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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quinta-feira (5) uma análise mais profunda sobre o projeto que proíbe a publicidade de casas de apostas online (bets).


Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/rbWTxJUVGCs

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Transcrição
00:00Quero conversar com o Daniel Leão, que nos conta que após o avanço da pauta em uma comissão no Senado Federal
00:08sobre a divulgação dos jogos em rádio e na televisão, enfrentar resistência na análise,
00:16o Leão vem com uma repercussão e nos conta como está então esta reação dessa matéria no Senado Federal.
00:22Leão, ótima tarde a você, suas informações por favor.
00:25Oi Bruno, boa tarde a você, boa tarde a todos.
00:31Pois é, não só no Senado, viu Bruno, também já na Câmara dos Deputados já há repercussões,
00:38inclusive com o presidente da Casa, Hugo Mota, destacando que é preciso cautela e prudência em relação ao avanço desse projeto,
00:47porque, segundo ele, pode causar sérios impactos ao futebol brasileiro e também aos eventos esportivos no país.
00:56Lembrando que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado acabou aprovando esse texto,
01:04que veta anúncios das bets em televisões, rádios, jornais, assim como revistas e até mesmo nas redes sociais.
01:14Além disso, há o veto também em relação a patrocínios a clubes, especialmente os clubes de futebol e também eventos esportivos.
01:25Então estão vetados também, de acordo com esse texto, todo esse contexto.
01:30Ainda as inserções indiretas estão proibidas em programas de televisão, assim como nas transmissões esportivas.
01:40E outro item também que está proibido é exatamente a pré-instalação em celulares, tablets,
01:48assim como em diversos equipamentos dispositivos eletrônicos, como Smart TVs, de aplicativos referentes às bets.
01:58Esse texto foi aprovado de maneira bem célere no Senado, na Comissão de Ciência e Tecnologia,
02:05com poucas manifestações, algumas manifestações gerando aí algum tipo de preocupação,
02:12mas agora essa questão que prevê ainda está avançando dentro da casa e prevê ainda sanções
02:20àqueles que descumprirem as determinações desse texto.
02:25E quais são essas sanções?
02:26Vão desde a advertência, passando por multa de 5 mil a 10 milhões de reais,
02:33e até mesmo a cassação, a suspensão do direito de operar apostas.
02:38Agora, esse texto vai seguir para a CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça,
02:46onde os debates prometem ser acalorados, viu Bruno?
02:50Vamos acompanhar, Lian, aqui no Congresso Nacional, nessa retomada, inclusive no ano eleitoral,
02:57onde um lobby fortíssimo acontece durante a campanha, ver qual será o resultado.
03:03O Daniel Lian continua conosco, volta já já com outras informações.
03:07Quero ouvir os nossos comentaristas.
03:09Fernando Capês, sobre essa divulgação.
03:11Isso não acaba esbarrando também, já Capês, naqueles influenciadores,
03:16que foram, inclusive, ouvidos no Senado Federal e nada aconteceu
03:20sobre essas divulgações nas redes sociais.
03:24Quando se divulga no rádio e na televisão,
03:26acaba alcançando também esses influenciadores ou está fora dessa discussão?
03:31Ô Bruno, o Brasil definitivamente não é para amador.
03:35Primeiro, aprovaram as bets,
03:39quando seria muito mais importante para o país
03:42discutir a questão dos resorts com cassinos
03:46que gerariam recursos para instâncias turísticas,
03:50iam criar novos empregos, receita tributária,
03:54apostaram primeiro naquilo que gera menos emprego,
03:57que são as bets eletrônicas.
03:59E aí o que acontece?
04:00Tem possibilidade de manipulação de resultados.
04:04Já teve jogador de clube de futebol envolvido nesse tipo de aposta.
04:09Está desviando o orçamento do brasileiro,
04:12que está deixando de gastar, de comprar, muitas vezes,
04:14gêneros essenciais para ficar fazendo aposta.
04:18Isso aí vicia.
04:20É um campo fértil para lavagem de dinheiro do crime organizado.
04:24Por mais que se queira controlar e se regular,
04:27o crime organizado está graçando em cima disso.
