Motta afirma que Congresso cumpre acordo sobre emendas e afasta crise com o Executivo

Jovem Pan News

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que o Congresso Nacional está cumprindo rigorosamente os termos do acordo firmado com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas parlamentares.   A declaração ocorre após o fechamento do cronograma de liberação de recursos para o primeiro trimestre de 2026. Segundo Motta, a nova regulamentação, que exige maior transparência, rastreabilidade e vinculação a projetos estruturantes, está sendo seguida pelas bancadas, o que deve evitar novos bloqueios judiciais por parte da Suprema Corte.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/qvPVLLIwxbw  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJovemPan

Transcript

00:00Raros momentos de consenso com o ministro Flávio Dino, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

00:05defendeu a determinação do ministro do STF de suspender o pagamento dos chamados penduricalhos.

00:13Vamos mais uma vez conversar ao vivo com o André Anelli, que vai trazer mais detalhes pra gente.

00:17Anelli, essa declaração de Hugo Mota chamou muita atenção, porque além de concordar com a decisão de Dino,

00:22ele também defendeu o reajuste dos servidores do Legislativo, né?

00:25Pois é, Cássio, a gente destacou isso na semana passada aqui no Jornal Jovem Pan,

00:34em toda a nossa programação, uma decisão aqui da Câmara dos Deputados,

00:38que permitiu que alguns servidores do Congresso Nacional tivessem, através de benefícios,

00:44também verbas indenizatórias, um salário muito maior do que aquele teto constitucional,

00:50que é limitado pelos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 46.300 reais.

00:58Só que uma semana, então, cerca de uma semana depois dessa decisão,

01:02o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, elogiou uma medida de Flávio Dino,

01:08no Supremo Tribunal Federal, que limitou a aplicação desses penduricalhos,

01:12que permitem, então, que alguns vencimentos ultrapassem o teto constitucional.

01:16Mas, de forma a não parecer contraditória, então, da parte dele,

01:21Hugo Mota destacou que a decisão tomada pela Câmara na semana passada

01:27não se aplica a essa decisão de Flávio Dino, porque, nas palavras de Hugo Mota,

01:32o reajuste aos servidores aqui do Congresso Nacional seria absorvido pelo próprio orçamento do Legislativo

01:40e que, portanto, então, não haveria custo extra para os cofres públicos.

01:44Chegou à Câmara dos Deputados o projeto que tratava do reajuste dos servidores do Senado Federal

01:52e nós aprovamos também, no ano passado, o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas da União.

01:59Essas pautas, elas são tratadas com os presidentes de cada poder

02:02porque elas estão dentro do orçamento, tanto do Senado como do Tribunal de Contas da União.

02:07Para não haver uma disparidade nas carreiras, nós seguramos a aprovação desse projeto no final de 2025,

02:14trouxemos agora para 2026, e também, por justiça, assim como aprovamos o projeto

02:19que deu reajuste aos servidores do Judiciário, nós também teríamos aí que tratar do reajuste dos servidores da Câmara.

02:27Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário,

02:33algo em torno de 8%, foi esse o reajuste dado.

02:39Essas declarações foram dadas durante um evento do Banco BTG Pactual

02:44e o Gumota acabou, então, de certa forma, concordando com Flávio Dino,

02:49mas, ao mesmo tempo, defendendo aqui toda aquela aprovação por parte da Câmara dos Deputados

02:55e que segue agora para o presidente Lula sancionar ou vetar,

02:59com a grande possibilidade de o chefe do Executivo vetar essa medida, esses aumentos, reajustes,

03:05então, a alguns servidores aqui do Congresso Nacional,

03:08sob a justificativa de aumento de gastos do poder público,

03:13sem que haja um interesse público generalizado nessa questão,

03:17contrariando aí o chefe do Executivo, o chefe aqui da Câmara dos Deputados.

03:22Cássios.

03:23Ele segue conosco aqui no Jornal Jovem Pan,

03:25porque, em relação às emendas parlamentares,

03:28o Gumota e o Flávio Dino estão, pelo menos, em lados opostos.

