Presidente da Lexum avalia o futuro da Justiça brasileira em 2026 ENTREVISTA COM D'AVILA

Name: Presidente da Lexum avalia o futuro da Justiça brasileira em 2026 ENTREVISTA COM D'AVILA
Uploaded: 2025-09-03T22:00:00+00:00
Duration: 11 min 2 s
Channel: Jovem Pan News

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há 2 meses
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Leonardo Corrêa, advogado e presidente da Lexum - uma associação de juristas - avalia como o resultado das eleições presidenciais em 2026 podem influenciar os caminhos da Justiça no Brasil e de que maneira o presidente da República terá grande responsabilidade neste processo.

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00:00Leonardo, no próximo ano teremos eleição presidencial, suponhamos que vença um presidente de direita.

00:07E ele o convoca ao Palácio e diz assim, eu quero que você faça o papel do Escalia aqui no Brasil

00:13e diga-me o que nós temos de fazer para que a Constituição volte a ser respeitada,

00:19para que nós possamos voltar a ter esta deferência em relação à lei e à Constituição

00:26e para de ter esse ativismo que olha a lei como ela deveria ser,

00:31porque, na verdade, no Brasil quer atrair muito investimento,

00:35quer restabelecer a estabilidade das regras do jogo, a confiança na justiça.

00:40Que medidas você sugeriria ao presidente da República?

00:43Eu acho que não tem medida em mais de ata.

00:45Eu acho que o presidente da República vai ter que se preocupar muito com todos os cargos jurídicos

00:49que vão aparecer para ele indicar.

00:51O passado brasileiro, até no lado da esquerda, ninguém nomeou, até mais recentemente,

01:01juízes se preocupando com qual caminho que eles seguiriam.

01:06Então, os juízes, Ministério da Justiça, secretários,

01:12todos esses você vai precisar trabalhar pessoas que acreditam nos valores que,

01:17pelo menos, os que a gente defende, que o Estado existe para preservar a liberdade,

01:20separação de poderes, que o juiz tem que dizer o que ela é, não o que ela deveria ser.

01:24A gente precisa de pessoas dentro do governo que hajam dessa forma.

01:29Então, o conselho que eu daria para quem assumir a Previdência

01:33é não simplesmente aceitar as indicações do amigo do amigo,

01:39para usar aquela frase paradoxal da capa da Cruzoé,

01:46mas não usa o amigo do amigo, vamos tentar pensar em pessoas

01:49que vão endereçar as ideias que nós acreditamos e que o governo acredita.

01:55Digamos que ganhou um presidente da direita, não da esquerda.

01:59Busque advogados que acreditam nisso, não busque advogados

02:02simplesmente porque alguém o indicou ou porque ele foi ranqueado em alguma instituição.

02:09Não é por isso, tem que buscar pessoas comprometidas.

02:12Vai ser um caminho lento, não vai ser um caminho imediato.

02:15Reagan não mudou tudo imediatamente.

02:18Aquelas mudanças todas que foram feitas dentro do Ministério

02:21começaram com a indicação de pessoas que tinham os mesmos valores

02:26com relação ao respeito ao direito.

02:28Aí nós temos um outro desafio, que é coisa muito típica do Brasil.

02:33Uma associação de magistrados contesta a constitucionalidade

02:38da reforma trabalhista no Brasil.

02:41Aqueles que têm que aplicar a lei, eles questionam a legitimidade e a constitucionalidade da lei.

02:48O que nós podemos fazer para que juízes cumpram a lei

02:52e não apenas interpretem a lei do seu ponto de vista?

02:59Porque essa é uma das coisas que acaba gerando enorme insegurança jurídica.

03:02É possível o Conselho Nacional de Justiça, alguma entidade,

03:07premiar ou punir juízes que seguem rigorosamente a lei

03:11e aqueles que interpretam a lei de acordo com as suas convicções pessoais?

03:15Eu acho complicado fazer isso.

03:17Eu não acho que isso seja um caminho eficiente.

03:20Mas eu vou acrescentar à minha resposta anterior um ponto.

03:23Se existe uma mudança que precisa ser feita,

03:28é acabar com as ações diretas de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

03:33e acabar com o foro privilegiado.

