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Discutindo Direito vai receber semanalmente autoridades do Judiciário e grandes nomes do Direito para traduzir, à luz do noticiário, os principais temas ligados ao mundo jurídico. Discussões analíticas e propositivas para fortalecer a democracia e conscientizar a população sobre seus direitos e deveres.
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou o Fernando Capês e
00:09começa agora o Discutindo
00:11Direito. O nosso convidado de
00:21hoje é paulista, formado pela
00:23Pontifícia Universidade Católica
00:25de São Paulo, a PUC, atua no
00:27Ministério Público como
00:28Procurador de Justiça e
00:31trabalhou no GAECO, o Grupo de
00:33Atuação Especial de Combate ao
00:35Crime Organizado do Ministério
00:36Público. Participou de
00:38investigações envolvendo o PCC,
00:41participou do programa Visitors
00:42nos Estados Unidos da América,
00:44na área de combate ao crime
00:45organizado, terrorismo e sistema
00:48prisional. Eu tenho o prazer de
00:51receber o Procurador de Justiça
00:53Criminal e professor, doutor
00:55Márcio Sérgio Cristino. Doutor,
00:58Márcio, muito bem-vindo aqui ao
00:59Discutindo Direito, tem muita
01:01coisa pra gente falar hoje, porque
01:03realmente o crime organizado tá
01:05crescendo e tomando conta do
01:07país e do mundo. Muito bem-vindo.
01:11Muito obrigado, Capês, é um
01:12prazer, uma honra estar aqui com
01:14você, que foi um grande promotor,
01:16todos sentem muito sua falta no
01:18Ministério Público até hoje e
01:20agora se mostra um grande
01:21comunicador. Estou aqui à sua
01:23disposição e a dos seus, as quem
01:26os assistir. Muito obrigado, eu
01:29quero já de cara perguntando, o
01:32Brasil se tornou um narco-estado,
01:35ele está a caminho de se tornar um
01:36narco-estado ou isso nesse momento é
01:39um exagero? Nesse momento é um
01:41exagero. Eu vou dar um dois
01:43exemplos, vamos dizer um exemplo
01:44mais específico de narco-estado, o
01:47México, o norte do México, o
01:50narco-traficantes, eles são tão
01:52poderosos quanto o exército, eles
01:55enfrentam o estado de igual pra
01:58igual, então você tem províncias no
02:00México que são governadas pelos
02:03cartéis mexicanos, principalmente o
02:05cartel de Sinaloa e outros. No
02:07Brasil você tem um tráfico intenso,
02:10um tráfico forte, mas ele ainda não
02:12desafia o estado, porque aqui existe
02:15uma diferença muito grande. No
02:17México e nesses narco-estados em
02:19geral, o tráfico surgiu junto com a
02:22estrutura do estado. No Brasil o
02:24estado já existia quando o
02:27narco-traficantes chegaram, quando o
02:29narco-terror praticamente podemos dizer
02:31chegou. Então você não vê a
02:34possibilidade do narcotráfico se
02:36ombrear com o estado de igual a
02:38igual. Você tem um ponto do Brasil
02:40que é crítico, que é o Rio de Janeiro.
02:44Ali você tem um ponto crítico, mas
02:46isso não se repete nos demais estados
02:49do Brasil. Agora, doutor Márcio
02:51Cristino, certo no Rio de Janeiro a
02:53geografia favorece o crime
02:55organizado, né? As quadrilhas
02:57narcotraficantes, milicianos, ficam
02:59nos morros cariocas, ali abrigados e
03:02estrategicamente tem uma vantagem
03:04operacional contra a polícia e tem que
03:05subir o morro. Mas em cidades como
03:08São Paulo, Fortaleza, Salvador e
03:11outros centros, principalmente as
03:12capitais, há locais em que não se
03:15entra sem autorização do
03:17traficante. Se você entrar numa
03:19determinada área, numa favela
03:21dominada pelo tráfico, você pode ser
03:23morto. Como é que o senhor explica
03:24isso e como podemos vencer essa
03:27etapa em que o crime organizado vem
03:29tomando conta e estabelecendo áreas,
03:31nichos de dominação?
