00:00O direito internacional não vai conseguir resolver isso, porque a Rússia diz que não sai do Dombás,
00:05a única maneira de se encerrar essa guerra é com a derrota no campo militar de um lado ou de outro,
00:10parece que será da Ucrânia.
00:11Como é que você vê isso em termos, você é uma das maiores advogadas especialistas de direito internacional do mundo,
00:16como é que você vê essa frustração da ONU, dos organismos internacionais,
00:21e impedir a morte de mais de um milhão de pessoas?
00:23Isso já deveria ter sido colocado sobre a mesa de forma importante,
00:27como você está destacando, já há bastante tempo, porque muitas pessoas foram aí mortas,
00:32nós temos aí milhares de pessoas de um lado e de outro, nós temos uma fuga de pessoas da Rússia
00:38que também tentaram se proteger, então a situação do mundo ficou muito pior depois da invasão.
00:45Muito pior porque o direito internacional fracassou, nós vimos a invasão do território,
00:48o uso da força, não respeito da soberania e a falta de diálogo.
00:52O que se poderia fazer se houvesse aí uma boa vontade da comunidade internacional?
01:00É de fato sentar com a Ucrânia e a Rússia, mas sobretudo com a Ucrânia,
01:07e tentar convencer para um cessar-fogo, cedendo parte do território,
01:11o que eu vou dizer agora, depois eu vou ser aqui trucidada,
01:14mas deixando os territórios que a Rússia pretende e que ela já conquistou indevidamente,
01:22mas que ela já lá está com o seu exército por um tempo,
01:27porque eleições ocorrerão, o mundo mudará,
01:31então ceder territórios agora, algum território, não todos, mas algum território em prol da paz,
01:40eu considero que vale a pena.
01:42Seria uma solução.
01:43Vai mudar a Rússia, o presidente não vai ficar...
01:48O Putin não é eterno.
01:50O Putin não é eterno, o parlamento vai mudar, a opinião pública vai mudar,
01:55e digamos que no máximo em 10, 15 anos, a Ucrânia pode retornar, retomar esse território.
02:04Então pode ser feito um acordo, um acordo temporário,
02:07ou um acordo com cláusulas expressas de que esses territórios poderão voltar quando as condições se alterarem,
02:16e cessar nesse momento o fogo, cada um recuar com o seu exército para que a Ucrânia possa recuperar o seu país.
02:25Porque um país que ela quer enorme, hoje ela não tem,
02:28mas se ela puder ter um país com o território que ela cedeu, ainda que temporariamente,
02:33ela consegue recuperar esse país.
02:35Hoje as pessoas têm medo de o seu mercado, têm medo de a farmácia.
02:40Então conseguir retomar a paz e a segurança no país,
02:43e ainda que hoje, encolhido um pouco, ele possa se reconstruir como nação,
02:48eu acredito que seja uma proposta viável.
02:51Tá, e uma solução apresentada pela professora Maristela Basso.
02:54Veja, a melhor solução é a solução possível.
02:57E um ponto que vai complicar muito, e eu vou perguntar para a professora daqui a pouco,
03:02é o seguinte, na região ocupada pela Rússia hoje, a população fala russo,
03:07tem tradições russas, e quer que a Rússia fique.
03:10E é muito difícil que a situação agora retroceda.
03:13A situação é complicada, por isso como a professora colocou,
03:16se não tem jeito, vamos parar do jeito que está,
03:18interromper a matança, e aguardar um outro momento para voltar a conversar.
03:23É o que diz os especialistas, e ela, entre eles,
03:26os maiores especialistas, dizendo, não tem jeito, suspende por aqui.
03:30Mas eu quero vir um pouco mais para perto do Brasil.
03:32Vamos falar do, me permita colocar na minha boca,
03:36o ditador fascista Nicolás Maduro.
03:38Muito bem, Nicolás Maduro.
03:40Bom, os Estados Unidos realizaram uma operação espetacular hollywoodiana,
03:45capturaram Maduro, e entregaram para o juiz de Nova York,
03:48ele está preso agora no centro de detenção metropolitana de Nova York.
03:52Duas questões que eu quero colocar para a senhora analisar.
03:55Primeiro ponto, sendo um ato de guerra, de invasão de um país em outro,
04:01não seria necessário, prévia autorização do Congresso americano,
04:04para que o presidente mobilizasse a captura e destituição de um chefe de Estado de outro país?
