O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional articulam a criação de uma regra de transição para regulamentar o pagamento de penduricalhos no serviço público. O objetivo da proposta, discutida entre o presidente do STF, Edson Fachin, e as Presidências da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União), é evitar que complementos remuneratórios ultrapassem o teto constitucional vigente. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar, gente, o 3 em 1 indo direto para Brasília, porque o Supremo Tribunal Federal e o Congresso vão
00:05elaborar uma proposta de transição para regulamentar o pagamento dos chamados penduricalhos no serviço público.
00:13E o objetivo é evitar que o complemento na remuneração ultrapasse o teto constitucional.
00:18Quem vai trazer todos os detalhes pra gente dessa reunião que juntou diferentes poderes é a Janaína Camelo.
00:25Janaína, seja muito bem-vinda aqui ao nosso 3 em 1. Uma boa tarde, uma excelente terça-feira.
00:33Boa tarde também pra você, viu, Cássio, pra todo mundo que assiste a gente aqui no 3 em 1.
00:38Pois é, olha só, o Supremo não detalhou como que vai ser criada essa regra de transição.
00:44E como você disse, esse anúncio de que vai ser criada essa regra de transição pro pagamento de verbas indenizatórias
00:50foi logo depois de uma reunião com a cúpula do Congresso e o presidente do STF, né?
00:54Então aqui no STF estiveram mais cedo com o ministro Edson Fachin, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
01:00o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
01:03Também participaram o ministro Alexandre de Moraes, ministro Gilmar Mendes,
01:08representantes do Tribunal de Contas da União e também da Procuradoria-Geral da República.
01:13Todos estiveram reunidos e no fim decidiram anunciar o que será criada então
01:18uma regra de transição pro pagamento dessas verbas indenizatórias.
01:22Ou seja, que isso pode ser discutido na lei que está sendo criada, que vai ser discutida,
01:27pra ser criada lá no Congresso Nacional, pra detalhar quais verbas indenizatórias
01:31podem realmente ficar acima do teto salarial, que podem ultrapassar o teto constitucional,
01:36que foi uma determinação na liminar do ministro Flávio Dino, né?
01:40Inclusive, essa decisão de hoje acontece nas vésperas do julgamento dessa liminar,
01:45que está marcada pra acontecer amanhã no plenário da Suprema Corte,
01:49onde os ministros, então, vão decidir se essa liminar se mantém,
01:52se essa decisão do ministro suspendendo os penduricalhos,
01:55uma decisão do dia 5 de fevereiro se mantém ou não.
01:59E acontece também esse anúncio dessa regra de transição um dia depois
02:02de uma nova decisão de outro ministro, no caso o ministro Gilmar Mendes,
02:06reforçando essa liminar do ministro Flávio Dino.
02:09Numa decisão de ontem de noite, o ministro Gilmar Mendes determinou
02:12que sejam suspensas as verbas indenizatórias, os pagamentos de verbas indenizatórias
02:17ao judiciário, ao Ministério Público, que não estejam expressamente ali
02:22de acordo com a Constituição.
02:24E também deu 60 dias pra que o judiciário nos estados
02:28suspenda também qualquer tipo de pagamento com base em lei estadual.
02:33Então, foi o que foi decidido nessa reunião de hoje,
02:36vai haver uma regra de transição.
02:37E, em breve, segundo a STF, numa nota, disse que essa proposta
02:41vai ser anunciada nos próximos dias.
02:44Cassius.
02:46Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações,
02:48acompanhando todos os detalhes dessa reunião
02:50que juntou a cúpula do STF e também do Congresso Nacional.
02:53Fábio Piperno, quero começar a nossa discussão,
02:55porque, querendo ou não, é uma espécie de força-tarefa
02:58de diferentes poderes, principalmente do legislativo e do judiciário,
03:02de um assunto extremamente sensível, complexo,
03:05e que gerou uma repercussão extremamente negativa
03:07nessas últimas semanas.
03:08Olha como é que o Brasil está entregue, realmente,
03:10ao poder dos lobes e desse impacto das elites,
03:14sobre o qual sempre chamo atenção aqui.
03:16A gente fala de sempre elites políticas...
03:17Piperno, a gente está com um probleminha no seu áudio.
03:20Já, já a gente vai aí acertar certinho.