03:32Diferentemente do Rio de Janeiro, em
03:35São Paulo, você não tem lugares onde a
03:37polícia não entra. Então, pode haver
03:39uma resistência, uma atuação focada do
03:42crime organizado e do tráfico naquele
03:44local, mas ele não chega a ponto de
03:46confrontar uma ação policial. Posso
03:48dar até um exemplo. Em 2006, quando
03:51aconteceram os atentados, os ataques
03:53foram dirigidos contra ônibus, contra
03:55situações específicas, corpo de
03:57bombeiro, um posto da PM aqui, mas
03:59você nunca viu traficantes enfrentarem
04:03uma guarnição da rota. Você nunca
04:06viu traficantes enfrentarem uma
04:08guarnição do BAEP. Por quê? Porque
04:11eles não têm vantagem nesse confronto.
04:13Então, você pode ter lugares críticos
04:16aqui em São Paulo, sim, você pode ter
04:18lugares críticos, mas você não tem
04:19lugares onde o Estado não entra. E no
04:22Rio de Janeiro você tem essa peculiaridade,
04:24você tem essa dificuldade, como você
04:26disse, você tem razão, uma questão de
04:28geopolítica criminosa. Por quê? A
04:31constituição geográfica do Rio de
04:33Janeiro, somado a aspectos históricos
04:36que vem desde o governo do
04:38brisolismo, fez com que houvesse uma
04:40solidificação do tráfico naquele
04:42local, que é marcantemente
04:44territorial. Em São Paulo, em outras
04:47cidades, você não tem esta marca.
04:49Repito, aqui o narcotráfico não
04:52consegue ombrear com o Estado nas
04:55mesmas condições. O senhor identifica
04:57esse início do fenômeno do crime
04:59organizado no Rio de Janeiro, ou o
05:01crescimento, no início dos anos
05:03oitenta, com o governo Brizola, naquele
05:06início. Por que o senhor assim o
05:07identifica? Porque naquela época, os
05:10próprios, aquela própria área não
05:13estava completamente desenvolvida. Então,
05:15ela era usada pelos narcotraficantes, ou
05:19também pela criminalidade em geral,
05:21porque que se considerava ali fora do
05:23alcance. E o Estado abdicou de entrar
05:27nesses lugares. Ele não focou a sua
05:29atuação ali, porque ele preferiu se
05:32resguardar nas regiões costeiras mais
05:34próximas, mais limites, onde havia a
05:36maior parte da população. Então, essa
05:39falta de visão do futuro permitiu que o
05:43tráfico e a criminalidade se
05:44desenvolvesse lá. E isso foi acentuado
05:47por uma presença de uma população
05:49pobre, que sem recursos, onde não há,
05:53você não vê água corrente, você não
05:55via, né? Água corrente tinha uma
05:57dificuldade muito maior. Então, houve um
06:00certo abandono do Estado naquela
06:04região. Isso deu início a essa
06:07escalada que resultou na situação que
06:10nós temos hoje. E a população
06:11vulnerável, que não tem condições de
06:14morar em outro local, fica refém
06:15dessas organizações de narcotraficantes.
06:17São os que mais sofrem, né? As pessoas
06:19de menor poder aquisitivo que são
06:20obrigadas a morar no mesmo local que
06:23essa minoria de bandidos que hoje
06:25controla essas áreas em que a
06:26polícia, pra entrar, tem que entrar
06:28trocando bala. Inclusive, há não muito
06:30tempo, no Morro do Alemão, teve um
06:32confronto violentíssimo, ou seja, a
06:34polícia teve que entrar numa operação
06:35praticamente de guerra. Mas a pergunta
06:37que eu quero fazer agora é a
06:38seguinte, quantas organizações
06:41criminosas, mais ou menos, nós temos
06:43hoje aqui no Brasil? É uma pergunta
06:46muito difícil de responder.
