,

05:52e isso é essencial para melhorar o combate ao crime organizado.

05:56O Acácio Miranda, você concorda que Mendonça Filho entregue um relatório melhor

05:59em relação a essa PEC da Segurança Pública e que também o governo federal

06:03estaria fazendo a parte dele ao trazer essa proposta,

06:07ao propor algo que altere a maneira como a segurança pública funciona aqui no país

06:12e que, diante dessa boa proposta, entra aí o elemento político

06:17que é criticar por criticar para garantir a eleição lá na frente?

06:23Eu acho que a política, neste contexto, Evandro, tem um viés duplo,

06:28um viés em dois sentidos. Por quê?

06:32Primeiro, por mais que a gente faça críticas à política pela política,

06:36especialmente como decorrência da polarização,

06:39ela tem um segundo viés, que é o papel da política

06:43transpor esse tipo de discussão e chegar a um resultado

06:48que seja o melhor possível para todos.

06:52E é isso que o ministro fez, que o parlamentar fez neste contexto.

06:59E por que é o que ele fez nesse contexto?

07:01Ele ouviu todas as partes, ouviu os governadores,

07:05ouviu o governo federal, fez uma análise a partir do artigo 144 da nossa Constituição,

07:12entendeu que os estados no Brasil já são tolidos de muitos poderes

07:20e chegou a um resultado que a gente não pode tirar mais poderes dos estados,

07:26especialmente dada a característica do Brasil,

07:31o tamanho do Brasil e as peculiaridades regionais,

07:34e também dadas as características individuais de cada um dos estados.

07:38Porém, há necessidade de nós centralizarmos essa atuação em alguém,

07:44e ninguém melhor que a União para exercer este papel centralizador.

07:50Então, a partir do momento que são considerados todos esses elementos,

07:55é a melhor solução que se tem.

07:58É óbvio que no frigir dos ovos,

08:02a União vai abrir mão de um pouco do poder que pretendia exercer,

08:08e os estados também acabarão transferindo um pouco das suas prerrogativas para a União,

08:14para que seja exercido este papel de poder central.

08:18Mas no final do dia, o que importa não é quem exerça ou deixe de exercer esse papel.

08:25No final de um dia, o que importa é que os índices de segurança pública sejam melhorados,

08:31e nós, população, tenhamos uma sensação maior de segurança.

08:37Fala, Bruno Mousa, o que foi?

08:39Você discorda de alguma coisa?

08:40É, se eu não concordo tomar liberdade, não concordo muito com isso, não.

08:45Eu acho que toda e qualquer decisão, ela tende a ser mais eficiente,

08:50quando falamos de algo bastante grande, onde exige esforços, dinheiro, responsabilidades.

08:58Eu tendo a achar que essas decisões centralizadoras,

09:02elas tendem a ser muito mais ineficientes e facilitar a própria corrupção em si,

09:07e, em última instância, diminuir aquilo que nós queremos ver,

09:10que aí eu concordo com o Acácio, que é uma segurança maior para todos nós.

09:14Então, nesse ponto, eu acho que o grande X da questão aqui,

09:18o grande problema, está justamente na centralização desse projeto.

09:23Centralizar na própria União, por exemplo,

09:25as políticas públicas de segurança pública ou penitenciária,

09:29inclusive em alguns fundos que centralizarão esse dinheiro.

09:32Eu acho que, quanto mais descentralizado, melhor.

09:37Menos pessoas comandando quantidades muito grandes de dinheiro.

09:43Isso facilita e favorece uma corrupção com os incentivos perversos

09:47que nós conhecemos dentro da política.

09:49Então, eu mencionei aqui, por exemplo,

09:51eu sou muito mais a favor de uma GCM da vida,

09:53a Guarda Civil Metropolitana,

09:55ter uma capacidade ostensiva de combate ao crime

09:58nas micro-regiões que todos nós vivemos,

10:01do que você centralizar lá na União.