03:35Isso é uma ação que precisa acontecer no país.

03:40E não por nenhum preconceito com relação ao Supremo, nem nada disso.

03:44É que a Suprema Corte tem que ser uma corte de apelação.

03:48O juiz de primeiro grau...

03:49Está todo mundo incomodado com o fato de juízes de primeiro grau

03:52estarem decidindo contra o Trump nos Estados Unidos.

03:54Mas eles não entendem a lógica da coisa.

03:57O juiz de primeiro grau decidiu.

03:58O que acontece?

03:59Tem recurso para o Tribunal de Apelação.

04:02Depois do Tribunal de Apelação, tem recurso para a Suprema Corte Americana.

04:05Mas veja, esse caminho não dá para você fazer etapa.

04:10Você não pode queimar a etapa.

04:12Ele tem que partir do primeiro grau.

04:14Porque existe um amadurecimento da causa.

04:17O Sérgio Bermude gostava de dizer que o advogado precisa se aculturar com a causa.

04:23Você, quando pega a causa, vai aprendendo sobre a causa à medida que ela vai rolando.

04:28O próprio juiz também.

04:29Ele vai ter que se aculturar com as causas.

04:32O que a gente está fazendo é cortar essa etapa inteira.

04:35A cognição humana é limitada.

04:38Mas veja que coisa.

04:39Se eu tiver um juiz de primeiro grau decidindo, já é um processo de cognição.

04:43Eu vou para o Tribunal, tem três decidindo.

04:47Eu estou aumentando o processo de cognição.

04:49Eu vou ao Supremo no final, tem mais onze.

04:52Então, quanta gente passou pelaquela decisão?

04:54Quantos argumentos foram sendo amadurecidos ao longo do tempo?

04:57É muito melhor do que você jogar direto na largada no Supremo,

05:01sem permitir que toda essa dialética processual prossiga,

05:05e acabar botando o Supremo contra a parede,

05:08que acaba se transformando em um tribunal um pouco com viés político.

05:12Porque, no fundo, está decidindo questões políticas imediatas.

05:14Se ele discute só em grau de recursos,

05:17a função dele não é discutir a tese como um todo.

05:20A função dele é verificar se os juízes de primeiro grau aplicaram a lei.

05:25É uma diferença de mentalidade que você gera também quando você faz essa mudança.

05:29Então, se tem uma coisa que precisa ser mudada no país o quanto antes,

05:34é transformar o Supremo, de fato, em uma corte constitucional de apelação,

05:39que vai julgar depois que se esgotarem todas as outras instâncias.

05:45E eu acho que aquele receio enorme com relação ao juiz de primeiro grau,

05:50que as pessoas ficam tão apavoradas,

05:53ele é uma falácia.

05:55Porque se, de fato, o juiz de primeiro grau não está apto a julgar

06:00deputados, senadores, o que quer que seja,

06:03significa que ele não está apto a julgar para a gente também.

06:06Por que ele estaria apto para julgar nós, indivíduos,

06:08se ele não está apto para julgar os representantes eleitos?

06:12Então, deixa ele julgar, ele vai julgar errado eventualmente,

06:15vai ser influenciado, de repente, numa comarca por poderes políticos,

06:18mas tem o Tribunal de Justiça, tem os TRFs,

06:21tem todo esse aparato para corrigir um caminho ruim de uma decisão.

06:29O shortcut, o corte do caminho, é que, para mim, é o grande problema.

06:36Então, você acha que não tem nenhuma outra forma de fazer com que haja uma mudança

06:42de atitude em relação à lei, que aplique à lei,

06:44que isso tem que ser mais uma decisão desses colegiados,

06:47conforme a apelação chega aos tribunais superiores?

06:53Eu acho pelo seguinte, Luiz, o...

06:56não aplicar a lei do jeito que eles estão fazendo hoje,

06:59pode ser até simplório dizer isso, porque eles vão falar assim,

07:02não, eu estou aplicando de acordo com a teoria, né,

07:04o constitucionalista, o pós-positivista, o que quer que seja.

07:07Ele vai dizer que ele está aplicando,

07:09e que ele está fazendo de acordo com aquilo.

