00:00O Flávio Dino determina a proibição de emendas parlamentares para entidades vinculadas a familiares de congressistas.
00:09Mais uma vez aqui com a gente, Janaína Camelo.
00:11O ministro ainda defende uma espécie de auditoria para limitar esse tipo de recurso. É isso, Janaína?
00:21Exatamente, viu, Tiago. O ministro Flávio Dino determinou que a Controladoria Geral da União
00:26apresente em 15 dias um cronograma detalhado de todas as auditorias que serão feitas ao longo desse ano de 2026
00:34nessas emendas parlamentares que foram indicadas ou executadas a ONGs ou entidades do terceiro setor
00:41que foram auditorias determinadas pelo ministro Flávio Dino em decisões anteriores.
00:46Ele também determinou à CGU que em 60 dias, junto com outros ministérios, como por exemplo o Ministério de Desenvolvimento Regional
00:53elabore uma nota técnica também sobre emendas parlamentares que foram executadas
00:58para o Departamento Nacional de Obras Contra Secas, que é o Dinox, e também pela Codevasf,
01:05que são dois órgãos, Tiago, que têm sido frequentemente citados em inquéritos da Polícia Federal
01:10em investigações que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeita de desvio
01:15de recursos de emendas parlamentares.
01:17Então, nessa decisão, o ministro decide que está proibida qualquer indicação de emenda parlamentar
01:24para ONGs ou entidades do terceiro setor que tenham vínculos familiares com os parlamentares
01:30que fizeram essa indicação dessa emenda parlamentar ou com os assessores que trabalham
01:35nos gabinetes desses parlamentares.
01:37A gente tem esse trechinho específico dessa decisão do ministro Flávio Dino,
01:42onde ele diz exatamente assim, que a proibição, ele determina a proibição de destinação
01:48e execução de recursos de emendas parlamentares em favor de entidades do terceiro setor
01:53que tenham em seus quadros diretos, diretivos e administrativos, cônjuge, companheiro ou parente
02:00ou em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
02:04de parlamentar responsável pela indicação da emenda ou de assessor parlamentar a ele vinculado.
02:10E aí o ministro também nessa mesma decisão, ele diz que essas práticas configuram nepotismo
02:16e também significa uma afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade
02:21e que podem caracterizar o ato de improbidade administrativa.
02:26O ministro deu essa decisão, Tiago, depois de várias auditorias que foram feitas ao longo do ano passado,
02:31também por determinação dele, auditorias que foram feitas pela Controladoria Geral da União
02:36em parceria com o Tribunal de Contas da União, também com tribunais de contas dos estados,
02:41que acabaram revelando nessas auditorias que uma pequena parcela de todas essas ONGs
02:46e entidades do terceiro setor que receberam recursos oriundos de emendas parlamentares,
02:51de fato, cumpriram a exigência ali de transparência na transferência desses recursos públicos.
02:58Tiago.
02:59Sempre as emendas parlamentares.
03:01Entrando, saindo, essa discussão continua agora em 2026, ano eleitoral, ano que os parlamentares também estão de olho nisso.
03:08Até daqui a pouquinho, Janaína, deixa eu perguntar aqui para a Dora Kramer.
03:11Não seria meio óbvio isso já ser proibido, Dora?
03:13É o que eu acho, Tiago, concordo, demorou, né?
03:19Porque evidentemente que isso não tem o menor cabimento, esse tipo de transferência.
03:27Mas nesse caso das emendas, Tiago, cada vez, a cada embrulhinho que vai sendo desvendado,
03:36a gente se depara com fatos que não deveriam realmente ser permitidos
03:43e que precisa, o ministro Fábio, de no seu cerco, ou como diz você, muito apropriadamente,
03:49no seu encalço ao Congresso nesse aspecto das emendas,
03:55ele realmente faz essa... pegou esse osso, não larga.
04:00E olha, e esse ano, ano eleitoral, o tribunal vai ter dois fatos super importantes
04:08e que podem realmente mudar esse cenário desse uso indevido e, às vezes, muitas vezes abusivo
04:18do orçamento por meio das emendas, que são, primeiro, o julgamento de três deputados por desvio,
04:27isso está marcado do desvio desse recurso, está marcado para março.
04:32E também tem um outro julgamento que vai acontecer, e esse pode ser ainda mais grave,
04:39que é sobre a constitucionalidade das emendas impositivas,
04:45aquelas que o governo é obrigado a pagar.
04:49Se, de repente, o Supremo derrubar essas emendas, derrubar essa obrigatoriedade,
04:58isso realmente pode dar uma mudança significativa no cenário
05:05e, no ano eleitoral, prejudicar a campanha de muita gente.
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