00:00A gente tem um chamado agora de Brasília porque estão decididos os nomes dos ministros que irão rever as patentes dos acusados na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:10Vamos voltar a falar ao vivo com a Janaína Camelo.
00:13Janaína, eu quero te ouvir como é que ficou essa configuração da relatoria, porque teremos um relator para cada um dos acusados.
00:23Exatamente, denúncias individualizadas, um relator e também um revisor.
00:28É importante destacar também, Cássio, que essa é a primeira vez que o STM vai analisar pedidos de perda de patente de oficiais das Forças Armadas por crimes contra a democracia.
00:38Então, para cada um dos Jair Bolsonaro, Almir Gadiê, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Walter Braga Neto, para cada um, para cada denúncia foi decidido um relator e também um revisor, sendo que um civil e um militar, para haver um equilíbrio ali durante os votos.
00:54Por que o revisor? Porque caso o relator decida um voto, publique o seu voto e o revisor não concordar com esse voto, o revisor pode apresentar um voto divergente.
01:06E aí, na hora ali do julgamento, no plenário dos 15 ministros do STM, então eles decidem qual voto acompanhar.
01:12Lembrando que desses 15 ministros, 10 são militares, 5 são civis.
01:16Pode também haver até a possibilidade de abrir ali uma terceira linha, viu, Cassius?
01:21Mas, a princípio, a ideia é essa.
01:23Ou um voto, ou dois votos, dependendo ali se houver consenso entre relator e revisor.
01:29A gente preparou uma arte sobre como é que ficou, então, essa distribuição.
01:32Essa distribuição, aliás, ela foi feita pelo sistema do STM, pelo algoritmo do STM, né?
01:39Foi uma distribuição ali feita por sorteio nesse sistema e foi, inclusive, apresentado pela presidente do STM, Maria Rocha Machado, Maria Elisabeth Rocha.
01:50Ficou exatamente assim, Almir Garnier, no caso dele, o relator, a ministra Verônica Exterman, que é civil, e o revisor Guido Amin, que é militar.
01:59No caso de Jair Bolsonaro, Carlos Aquino é militar, ele vai ser o relator e a revisora Verônica Exterman, que é civil.
02:06Paulo Sérgio Nogueira, o relator será o ministro Barroso Filho, que é civil, e, como revisor, Flávio Marcos Lancia, que é militar.
02:14No caso do general Augusto Heleno, o relator, o ministro Celso Luiz Nazaré, que é militar, e o revisor Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que é civil.
02:24E, no caso do general Walter Braga Neto, o relator será o ministro também Flávio Lancia, que é militar, e o revisor, o ministro Arthur Vidigal.
02:33Então, esse julgamento é aquele chamado julgamento de honra, né, onde o STM decide se Jair Bolsonaro e os outros generais,
02:45lembrando que desses cinco que foram condenados na trama golpista, só Jair Bolsonaro não é general, os outros todos,
02:51tirando Almir Garnier, que é almirante, todos têm uma patente ali, uma alta patente, né?
02:57E aí, Cassius, o que vai acontecer? Esse julgamento, ele não tem uma data prevista de quando pode acontecer,
03:04e cada relator tem um tempo próprio para apresentar ali o seu voto.
03:09Então, a presidente do STM explicou aqui que esses julgamentos devem acontecer em datas diferentes.
03:16Perdendo a patente, o que pode acontecer?
03:19Eles perdem ali o benefício de estarem em um presídio militar, né?
03:23Todos eles estão tirando Augusto Heleno, que está em prisão domiciliar, todos eles mantêm esse benefício de não estar em um presídio comum.
03:30Estão perdendo a patente, vão para o presídio comum.
03:33Quem decide qual estabelecimento prisional é o ministro Alexandre de Moraes, relator lá no STF.
03:39Também, além disso, perdem os salários, tá?
03:42É o que ficou explicado aqui pela presidente do STM.
03:46Assim que ela receber os votos, a presidente Maria Elisabeth Rocha disse que não pretende procrastinar nesse processo, tá?
03:54Que assim que ela receber os votos, vai colocar para julgamento na sessão seguinte e presencialmente.
03:59Mas tudo isso vai depender ali do relator e do revisor.
04:03Ela disse o seguinte, abre aspas, julgamento vai ser histórico e que vai definir os rumos desse tribunal.
04:09Porque é muito inédito, é a primeira vez que vai acontecer um processo como esse.
04:13No caso de condenação pela perda de patente, na teoria, cabe recurso.
04:20Mas a presidente do STM explicou o seguinte, que não tem jurisprudência com relação a isso.
04:25Porque esse recurso deveria, se houvesse, no caso de divergência, né?
04:29Poderia abrir a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
04:33Mas nesse caso, na teoria, quem julgaria esse recurso seria o STF.
04:38Mas não há jurisprudência nesse caso, porque o STF sempre entendeu que um caso assim
04:41é exclusivo da justiça militar.
04:45Pois é, então, a presidente do STM, Maria Elisabeth Rocha,
04:48disse que nesse caso a gente vai ter que esperar para ver,
04:51porque tudo é muito inédito nesse processo, viu, Cassius?