06:47né? Hoje nós temos organizações
06:51criminosas grandes, aquelas que são
06:53capazes, vou definir grandes, aquelas
06:55com capacidade de atuação
06:57interestadual. Porque dentro de um
06:59estado, você pode ter uma organização
07:00aqui, uma organização, mas aquelas
07:02capazes de projetar o seu poder,
07:05além do estado onde elas atuam, são
07:07poucas. Você tem principalmente o
07:10PCC, que hoje é a maior organização
07:12criminosa do Brasil e uma das maiores
07:15da América Latina, é a que mais cresce
07:17no mundo. Já é considerada uma máfia
07:20internacional? A divergência sobre isso, é um
07:22cartel, é um cartel, porque ele se
07:25vinculou ao tráfico boliviano. Então,
07:27eles fizeram uma aliança semelhante à
07:30aliança que os cartéis mexicanos têm
07:32com a Colômbia. Ou seja, recebem a
07:35droga, transportam, têm acesso a um
07:37mercado definitivo. Os mexicanos
07:39dominam o acesso ao mercado americano.
07:42O PCC e os bolivianos dominam o
07:44acesso ao mercado europeu. Então, você
07:46tem essa grande organização. Fora essa,
07:49você tem o Comando Vermelho e as
07:50facções cariocas. O Comando Vermelho
07:53é a grande facção carioca. Você tem
07:55outras facções ali, mas capazes de
07:58projetar o seu poder além do Rio de
08:00Janeiro, mais o Comando Vermelho. E você
08:04tem no norte do Brasil a família do
08:06norte e outras facções. Ora, tem outras
08:09facções também? Tem. Mas a união do
08:12Comando Vermelho com a família do
08:14norte faz com que esse eixo consiga
08:17projetar o seu poder além das
08:21limitações estatuais. Então, se nós
08:23não frigir dos ovos, nós vamos dizer
08:24que nós temos três, quatro grandes
08:26organizações criminosas, duas simbióticas,
08:29que seria a facção do norte e o Comando
08:31Vermelho e o PCC como um de domínio
08:34espacial, maior domínio geográfico
08:37dentro do país. Agora, entre pequenas,
08:39será que chegamos a umas cem
08:40organizações criminosas? Talvez sim.
08:42Pode ser até que seja. Talvez sim,
08:43talvez até mais, mas elas são tão
08:45limitadas que às vezes elas dependem do
08:48Comando Vermelho, dependem do PCC,
08:50dependem da família do norte. Onde você
08:52vê isso? Você vê isso principalmente no
08:54Nordeste, onde você tem várias facções.
08:57Por quê? Porque o Nordeste se tornou uma
09:01rota de tráfego que abastece o Rio de
09:03Janeiro. Você tem uma rota que vem
09:06Bolívia, Paraguai, Brasil e aí escoa
09:11pelo Sudeste, o Sul-Sudeste, Mato Grosso,
09:13passa pelo Mato Grosso, Sul-Sudeste e
09:15você tem uma outra rota que é o Peru,
09:19aí você vem pelo Rio Solimões,
09:21desemboca lá no Nordeste e desce até o
09:25Rio de Janeiro, porque as fontes de
09:27abastecimento de cocaína são duas, a do
09:31PCC, Bolívia e a do Comando Vermelho, o
09:34Peru. O secretário de Defesa norte-americano
09:37Peter Rexetti classificou as organizações
09:41de narcotráfico da América Latina como
09:44Al-Qaeda da América Latina e o
09:48presidente Donald Trump está considerando
09:50como organizações terroristas, tanto que
09:53já está praticamente numa operação de
09:55guerra, considerando o ditador Nicolás
09:58Maduro como o chefe do cartel do
10:01SOIS. Qual é a sua avaliação sobre
10:03classificar organizações de narcotráfico
10:06como organizações terroristas e usar
10:08equipamento bélico das forças armadas
10:10para o seu combate? Na verdade são duas
10:12questões. O narcotráfico, ele não é um
10:17terrorismo, porque o objetivo dele é lucro.
10:20Ele não tem ideologia. A ideologia do
10:23tráfico é dinheiro. Eles não querem
10:26necessariamente se confrontar com o
10:28Estado. Eles se confrontam com o Estado
10:30porque o Estado se opõe, é um obstáculo
10:33para ele conseguir. Mas se eles
10:35conseguissem, por exemplo, arrecadar o
10:37dinheiro, traficar, eles não iriam
10:39corromper, nem iriam atacar o Estado
10:41porque a atividade deles não é essa.
