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No Discutindo Direito, a Prof. Dra. Maristela Basso analisa a crescente frustração com a eficácia do Direito Internacional no cenário atual. A jurista debate os limites das instituições globais e analisa o atual papel da ONU (Organização das Nações Unidas).

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Transcrição
00:00A recuperação militar da Rússia, a China surgindo como um superpoder,
00:05será que estamos caminhando agora, em vez de uma multipolaridade,
00:09para o mundo dividido em três pedaços, a América para os americanos,
00:15o leste europeu para a Rússia e a Ásia para a China?
00:19Será que tem razão o professor meu que dizia, no direito internacional,
00:23quem não tem canhão não tem direito?
00:25É exatamente isso, eu não diria que o direito internacional nesse século XXI acabou,
00:31mas o sonho acabou, o sonho que você descreveu muito bem do pós-segunda guerra,
00:36de se buscar um direito internacional da coexistência pacífica,
00:41não se recorrer ao uso dos canhões, não se recorrer ao uso da força
00:46para resolver alguma diferença, algum conflito com o país vizinho ou com outro país mais adiante,
00:52e resolver as questões nos foros multilaterais,
00:56esse sonho de um direito internacional da coexistência pacífica, esse sonho acabou.
01:02O direito internacional não, o direito internacional vai ter que se reformular
01:05diante do que você descreveu, e o que você descreveu a gente pode começar a acentuar já no final,
01:11quando a Rússia invade a Ucrânia.
01:15Quando a Rússia invade a Ucrânia, já o mundo não soube responder,
01:19esse conserto das nações não soube responder em nome da paz, né,
01:24aceitou o uso da força, aceitou a entrada no território de outro,
01:28não respeito da soberania, e ali o direito internacional, no final das contas, se perdeu.
01:33É aí que eu quero começar com você.
01:3611 de setembro de 2001,
01:39os Estados Unidos dizem,
01:41quem não está conosco, está contra nós.
01:44E aí o então presidente George Bush, o filho,
01:48disse o seguinte,
01:48a ONU é apenas um local para discussões longas, monótonas e improdutivas.
01:54Nós vamos invadir o Iraque,
01:56inclusive sob um falso pretexto, em 2003.
01:59Ali começou a se redesenhar uma nova ordem mundial
02:03do mais forte mandando no mais fraco
02:05e deixando o direito internacional relegado a um segundo plano?
02:08Sem dúvida, Fernando.
02:10A gente, quando ouve o presidente Donald Trump
02:13fazia as suas manifestações,
02:14a gente sempre dá um desconto,
02:16porque é um certo exagero.
02:18Mas, recentemente, ele disse,
02:21como é possível que eu confie na ONU
02:23essa organização corrupta e ineficiente?
02:28Sendo ele, Estados Unidos,
02:30ele representando um país
02:31que é membro do Conselho Permanente,
02:33que tem poder de mando, né,
02:35de voto e de veto dentro da organização.
02:37Ele não está errado.
02:40É uma organização que, sim,
02:43a ONU, a gente costuma dizer que a ONU,
02:46quando foi criada essa organização internacional,
02:50ela foi criada com a intenção de não salvar o mundo.
02:53A função da ONU não é salvar o mundo,
02:56mas é tirar a humanidade do inferno
02:58e conduzi-la para algum lugar melhor.
03:02Nós estamos esperando que ela nos conduza
03:04para um lugar melhor, né?
03:06Quando o Trump fala da corrupção,
03:08o que ele quer dizer é verdade.
03:09Há muitas decisões que são tomadas
03:12de forma política.
03:13O próprio Conselho de Segurança,
03:15com 15 membros,
03:17sendo cinco permanentes
03:18e com poder de veto, como eu disse.
03:20O mundo, portanto, é governado
03:22no que diz respeito ao uso da força
03:24por esse sim, onde estão os Estados Unidos.
03:27E são eles que tomam as decisões.
03:29E que decisões eles tomam?
03:30Decisões baseadas nos interesses.
03:32Nos interesses políticos,
03:34nos interesses econômicos,
03:35nos interesses regionais.
03:37Então, ficar na mão de uma organização
03:39como a ONU,
03:39que cuida da paz e da segurança internacionais,
03:43é muito arriscado.
03:44Então, sem dúvida nenhuma,
03:46a ONU prestou um serviço importantíssimo,
03:48mas tem deixado a desejar.
03:51Nós estamos conversando com a professora
03:52Maristela Basso,
03:53uma das maiores autoridades do país
03:56em nível mundial sobre direito internacional.
