00:00Por 62 votos a 6, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei complementar
00:06que reduz benefícios fiscais e pode dar ao governo um superávit em 2026.
00:12O texto prevê corte mínimo de 10% nos benefícios fiscais ao setor privado
00:17e aumenta a tributação sobre JCP, Fintechs e Betts.
00:22A medida pode ajudar o governo a fazer caixa para o ano que vem.
00:25E para falar sobre os próximos passos, eu vou à Brasília ao vivo com a repórter Fernanda Sete, que tem os detalhes.
00:32Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
00:34O texto agora vai para a sanção do presidente Lula, não é isso?
00:38Seja bem-vinda aqui ao Agora.
00:41Muito obrigada, Eric Klein. Um ótimo dia para você, para todo mundo que nos acompanha.
00:45Uma ótima quinta-feira.
00:47Pois é, agora o Senado vai analisar aí os destaques antes de ir para a sanção presidencial.
00:54Mas, de fato, o texto base do projeto de lei que reduz as isenções tributárias federais
01:01e eleva a tributação sobre as casas de apostas e sobre as Fintechs
01:06foi, de fato, aprovado pela maioria dos senadores.
01:10Foram 62 votos favoráveis e apenas 6 votos contrários.
01:14É a medida que lá é considerada fundamental para destravar mais de 22 bilhões de reais
01:20do orçamento do próximo ano, de 2026, e permitir que a votação da LOA, a Lei Orçamentária
01:27Anual, seja votada ainda nesta semana.
01:30Então, o texto já havia sido aprovado na Câmara Federal, foi aprovado o texto base no Senado,
01:37os destaques serão analisados e, se não tiver nenhuma mudança, ele segue para a sanção presidencial.
01:44Então, pelo projeto, as isenções tributárias só vão poder ser prorrogadas por até 5 anos,
01:51exceto nos casos ligados a investimentos de longo prazo, que não comprometam as metas fiscais.
01:59Além disso, vale a gente ressaltar também que, de acordo com a Receita Federal,
02:03os benefícios e incentivos tributários federais somam atualmente mais de 600 bilhões de reais,
02:12o equivalente de 4,43% do PIB, o Produto Interno Bruto.
02:18Mas a renúncia pode chegar a 800 bilhões de reais, de acordo com as estimativas do órgão.
02:25Então, aqueles setores que hoje são isentos de tributação vão pagar 10% da alíquota padrão,
02:35com a aprovação deste projeto.
02:37E também haverá limitação no aproveitamento de créditos tributários e também financeiros.
02:44Outra mudança nessa redução atinge benefícios vinculados ao PIS-PASEP,
02:50por exemplo, com o FINS, contribuição social sobre o lucro líquido, IPI, imposto de importação,
02:57dentre outros impostos.
02:59Então, o projeto também cria aí uma tributação progressiva sobre as casas de apostas,
03:06as BETs, com recursos aí destinados à Seguridade Social.
03:11E olha só como que vai funcionar essa alíquota progressiva.
03:16Em 2026, a alíquota será de 1% sobre a arrecadação, passando para 2% em 2027,
03:233% em 2028 e assim sucessivamente.
03:28Olha, o impacto estimado é de 850 milhões de reais já no próximo ano, em 2026.
03:36Agora falando um pouquinho no setor financeiro, as fintechs.
03:39O texto eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido para instituições
03:46que a taxa atual das fintechs é de 9%, essa alíquota sobe para 12%.
03:54E a partir já de 2028, a alíquota sobe em vez de 12% para 15% e assim sucessivamente.
04:01Agora, sociedades de crédito, financiamento, investimentos e empresas de capitalização
04:07hoje pagam 15% de alíquota e essa alíquota sobe para 17,5% até 2027 e sobe para 20% a partir de 2028.
04:22Uma alíquota progressiva.
04:23Já os juros sobre capital próprio, JCP, passam também de 15% para 17,5%
04:33com impacto estimado de 2 bilhões e meio de reais.
04:37Também já o impacto no orçamento no próximo ano de 2026.
04:42Então, Clay, com a aprovação desse texto base do projeto de lei,
04:47agora o Senado vai analisar os destaques.
04:51E se não tiver nenhuma alteração, ele segue para sanção presidencial.
04:56E o governo trabalha, de fato, para concluir todo esse processo ainda nessa semana
05:01e garantir a votação da LOA, do orçamento 2026, dentro do prazo estimado.
05:09Ou seja, é necessário que a LOA seja votada ainda este ano,
05:14para não causar problemas aí nas contas públicas.
05:18Então, é essencial que o orçamento 2026 seja votado ainda neste ano de dezembro.
05:25É uma vontade do governo federal.
05:26Então, a expectativa é, sim, de fato, que a LOA seja votada aí nos próximos dias na Câmara Federal.
05:33Volto com você, Clay.
05:34Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.