10:43Eles querem o dinheiro do tráfico. Já se
10:45falou que a cocaína é a bomba atômica
10:47da América Latina, né? Também tem esse
10:50viés, mas eles não querem jogar bomba
10:52em lugar nenhum. Eles não querem
10:53destruir nada. Eles querem lucrar. O
10:56terrorismo tem outro significado. Eles
10:59querem destruir alguma coisa para
11:01causar medo com objetivos políticos.
11:04Então eles querem derrubar um poder,
11:05tomar um, tomar determinada região,
11:08fazer uma coisa, fazer um separatismo.
11:11Então o terrorismo tem este viés. Vamos
11:14lembrar do ataque do Hamas a Israel. O
11:16ataque do Hamas a Israel foi um ato
11:18terrorista. Por quê? Que que o Hamas
11:20visava de lucro ali? Que dinheiro eles
11:22ganharam atacando Israel? Nada. E muito
11:26pelo contrário, eles foram massacrados,
11:28perderam tudo. Mas o objetivo deles não
11:30era ganhar dinheiro. Então aí você tem
11:32o terrorismo, Hamas atacando Israel.
11:35Agora quando você tem um traficante
11:38matando um candidato, atacando um
11:41delegado e matando, você não tem
11:43terrorismo. O que ele quer é impedir
11:45investigação e atemorizar os seus
11:47adversários é vingança, mas no final
11:49do de tudo tá o lucro, tá o dinheiro
11:53que ele quer ganhar com segurança.
11:56Muito bem. Agora vamos falar de uma
11:58organização criminosa que o senhor
12:00conhece muito bem porque o senhor foi um
12:02dos promotores que mais se destacaram
12:05no seu combate. Houve um grupo de
12:07promotores que combateram essa
12:09organização criminosa. Um deles, nosso
12:12colega, o doutor Lincoln Gaquia, paga um
12:14preço altíssimo, né? Ameaçado de
12:16morte, ele e sua família cercado o tempo
12:18todo, praticamente perdeu o seu direito,
12:20a liberdade, a sua vida. Então eu
12:22pergunto, PCC, mais ou menos em
12:25mil novecentos e noventa e três, PCC
12:28eram sete gatos pingados jogando bola
12:30num presídio lá no Vale do Paraíba, no
12:32Tremembé. O que aconteceu para que ele
12:36se transformasse na maior organização
12:38criminosa? Alguns dizem da América
12:40Latina. Nós fomos lenientes Estado,
12:44poder público, executivo, legislativo,
12:47judiciário, órgãos de controle, de
12:49alguma maneira para permitir que
12:51chegasse a esse ponto? Na verdade a
12:53soma de duas grandes, duas grandes
12:55características, duas grandes
12:57circunstâncias. A primeira foi a
13:01existência de uma liderança
13:02capacitada. Você tinha o Zé Márcio
13:03Felício, que é o Geleão, o César
13:06Augusto, que era o César, que tinha
13:09uma visão, digamos assim, quase
13:13ideológica de futuro. O que que eles
13:15pretendiam? Eles diziam o seguinte,
13:17olha, nós queremos dominar o meio
13:21ambiente criminoso. Então eles queriam
13:23dominar a massa carcerária, eles não
13:26estavam projetando atacar fora naquele
13:29momento. Eles queriam domínio lá dentro.
13:31Por quê? Porque vêm as quadrilhas de
13:33fora, né? E o que acontecia? Geralmente
13:36uma quadrilha de, vamos dar um exemplo
13:37aleatório. Rouba banco, eram dez caras
13:40que praticavam rouba banco, eles eram
13:41presos, entravam no sistema prisional e
13:43esses dez mantinham dentro do sistema
13:46prisional a mesma estrutura que eles
13:48mantinham fora e começavam a
13:50tiranizar os outros presos. Abusava,
13:52tirava, não sei o quê. O que o Zé
13:54Márcio e o Cezinha viram foi o
13:56seguinte, foi a ideia deles o seguinte,
13:58olha, quem tá fora, tá fora, mas o
14:00cara entrou aqui, aqui ele não é mais
14:02nada, aqui quem manda somos nós. E eles
14:05criaram um ambiente dentro do presídio
14:07onde você não tinha mais a exploração
14:10de um preso pro outro. Então quando
14:12alguém ia se explorar, ele falava assim,
14:13não, esse cara tá na minha proteção, eu
14:15sou do do do BCC e isso ampliou a
14:19influência do BCC. Só que eles eram
14:21criminosos, eles não eram políticos e a
14:24mentalidade deles foi voltar essa ideia
14:27pro crime. Então eles começaram a
14:29praticar crimes fora também, dirigindo,
14:32façam isso, façam aquilo, aquela outra
14:34coisa. Isso ele começou a crescer e
14:36começou a dar certo, porque o Estado
14:40demorou muito tempo pra perceber que
14:44isso tava acontecendo. E quando
14:46percebeu, ao invés de reprimir e
14:49fazer, ele escondeu, ele omitiu essa
14:53existência, até que não pôde mais.