07:10Então, o que você precisa subverter é uma hegemonia de um pensamento

07:15que transforma o juiz em filósofos morais.

07:18Porque ela está construída, tem lá uma base.

07:20Eu posso discordar dela, eu discordo dela no meu livro,

07:23explico por que eu acho que ela não deve ser dessa forma,

07:27mas eles estão defendendo a tese.

07:29E eu não defendo destruir a tese deles, não.

07:31Eu não defendo aniquilar nada.

07:33Quem defende aniquilar são os totalitários.

07:35Eu acho que o que precisamos é subverter, alterar a hegemonia.

07:41Hoje você tem uma hegemonia, os estudantes de direito estão estudando,

07:45partindo do pressuposto que os princípios são a base de tudo.

07:48E, vamos lá, a dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional.

07:52Mas ele está protegido pelos 60? Não.

07:54Ele não está protegido pelos 60.

07:56Ele está protegido pelos 60 é o artigo 5º,

07:58separação de poderes, forma federativa e o voto.

08:01Isso é que está protegido pelos 60.

08:02Então, como é que eu posso pegar um princípio que sequer cláusula pétrea é

08:07e usar ele para anular um direito fundamental que está lá no artigo 5º?

08:12Isso não faz o menor sentido,

08:14mas a gente vai precisar convencer as pessoas que isso não faz sentido.

08:17Porque se você baixar uma lei dizendo que não pode fazer isso,

08:22eles vão interpretar pelo neoconstitucionalismo

08:24e vão acabar subverdando a própria lei que foi criada.

08:27Então, o caminho não é imediato, não adianta.

08:30As pessoas, muita gente fica um pouco frustrada quando eu falo isso,

08:34mas, repito, eles demoraram mais de 20 anos

08:38para chegar na situação que a gente está hoje na corte.

08:41A gente não vai reverter esse quadro em 5 anos.

08:45Você acredita no poder de autocontenção do Supremo

08:49para tomar decisões mais baseadas em colegiado,

08:53diminuir o uso de medidas monocráticas,

08:56ou isso só virá com o legislativo aprovando algumas medidas

09:02que dão sinal claro que se esse poder de autocontenção não for aplicado,

09:07que será, entre aspas, curado

09:10por um restabelecimento do equilíbrio dos poderes

09:13com leis aprovadas pelo legislativo

09:15para conter o avanço do Supremo,

09:18principalmente na seara do poder legislativo executivo.

09:22Eu acho que o legislador precisa agir não só com lei,

09:26mas com, por exemplo, eventual julgamento de impeachment,

09:28de impeachment, se for o caso.

09:31Isso tem que acontecer, não é só legislando que a gente vai mudar o país,

09:37mas eu acho que se a gente tentar olhar isso

09:43sobre a ótica de mudanças imediatas,

09:47a gente não vai resolver o problema.

09:48O problema está lá atrás

09:49e ele é um problema que não é solúvel por medidas imediatas.

09:54Não vai ser assim que a gente vai conseguir mudar.

09:58Tem algumas coisas que talvez a gente possa pensar.

10:04Eu andei meditando sobre uma ideia.

10:07No direito constitucional americano,

10:09existe a doutrina da departamentalização.

10:12Cada poder é um departamento.

10:14Então, a Suprema Corte americana sabe

10:17que ela não pode tomar uma decisão

10:19que os demais poderes não vão entender como razoáveis

10:23porque ela não vai ser executada.

10:25É uma coisa engraçada.

10:27O americano, quando a gente fala sobre as decisões direto do Supremo,

10:30mandando a Polícia Federal ir para algum lugar ou outro,

10:32a gente fala assim, não, mas como é que pode acontecer isso?

10:34Porque na cabeça deles, você tem que ir para o Executivo,

10:37pedir para o Executivo para executar a medida,

10:39porque ele é o Executivo.

10:40Então, eu acho, eu acho,

10:44eu não tenho ainda um martelo batido com relação a isso,

10:48mas eu acho que a Constituição brasileira não nega

10:50e não impede a teoria da departamentalização.

10:53Se a gente tivesse alguma espécie de funcionamento assim,

10:58o juiz mesmo teria que pensar na decisão que ele vai tomar.

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