PL Antifacção: entenda quais são as mudanças para o marco legal do combate ao crime organizado

Name: PL Antifacção: entenda quais são as mudanças para o marco legal do combate ao crime organizado
Uploaded: 2025-11-19T18:57:50+00:00
Duration: 10 min 2 s
Channel: Jovem Pan News

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há 8 minutos
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O PL Antifacção, aprovado na Câmara, introduz mudanças significativas para o marco legal de combate ao crime organizado. Confira as mudanças propostas pelo projeto e as implicações na segurança pública no Brasil.

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00:00Agora, a gente preparou algumas artes pra você entender melhor o projeto Antifacção que foi aprovado, o PL, ontem, lá em Brasília.

00:09O projeto, ele tem algumas alterações, por exemplo, nas penas.

00:13Vamos colocar na tela o aumento das penas, por exemplo, pra crimes hediondos, pra crimes de homicídio, lesão corporal e roubo,

00:21quando são cometidos por integrantes do crime organizado.

00:24Aí altera um código penal.

00:25No caso do homicídio, a pena é de 20 a 40 anos.

00:30No julgamento desses casos, terá o afastamento do júri e serão julgados por várias criminais colegiadas,

00:36formadas por juízes, não mais pelo tribunal do júri.

00:40Foi isso até que o procurador explicou pra gente mais cedo aqui na entrevista.

00:44O texto do projeto ainda retira o pagamento do auxílio reclusão aos dependentes de preso.

00:50Eu quero chamar o Mano Ferreira pra gente analisar essa parte,

00:53porque, assim, Mano, realmente a família do preso não tem a ver com o mal que ele cometeu.

01:01Como é que você enxerga esse trecho da proposta?

01:05Olha, Márcia, eu diria que a gente precisa pensar o combate ao crime com base no desincentivo ao crime.

01:13Então, isso passa tanto por ter punições que sejam efetivas, porque a impunidade é ferimento da reincidência,

01:22e também passa por sermos capazes de criar um ambiente da economia formal

01:27que seja mais lucrativo e mais incentivador do que o ambiente do crime.

01:33Então, eu não acho que a solução pro crime passe por criar uma bolsa para a família do criminoso ou algo do tipo.

01:45Eu acho que a gente precisa ser capaz de criar um ambiente de negócios,

01:49de economia vibrante, para que as pessoas tenham mais oportunidades

01:55e, independentemente de ter um parente que, eventualmente, vire um presidiário,

02:01consigam andar com suas próprias pernas e não de forma dependente do governo.

02:07Então, eu não acho que seja um problema essa mudança no PL, não.

02:12Agora, vamos falar sobre a parte dos homicídios, né?

02:15Porque o projeto também muda a progressão de pena.

02:18Pode pôr a arte para crimes hediondos, aumenta o tempo necessário de cumprimento de pena

02:23em regime fechado para a progressão do regime.

02:27No caso de um réu primário, agora será necessário cumprir pelo menos 70% da pena em regime fechado.

02:34Mas, se houver a morte da vítima, será preciso 75%.

02:38Aumenta ainda mais.

02:40Aquele criminoso que já é reincidente, aí piora.

02:43O tempo mínimo na cadeia chega a 85%.

02:48Henrique Kriegner também, vamos comentar esse trecho?

02:52Essa parte, eu acho que todo mundo, tanto o governo quanto a oposição, acertaram, né, Kriegner?

02:58Exato. O governo, na verdade, na sua primeira versão, tinha proposto uma progressão aí,

03:03ainda, na verdade, uma inibição, né, dessa progressão muito tímida.

03:09Agora, a relatoria do The Heat fez com que isso fizesse, ficasse ainda mais enfático

03:14e mais difícil de ser reduzido.

03:17O criminoso que comete, a pessoa que comete crime, precisa ir para a cadeia e ponto final.

03:23Esses benefícios todos que são colocados pela legislação anterior,

03:27de que, olha, isso pode diminuir a pena, fazer com que, se ele fizer,

03:32essa porcentagem em regime fechado, depois ele pode fazer em regime aberto,

03:36isso não favorece a ressocialização.

03:39A ressocialização, ela vai depender daquilo que é feito durante o regime fechado

03:43e não na abertura parcial aí da pena do sujeito, né?

03:48Então, o criminoso cometer o crime precisa ir para a cadeia.

03:51E o Mano falou muito bem, porque aquilo que impede um criminoso de cometer o crime

03:56não é só o número de anos que ele vai ficar na cadeia ou coisa do tipo,

04:00mas é a certeza de que ele vai ser punido.

04:03Então, ele pode ser condenado, vai, a 70 anos,

04:06mas se ele sabe que daqui 10 ele já está na rua,

04:08num regime semiaberto ou mesmo aberto,

04:11para ele, o preço nessa equação toda se torna mais barato,

04:16ou seja, é mais interessante cometer esse crime.

04:19Agora, sabendo que ele vai ter que cumprir boa parte dessa pena,

04:22que já é mais longa, e ele vai ter que ficar,

04:24a coisa ficou mais rígida, ele vai pensar duas vezes.

04:27Agora, continuando aqui a nossa explicação,

04:30o projeto também destaca as organizações criminosas

04:33que controlam territórios, as milícias.

04:36Aí, na arte, você vê crime de domínio social estruturado,

04:39aumentaram as penas, e com o uso da violência para impor esse controle dos territórios,

04:44então a pena passa também de 20 a 40 anos de prisão.

04:48Para quem não é integrante da facção criminosa,

04:51foi um ato isolado, mas tentou cometer algum crime dessa forma autônoma,

04:55são de 12 a 30 anos de prisão.