14:56Tanto assim, que o maior combate efetivo
15:00com o BCC começou apenas depois da
15:04Mega Rebelião. Porque a Mega Rebelião,
15:06nos anos, começo dos anos 2000, ela
15:08tornou o BCC conhecido, ninguém mais
15:10podia dizer que não existia. Mas até
15:12aquele momento, havia uma negação
15:14oficial de que o BCC existisse. Só que
15:17quando começou a repressão, já tava
15:19instalado, o monstro já existia, o vírus
15:22já tava instalado e o corpo já tava
15:25infeccionado. E de lá pra cá, isso
15:28veio evoluindo. Eu não tenho dúvidas
15:31de que se não tivesse, se não houvesse
15:34o combate que houve desde aquela época,
15:37hoje eles seriam muito mais fortes do
15:39que eles são. Quer dizer, eu ouvi
15:41comentários de funcionários do sistema
15:43de que o preso chega, ele recebe uma
15:46certa assistência, uma acolhida, e
15:49depois ele é obrigado a pagar, ele
15:51recebe uma toalha, sabonete, algumas
15:53coisas, ele é obrigado a pagar isso. E a
15:54maneira dele pagar a proteção que ele
15:56recebe durante o período de prisão é
15:59ser obrigado a cometer crimes quando
16:01ele sai, senão a sua família pode ser
16:03responsabilizada. Existe esse tipo de
16:06arquitetura, chega a esse tipo de
16:08organização, ou é um pouco de lenda
16:09também? Isso é um pouco de lenda, porque
16:11a estrutura criminosa que eles mantêm é
16:14muito diferente disso. Hoje, mais do
16:17que nunca, o BCC é tráfico. É
16:19traficante, eles são traficantes. Então
16:22você tem o controle da venda de drogas,
16:26de tráfico nas regiões, por São Paulo,
16:29cidade de São Paulo, por exemplo, você
16:31tem o controle total da venda de
16:33drogas aqui. Você não vende droga aqui
16:36em São Paulo se você não for filiado no
16:38BCC. Não existe aquela figura do
16:40traficante de primeira viagem, do cara
16:43que vende para pagar o próprio... Não. É
16:46tudo mapeado, é tudo organizado. Houve uma
16:49operação da Polícia Civil recentemente,
16:51chamada Auditores, que eles tinham um
16:53mapa do que eles chamam lojas,
16:55que são as biqueiras. Loja 1 vendia
16:57tanto, com metas. Metas de produção.
17:02Metas de venda. Então você tem, você
17:04vendeu oitocentos reais aqui, eu não
17:06sei, mas a quantia são bem maiores. Vamos
17:08dizer assim, você vendeu oitocentos
17:09reais aqui, se essa semana você vendeu
17:10setecentos e cinquenta, não pode. Você
17:12tem que vender pelo menos oitocentos e
17:13cinquenta. E aí eles cobram esse... Então,
17:16o que acontece, por exemplo, se uma pessoa
17:18for pra Bolívia, roubou um carro, vai na
17:21Bolívia, troca por dois quilos de
17:22cocaína, chega aqui e quer vender. Não
17:24dura um dia. Porque quando você começar
17:27a vender, alguém vira até você e
17:29passa, olha meu chefe, aqui que essa área
17:31é nossa, você não pode vender aqui. Das
17:33duas, uma. Ou você passa a trabalhar pra
17:35eles, eles te matam. Então, essa estrutura
17:38deles prescinde dessa cobrança, dessa
17:41necessidade de fazer com que o preso
17:43colabore. Porque ele já tem uma estrutura
17:45muito bem definida. O que acontece é o
17:47contrário. Muita gente fala assim, não, o
17:49fulano é preso, ele entra na na
17:51penitenciária, ele vai preso, ele se
17:53torna membro da facção. É o contrário.