03:35Pois é, enquanto houve elogio, de um lado, por parte, então, dos chamados pendurecalhos, né, Cássios?

03:41Por outro lado, nessa mesma ocasião, o Gumota fez críticas a Flávio Dino

03:47no sentido de, no ano passado, ter limitado e até mesmo suspendido

03:52temporariamente as emendas parlamentares por falta de transparência e rastreabilidade.

03:58E aí, o Gumota, então, defendeu a prerrogativa dos congressistas

04:02de empenhar, de aplicar essas emendas parlamentares.

04:05Mota destacando que não defende nenhum tipo de irregularidade

04:09que possa vir a acontecer, mas ele defendeu, então, esse direito

04:13dos congressistas de destinarem uma parte da verba do orçamento público

04:18para, então, questões relacionadas à saúde, educação,

04:22que são de estrita escolha dos próprios parlamentares

04:26e, geralmente, destinadas, então, aos colégios eleitorais,

04:30às regiões eleitorais que são representadas por esses parlamentares.

04:34Não defendo aqui o parlamentar que comete mal feito com emenda,

04:40desvio com emenda, eu acho que quem faz isso tem que ser punido,

04:42tem que pagar, mas criminalizar o acesso do parlamento ao orçamento

04:47por uma questão ou outra pontual de problema na execução não é justo,

04:51até porque esses problemas também existem na execução por parte do poder executivo.

04:56Por que é que só tem coisa errada no orçamento do legislativo?

04:59Não, isso é criminalizar a política. Enquanto presidente da Câmara,

05:02nós não aceitamos isso e nós vamos cada vez mais lutar por transparência,

05:06mas que essa prerrogativa parlamentar, ela seja respeitada.

05:10Nós temos esse direito garantido pela Constituição

05:13e vamos seguir defendendo que o parlamento continue acessando as emendas,

05:18porque nós sabemos o grande papel social e estruturante

05:21que esse orçamento tem para a sociedade brasileira como um todo.

05:25E nessa mesma ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Mota,

05:32também se manifestou sobre eventuais tentativas de aumento de impostos.

05:36Ele defendeu que não existe mais espaço para aumento da carga tributária

05:40e que apesar então de legislativo e executivo estarem em conformidade

05:45um com o outro em alguns aspectos, em algumas pautas,

05:49concordarem em alguns temas, nesse tema específico do aumento da carga tributária.

05:55Não existe qualquer tipo de possibilidade de esse assunto prosperar

06:00aqui no Congresso Nacional.

06:02Cássios.

06:04Valeu, Nelly. Obrigado pelas informações aqui conosco,

06:06nosso time de comentarista, para destrinchar um pouquinho mais

06:10essas declarações de Hugo Mota.

06:12Dora Cramer, eu quero começar com você,

06:14porque o Hugo Mota, ele deu um recado primeiro concordando

06:18com a decisão de Flávio Dino de suspender os chamados penduricalhos,

06:22mas depois defender o reajuste dos servidores do Poder Legislativo.

06:26Você vê essa fala, pelo menos uma falta de consenso,

06:29ou pelo menos uma incoerência,

06:30como é que você faz essa leitura dessa declaração pelo presidente da Câmara?

06:36É o velho andar na corda bamba, não tem nenhuma novidade.

06:39É claro que, enquanto os penduricalhos estiverem só na retórica,

06:44o Hugo Mota vai fazer, vai ficar saudando,

06:48porque é isso que deve ser feito, né?

06:51Assim, a cordialidade e tal, a aparência obriga a isso.

06:56Vamos ver na hora do vamos ver.

06:58Aliás, já vimos, vimos na semana passada,

07:01a votação simbólica que equivale a uma votação secreta,

07:06porque ela não permite a abertura dos nomes,

07:09comandada por ele.

07:11Uma votação relâmpago.

07:13É isso que, na prática, ele pensa.

07:15Quanto às emendas, por favor, né?

07:19Ninguém está falando em criminalizar o acesso às emendas,

07:23se fala de acesso exagerado ao orçamento,

07:27por meio das emendas,

07:29e também não é uma questão pontual.

