O Senado Federal aprovou a nova redação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa intensificar o combate ao crime organizado. O texto aprovado inclui a criação de um imposto sobre as apostas esportivas (bets), cuja arrecadação será destinada a financiar ações de segurança pública.
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00:00O Senado aprovou uma nova redação para o projeto de lei anti-facção.
00:04O texto do senador Alessandro Vieira propõe atualizar a lei de organizações criminosas.
00:10Ele indicou critérios para diferenciar a organização criminosa da milícia e da facção,
00:15com diferentes penas, inclusive.
00:17O novo texto também prevê sentenças de até 120 anos de prisão para líderes desses grupos
00:23e criou impostos sobre empresas de apostas para financiar o combate ao crime organizado.
00:29Agora, o texto voltará para a Câmara, onde será novamente analisado.
00:35Luciana, agora na Câmara será que a gente vai ter várias idas e vindas de novo?
00:39O texto agora está mais maduro? Passa desse jeito que estariam, o que queriam mesmo?
00:44Eu acredito que se atender os interesses políticos da maioria, passa.
00:50Mas, de novo, não resolve o problema.
00:53A bolha, para furar essa bolha e tentar resolver esse problema que a gente tem,
01:00que é um problema social muito grave, não vai sair.
01:03Vai ser mais uma lei, mais um papel, mais uma promessa de campanha cumprida.
01:10Eu entendo que pode passar, mas eficácia mesmo não vamos ter, Bia.
01:14A Luciana falou muito bem, não resolve o problema.
01:19Dar ao direito penal, que é a última lá, última situação, tá?
01:24Para lidar com segurança pública, como se fosse, olha, agora colocando 120 anos,
01:30nós vamos ter uma paz.
01:32Os líderes das facções, os líderes dos partidos criminais hoje estão presos.
01:39E as facções estão sendo extremamente vivas aqui fora.
01:45Então, você pegar, falar para a população, olha, agora 120 anos e o cara vai ficar lá e nunca mais vai sair.
01:52Tá, mas volto a dizer, desculpa a repetição,
01:55Então, quem manda na facção já está preso há muito tempo, já não tem possibilidade de sair e a facção está correndo solto.
02:05Então, dar à população essa nova nomenclatura, não é mais o crime organizado, agora é um crime antifacção,
02:12o líder vai ganhar mais, isso tudo dá uma sensação de segurança muito, muito, muito enganosa.
02:20É um engodo para trazer isso, porque quando você chega somente no direito penal,
02:25ó, eu vou condenar, o que você fez antes, antes de condenar?
02:29O que você preparou para aquela pessoa, para que ela não caia no crime?
02:33Eu sei que é muito difícil falar, não, mas ninguém aqui quer passar a mão na cabeça de criminoso,
02:39mas também dar a ele uma pena enorme, eu vou o quê?
02:43O que a facção faz? Ela substitui.
02:45Enquanto um está preso 30 anos, a facção está substituindo essas pessoas.
02:50Essas pessoas são substituídas, elas são números.
02:53Então, pouco vai ter, em termos de segurança jurídica, criminal, segurança criminal,
03:02nós vamos voltar a andar na rua, aquele moleque vai voltar a pegar o nosso celular,
03:07independente de qualquer anos que ele fique lá preso ou não, porque outro estará no lugar dele.
03:12Olha, eu quero puxar um último assunto nesses cinco minutinhos finais de linha de frente,
03:17porque a gente já vem falando isso semana a semana, inclusive parece notícia velha,
03:21mas na verdade é só um retrato triste da sociedade brasileira,
03:25um cenário que inclusive só vem piorando e que a gente vem falando cada vez mais,
03:29de cada vez mais casos.
03:31O avanço do feminicídio, o assassinato de mulheres em situações de violência doméstica
03:37ou por aversão ao gênero, é essa a pauta de agora.
03:40São Paulo bateu o recorde de registros nesse ano e teve até manifestações.
03:45Olha só alguns exemplos de notícias dessa semana, inclusive, abre aspas.
03:49Homem mata ex-companheira facadas na frente dos filhos e é preso em flagrante por feminicídio.
03:56Fecha aspas, isso no Grande Recife.
03:58Depois outra, abre o aspas de novo.
04:00PM e namoradas são encontrados mortos e polícia investiga possível feminicídio seguido de suicídio.