03:22Vamos, então, até Brasília conversar com Zé Maria Trindade,
03:25enquanto a gente ajusta aqui todos os detalhes no nosso 3 em 1.
03:29Zé, eu quero te ouvir em relação a essa reunião
03:31que aconteceu aí de manhã em Brasília,
03:34na tentativa de criar uma regra de transição,
03:36e, é claro, tentar apazigar um assunto extremamente delicado
03:40aí na capital federal.
03:42Eu entendo, Cássios, que esta regra de transição já existe.
03:46E está no ato das disposições transitórias da Constituição.
03:51A Constituição de 88 fez algumas mudanças,
03:54e aí definiu ali linhas de transição entre a Constituição antiga e a atual.
04:00E lá, no artigo 37 das disposições transitórias,
04:04está claramente que não há o que se falar em direitos adquiridos,
04:07ou seja, o maior salário pago a qualquer tema,
04:12diz o artigo, a qualquer espécie,
04:15é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal.
04:18Hoje está em R$ 46.300.
04:22Os desembargadores devem receber 90% dos salários
04:26dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
04:28A liminar do ministro Flávio Dino mexeu nesse vespeiro,
04:32porque acabou com essa história dos penduricalhos,
04:36e agora veio a decisão do ministro Gilmar Mendes,
04:39que coloca como agressão à justiça brasileira
04:43o pagamento de qualquer tipo de salário ou vantagens,
04:50que não seja através de lei federal.
04:51não pode uma portaria ou um ato administrativo de um tribunal
04:55elevar os ganhos salariais dos próprios desembargadores
05:01ou do Ministério Público.
05:02Esta decisão de Gilmar Mendes se circunscreve ali aos dois,
05:07ao Judiciário e ao Ministério Público.
05:10Portanto, a transição já existe,
05:12e é o ato das disposições transitórias da Constituição.
05:16Informaram, eu conversei com alguns líderes,
05:19inclusive um que esteve nessa reunião,
05:22e disse que a conversa é o seguinte,
05:24houve um consenso de que é preciso definir
05:27um teto salarial no serviço público.
05:30Na Câmara dos Deputados,
05:31mais de 200 servidores públicos
05:34recebem mais do que deputados e senadores.
05:37Isso é um contrasenso.
05:38Como um funcionário recebe mais do que os deputados?
05:42Lá chama Câmara dos Deputados.
05:44Eles deveriam receber a mais.
05:46Mas é que somam ali aposentadorias anteriores,
05:51pensões, por exemplo,
05:52quem tem um marido que morreu e deixou uma pensão,
05:57soma, isso transforma num salário maior
06:00do que o salário de um deputado e senador.
06:02E eles estão diretamente interessados nisso,
06:05porque deputados e senadores foram governadores,
06:08foram prefeitos, foram deputados estaduais
06:12e se aposentaram lá.
06:13E essas aposentadorias,
06:15somadas ao salário de um parlamentar,
06:19que também é mais de 40 mil reais,
06:21ultrapassa o teto.
06:22Então eles têm interesse.
06:23Tá.
06:23Feito isso, isso é um consenso.
06:26Houve duas hipóteses.
06:28Primeiro, aumentar o teto salarial no serviço público,
06:33exigir o cumprimento do teto
06:35e aplicar uma transição.
06:39Porque veja bem, os juízes,
06:42os desembargadores e os integrantes
06:45dos ministérios públicos estaduais,
06:47que alguns recebem mais do que ministro supremo.
06:50Então isso precisa, segundo a avaliação deles,
06:53e há um entendimento ali no Congresso,
06:56de que é preciso fazer uma transição.
06:58Mas para mim não precisa.
07:00É voltar ao que a Constituição manda
07:04e talvez cobrar de quem recebeu a mais.
07:07Com certeza, Zé.
07:08A regra é clara.
07:09Inclusive, seu Fábio Piperna,
07:11agora sim, sinal estabelecido.
07:13Aqui todo mundo tem voz, viu?
07:14Ninguém fica sem voz no nosso querido 3 em 1.
07:16É um assunto que a gente está falando
07:18extremamente complexo
07:19e tem também, Piperna, a questão do time, né?
07:21Essa reunião vem justamente às vésperas
07:24do julgamento em que os outros ministros da STF
07:27precisam referendar ou não
07:28a decisão do ministro Favio Dino
07:29sobre a suspensão dos penduricalhos.
