O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para o dia 3 de fevereiro uma reunião decisiva para destravar o PLP que regulamenta o trabalho por aplicativos no Brasil.
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00:00Agora vamos com uma notícia de última hora, exclusiva, inclusive da nossa repórter lá de Brasília, Rani Veloso.
00:08Vamos abrir, por favor, aqui.
00:10Mota marca uma reunião sobre regulamentação de aplicativos.
00:14O presidente da Câmara, então, falou, não querem regulamentar, porque o relator rebateu a situação do Uber, né?
00:22Os embates que eles estão tendo com o aplicativo, porque o Uber não estava querendo se adequar a algumas colocações ali da lei.
00:31Então, o presidente da Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de fevereiro uma reunião para discutir o texto do PLP,
00:39que prevê uma regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.
00:44A agenda foi definida após ligação de Mota ao relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos do Pernambuco,
00:51nesta segunda-feira e sinaliza um avanço na tramitação.
00:55Segundo o Mota, o Uber, os aplicativos realmente de motoristas ali que fazem esse serviço em todo o Brasil,
01:02eles não querem regulamentar, eles não querem mexer na situação, porque, segundo eles, o lucro é muito grande, né?
01:09Então, eles fazem como querem, segundo o Hugo Mota relatou aí nessa reunião.
01:15Então, a gente vai continuar analisando essa exclusiva, é da Rani Veloso e está no nosso site,
01:22jovempan.com.br.
01:24É um tema delicado, um tema ainda sensível, que vai ali precisar de muita conversa entre os parlamentares
01:33e também entre os aplicativos que fazem esse trabalho.
01:36Vamos chamar os nossos analistas, começando pela Luana Tavares agora.
01:40Luana, o que eu percebo é que falta uma série de direitos do trabalhador nesses aplicativos.
01:47Seguro de vida, um seguro ali também no acidente, eles não têm ressarcimento de nada pelo que acontece durante a corrida.
01:56Então, faltam realmente alguns respaldos para esse motorista, que, na verdade, trabalha muito, né?
02:05Tem que trabalhar muito para ganhar um pouquinho, porque a maior parte sempre fica, às vezes, com o aplicativo, né?
02:10O lucro maior é do aplicativo.
02:12E aí, realmente, essa regulamentação, você acredita que pode ser bem-vinda?
02:16Sim, Márcia, quando a gente fala nesses novos modelos, e que agora já estão até ficando antigos, né?
02:25Porque essa discussão também é antiga, desde que o Uber iniciou suas atividades aqui no Brasil.
02:30A gente discute a regulamentação e há muita resistência, até porque naquele momento era, ainda assim, uma atividade nova, né?
02:39Essa atividade de plataformas conectando os prestadores de serviço.
02:43Hoje, a gente tem diversos outros serviços com esse mesmo modelo.
02:48Foi amadurecendo a discussão, mas, ainda assim, os pontos mais frágeis, mais sensíveis, que são esses que você colocou também.
02:56Isso relacionado a, por exemplo, outras categorias, como motoboys, ou até aqui em São Paulo, a discussão que a gente está tendo sobre mototáxi.
03:03Tudo isso envolve, sim, uma adequação nas políticas públicas, uma adequação econômica também,
03:10tendo em vista as mudanças que a gente teve na reforma trabalhista, mas também muitas outras que a reforma não conseguiu abranger,
03:19até porque o debate, né, que se conseguiu fazer foi esse naquele momento, mas muitas outras mudanças aconteceram com uma velocidade muito rápida.
03:27como Uber, aplicativos de entrega de alimentos, entregas de encomenda.
03:34Então, é muito importante, sim, porque quando o argumento principal que eles usam é a gente dá liberdade para os motoristas,
03:41porém, essa liberdade, muitas vezes, não se traduz em segurança.
03:45E esse é o ponto mais crítico, né, Marcia?
03:46Quando a gente fala sobre uma atividade de trabalho, né, uma atividade, um laboral, que haja segurança e que haja ali todos os pontos
03:57que fazem com que não tenha uma competição desleal também nesse setor.
04:02É, a gente está lendo também aqui alguns outros pontos da proposta, e claro que eles não vão ter vínculo empregatício, né,
04:10como muitos queriam, mas existe, por exemplo, um teto para que o valor da corrida seja ganho pelo motorista ou pela empresa.
04:21Então, a proposta estabelece um teto máximo de 30% do valor da corrida que pode ser retido pelas plataformas.
04:29O restante ficaria, então, para o motorista.
04:32Estamos também dando uma espécie de décimo terceiro ao motorista.
04:36Em dezembro, em cima do trabalho deles, eles podem cobrar mais 30%.
04:41Também está no relatório.
04:43O Brasil, hoje, é o segundo maior mercado de Uber no mundo.
04:46A empresa atua há cerca de 10 anos no país.
04:50Agora, vendo o lado também da Uber, como é que seria, Diego Tavares, essa adaptação, né?
04:58Imagina você ter que colocar todo mundo num tipo de seguro de vida ali para o cara trabalhar.
05:03Também não vai sair barato para a empresa, né?
05:06O que, de fato, a gente consegue chegar num meio termo para que adeque, dê segurança ao motorista e também seja viável por parte da empresa?
05:15Essa é a questão de um milhão de dólares, Márcia.
05:18É sobre exatamente o que a Câmara está debruçada nesse momento.
05:21Não me parece adequado, de fato, submeter os motoristas de aplicativos, entregadores, ao regime de CLT.
05:27A CLT é uma legislação importante, mas foi edificada lá na década de 40.
05:31Muito mais preocupada com aquilo que causou nas pessoas o mercado escravagista do que sob a perspectiva do futuro que reservava a era dos aplicativos, dessas novas modalidades de trabalho.
05:44Então, de fato, o regime trabalhista que nós temos hoje no Brasil não atende a dinamicidade dessas relações entre o motorista e o aplicativo.
05:51E quando você toca no ponto daquilo que aumenta o custo da empresa, nós temos uma dinâmica que é praticamente padrão.
05:57Aumentou o custo de operação, isso é repassado.
06:00Então, acredito eu que a Uber, se tiver...
06:03A Uber, por exemplo, e os outros aplicativos que operam dessa forma, se tiverem um encarecimento de sua operação no país,
06:09vão repassar parte para a remuneração dos próprios usuários, dos próprios motoristas, dos próprios entregadores,
06:15e vão repassar também parte disso ao mercado consumidor, ou seja, vai encarecer o custo desse serviço para todas as pessoas de modo geral.
06:24O grande desafio, de fato, é encontrar o meio termo de uma proteção adequada para o trabalhador,
06:29mas também que não assoberbe muito a operação da empresa, porque nós sabemos,
06:33uma das principais questões, uma das maiores reclamações daqueles que produzem emprego hoje no Brasil
06:39é o custo de se manter um funcionário registrado.
06:42Grande parte das empresas aqui no Brasil sequer conseguem registrar o seu primeiro funcionário
06:47diante de tanta burocracia, mas certamente o tema será amplamente debatido no parlamento.
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