04:58E para quem tenta ajudar ou oferecer serviços para essas facções,

05:02como a compra de armas, a punição deve prever aí 12 a 30 anos de prisão,

05:07sem a possibilidade de anistia ou pagamento de fiança.

05:12E olha, na próxima tela, no sistema prisional também,

05:15o projeto traz algumas mudanças para dificultar o controle das facções

05:20dentro dos presídios.

05:22Então, o isolamento dessas lideranças é muito importante.

05:26Os líderes, chefes ou membros no núcleo do comando das facções

05:29devem cumprir a pena ou a custódia no sistema prisional federal.

05:34A pena pode aumentar em até 70% se houver o recrutamento de crianças

05:38e adolescentes nas facções.

05:41Os encontros de presos com visitantes poderão ser monitorados

05:44através de vídeo e gravação de áudio.

05:46Já a comunicação monitorada entre advogado e cliente

05:50vai ser analisada por um juiz de controle.

05:53Agora eu chamo o Mano novamente e o Henrique Kregner

05:56para analisar esse trecho,

05:57que eu também acredito que seja um dos mais importantes.

06:00Porque às vezes o que acontece,

06:01todos os faccionados ali, os líderes,

06:04ficam encarcerados fazendo, monitorando a vida de quem está aqui fora.

06:10Eles comandam realmente, e há corrupção também, Mano Ferreira,

06:14dentro desses presídios, que precisa ser combatida.

06:16Pois é, mas também essa tipificação do crime de domínio territorial

06:21é essencial, porque é surreal o fato de que hoje

06:25o criminoso que coloca lá a barricada para dominar,

06:29concluir todo um território,

06:32hoje essa parte não é crime.

06:34Isso é surreal.

06:35Então essa tipificação é fundamental, porque o crime...

06:40A gente teve um probleminha com o Mano Ferreira na conexão,

06:44mas Kregner, a gente dizia aqui que essa parte de monitoramento dentro dos presídios

06:50pode começar a inibir já na raiz do problema, né?

06:53Exato, porque a gente sabe muito bem que o crime organizado se estrutura também

06:58a partir das penitenciárias.

07:00É vergonhoso assumir isso, mas é verdade.

07:02Agora o que o Mano falava sobre o controle territorial,

07:06isso é muito chave, o que ele estava trazendo aqui.

07:08Justamente porque, lembra que teve aquela discussão a respeito de se equivalir

07:13a questão do crime organizado com terrorismo?

07:17E o grande embate era no conceito de terrorismo,

07:20porque o terrorismo é quando organizações civis atacam alvos civis também,

07:26não políticos, que aí seria enquadrado como guerrilha, né?

07:29Então alvos civis para controle ou por motivação política.

07:33E aí muitos diziam, bom, o crime organizado não pode ser enquadrado como terrorista

07:36porque a motivação é financeira, é econômica, não é uma motivação política.

07:40Ora, quando você tem o domínio de um território, isso é sim uma motivação política.

07:46Então o projeto não equivale ao terrorismo, isso é bem verdade,

07:51seria uma pauta muito polêmica e distrairia, atrasaria o processo de aprovação.

07:55Então Derritte acerta nesse ponto e também todos os que votaram a favor nisso.

08:00Mas colocando essa questão do combate e tipificando o controle social,

08:06mas isso é um ganho gigantesco, porque faz com que as organizações deixem de querer dominar agora

08:13serviço de gás, serviço de internet, serviço de TV a cabo e também o domínio ali geográfico, né?

08:20Você tem áreas, e todo mundo sabe, não é novidade para ninguém,

08:23áreas que são dominadas pelo crime organizado, que nem mesmo as forças policiais ousam entrar ali

08:29porque não tem reforço, não tem respaldo, não tem nada nesse sentido.

08:32Então isso é um grande avanço, tomara, tomara mesmo que o Senado não mexa nessa parte.

08:38Agora o tema da nossa enquete do dia, você já sabe, é esse também.

08:42Você é a favor do aumento das penas para faccionados, para criminosos de facções

08:46como o Comando Vermelho e o PCC?

08:49Manda mensagem, manda um vídeo para a gente, curtinho, de até um minuto.

08:53Nosso WhatsApp está aparecendo na tela, 119-1325-8055.

08:56A gente quer mostrar o seu rosto aqui na Jovem Pan News.

08:59Inclusive já tem chegado também várias mensagens em texto.

09:03Vamos aqui abrir a Jota Penas Redes então, para mostrar essas mensagens.

09:06O Aelso disse, boa tarde, nós temos leis demais, precisamos apenas cumpri-las com rigor.

09:13Quanto aos faccionados, deveria sim aumentar as penas e com mais rigor.

09:17Obrigada pela sua participação.

09:19Próxima mensagem é do Elísio Terra.

09:22Márcia, boa tarde.

09:23Se o projeto realmente acabar com a progressão da pena, com o fim das saidinhas,

09:27com o endurecimento das penas para faccionados e com a revista em advogados e presídios

09:32e confisco de bens de faccionados e milicianos, tem todo o meu apoio.

09:35Eu acho que essa parte aí está bem fechadinha, bem embalada nesse projeto.

09:39Obrigada, Elísio Terra.

09:41Também pela sua participação.

09:43O Valmir Rodrigues disse, parabéns, Derrite Câmara Federal.

09:46O povo brasileiro está ao lado de vocês.

09:48Precisamos ter paz e retomar as cidades que são propriedade do povo.

09:52Senado, faça a sua parte como o povo brasileiro espera.

09:55A pressão está gigante agora em cima do Senado.

09:58Obrigada a todo mundo que está participando.

09:59Continuem mandando mensagens para a gente.

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