07:32Como é que você vê essa tentativa
07:34dos dois poderes
07:35de criar um processo de transição
07:37de um assunto que não é nada apaziguado
07:39em todo o Poder Judiciário?
07:41Isso é mais uma comprovação
07:43da fragilidade moral do Brasil.
07:45O Brasil hoje não vale nada, né?
07:46O Brasil hoje é um país dominado por castas,
07:49por corruptos
07:50e por esse maldito pacto das elites
07:53a qual eu sempre faço referência aqui.
07:55Ou seja, o que eles estão tentando,
07:56na verdade, em português, claro,
07:59o que eles estão conversando
08:00é para se encontrar uma fórmula,
08:02um jeitinho, né?
08:04Um jeitinho
08:05de burlar o que determina a Constituição
08:08para manter privilégios.
08:10Ora, ontem eu convido a nossa audiência
08:12e eu prometo que eu vou publicar isso.
08:14Eu até esqueci.
08:15ontem foi publicado no jornal
08:19Valor Econômico
08:20um primoroso artigo do jornalista
08:22Bruno Caraza,
08:23que estuda muito esse tema.
08:24Então, ele publica, inclusive,
08:27tabelas de rendimentos médios,
08:30rendimentos líquidos
08:31pagos a magistrados.
08:34O país todo.
08:36Não só os, enfim,
08:38os juízes diferentes de todos os tribunais,
08:41de todos os estados,
08:42como também aos funcionários
08:45e aos advogados e tal
08:47da Advocacia Geral da República.
08:49E, na qual, inclusive,
08:51o maior salário, né?
08:54É o do Messias, né?
08:55O do Jorge Messias.
08:57Indicado pro STF.
08:59Ora, vejam,
09:00Jorge Messias,
09:02segundo esses...
09:02E tá lá no...
09:03E esses dados ele retirou
09:04do portal da transparência.
09:06Então, ele teria recebido
09:09em verbas indenizatórias aí
09:10em 2025
09:13algo acima de 500 mil reais por mês.
09:16Fazendo a continha só
09:17em relação a isso,
09:18dá mais ou menos
09:1945 mil reais por mês.
09:21Agora, ele não foi a exceção.
09:23Todos, acho que os demais,
09:25117 e tal,
09:26é bastante gente.
09:27Todos eles também receberam
09:29acima de 400 mil reais e tal.
09:32É muita grana.
09:33E aí, vamos pros juízes.
09:35Por exemplo,
09:38em vários estados,
09:40o rendimento líquido
09:43mensal
09:44de um juiz...
09:45Ô, Piperno,
09:46a gente teve mais um probleminha
09:47de novo no seu microfone.
09:48A gente tá com algum probleminha
09:49até com o Piperno.
09:50Então, deixa eu passar a bola
09:51pro Nelson Kobayashi.
09:54Ô, Kobayashi,
09:54o próprio Piperno
09:56tava falando
09:56e também em relação a isso
09:58sobre essa questão, né?
10:00Da moralidade.
10:01Muito se fala
10:02numa ofensiva
10:03do Supremo Tribunal Federal
10:04nos chamados penduricalhos.
10:05Ou, então, um jeitinho.
10:07Como é que você enxerga isso?
10:08E, é claro,
10:09o momento
10:09em que o STF
10:10tá tentando, de certa forma,
10:12mudar a sua imagem
10:13institucional
10:13perante a opinião pública.
10:15E tá tentando também
10:15sobrepor os outros temas
10:17que estão repercutindo, né, Cássio?
10:19Porque o tema no STF
10:21até esse assunto
10:22dos penduricalhos
10:23era o código de conduta
10:25e o caso do Banco Máster,
10:27o envolvimento de ministros,
10:28o pedido de suspeição
10:30feito pela Polícia Federal,
10:31enfim,
10:31são as pautas
10:32que desgastam
10:34a imagem do Supremo.
10:35E agora,
10:35quando se vem
10:36com uma decisão liminar
10:38que encontra apoio
10:40em grande parte
10:41da população,
10:42essa coisa
10:42de ser contra
10:43super salários,
10:45né,
10:45a gente,
10:45isso não é novo no Brasil, né?