07:32Ele fala que não é um privilégio,

07:33por causa de um casinho aqui ou ali,

07:35que casinho aqui ou ali, entendeu?

07:37É generalizado o uso indevido,

07:39a falta de transparência,

07:41não é verdade que o Congresso preze pela transparência.

07:47Se fosse verdade,

07:49o ministro Flávio Dino não estaria,

07:51até hoje,

07:52por três anos, quase três anos,

07:54dois anos completos,

07:56depois de um acordo,

07:57de um compromisso não cumprido do Congresso,

08:01de corrigir esses abusos,

08:03o ministro Flávio Dino não estaria tendo de cobrar

08:06essa correção que não foi feita.

08:10Ô, Denise, já que a Dora tocou no assunto,

08:12no aspecto econômico,

08:13eu quero te ouvir também,

08:14porque essa questão da liberação das emendas

08:16são emendas impositivas,

08:19ou seja, que o governo tem obrigação

08:21de pagar e de liberar para os parlamentares,

08:23e tudo isso foi definido no ano passado

08:25para ter aprovação da lei orçamentária anual,

08:28ou seja, teve anuência também

08:29por parte do governo federal.

08:30Fez parte de todo aquele acordo

08:32para acelerar exatamente a aprovação

08:35do orçamento deste ano,

08:36para que nem o Executivo,

08:38nem o Legislativo perdessem tempo,

08:40como aconteceu no ano passado.

08:42Então, não dá para comparar, por exemplo,

08:44com o que aconteceu em 2025.

08:45Em 2025, houve aquele atraso imenso

08:48na aprovação do orçamento.

08:50Então, durante vários meses,

08:51o governo teve que contingenciar

08:53todos os gastos,

08:55incluindo as emendas parlamentares.

08:57Neste ano, teve esse acordo,

08:58o governo até vetou uma parte das emendas

09:00que ultrapassaria o limite de gastos.

09:03Então, esse cronograma tende a ser apertado

09:05e neste início de ano,

09:06a gente vê que o governo está querendo

09:07redirecionar as pautas prioritárias.

09:11Colocou a jornada 6x1,

09:13aquela questão toda da segurança

09:15está ficando um segundo momento,

09:17não se discutiu o veto da dosimetria.

09:19Então, tem isso em relação às emendas.

09:21Agora, quanto aos reajustes

09:22dos servidores do Legislativo,

09:24mesmo que haja verba,

09:26a grande discussão é

09:27a constitucionalidade dos penduricalhos

09:30que elevam os salários,

09:32as remunerações,

09:33acima do teto constitucional.

09:35E foi essa revisão

09:36que o ministro Flávio Dino,

09:37que também está de olho nas emendas,

09:39exigiu de todos os poderes.

09:41Isso passa pelo Judiciário,

09:42passa pelo Executivo

09:44e passa pelo Legislativo.

09:46Então, não basta ter verba.

09:47Precisa haver a condição

09:49de aplicação dessa verba.

09:50Então, nós vamos ver

09:51se isso é legal ou não,

09:52se passa ou não

09:53e se haverá essa revisão,

09:54independentemente de já ter verba destinada.

09:57Inclusive, esse acordo

09:58foi feito no ano passado

09:59para o governo destinar,

10:00pelo menos ali,

10:0165% das emendas até julho,

10:04porque é um mês eleitoral.

10:05O governo aceitou.

10:07Então, a gente vai ver

10:07a cada mês essa liberação

10:09de bilhões e bilhões

10:10de emendas parlamentares.

10:12Vilela, Hugo Mota falou,

10:14inclusive, uma frase

10:14que pelo menos chamou muita atenção.

10:16Ele disse que o Brasil

10:17precisa colocar o dedo

10:18nesta ferida.

10:20Só que também precisa

10:21também colocar apenas a mão

10:22na consciência

10:23em relação aos gastos

10:24com os penduricalhos.

10:26Pois é,

10:26o que não falta

10:27são feridas, né, Cássio?

