00:00Tem a palavra o excelentíssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil.
00:10Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Edito Fachin,
00:17meu caro querido e amigo Gerardo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado e Desenvolvimento e Indústria e Comércio,
00:24meu caro companheiro senador Davi Alcolumbo, presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal,
00:32meu caro amigo deputado federal Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados,
00:37ministro de Estados, ministras e ministros de tribunais superiores,
00:44ex-ministros aqui presentes da Suprema Corte, presidente da UAB, convidados e convidadas.
00:54Tenho a honra de participar desta sessão solene em um momento que ultrapasso o simbolismo do calendário.
01:06Um momento para reafirmar o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição,
01:11a democracia e a soberania do Brasil.
01:15compareço a essa solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença nesta casa em 2023.
01:27Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às instituições democráticas.
01:36Um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional.
01:47Hoje, participo desta celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas.
01:55Confiança porque as instituições cumpriram seu papel.
01:59Esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria.
02:09Nesses últimos anos, o Judiciário tem sido o guardião da Constituição,
02:14do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular.
02:20O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes.
02:30Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional.
02:36Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto.
02:44Por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte.
02:57Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional.
03:02E reafirmaram que no Brasil divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis.
03:11Senhor presidente, senhoras e senhoras, a Constituição não é apenas um pacto jurídico, ela é um pacto civilizatório.
03:23Exige o diálogo permanente entre executivo, legislativo e judiciário.
03:28Exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público.
03:32O povo brasileiro não quer conflito entre instituições, quer estabilidade, justiça social e oportunidades.
03:41Quero um Estado que garanta seus direitos e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo.
03:49Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania e nos mantivemos firmes.
03:57O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e,
04:04sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo.
04:09Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela e que a democracia brasileira não se curva às pressões e intimidações de quem quer que seja.
04:20A ação penal, 2668, representa um marco institucional histórico no nosso país.
04:30Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo,
04:37acesso a todas as provas de amplo direito de defesa,
04:41o que só é possível em uma democracia.
04:44Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática,
04:52a confiança na justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei.
04:59A democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor.
05:09Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las.
05:17Uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abuso de poder.
05:28A condenação dos grupistas deixou uma mensagem clara.
05:32Os responsáveis, por qualquer futura tentativa de ruptura democrática, serão punidos outra vez com o rigor da lei.
05:49Deixou também uma lição.
05:51A democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imuna aos ataques de quem queira destruí-la.
05:58A democracia não está pronta, ela está em permanente construção.
06:04E sua manutenção exige de cada uma e de cada um de nós compromisso e coragem.
06:12Duas qualidades que não nos faltam e que não faltarão em momentos decisivos da nossa história.
06:18Senhor presidente, é preciso destacar o papel da justiça eleitoral,
06:23Sob a liderança do Tribunal Superior Eleitoral, na defesa da normalidade democrática.
06:30O TSE tem sido o pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral.
06:39As eleições deste ano impõem enormes desafios à justiça eleitoral.
06:45Abuso de poder econômico, manipulação da opinião pública por meio do disparo criminoso de fake news,
06:56uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais,
07:00contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários,
07:05utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa,
07:15produzindo realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas.
07:20É preciso garantir que a justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem
07:27de maneira tão veloz e sorrateira.
07:29Democracias, ao redor do mundo, enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública
07:37com o uso de novas tecnologias.
07:40E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir os resultados eleitorais.
07:48A pirataria eleitoral é um fenômeno mundial e o Brasil precisa estar preparado.
07:55A justiça eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão.
08:03Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas para que a vontade popular prevaleça.
08:09Este é o desafio que se impõe não apenas à justiça eleitoral, mas à própria democracia.
08:17Um desafio que precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas,
08:24plataformas digitais e meios de comunicação.
08:27Cada qual com a sua parcela de responsabilidade na construção de um ambiente digital ético,
08:34plural e comprometido com os direitos fundamentais.
