00:00Um dos desejos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, é implementar um código de ética na corte.
00:08A medida divide opiniões no Supremo e quem traz todo o panorama sobre o assunto é Misael Mainete.
00:14Um grande desafio para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, em dois mil e vinte e seis.
00:22Aprovar um código de ética para a magistratura.
00:25Na sessão de encerramento, Fachin defendeu o diálogo sobre o tema com os colegas em busca de transparência e rigor técnico.
00:33A democracia constitucional é, como já se observou, com acerto, uma Constituição permanente que demanda vigilância institucional, responsabilidade decisória e permanente atenção à legitimidade das cortes.
00:47Cabe-nos assim exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica.
00:55Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta ainda em gestação de um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura.
01:06Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público,
01:13dirige uma eminente ministra e os eminentes ministros e também a sociedade brasileira para dizer que o diálogo será o compasso desse debate.
01:22O país precisa de paz e o judiciário tem o dever de semear paz.
01:28O Código de Conduta de Fachin, já apresentado a colegas e presidentes de outros tribunais,
01:34deve prever deveres gerais de integridade, imparcialidade e independência.
01:39Também impõe regras sobre manifestações públicas e participações em eventos por parte dos ministros.
01:47Além disso, sugere transparência sobre remunerações e benefícios recebidos em atividades externas
01:55e também a vedação à atuação de ex-ministros em processos ou articulações junto ao Supremo após o mandato.
02:04Na visão de algumas autoridades e especialistas, acontecimentos recentes aumentaram a pressão pela necessidade do Código.
02:13O economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, menciona a presença do Código em cortes de outros países.
02:22Também diz que neste momento existe uma certa desconfiança sobre o comportamento de alguns ministros do Supremo.
02:29Não é o primeiro no mundo, a Alemanha inclusive, no qual se inspira o Código, tem já há algum tempo, tem nos Estados Unidos recentemente, né?
02:40E ele é fundamental nesse momento em que há uma certa desconfiança com o comportamento de alguns dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
02:49Suspeita de conflito de interesse, suspeita de favorecimento, né?
02:53E o juiz do Supremo Tribunal Federal, ele tem que estar acima de qualquer suspeita.
02:57Eu acho que é um manifesto favorável aos ministros do Supremo.
03:02Tanto Maílson quanto outros cerca de 200 nomes, incluindo empresários, economistas, líderes religiosos e profissionais de diversos segmentos da sociedade civil,
03:14assinaram um manifesto para a aprovação do Código de Ética.
03:18O cientista político e apresentador da Jovem Pan News, Luiz Felipe Dávila, que também assinou o manifesto,
03:27considera descabida a resistência dos ministros sobre o Código de Ética idealizado por Fachin.
03:34É uma resistência que é descabida, porque afinal de contas isto valoriza a atuação ética que é tão importante para aqueles que exercem o cargo de guardião das leis e da Constituição do país.
03:48Entre as críticas ao projeto está a percepção de que a proposta pode expor divergências internas e fragilizar a imagem do tribunal.
03:57Justamente quando o STF tenta manter coesão após casos de grande impacto político e jurídico recentes.
04:05Um dos principais desafios para a efetivação do conjunto de regras será conseguir o apoio necessário dentro da corte.
04:14Nos bastidores também se observa que faltou maior articulação de Fachin com seus pares antes de tornar pública a ideia.
04:22O ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, fala sobre a falta de colegialidade do Supremo.
04:29O Supremo Tribunal Federal apresenta uma série de problemas, como por exemplo a falta de colegialidade,
04:36ou seja, as decisões são na sua maioria decisões monocráticas, tomadas isoladamente por um ministro.
04:43As decisões monocráticas chegam ao cúmulo de 90% das decisões do Supremo Tribunal Federal.
04:49Então, há aí sugestões para redução das decisões monocráticas.
04:57Outra questão é o problema relacionado ao ativismo judicial, ou seja, o Supremo Tribunal Federal avança em matéria legislativa
05:08e acaba por legislar, por criar normas no vazio da inoperância do legislativo.
05:18O legislativo não legisla e ao não legislar a questão exige uma tomada de posição que venha a ser tida pelo Supremo Tribunal Federal.
05:30Para Gerson Kelman, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a criação do código é uma necessidade urgente.
05:38Ele diz que existe uma grave crise de confiança na corte.
05:42Também detalha as dimensões intelectuais que o código precisaria ter.
05:46Eu penso que um código de conduta, que parece que foi uma corte, implica em... tem duas dimensões.
05:56Uma de natureza intelectual e outra de dimensão moral.
06:01Na dimensão intelectual, os ministros, que são obviamente muito competentes intelectualmente,
06:08eles têm a obrigação de traduzir o seu vato saber em algo que é facilmente compreensível pela população.
06:15Na dimensão ética, moral, eles têm a obrigação de serem vistos pela população como exemplos.
06:24E isso não é o que ocorre atualmente.
06:26Chico Alencar, deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro, avalia que a Presidência da República,
06:32a Câmara dos Deputados, o Senado e muitos órgãos públicos,
06:36têm conselhos ou códigos de ética devidamente escritos.
06:40O partido, junto da Rede Sustentabilidade, também propôs um projeto de lei para a criação de um código.
06:49Participar de eventos organizados por grupo com interesse financeiro,
06:55substancial no desfecho do caso que esteja em tramitação lá no Supremo.
07:01E por aí vai, sobre como agir com imparcialidade, firmeza, decisão,
07:11tomar um posicionamento e fazer com que ele seja reconhecido como algo
07:16que foi tomado a partir do julgamento, dos fatos, dos elementos probatórios, documentais, testemunhais.
07:27Eu senti muita simpatia por parte dos deputados.
07:32Claro que alguns, como tem 60 processos no Supremo,
07:37querem, eles têm aquela visão torta e torpe de que isso vai fustigar o Supremo.
07:43Não é nada disso, é para dar mais credibilidade, para valorizar o Supremo.
07:48O projeto não é contra o Supremo, pelo contrário, é a favor dele.
07:52Fachin também planeja estender os princípios do Código ao Conselho Nacional de Justiça
07:58e envolver o Observatório da Integridade e da Transparência no processo.
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