05:37Já, já a gente volta a conversar.
05:38E agora eu vou dar o meu bom dia para a Mariana Almeida,
05:41nossa analista que já está chegando conosco no Agora.
05:44Tudo bem contigo, Maria Almeida?
05:45Tudo bem, Eric Clay.
05:46Bom dia para você, bom dia para todo mundo que nos acompanha.
05:48Maria Almeida, a gente viu o Senado ratificando a decisão da Câmara.
05:52Não houve mudança no texto final, por isso não precisou voltar para a análise da Câmara dos Deputados.
05:59O texto vai à sanção.
06:00O que me chamou a atenção foi a receptividade da aprovação também no Senado no mercado financeiro.
06:07Por quê?
06:08Porque seria até bom você aprovar aí um pacote que vai ajudar o governo a fazer caixa, né?
06:14Segundo as estimativas, pode ajudar numa arrecadação de pouco mais de R$22 bilhões.
06:20Porque aí você consegue manter ali a lição de casa da questão fiscal.
06:25Porém, os investidores ficaram preocupados no seguinte sentido, qual foi a leitura?
06:29Bom, se eles aumentaram impostos para Betis e Fintechs, será que vem mais aumento de tributos para outros setores no ano que vem?
06:37E aí teve tensão geral no mercado financeiro.
06:40É, Eric, acho que tem o assunto fiscal e a estrutura fiscal, ela certamente é um motivo de preocupação
06:49para os agentes do mercado financeiro e para os agentes econômicos de maneira geral.
06:52E aí o que está por trás disso é talvez exatamente essa perda de credibilidade,
06:58não só em fechar a conta num ano, uma questão, mas uma credibilidade mais de longo prazo,
07:03que olhe para as contas públicas e fale, existe um plano.
07:06Bem verdade dizer que esse problema fiscal, ele nem é só brasileiro.
07:10A gente vive trazendo aqui, como na Europa, por exemplo,
07:14os termos em que o governo trabalha a nova situação de crescimento mais baixo lá,
07:19com benefícios sociais, o padrão de benefícios sociais que existe, também não fecha a conta.
07:24O próprio Estados Unidos teve até o shutdown esse ano aí, sem conseguir definir exatamente a sua estrutura fiscal.
07:30Então, não é um assunto simples e, como eu disse, aqui no Brasil é um motivo de preocupação e de baixa credibilidade.
07:38Algo que, inclusive, acaba arrastando outros problemas macroeconômicos importantes.
07:42Neste caso, desde o início, qual é a fase dentro desse problema que a gente vive?
07:45Desde o início do mandato do atual presidente, segundo o presidente Lula,
07:51o que o ministro Haddad tem feito é uma reorganização da tese fiscal em torno do novo arcabouço fiscal,
07:58que cria regras para tentar dar um pouco mais de transparência,
08:02mas aposta, sim, de maneira mais forte no crescimento da receita.
08:06E esse crescimento da receita pode vir para o crescimento econômico ou pode vir por aumento de tarifas.
08:11De alguma maneira, para fechar a conta, ou eu tenho que pesar nas despesas,
08:16e isso, infelizmente, o governo mexeu menos em termos de um olhar estrutural para como controlar, monitorar, avaliar as despesas.
08:23Então, optou, vamos para a receita, apostando num crescimento que, num primeiro momento,
08:28veio até de maneira mais robusta e surpreendeu as receitas ao longo do ano passado.
08:32Só que a medida, o remédio amargo da taxa de juros alta no Brasil, reduz o crescimento.
08:39A economia até foi bastante resiliente, mas com uma taxa de PIB muito baixinha.
08:44Aí, a coisa realmente aperta e aí tem essa pressão para, pelo menos, fechar o orçamento para ano que vem.
08:50Então, os R$ 22 bilhões, aproximadamente, que liberam com essa conta,
08:55dá esse fôlego para que a LOA seja aprovada, a Lei Orçamentária Anual,
08:59novamente, sem mergulhos para revisão de gastos.
09:02Agora, se virar ou não outras ações desse tipo de aumento de alíquota para o ano que vem,
09:08muito provavelmente não. Por quê?
09:11Porque ano eleitoral é menos interessante fazer esse tipo de atividade,
09:15as despesas já estão colocadas ali e agora, mas ainda, com certeza, se não vier ano que vem,
09:20de qualquer jeito tem que vir um olhar estrutural, porque o problema fiscal,
09:23a necessidade de ter uma tese mais robusta de quanto eu preciso crescer,
09:27como eu vou crescer e como eu vou fazer a revisão de gastos,
09:31isso continua não explícito e aí a gente vai voltar, quase como um dia da marmota,
09:36sempre discutir se vai a receita, como que, o que é que vai cortar de maneira abrupta,
09:40porque a gente não tem um olhar mais estrutural para isso.
09:42Klein.
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