10:03Claro que nós não estamos falando aqui

10:04de o combate à fronteira,

10:07que tudo isso, ok, são coisas diferentes.

10:09Estamos falando do crime do dia a dia

10:11nas capitais brasileiras.

10:12Então, eu acho que a centralização,

10:14ela não ajuda, muito pelo contrário,

10:16ela desfavorece o que todos nós queremos,

10:19que é a qualidade de vida melhor no Brasil.

10:20E foi, Mano, você levantou a mão.

10:22Eu entendo a crítica do Bruno,

10:23mas eu discordo que o espírito do relatório do Mendonça

10:26seja de centralização.

10:28Eu diria que é muito mais de cooperação.

10:30Até do ponto de vista de guarda municipal,

10:32o texto vai incluir no sistema de segurança

10:36o papel dos municípios,

10:38o que é um avanço diante da situação hoje.

10:41Porque, ao mesmo tempo em que a descentralização

10:44e a autonomia gerencial por parte dos governadores,

10:48de suas polícias, é essencial,

10:50e acredito que o relatório do Mendonça Filho

10:54também corrobore essa visão,

10:56a gente não pode deixar de ter o mínimo de integração

11:00sobre dados, por exemplo.

11:02A gente não tem como tratar, por exemplo,

11:06furto e roubo ser classificado no estado

11:10de uma determinada forma

11:11e o roubo de mercadorias em rodovias

11:16ser classificado de outra forma no outro estado.

11:19Porque aí a gente fica comparando maçãs com bananas.

11:22E até hoje, no Brasil, a gente não conseguiu ter o mínimo acordo

11:26entre polícia civil, polícia militar e os diversos estados

11:30sobre como que a gente classifica alguns tipos de ocorrências policiais.

11:36Então, tudo isso, para que a gente possa ter

11:38mais inteligência e coordenação

11:40no combate ao crime organizado, que hoje atua como uma multinacional

11:44extremamente organizada,

11:46a gente precisa ter o mínimo de sintonia

11:49de um ponto de vista operacional,

11:52sem centralizar, mas aumentando a cooperação.

11:56Ô, Zé Maria Trindade, o que você pensa?

11:58Fecha por aí, meu amigo.

11:58Pois é, essa cooperação é fundamental e funciona.

12:03O grande exemplo aqui de grandes eventos

12:06como Copa do Mundo, Olimpíadas,

12:08houve uma centralização de informações.

12:12Não pode um país com a possibilidade

12:15de tirar 27 carteiras de motorista

12:19ou 27 identidades.

12:22Então, está tendo, já estão unificando decisões.

12:25Um policial não pode ser exposto a um perigo

12:29de abordar alguém e não saber quais são as informações contra ele.

12:34Porque, dependendo da informação que você tem

12:37contra uma pessoa que você aborda,

12:40é um tipo de abordagem.

12:42E é assim no Brasil, não tem unificação de informações.

12:47Alguém pode ter uma prisão decretada

12:50por algo muito grave em São Paulo

12:53e outro Estado que não tem.

12:54Alguns já estão colaborando, né?

12:56Isso é fundamental.

12:58Agora, o que eu acho um grande erro nisso aí,

13:00um grande erro é o seguinte.

13:02Vamos combater a violência e tal e tal.

13:03Eu não vi nenhuma lei nova definindo

13:07um piso para a segurança pública,

13:10novas condições e garantias para o policial,

13:14nenhuma possibilidade de valorização das polícias,

13:17e definição clara em lei dando mais autonomia

13:22e possibilidades de trabalho para a polícia.

13:26Toda a legislação está no sentido de aumentar penas

13:30e não sei o quê.

13:31Isso não adianta.

13:32O sentimento de impunidade é que faz o aumento

13:35da criminalidade aqui no país.

13:37Então, é uma lei capenga,

13:38que não vai resolver o problema

13:40e precisa imediatamente de uma lei

13:42valorizando as polícias

13:44e não estou vendo nem sinal disso.

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