08:37A independência do poder judiciário permanece como condição indispensável para esse equilíbrio.
08:45independência que não signifique isolamento, mas sim convivência institucional harmoniosa.
08:53Convivência baseada no respeito recíproco e no diálogo entre os poderes, como determina a nossa Constituição.
09:02Senhor Presidente, senhoras e senhores ministros e ministras,
09:06Nosso governo tem se pautado pela defesa aguerrida das instituições democráticas.
09:13Pelo diálogo permanente com o STF e o Conselho Nacional de Justiça.
09:19Pela construção de uma agenda que concretiza os compromissos assumidos perante a nação,
09:25a exemplo da segurança pública.
09:27O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem avançado no enfrentamento do crime organizado.
09:34Sempre com ações integradas em cooperação com governos estaduais,
09:40sem perguntar qual o partido ou a ideologia do governador.
09:44Com a Operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Política Federal e a Receita Federal
09:51chegaram aos mandantes do crime organizado.
09:53Magnata do crime, que vive no andar de cima, que não estão nas comunidades,
10:00e sim em algum dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior.
10:06Não importa onde os criminosos estejam, não importa o tamanho de suas contas bancárias,
10:12a Política Federal está aprofundando as investigações e todos, e todos sem distinção,
10:21pagarão pelos crimes que cometeram.
10:23Senhor presidente, senhoras ministras e senhores ministros,
10:28assim como aconteceu no 8 de janeiro,
10:30Executivo, Legislativo e Judiciais se unem novamente
10:34por uma causa da mais extrema gravidade.
10:38Dados oficiais mostram que, em média,
10:42quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil.
10:45No ano passado, mil quatrocentos e setenta mulheres foram assassinadas por maridos,
10:53companheiros, namorados, colegas de trabalho, conhecidos e desconhecidos.
10:59Isso é intolerável.
11:04Lançamos na próxima quarta-feira o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio
11:10contra, entre os três poderes do Estado brasileiro.
11:15Assassinos e agressores devem ser punidos com rigor da lei,
11:19mas é preciso também educar os meninos e conscientizar os homens
11:24de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência
11:31contra meninas ou mulheres, seja na realidade ou no ambiente digital.
11:36Mais do que um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário,
11:42esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira.
11:47Um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste país,
11:51que precisam entender que não são donos de ninguém.
11:56As mulheres pertencem apenas a elas mesmas e a mais ninguém.
12:01Senhor presidente, o Brasil que emergiu nos últimos três anos
12:06é um Brasil que recuperou seu lugar no mundo.
12:10Um Brasil respeitado, que voltou a dialogar com todas as nações,
12:15que ampliou o mercado.
12:16Um país que fortalece a economia e distribui renda.
12:21Um Brasil que saiu pela segunda vez do mapa da fome,
12:24que atingiu as menores índices de pobreza e desigualdade da história,
12:27que isentou do imposto de renda grandes partes da classe média
12:31e da classe trabalhadora,
12:33que aliviou o orçamento e melhorou a qualidade de vida dos mais necessitados,
12:38que bateu o recorde na geração de emprego
12:40e aumentou o poder de compra da população brasileira.
12:44Todos esses afanços só foram possíveis
12:47porque nos unimos e derrotamos aqueles que tentaram destruir a democracia,
12:52porque temos instituições fortes,
12:55independentes e comprometidas com a manutenção do Estado Democrático de Direito.
13:00Sob a presidência do ministro, Anto Saquim,
13:03o STF segue exercendo o seu papel com serenidade,
13:08firmeza e compromisso democrático.
13:11O novo ano judiciário, que se inicia hoje,
13:16exigirá mais uma vez debate público qualificado,
13:21diálogo respeitoso e instituições à altura da confiança da sociedade.
13:25Não temos o direito de errar.
13:30Quero terminar desejando que o executivo,
13:34o legislativo e o judiciário
13:35estejam sempre à altura do Brasil e do povo brasileiro.