04:08Fecha aspas, essa da Bahia.
04:10Mais uma, empresário que agrediu a esposa antes dela cair do décimo andar é preso em São Paulo.
04:18Termino de novo, fora aquela história que a gente já comentou no Linha de Frente anterior,
04:22da mulher que foi arrastada, teve as pernas amputadas, enfim.
04:25São diversos casos como esses que vão se repetindo.
04:30Volto a chamar primeiro as nossas advogadas.
04:32Meninas, eu tenho pouco tempo, só um minutinho para cada uma.
04:35O que falta, Lu?
04:36É legislação ou não é mais isso?
04:39A lei existe.
04:40O que falta é voltar lá na escola, lá nos lares, recuperar a família, recuperar a sociedade e conscientização.
04:49Nós tínhamos em 2015, tivemos seis feminicídios.
04:54Em 2025, 53 casos.
04:57Lei não adianta, não vai resolver o problema.
05:00O nosso problema está no nascedor, na questão de política social que precisa ser urgentemente revista.
05:07Jaqueline.
05:09A Luciana está completamente certa porque o feminicídio é um crime diferenciado.
05:15É diferente de um crime contra o patrimônio.
05:17Não dá para a segurança cuidar dentro da casa da pessoa.
05:20Então, aquela casa tem que ser educada.
05:23Desde o começo, aquela criança que vê a agressão na escola e reporta, ela tem que se ensinar que aquilo lá não é certo.
05:30Então, o feminicídio é um crime extremamente grave, mas infelizmente extremamente difícil de prever como combater.
05:41Então, a educação, a política pública é evidente, mas em termos de ensinamento, isso que tem que ser atacado.
05:50Maria.
05:51Primeiramente, eu queria destacar aqui que esses dados geralmente são subnotificados, tá?
05:57Então, os números que a gente vê, que a Bia comentou que vem aumentando, é porque a gente tem tido uma maior conscientização na nossa sociedade sobre o que é a violência contra a mulher.
06:05E as mulheres estão tendo mais coragem de denunciar os seus infratores.
06:09Lembrando aqui que a principal maioria dos infratores e quem comete os atos violentos são os parceiros ou estão dentro das próprias famílias.
06:16Isso significa o quê? Que a mulher ainda é vista como uma posse, um bem. Ela não tem independência própria.
06:22É uma questão cultural aqui da nossa sociedade.
06:24Então, eu torço para que cada vez mais a gente tenha a emancipação financeira da mulher, para que ela não tenha que passar por isso e se sujeitar como um bem ao bel prazer do masculino.
06:36E que a gente tenha uma sociedade que as mulheres possam ter escolhas e emancipação em todos os sentidos.
06:41E, Laura, para a gente fechar?
06:43Bom, eu vejo que alguns casos, antes de chegar nesse extremo, já houve denúncias anteriormente.
06:48E a pessoa continua saindo, continua mantendo a sua vida normal até que o extremo acontece.
06:53O que eu vejo aqui, nos casos de parceiros de denúncias que já tenham acontecido e que ele não tenha sido detido ainda, ele deveria sofrer algum tipo de penalização.
07:02Uma delas que poderia ser interessante seria de ele ser impedido de consumir bebidas alcoólicas, de comprar bebida alcoólica, por exemplo.
07:08Porque muitos desses casos acontecem quando a pessoa está alterada e uma delas é através do alcoolismo.
07:15Então, infelizmente, eu vejo que deveria ser feito alguma coisa entre um caso e outro.
07:19Porque muitos desses já foram denunciados antes da tragédia acontecer.
07:23E lembrando, gente, que a violência contra a mulher é um ciclo.
07:26A gente tem o chamado ciclo da violência.
07:28Ela normalmente começa na violência psicológica.
07:31Vai se agravando.
07:32Esse homem depois se desculpa, diz que nunca mais vai fazer.
07:34E aí o ciclo se repete, assim que funciona.
07:37Então, é difícil, mas às vezes existem pequenos sinais.
07:40E esse recado, muitas vezes, é mais difícil de ser percebido, esses sinais, pela mulher que está sofrendo a violência.
07:46Mas, às vezes, uma amiga, um parente, um irmão, alguém que está perto, consegue vislumbrar e começar a conversar com a pessoa.
07:52Ou, pelo menos, ficar atento em caso de violência contra a mulher.
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