17:56O traficante, quando ele é preso, ele
17:57já é membro da facção. Então, quando ele
18:00vai pro presídio, o que acontece? Fala
18:02assim, ó, quem é você? Fala assim, ó, eu
18:03vendo pra fulano de tal. Eles ligam pro
18:06fulano, esse cara é seu, vende, é seu
18:08funcionário, vamos dizer assim, é seu, vende
18:10pra você. Não, é assim, a gente boa não.
18:11Então, você é irmão. Então, você, e aí ele é
18:14acolhido, né? Fora isso, você tem outros
18:17casos. Evidente que grandes roubos,
18:19escobre um pedágio, assim, mas a
18:22estrutura criminosa deles funciona
18:24dessa maneira, é tráfico. Eles não
18:27abrem mão do domínio territorial e não
18:30abrem mão do controle severo sobre quem
18:33vende droga e quanto vende. Pois é, nós
18:35estamos conversando com um dos maiores
18:37especialistas aí do Ministério Público de
18:39São Paulo no combate às organizações
18:42criminosas. Estamos aproveitando pra
18:44tirar muitas dúvidas, são dúvidas do
18:47nosso telespectador. Então, doutor
18:48Márcio Cristino, o Ministério Público de
18:51São Paulo realizou recentemente, há
18:55alguns meses, algumas operações
18:57importantes de combate ao PCC. Numa
19:01delas foram asfixiados cerca de oito
19:03bilhões de reais na operação do GAECO
19:06de São Paulo, mais a Polícia Militar e a
19:09Polícia Civil, atuando em sistema de
19:12força-tarefa. Minha pergunta é a
19:14seguinte, na lavagem de dinheiro,
19:17existem três fases. Primeiro o dinheiro
19:20é ocultado, depois ele começa a ser
19:22dissimulado com sucessivas operações e
19:25na última fase ele já está integrado a
19:28organizações aparentemente ilícitas e
19:31é muito difícil na fase da integração
19:33combater essas organizações. Minha
19:36pergunta é, recentemente houve uma
19:38operação aqui na financeiras,
19:41fintechs localizadas na Faria Lima, na
19:45cidade de São Paulo. O PCC está pegando
19:48empresários ou que estão quebrados ou
19:51em dificuldade, oferecendo dinheiro
19:53sujo pra colocá-los como laranja, ou
19:56seja, a gente já não sabe mais com quem
19:58tá conversando, às vezes tá falando com
19:59um empresário normal, convivendo com ele e
20:01ele já passou a ser ajudado pelo PCC e
20:04passou a integrar a malha dessa
20:06organização criminosa? Eu não acredito
20:09exatamente nesses termos, eu vou
20:10explicar porquê. Se você tem sete bilhões e
20:15você quer lavar, você vai entregar pra uma
20:19pessoa que você não conhece? Você vai se
20:21arriscar uma pessoa com quem você não
20:23tem vínculo? Eu vou lembrar de um caso
20:26recente, que afeta muito essa tese, a
20:30morte do Vinícius Grisbach. Vinícius
20:32Grisbach, porque ele que foi morto no
20:34Aeroporto Internacional de Guarulhos.
20:35Exatamente. Por que ele foi morto? É
20:38simples. Ele se prestou esse papel de
20:42falar com um traficante de que iria
20:46agenciar o dinheiro dele, de que iria
20:49transformar o dinheiro dele em imóveis,
20:51de que iria fazer isso, e pegou e
20:54subtraiu o dinheiro pra si. E por
20:57causa disso, quando o traficante
20:59decidiu, melhor, quando o traficante
21:01percebeu, ele ficou numa situação
21:04muito difícil. Então o que ele fez?