10:47A gente já viu isso
10:47até gerar a presidência
10:49da República
10:49de Fernando Collor lá atrás,
10:50né,
10:50o caçador dos marajás,
10:52dos privilegiados,
10:53dos servidores públicos
10:55com vários privilégios,
10:56enfim,
10:57essa questão do Supremo
10:59julgar isso,
11:00fazer reunião,
11:01é pra sobrepor pautas
11:03que estão desgastando
11:04o STF.
11:05Até porque
11:05eliminar
11:06pressupõe uma urgência,
11:08algo que precisa ser feito
11:09de imediato,
11:10sob pena de prejuízos
11:12irreparáveis
11:13se isso não for
11:15deferido como uma liminar.
11:16E que urgência há
11:18em se suspender
11:21os penduricários
11:21depois de mais de 30 anos
11:23de penduricários?
11:24A Constituição é de 88,
11:26já previa teto constitucional,
11:27as verbas indenizatórias
11:28também vêm desde lá de trás.
11:30Que urgência é essa agora,
11:31nesse momento,
11:32nas semanas seguintes
11:33a tudo que a gente viu
11:34acontecendo no Supremo
11:36Tribunal Federal?
11:36Não há.
11:37Há uma tentativa mesmo
11:38de sobrepor o assunto.
11:39Agora, duas críticas rápidas
11:40em relação a isso, Cássio.
11:41Eu acho que essa decisão
11:42do ministro Flávio Dino
11:44tem dois problemas.
11:45O primeiro problema
11:46é a generalização
11:47das verbas indenizatórias.
11:49Não é tudo
11:50o que um servidor público
11:52ganha
11:52que precisa ser entendido
11:53como penduricário.
11:55Eventualmente,
11:55ele vai ter direito
11:56de receber uma verba
11:57indenizatória.
11:58Segundo ponto,
11:59e no meu ponto de vista
12:00mais grave,
12:00é o impedimento
12:02do Congresso
12:03propor, discutir
12:05e legislar.
12:05Isso é interferência
12:06de um poder sobre o outro.
12:08O nosso sistema republicano
12:09não autoriza isso acontecer.
12:11É uma decisão,
12:12no meu ponto de vista,
12:12inconstitucional
12:13nesse ponto.
12:14Não dá para o STF
12:15falar em legislativo,
12:16você não pode discutir
12:17a respeito disso.
12:19Nosso sistema
12:20tem que discutir,
12:21tem que ter lei
12:21e se for lei inconstitucional
12:22que se provoque o Supremo
12:24e haja nova declaração
12:25de inconstitucionalidade.
12:27Vitor Antônio,
12:27eu quero te ouvir também
12:28em relação a isso,
12:29porque tivemos,
12:30no começo do mês,
12:31a decisão do ministro Flávio Dino,
12:33depois, como o COBA,
12:34trouxe também uma decisão
12:35complementar
12:35de justamente proibir
12:37que o Congresso
12:39legisle,
12:39crie novas regras
12:40em relação aos penduricalhos.
12:42E ontem tivemos
12:42a decisão do ministro
12:43Gilmar Mendes,
12:44complementando
12:45essa decisão
12:45do Flávio Dino,
12:46aí sim suspendendo
12:47os penduricalhos
12:48também para os
12:49ministérios públicos
12:50estaduais.
12:52Pelo menos assim,
12:53pelo posicionamento
12:54de Flávio Dino
12:55e também de Gilmar Mendes,
12:56já é um termômetro
12:57importante de como
12:58deve ser a votação
12:59amanhã no plenário
13:00da Suprema Corte?
13:03Definitivamente,
13:03a gente não pode
13:04entender essas percepções
13:05e a decisão
13:07do Flávio Dino
13:08e do Gilmar Mendes,
13:09agora endossando
13:09o grosso
13:10da opinião,
13:13isoladas
13:13no contexto político.
13:14Então, em primeiro lugar,
13:15a gente precisa discernir
13:16que existe sim
13:17uma percepção
13:18do próprio
13:19Supremo Tribunal Federal
13:20que há um desgaste
13:22de popularidade
13:23do judiciário,
13:23que é, em grande medida,
13:26fato inédito
13:26na história da República.
13:27Então, o índice
13:29de aprovação,
13:30o índice de tolerância
13:32do cidadão médio
13:33diante da Suprema Corte,
13:34hoje em dia,
13:35nunca foi tão baixo.
13:36Isso ficou muito claro
13:37nos vazamentos
13:38que precederam
13:39o feriado de Carnaval.