13:40Parabéns a todas e a todas
13:42e um feliz ano judiciário para todos nós.
13:45Muito obrigado.
13:46Vamos chamar os nossos analistas agora
13:55para comentar esse discurso do presidente Lula.
13:59Mano Ferreira, ele tocou em vários pontos,
14:02desde a situação ali das interferências americanas,
14:06da soberania,
14:07mas um foco principal foi o combate
14:11à questão dos golpes contra a democracia.
14:16Inclusive, ele deixou bem claro
14:18o poder da instituição, da justiça eleitoral,
14:22colocou em vários momentos a importância das eleições,
14:26da democracia, do combate a fake news.
14:28Também colocou a questão dos influenciadores
14:31que são pagos para promover fake news,
14:34para promover um lado ou outro.
14:36colocou ali vários pontos
14:38envolvendo também os embates, a democracia,
14:42todo mundo que ataca a democracia.
14:44Como é que você analisa essa fala
14:46e também a situação do Banco Master
14:49no meio de todo esse discurso do Fachin e do Lula agora,
14:54que pegou bem firme também nas instituições,
14:57no poder que as instituições precisam continuar tendo,
15:01no respeito às instituições.
15:03Inclusive, falou de ataques a ministros,
15:05os ataques envolvendo até ameaças de morte.
15:09Lula tem colocado esses pontos muito firmes
15:11em quase todos os últimos discursos, né, mano?
15:14Pois é, Marcia.
15:15Me chama a atenção, no discurso do presidente Lula,
15:18a completa ausência de críticas ao Supremo Tribunal Federal.
15:22Até mesmo críticas que são assumidas
15:25pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin,
15:29no seu discurso foi muito claro
15:31em assumir que há um desequilíbrio institucional
15:33que precisa ser corrigido pelo Supremo Tribunal Federal
15:39na sua atuação.
15:40Já o presidente Lula discorda desse diagnóstico
15:44ao dizer que, em momento algum,
15:46o Supremo Tribunal Federal teria fugido
15:50do seu estrito cumprimento do dever legal,
15:53passando completamente à margem
15:55da polêmica do dia que está posta,
15:58que é a questão do Banco Mastra
16:01e dos conflitos de interesse
16:02que chocam a sociedade,
16:04que exigem resposta,
16:06que, aliás, no discurso do ministro Edson Fachin,
16:09ele mesmo diz que não se deve confundir
16:12a crítica republicana com o ataque à democracia
16:15e que a demonstração de compromisso
16:18com a Constituição precisa ir além das palavras
16:21porque dúvidas a respeito de conflitos de interesse
16:26precisam ser tratadas com transparência.
16:30Nada disso esteve presente no discurso do presidente Lula,
16:33que, no fim das contas,
16:34acabou fazendo, muito mais,
16:36um discurso coerente com a sua narrativa eleitoral,
16:40trazendo, mais uma vez,
16:42para o foco da questão
16:43os ataques do 8 de janeiro,
16:46toda a situação envolvendo o julgamento
16:49dos condenados por golpe de Estado
16:51e também trazendo outros marcos da sua gestão,
16:55como, por exemplo, a Operação Carbono Oculto,
16:58como o que seria o símbolo de uma forma
17:00de enfrentamento ao crime organizado
17:03por meio dos ricos e poderosos do crime organizado,
17:06e não daqueles que estão em comunidades.
17:09Claramente, a tentativa aí do presidente Lula
17:12de construir uma resposta a uma das maiores críticas
17:15que é feita ao seu governo,
17:17que é na área da segurança pública,
17:19onde, aliás, ele também acrescenta
17:21o lançamento de uma campanha de combate ao feminicídio,
17:25que também é um crime que tem crescido
17:27e que acaba gerando uma crítica
17:30à atuação do seu governo.
17:32Então, na prática, eu diria que o presidente Lula
17:35distoou do discurso do ministro Edson Fachin
17:39e focou em elementos importantes
17:41para a construção da própria narrativa eleitoral.
17:44E aí
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