04:10Segundo ponto, mas, por outro lado,
04:14havia uma ordem emitida por um tribunal americano de prisão,
04:18e os Estados Unidos não reconheciam Nicolás Maduro como chefe de Estado.
04:22foram lá e capturaram como se fosse um criminoso comum.
04:25E o Marco de Rubio diz o seguinte,
04:29não, nós cumprimos um mandado de prisão.
04:32Pode cumprir um mandado de prisão fora do território soberano?
04:35Faz uma análise geral dessa confusão chamada
04:38Nicolás Maduro, Donald Trump e Estados Unidos.
04:42É um ótimo ponto, porque, sob a perspectiva do direito internacional,
04:46o presidente dos Estados Unidos violou as regras fundamentais da Carta da ONU, né?
04:51Invadiu o território, usou a força, não respeitou a soberania, tirou...
04:56Então, se a gente examinar com o direito internacional,
05:00ele violou, se não, todas, quase todas as regras
05:03que mantêm esse direito internacional que você descreveu no final da Segunda Guerra,
05:09sobretudo no fim da Guerra Fria.
05:11Mas só a perspectiva do direito americano e o presidente Donald Trump,
05:15ele não responde para o direito internacional.
05:18Ele não está nem aí para o direito internacional.
05:21Ele responde para o direito americano e fala com a sua base eleitoral,
05:25o America First.
05:27Então, o que diz o direito americano?
05:29Aí, as duas perguntas que você disse.
05:31Primeiro, por que não há autorização do Congresso?
05:35Aí, os constitucionalistas americanos, eles divergem.
05:40Tem os que dizem que precisavam da autorização do Congresso
05:42e tem outros, que são aqueles que sustentam aí os republicanos
05:47e a base eleitoral do Donald Trump,
05:49juristas importantes nos Estados Unidos,
05:52que dizem que o presidente dos Estados Unidos,
05:54ele tem, pela Carta, pela Constituição Federal,
05:57um residual de competências,
06:01que esse residual não está definido na Constituição.
06:04O Congresso tem competências previstas taxativas,
06:08um, dois, três.
06:09O presidente tem competências taxativas,
06:11mas ele tem um resquício de competência,
06:14que não está descrita na Constituição e em nenhuma legislação.
06:19Então, com base nesse resquício de competência,
06:21ele poderia tomar esses atos.
06:25Inclusive, foi essa tese dos resquícios de competência
06:28que justificaram o Guantanamo lá de George W. Bush lá no passado.
06:33Como é que ele teria aberto um tribunal e um presídio
06:38e julgamentos que faz fora dos Estados Unidos
06:40no campo desse resquício das competências.
06:43Então, resquício das competências.
06:45Outra justificativa de Donald Trump,
06:49que ele responde pelo direito americano,
06:50é que o direito americano,
06:52a partir de um caso julgado do século XIX,
06:551856,
06:57que julgou um caso envolvendo uma matéria parecida com essa
07:01que nós estamos examinando aqui,
07:04de o presidente buscar alguém,
07:06ou de o tribunal americano mandar buscar alguém
07:08que está fora dos Estados Unidos.
07:10Então, a partir deste caso,
07:12que não é uma legislação,
07:13é um precedente do direito americano,
07:16ficou determinado a partir desse caso,
07:18que foi julgado no século XIX,
07:20depois ele foi repetido,
07:22teve um outro caso que foi parecido no século XIX,
07:26e muito recentemente, em 1990 agora,
07:31ainda do século passado,
07:32teve um outro caso,
07:34no qual esse princípio ficou assegurado pela Constituição.
07:37Que princípio é esse?
07:39Os Estados Unidos podem,
07:41aí os Estados Unidos,
07:42tanto o executivo quanto o judiciário,
07:44podem buscar um criminoso
07:47fora dos Estados Unidos,
07:49em qualquer lugar,
07:51criminoso esse que responda por crimes
07:53que tenha cometido contra os americanos
07:56ou dentro do território americano.
07:58Então, o presidente dos Estados Unidos
08:00está autorizado,
08:01desde que tenha um mandado
08:03vindo do poder executivo,
08:04do poder judiciário,
08:05de buscar quem quer que seja
08:07fora do território americano.
08:08Obrigado.
08:09Obrigado.
08:10Obrigado.
08:11Obrigado.
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