04:55Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
04:57É inclusive esse ineditismo e que faz a gente também atrair as atenções para esse julgamento.
05:02Então, cada um dos acusados, a gente vai colocar aqui na tela, gente,
05:06todos que vão ser julgados.
05:07Agora, cada um foi definido o relator e o revisor,
05:10sendo alguns militares e outros civis.
05:12Teremos aí o almirante, né, da Marinha Almir Garnier,
05:16o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:18Paulo Nogueira, que é o ex-ministro da Defesa,
05:20ex-ministro GSI, gabinete de segurança institucional Augusto Heleno,
05:23e também o ex-ministro da Casa Civil,
05:26vice-presidente também, né, na chapa de Bolsonaro,
05:29Walter Braga Neto.
05:30Fábio Piperno, eu quero te ouvir dessa imagem desses cinco condenados
05:34que vão agora a julgamento lá no STM, né,
05:38Superior Tribunal Militar.
05:39Você acredita, Fábio Piperno, que qual deles pode, de certa forma,
05:44ser condenado ou perder a sua patente, o seu posto?
05:48Vai definir muito pelo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal,
05:51por exemplo, quem tem a maior condenação tem mais risco?
05:54E até mesmo pelo esse ineditismo,
05:56acredita que eles vão deixar o que foi definido no STF de lado
05:59para julgar somente o que está descrito na Constituição Militar ali?
06:02Eu acho que talvez o único que possa ter algum alívio na sua condenação
06:11é o general Paulo Sérgio.
06:14Porque o general Paulo Sérgio, ele disse abertamente que ele tentou
06:20conter o ímpeto golpista e tal, enfim, a sugestão imprópria e tal.
06:24Ele falou que ele atuou nesse sentido.
06:28Ou talvez isso acabe, né, convencendo aí, não apenas o relator,
06:36mas os demais ministros.
06:38Porque em relação aos outros, eu diria que há um farto material para condená-los, né?
06:44E você, Alangani, o que você imagina?
06:47Porque é um assunto, que é tão que a gente está falando essa palavra, né?
06:50O ineditismo é algo que ainda nunca tinha acontecido,
06:53porque geralmente as investigações e depois os julgamentos dentro do STM
06:57em relação à corrupção, peculato, algum problema administrativo.
07:01Mas a tentativa de golpe de Estado ainda não teve.
07:04Por isso que a gente não sabe os caminhos que pode tomar, né?
07:07É, será que o Supremo Tribunal Militar vai agir de uma maneira corporativista?
07:16Vai seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal,
07:21que seria talvez o caminho mais fácil?
07:24Ou vai fazer um enfrentamento por convicção mesmo,
07:28discordando da decisão da Suprema Corte?
07:31Eu confesso que o caminho está em aberto
07:35e é difícil fazer uma previsão por conta deste ineditismo.
07:40Então, ficam esses três caminhos abertos.
07:43Zé Maria Trindade, quero te ouvir também em relação a esses cinco nomes
07:46que vão ao julgamento.
07:48Você acha que algum pode, pelo menos aí, ter uma pena aliviada, abrandada?
07:54Acredita que o STM deve realmente fazer um julgamento um pouco mais duro?
07:58Olha, o STM é um tribunal corporativista, né?
08:04Ele é formado de militares que conhecem exatamente o dia a dia da atividade militar
08:09e o regulamento é claro, né?
08:12A condenação em dois anos já é uma cassação.
08:17E o Tribunal Militar apenas avalia ali se, na minha opinião,
08:22se houve ou não a condenação em dois anos.
08:25E nesse caso aí até o CID perderia a sua patente,
08:28que o CID também é um desses casos aí que é militar de carreira, de família,
08:33o pai foi general e tudo.
08:35Inclusive, na delação premiada dele, ele o fez principalmente para proteger a família,
08:40inclusive o seu pai, o general da reserva.
08:43Então, assim, olhando de fora, seria exatamente isso.
08:47Mas por ser um tribunal corporativista, eu diria,
08:51porque apesar de analisar militarmente, analisa também a legislação,
08:57fica muito difícil de fazer uma previsão.
09:00O que os ministros terão que dizer é se esses condenados,
09:04eles são indignos de continuarem, vamos dizer assim, nas patentes, né?
09:12Que o militar, ele não deixa a patente, ele vai para a reserva.
09:15É assim.
09:16Então, é preciso saber se eles são indignos.
09:20Esse episódio provocou um desgaste muito grande nas Forças Armadas.
09:25As Forças Armadas já estavam recuperando um preconceito grande
09:29que veio lá de trás, em 1964, né?
09:32E agora cai nesse sentido que divide as Forças Armadas.
09:37Todos os comandantes das Forças Armadas,
09:40eles trabalharam e trabalham no sentido de dizer o seguinte,
09:44quem são os condenados?
09:46São CPFs, são pessoas e não as Forças Armadas.
09:50As Forças Armadas não se jogaram nessa aventura,
09:53por isso que não houve armas que o Alan sempre cobre,
09:58e eu também, onde está a arma, onde está a luta,
10:00porque as Forças Armadas não foram junto com eles.
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