21:06Segundo a denúncia do Ministério
21:07Público, ele contratou um pisculeiro
21:09pra matar o traficante. É um jogo
21:12de soma zero. Obviamente que o
21:16resultado disso não podia ser muito
21:17diferente daquilo que foi. Ele tentou
21:19enganar todo mundo e acabou sendo
21:21executado. Então, os grandes
21:24traficantes, eles não têm essa
21:26questão de vamos procurar alguém que
21:29tá em dificuldade, porque isso é
21:30risco. Até que ponto essa pessoa é
21:34confiável numa ação da polícia, por
21:36exemplo? Então, não é bem assim. Pra
21:40você entender isso, você tem que
21:41começar a pensar como traficante, a bem de
21:42dizer. Entrar na mente do traficante.
21:45Porque é o seguinte, ele tem bilhões,
21:47você vai entregar pra quem? Uma pessoa
21:49que você não conhece? Você vai se
21:50arriscar com uma pessoa que tá em
21:53dificuldade, ela mesmo, que pode te
21:55trair agora em seguida? O senhor falou
21:57do Vinícius Guedes Pach, agora o que
21:58impressiona é policiais, policiais
22:01militares, cooptados pela organização
22:05criminosa pra participar da execução
22:06dele. Quer dizer, essa simbiose com o
22:10poder público, ou seja, começando a
22:11entrar e cooptar policiais, juízes,
22:16procuradores, enfim, isso não é um
22:18risco também muito grande que nós
22:19estamos correndo? É um risco, vamos
22:21lembrar que isso também não é novidade, a
22:23morte do traficante conhecido como
22:24cabelo duro aqui em São Paulo, também
22:26foi executada supostamente por
22:28policiais militares. Como é que você
22:30chega a essa conclusão? Pelo modus
22:32operandi, pela formação tática que eles
22:34usaram, que é próprio da ação tática
22:37treinada pela polícia militar. Pode ser
22:39que eles tenham um treinamento tático
22:42também? Pode ser, mas é extremamente
22:45improvável, né? Agora, isso demonstra a
22:48periculosidade dessa organização e a
22:51capacidade que tem de corromper o
22:55agente público, isso nos leva a
22:57questões muito profundas, principalmente
22:58sobre esse aspecto do homicídio.
23:01Vou fazer só uma correção no que eu
23:03falei, Aeroporto Internacional de
23:04Guarulhos, antes que a família Montoro
23:06brigue comigo, Aeroporto Internacional
23:08André Franco Montoro, lá em Guarulhos.
23:10Vamos lá. Bom, minha pergunta agora é
23:11a seguinte, nós temos um, lamentavelmente
23:15perdemos um grande policial, um amigo
23:18nosso, com quem o senhor já trabalhou, eu
23:22já trabalhei também, que é o delegado
23:24Rui Fontes. O delegado Rui Fontes, o
23:29senhor suspeita que ele foi eliminado
23:31na Praia Grande por atrapalhar negócios
23:34discursos da organização criminosa
23:36local, ou é mesmo uma vingança, ele
23:38estava jurado de morte e ao se
23:40aposentar, perdeu a proteção, se
23:43descuidou de certa forma e foi
23:45executado com requintes de covardia e
23:48crueldade por estes fascínoras?
23:51Isso a polícia vai dizer. Uma coisa,
23:53porém, é certa. O homicídio do
23:55delegado Rui Fontes foi praticado de
23:58uma maneira tão sofisticada que ele se
24:01compara à morte do juiz Giovanni Falcone
24:03na Sicília, na época o grande
24:06combatente antimáfia. Essa tecnologia e
24:09essa forma de organização não
24:12poderiam ser feitas, se não por uma
24:14organização criminosa, extremamente
24:17sofisticada e complexa. Então, até que
24:20ponto essa organização estava isolada,
24:23foi somente ela, é uma questão que pode
24:25ser debatida, mas é evidente que a
24:28a ação da maneira como foi planejada e
24:30executada, somente poderia ter sido
24:32através de um grupo treinado, de um
24:35grupo de pessoas experientes no crime e
24:39com uma sofisticação e recursos, porque
24:42eles tiveram pelo menos três casas,
24:45pelo menos doze pessoas, vários cargos e
24:48isso é atípico, até mesmo para o Brasil.