13:40Teve aquela frase
13:41para mim histórica
13:42da Carmen Lúcia,
13:43todo taxista
13:44que eu pego
13:45é contra o STF.
13:46Aquilo foi um indício
13:47muito forte
13:47de que esse calor
13:49popular começou
13:50a chegar à Corte
13:51e é natural
13:51que haja resposta.
13:52nisso também
13:53está inserida
13:54a própria pauta central
13:55da presidência
13:56do ministro Fachin.
13:57Ele levantou,
13:58em primeiro lugar,
13:59a pauta de moralidade,
14:01moralização
14:02do Supremo Tribunal Federal.
14:04Palavras que saem
14:05da boca dele.
14:06Então,
14:07existe sim
14:08uma tentativa
14:09de política,
14:10um diálogo
14:10com a sociedade
14:11que busca
14:12retomar o prestígio
14:14da instituição.
14:15Eu não sei
14:16se isso vai ser possível
14:17só em termos
14:18de corte de gás
14:18com a austeridade
14:19aplicada ao judiciário
14:21de forma geral,
14:22mas de qualquer forma
14:23eu acho que é uma boa
14:23iniciativa em primeiro lugar
14:24e segundo ponto também
14:25a gente tem que falar
14:26que tem toda uma questão
14:27orçamentária
14:27que está assombrando
14:28o governo federal
14:29nesse momento.
14:30A gente também
14:31não pode entender
14:31as decisões
14:33do Flávio Dino
14:33completamente dissociadas
14:35do seu histórico político.
14:36É de certa forma
14:37sim o emissário,
14:38um homem de confiança
14:41do executivo
14:42dentro da corte.
14:43E essas pautas
14:43orçamentárias
14:44são muito caras
14:45para o governo federal
14:46hoje, tentativa
14:47desesperada de arrecadar
14:48agora vai começar
14:49a arrecadar
14:50mais tributo
14:52em cima dos computadores
14:53processadores, etc.
14:54Então essa é
14:55a briga dos tempos.
14:56A questão é pensar
14:58que as remunerações
14:59judiciárias
14:59necessariamente
14:59vão destravar
15:00orçamento
15:02isso não necessariamente
15:03está dado.
15:04Tem uma verba
15:05que é propriamente
15:06destinada ao judiciário
15:08e dessa forma
15:08ela é distribuída.
15:09O grosso
15:10desse capital
15:11empregado
15:12na manutenção
15:13judiciária
15:14acaba destinado
15:14ao salário juízo.
15:15De novo,
15:16para mim
15:16é direcionalmente
15:18o Dino
15:18e o Gilmar Mendes
15:19incorrigíveis.
15:20Pensando em termos
15:21da saúde republicana
15:23do país
15:24é inquestionável.
15:26A percepção comum
15:27é de que isso
15:27tornou um tipo
15:28de farra
15:30casa da mãe Joana.
15:31Cada tribunal
15:33cada setor
15:35do judiciário
15:36opta como quiser
15:37por remunerar
15:37os seus pares
15:38e assim vai.
15:39Não tem nenhuma
15:40lei que se aplique
15:41a todos
15:42de forma equânica.
15:43E com o tempo
15:44a percepção relativa
15:45de poder judiciário
15:47que foi se consolidando
15:48na história recente
15:49da nossa república
15:50houve também
15:51uma confiança
15:51maior
15:52para trazer
15:53esse recurso
15:53para a própria
15:54classe jurídica.
15:55Então,
15:56fato inédito
15:57a ideia
15:58de que isso
15:58foi divulgado
15:59essa semana
15:59que apenas
16:001% dos juízes
16:02no Brasil
16:02recebem
16:03abaixo
16:04do salário
16:05típico.
16:06Seria 90%
16:07da renda
16:07do Supremo Tribunal
16:09Federal.
16:091%.
16:10É uma situação
16:12muito exagerada
16:12que a gente se encontra.
16:13É óbvio que a categoria
16:14vai reagir.
16:15Vai empregar ali
16:16seus meios
16:17de dissuasão
16:17internos
16:20despachos auriculares
16:21como o Zé Maria
16:21me ensinou.
16:22Mas eu acho
16:23a situação complicada.
16:24É um convite
16:25para o Legislativo
16:26agir.
16:26Botar paz na casa.
16:27para o Legislativo
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