10:29Infelizmente,

10:29o Brasil tem muitas chagas

10:31e que precisa

10:31colocar o dedo,

10:33precisa buscar uma solução.

10:35Quando a gente trata

10:36dessa questão

10:36dos penduricalhos,

10:37de fato,

10:38é algo absolutamente repugnante.

10:40Quando uma única casta,

10:42segmentos muito pequenos,

10:44muito ínfimos

10:45do funcionalismo público,

10:47não obedecem

10:48aquilo que é

10:48um mandamento constitucional,

10:50um mandamento claro

10:51e evidente,

10:52estabelecendo um teto

10:53de remuneração

10:54para todos os servidores públicos

10:56fundamentado na remuneração

10:58de ministro do Supremo,

11:00de presidente da República.

11:01Nesse sentido,

11:02eu vejo que

11:03o posicionamento

11:04do ministro Flávio Dino,

11:06ele vem em boa hora.

11:07Na mesma medida

11:08que o posicionamento duro

11:10que tem sido feito

11:11com relação

11:11à regularidade

11:13do pagamento

11:13das emendas,

11:14também é importante.

11:16Resta saber

11:16se, de fato,

11:17haverá força,

11:18força política

11:19para se seguir

11:20até o final

11:21e se estabelecer

11:22uma moralidade maior,

11:24seja na questão

11:25envolvendo as emendas,

11:26seja na questão

11:27envolvendo esses penduricalhos.

11:30Dora,

11:30eu quero conversar contigo

11:31também sobre um outro aspecto.

11:33O próprio Hugo Mota

11:34citou a reforma administrativa,

11:37que esse aumento

11:38dos servidores

11:38estava dentro

11:39do parâmetro

11:40da reforma administrativa.

11:42A gente sabe

11:42que é um assunto

11:42também sensível

11:44que tramita ali

11:45ou fica em banho-maria

11:47dentro do Congresso,

11:48porque é uma pressão

11:49muito grande

11:49por parte

11:50do funcionalismo público.

11:52O Hugo Mota,

11:52de certa forma,

11:53ele tenta levantar

11:54esse assunto

11:55da reforma administrativa,

11:57pelo menos

11:57para ter uma reforma

11:58para chamar de sua,

11:59ou é um assunto

12:00que está enterrado

12:01e é difícil

12:02de tirar,

12:03pelo menos,

12:03do papel?

12:05Olha,

12:05para esse ano

12:06está enterrado,

12:07né?

12:08E quando

12:08o Hugo Mota

12:11fala de parâmetro,

12:13olha,

12:13se tivesse qualquer

12:14parâmetro

12:14da decência

12:15e do bom senso,

12:17aquela votação

12:17da semana passada

12:18não teria sido feita

12:20daquela maneira.

12:21Isso é obra

12:22do,

12:22claro que os líderes,

12:24os partidos,

12:24mas isso é obra,

12:25isso é feito

12:25com autorização

12:26dos presidentes

12:27da Câmara

12:28e do Senado.

12:29Então,

12:29qualquer discurso

12:31da decência,

12:32dos bons costumes,

12:34diante daquilo,

12:36são palavras ao vento,

12:37entendeu?

12:38Não tem absolutamente

12:39credibilidade

12:40alguma.

12:42O relator

12:42da reforma tributária,

12:44o deputado

12:45Pedro Paulo,

12:46mesmo diante

12:46daquilo,

12:48mesmo foi o primeiro

12:49a reconhecer

12:50que a reforma

12:52administrativa,

12:53pelo menos

12:54nesse ano,

12:55ela está

12:56completamente

12:57inviabilizada.

12:58E por resistência

13:01de todo lado,

13:02direita,

13:03esquerda,

13:03governo e oposição,

13:05todo mundo aí no bolo

13:06porque ninguém

13:07quer corrigir

13:07coisa nenhuma

13:09nessas distorções

13:10do serviço público.

13:12na minha

13:14perdão.

13:15Claro,

13:16eu não vou

13:32abrir tudo,

13:32With...

13:33...

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