24:52É um dos grandes homicídios, um dos
24:53grandes crimes da história, comparado
24:56apenas a crimes praticados na máfia da
24:59Itália. Não há parâmetro no Brasil
25:02para a complexidade e sofisticação do
25:04crime praticado contra o doutor Rui
25:06Ferraz, que era o melhor policial do
25:08Brasil enquanto estava na ativa. Sem
25:09dúvida, um grande policial e realmente
25:11eles buscam certos simbolismos, não
25:14mataram o diretor da penitenciária
25:16exatamente dez anos após o episódio do
25:19Carandiru, que ocorreu também. Então, as
25:21organizações estão ficando cada vez mais
25:22sofisticadas. Aí vem minha última
25:24pergunta desse programa, infelizmente o
25:26tempo é curto. Nós temos hoje a lei
25:28doze mil oitocentos e cinquenta de
25:30dois mil e treze, a lei das organizações
25:33criminosas. Nós temos instrumentos
25:36legais suficientes para combater o crime
25:40organizado no Brasil? Nós temos
25:42instrumentos legais que foram
25:44evoluindo. Cada vez mais, essa
25:47legislação é melhor que a anterior, mas
25:49há uma circunstância a ser só pesada. O
25:51crime organizado, ele está acelerando em
25:55razão da tecnologia, recentemente no
25:57Rio de Janeiro, usando inclusive drones
25:59para bombardear policiais. Então, você
26:01tem uma um avanço tecnológico, um avanço
26:05de sofisticação das organizações
26:08criminosas e a legislação precisa
26:10acompanhar. E hoje ela não está
26:14acompanhando da maneira como poderia
26:16ser. Eu tô dizendo que ela é ruim? Não,
26:18não tô dizendo que ela é ruim, eu tô
26:20dizendo que ela precisa ser
26:21aperfeiçoada e ela tem que ser
26:23aperfeiçoada rapidamente, porque as
26:25organizações criminosas evoluem
26:27rapidamente, apresentam novos aspectos,
26:30novas formas, novas ações que a gente
26:32não consegue. Um tempo então, nós
26:33teremos que passar por cima de
26:36algumas, de alguns requisitos e
26:38princípios tradicionais do direito
26:39penal pra começar a sequestrar
26:41patrimônio de empresas que são
26:43claramente suspeitas de integrar o
26:45crime organizado, sequestro e
26:47perdimento de bens durante o processo?
26:49Também, é um fator, mas antes de
26:51qualquer coisa, o que nós precisamos
26:53decidir, o Brasil precisa decidir uma
26:55coisa, o que quer com relação ao
26:57tráfico? Porque hoje, o que abastece
27:01tudo isso? De onde vem o dinheiro das
27:03organizações criminosas? Vem do
27:04tráfico. Agora o Brasil precisa decidir
27:06o que quer com relação ao tráfico. Uma
27:07legislação esquizofrênica, que nem a
27:09que nós temos hoje, que é quase
27:11inaplicável, ou vai tomar uma decisão?
27:14Ou libera a droga, ou libera a maconha,
27:16ou libera, ou então reprime de uma
27:18vez. Agora, viver como nós vivemos, que
27:20é o meio termo que nem reprime, nem
27:21libera, fica sempre numa posição
27:24cinzenta, isso precisa ser resolvido
27:27como pré-questionamento, como uma
27:29questão prévia a qualquer mudança
27:30legislativa com relação ao crime
27:32organizado. É, certamente não é
27:33dizendo que o usuário é o culpado
27:35pelo traficante, que a gente vai
27:36resolver. Doutor Márcio Cristino,
27:39queria agradecê-lo profundamente,
27:40eminente professor, respeitado por
27:43motor, corajoso pela sua participação
27:45aqui esclarecendo o nosso público.
27:47Muito obrigado. Eu agradeço pra
27:48você. Nós ficamos por aqui. Obrigado
27:53doutor Márcio Cristino por participar
27:55do nosso Discutindo Direito. E pra
27:57você que gosta do jeito Jovem Pan de
28:00Notícias, não deixe de fazer a sua
28:02assinatura no site JP ponto com ponto
28:05BR. Lá você acompanha conteúdos
28:07exclusivos, análises, comentários e
28:10tem acesso ilimitado ao Panflix, o
28:12aplicativo da Jovem Pan. Até o
28:15próximo Discutindo Direito.
28:24A opinião dos nossos comentaristas não
28:27reflete necessariamente a opinião do
28:30Grupo Jovem Pan de Comunicação.
28:31Realização Jovem Pan.
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