00:00Agora a gente vai pra Brasília porque o Supremo Tribunal Federal e o Congresso vão elaborar uma proposta de regra
00:06de transição pra regulamentar o pagamento daqueles penduricalhos no serviço público.
00:12Janaína Camelo vai voltar ao vivo com a gente pra atualizar.
00:15Jana, o medo é que haja durante esse processo, né, novos penduricalhos. Eles precisam realmente regulamentar o quanto antes, né?
00:26Exatamente, Márcia. Até porque lá no Congresso Nacional, assim como ficou decidido na liminar do ministro Flávio Dino, o Congresso
00:33tá discutindo elaborar uma lei, então, que vai prever exatamente isso ali.
00:37Uma regra de transição pra regulamentar esses pagamentos das verbas indenizatórias, que essas verbas acabam ali se tornando auxílios que
00:45não estão na base legal e acabam atingindo, ficam acima ali do teto salarial, do teto constitucional.
00:52Acho que é de pouco mais de quarenta e seis mil reais hoje em dia, gerando super salários, né?
00:57Isso, essa regra de transição foi anunciada hoje, logo depois de uma reunião muito importante que aconteceu aqui no STF,
01:03entre o presidente da corte, o ministro Edson Fachin, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcumbre, o presidente
01:09da Câmara, Hugo Mota.
01:11Os três estiveram juntos justamente pra decidir que essa regra de transição, então, deve ser criada.
01:17E aí, isso tudo vai ser discutido lá no Congresso Nacional, numa nota, a imprensa, o Supremo Tribunal Federal, disse
01:24que vai ser apresentada essa proposta nos próximos dias e disse que é pra respeitar a Constituição e os limites
01:32do teto constitucional.
01:33Só lembrando que foi uma decisão, um dia depois que o ministro Gilmar Mendes, numa decisão também reforçou a liminar
01:40do ministro Flávio Dino, do dia cinco de fevereiro, que suspendeu o pagamento de todos os pendurigalhos, em todos os
01:47órgãos de todas as esferas, né?
01:49Federal, estadual, municipal, de todos os poderes, reforçando ali, estão colocando sessenta dias pra que não seja pago, pra que
01:56sejam suspensas qualquer pagamento de verba indenizatória com base em leis estaduais.
02:02E aí, disse também que quem, que novas leis só podem ser criadas também depois que essa lei nacional for
02:11criada pelo Congresso Nacional.
02:13Lembrando que amanhã, Márcia, continua mantido o julgamento da liminar do ministro Flávio Dino, né?
02:19Isso no plenário da corte ali, todos os ministros vão votar essa liminar e aí vão decidir se ela continua
02:26valendo, sim ou não.
02:28Então, vai ser uma grande discussão amanhã no plenário presencial sobre essa liminar do ministro Flávio Dino, que agora foi
02:34reforçada com essa decisão do ministro Gilmar Mendes.
02:37Só relembrando a liminar do ministro Dino, ele suspendeu também por sessenta dias o pagamento de todas essas verbas indenizatórias
02:44que não tenham base legal,
02:45pediu pra que todos os poderes revisem, os órgãos todos revisem esses pagamentos e determinou essa lei que seja criada
02:53pelo Congresso Nacional o quanto antes.
02:56Então, tudo vai ser julgado amanhã no plenário aqui do STF, Márcia.
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