04:29E agora querem voltar atrás.
04:32Então, que se proíba de vez as bets.
04:34Não você aprovar, depois começa a restringir.
04:38Aquele negócio que, para inglês ver.
04:41Em outras palavras, o Senado Federal, o Congresso Nacional,
04:45precisa ter algum tipo de planejamento sério, definitivo,
04:49de médio e longo prazo para o Brasil.
04:51E não ficar nessa linha, vou até pegar uma expressão aqui do...
04:54Você me permita, mano, que você usou aqui a gente conversando?
04:57Não nessa esquizofrenia legislativa de vai e vem uma montanha russa
05:01que só cria insegurança jurídica
05:03e cria campos férteis para o crime organizado atuar.
05:07Nós seguimos com essa análise também.
05:11Quero ouvir a visão de Mano Ferreira.
05:14Quando a gente vê que Hugo Mota quer ter uma cautela, mano,
05:18o que significa isso?
05:19Se alguém quer responsabilizar, ou melhor, regulamentar isso,
05:24dizendo que é um combate a uma irregularidade.
05:27Mas o líder da Câmara fala em cautela?
05:31Ou seja, falta vontade?
05:33Ou seja, coloca isso no canto e outro momento a gente vê isso?
05:37Pois é, Bruno, a gente sabe que o mercado de bets, apostas,
05:42é um mercado extremamente lucrativo,
05:45que movimenta bastante dinheiro
05:47e que, ao se conectar, por exemplo, com o mercado do futebol,
05:53movimenta também muitos interesses e paixões no Brasil.
05:57Então, uma mudança legislativa nesse setor
06:01mexe com o interesse de muita gente ao mesmo tempo.
06:05Eu sou da visão que a gente precisa ter uma estabilidade jurídica.
06:10O Brasil não pode ficar mudando a forma
06:13de regulamentar setores econômicos de um ano para o outro.
06:18Não dá para, num ano, legalizar e, no outro ano,
06:22a gente proíbe toda a publicidade,
06:25desarranjando uma série de contratos.
06:28Veja só a questão dessa estabilidade.
06:30A gente está falando de um mercado que, na prática,
06:34é o principal responsável por patrocínios de camisa
06:38de todos os grandes times da Série A do futebol brasileiro.
06:42Então, se vai ser proibido estampar a camisa,
06:45como ficam os contratos desses clubes?
06:48Olha a série de enrascadas e complicações jurídicas
06:52que a gente começa a criar
06:54quando não há previsibilidade regulatória.
06:58Portanto, na minha visão,
07:00a gente precisa ter um debate, de fato, adulto
07:04sobre esses temas,
07:06para que a gente tenha muito mais
07:07regulações claras e previsíveis
07:10do que também a ilusão proibicionista.
07:13Porque, afinal de contas,
07:14a proibição total do jogo, a gente sabe,
07:17gerou o fortalecimento da máfia do jogo do bicho,
07:21especialmente no Rio de Janeiro,
07:23mas em todo o Brasil.
07:24De um modo que alimenta também,
07:27de forma muito expressiva,
07:29o crime organizado.
07:30E isso a gente não pode normalizar.
07:32Então, na minha visão,
07:33a gente precisa de estabilidade
07:35e previsibilidade regulatória
07:38em todos os mercados.
07:39Obrigada, Mano e Fernando Capeix,
07:41pelas análises.
07:43Agora eu quero a sua opinião na JP Nas Redes,
07:46a tela aqui com você,
07:48telespectador, ouvinte,
07:50internauta da Jovem Pan.
07:51A gente perguntou sobre o código de conduta
07:53dos ministros do STF.
07:55Vamos ver?
07:56Abra aqui, o Cristiano Pimentel disse,
07:59não adianta ter um código de ética
08:01sem ter um setor que o execute.
08:04Se for, o Senado tem que rever
08:05essa questão do poder do presidente,
08:08pois atualmente nada está saindo da gaveta.
08:11Obrigada, Cristiano Pimentel,
08:13pela sua opinião.
08:13Continua mandando mensagem no 119-325-8055.
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