03:58Então, vou explorar um pouquinho mais aqui
04:01a senhora com algumas questões específicas.
04:04Vamos falar um pouquinho de Rússia.
04:06Muito bem.
04:07Em 1991,
04:09teria sido feito um compromisso
04:11dos Estados Unidos e da OTAN
04:14com o Mikhail Gorbachev,
04:16de que a OTAN não expandiria
04:18um milímetro em direção à Rússia,
04:20em direção ao leste.
04:22Muito bem.
04:22Em 1999,
04:25Polônia, República Tcheca e Hungria
04:27entram na OTAN.
04:29A Rússia ainda estava muito fraca,
04:31não conseguia protestar.
04:33Em 2003,
04:34os três países bálticos,
04:36a Eslovênia,
04:37a Eslováquia,
04:38a Romênia e a Bulgária.
04:40E aí,
04:40veio o Putin em 2007,
04:42na reunião de segurança,
04:44Conselho de Segurança da Europa,
04:46ele diz,
04:47chega.
04:48Em 2008,
04:48eles convidam a Georgia,
04:50a Rússia invade a Georgia.
04:51Estava dando sinais.
04:52Eu já vou chegar lá.
04:53Em 2013,
04:55os Estados Unidos
04:56teria a CIA
04:57elaborado um golpe
04:59com a Vitória Nolan
05:00para derrubar
05:01o Yanukovych,
05:02que era o presidente da Ucrânia,
05:04mas ligado à Rússia.
05:06E a Rússia,
05:07então,
05:07diz,
05:07chega.
05:08A Ucrânia,
05:09entrando na OTAN,
05:11vai colocar
05:11mísseis nucleares aqui,
05:14laboratórios de armas químico-biológicas,
05:17e eu não aceito.
05:18É o meu limite.
05:19E invadiu.
05:19E, além disso,
05:20ela disse que na região do Dombáss,
05:21eles são russos
05:22que estão sofrendo discriminação.
05:24Eu pergunto a você,
05:26quem está mais errado
05:28nessa história,
05:29porque a Rússia também
05:30usou da força
05:30para invadir um país soberano.
05:32Quem errou mais
05:33e qual foi a reação
05:35da Europa
05:35diante disso,
05:36de um país
05:36que tem armas nucleares
05:37e fez aquilo que quis?
05:39Mas você trouxe
05:40uma parte da história
05:42que muito pouca gente
05:43se lembra
05:44ou muito pouca gente sabe.
05:45E você tem toda a razão.
05:47É muito importante
05:48a gente ter
05:49essa base de argumentação,
05:51essa base
05:52que levou a Rússia
05:53a invadir
05:54o território da Ucrânia
05:56e se proteger.
05:57Como ela disse,
05:58eu estou
05:58alargando as minhas fronteiras
06:00para me proteger.
06:01Quando lá foi feito
06:02o acordo
06:03no final da Guerra Fria,
06:05e Gorbachev,
06:05então,
06:06estava lá,
06:06vamos lembrar,
06:08ele aceitou
06:09o fim da Guerra Fria,
06:10ele aceitou
06:11o fim
06:12do Pacto de Varsóvia
06:13e a existência
06:15apenas da OTAN
06:16com o compromisso
06:18de a OTAN
06:20não se espraiar
06:22para aqueles lados.
06:23Por razões
06:24que eles combinaram ali
06:25e foram aceitas.
06:27O que você relatou
06:28foi exatamente
06:29o que aconteceu.
06:30Isso não foi cumprido.
06:31Porque nós vimos
06:32a OTAN
06:33cada vez mais
06:33chegando,
06:34chegando,
06:34chegando
06:35e deixando a Rússia
06:36numa situação
06:37complicada.
06:39Então,
06:39o ataque
06:40à Ucrânia
06:41teve como
06:42uma fundamentação
06:43o fato
06:44de que promessas
06:45foram cumpridas
06:46e violação,
06:48claro,
06:48a gente sabe
06:48que violação
06:49de um direito
06:50não implica
06:50no direito
06:51do outro
06:51também violar
06:52direitos.
06:54A Rússia
06:54poderia ter procurado
06:55resolver de outra forma.
06:57Ela tentou,
06:58aqui nós estamos
06:59fazendo uma defesa
07:00da Rússia,
07:01ela tentou.
07:01Um diagnóstico.
07:02Não aconteceu
07:04essa tentativa
07:06de pacificação
07:07e reconhecer
07:10que as promessas
07:11tinham sido
07:11descumpridas
07:13e uma vez
07:14descumpridas
07:15fazer novas promessas
07:17e então cumprir.
07:18Isso não foi feito.
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