A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL Antifacção, um projeto de lei que visa endurecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas.
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00:00Agora vamos falar da comissão do Senado que aprovou aquele PL que foi, voltou, debateu com a oposição, com o governo, PL anti-facção.
00:09Quem vai trazer os detalhes é a Rani Veloso, direto também da Capital Federal.
00:13Rani, então atualiza pra gente, esse projeto que passou, ele agradou o governo e a oposição ou tá mais ou menos ainda?
00:23Bom, é isso, Márcia, agradou sim o governo e a oposição, ele foi aprovado de forma simbólica.
00:29Quando não há o registro nominal dos senadores que votaram a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça
00:35e também foi aprovado logo em seguida o requerimento de urgência, o que possibilita que o projeto já seja analisado ainda hoje no plenário do Senado
00:46e, portanto, terá a possibilidade de retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que ele passou por modificações.
00:52A base governista, representada pelo senador Randolfe Rodrigues, disse que o senador Alessandro Vieira, relator da matéria,
00:58resgatou o espírito do texto, que tem como objetivo endurecer as penas para combater o crime organizado.
01:07É tido como um marco legal de combate ao crime organizado, equiparando ali as milícias e as facções criminosas
01:15a outras estruturas desse tipo de organização criminosa.
01:20Portanto, o senador Alessandro Vieira preferiu atualizar a lei das organizações criminosas, não criando um novo tipo penal,
01:29como o Guilherme De Ritt fez assim na Câmara dos Deputados, criando o domínio social estruturado.
01:34Isso não foi ali contemplado por Alessandro Vieira, que, na verdade, preferiu incluir outros delitos,
01:40como, por exemplo, a receptação relacionada ao crime organizado ou, então, o recrutamento de crianças pelo crime organizado.
01:48Esses, sim, são novos tipos penais.
01:51De acordo com a proposta do relator, as penas podem chegar a 120 anos de cadeia para os líderes dessas facções criminosas.
02:01Ali, a pena base, vamos dizer assim, vai ficar entre 15 a 30 anos para os membros das facções criminosas,
02:10mas pode chegar aí a esses 120 anos.
02:13Outra novidade implementada por Alessandro Vieira foi exatamente a CIDBETS,
02:18que é um novo tributo, dessa vez, sobre as BETS, que são as casas de apostas online.
02:24De acordo com Alessandro Vieira, a expectativa é de arrecadar 30 bilhões de reais por ano
02:30e a expectativa é que já comece no ano que vem, caso seja aprovado ainda nesse ano também pela Câmara dos Deputados.
02:38De acordo com o relator, é o maior aporte já recolhido para combate ao crime organizado
02:44e também maior investimento na área da segurança pública.
02:48Ele também manteve o Tribunal do Júri Popular, mas também reforçou a proteção desses envolvidos nesse tipo de julgamento.
02:59Além disso, aumentou a pena quando o crime organizado provoca morte ou lesão de militares ou integrantes das Forças Armadas
03:07e reforçou as estruturas das FICUS, que são as Forças Integradas para Combate ao Crime Organizado,
03:15que integra as Polícias Estaduais e também os órgãos federais.
03:19Então, portanto, de acordo com o atual Alencar, Márcia, a proposta já vai ao Plenário do Senado ainda hoje.
03:27Então, a gente vai acompanhar tudo ainda durante a tarde.
03:31Obrigada, Rani. Qualquer novidade, você volta.
03:33Vamos chamar os nossos analistas aqui, rapidamente, então,
03:37para entender a vitória política desse PL antifacção foi mais da oposição do que do governo, Mano Ferreira.
03:45Olha, Márcia, o relator Alessandro Vieira, ele é tido como um senador que é independente,
03:53porque ele ora se alinha mais ao governo, ora a oposição,
03:59mas ele é respeitado por todos os lados do espectro político.
04:04Então, eu diria que, ao fim desse processo, que durante a Câmara foi tão tumultuado,
04:11já que Derrite simboliza a oposição de forma muito categórica,
04:17Alessandro Vieira termina, portanto, que despolarizando o projeto,
04:23retirando dele os pontos mais polêmicos e trazendo um pouco mais de seriedade nesse debate.
04:31Inclusive, eu acho que vale destacar, com direito a uma fala ontem,
04:37diretamente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski,
04:42sobre a importância de avançarem com mecanismos de combate à infiltração do crime organizado no Estado,
04:50inclusive no Judiciário Brasileiro, com falas bastante fortes.
04:54Acho que Alessandro Vieira elevou o nível desse projeto.
04:58Que bom, né? João Belucci, eu queria entender também se na sua análise,
05:03essas mudanças e o jeito que o projeto está agora,
05:06ele traz benefícios para a sociedade e ajuda realmente a combater o crime organizado?
05:10Até porque ele trouxe também a criação da taxação das BETs,
05:14que era algo muito pedido há algum tempo.
05:17Pois é, acredito que traz benefícios sim.
05:20A grande questão é que todos esses temas, naturalmente,
05:22tendem a ser posteriormente judicializados e os tribunais Brasil afora,
05:28na figura final do Supremo Tribunal Federal,
05:31criarão as chamadas jurisprudências sobre esses temas.
05:34Então, a gente ainda pode ter uma mexida no texto final,
05:37que é o normal das instituições.
05:40O legislativo cria a lei e o poder executivo, por meio da polícia,
05:45enfim, dos órgãos executivos, interpreta a lei, aplica,
05:48e depois o judiciário julga.
05:50Então, às vezes, a gente tem novas interpretações.
05:52Mas o texto vem bem a calhar, com toda certeza.
05:55O senador Alessandro conseguiu fazer essa grande articulação.
05:59Bem verdade que ele já veio da Câmara com uma carga midiática muito grande.
06:03Então, dificilmente algum senador ali na CCJ,
06:06ou mesmo provavelmente hoje no plenário, queira vetar algum trecho.
06:10Até porque, assim como ocorreu no caso do imposto de renda,
06:12é um tema que ultrapassa as divisões ideológicas
06:14e dificilmente, com um ano à beira de eleição,
06:18alguém vai querer pegar algum tema muito impopular para ir contra.
06:22Esse é um tema que também vai permear as eleições.
06:25A segurança pública sempre está em alta nesse sentido.
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