A Câmara aprovou o texto-base que regulamenta o comitê gestor do IBS e elevou a alíquota das SAFs para 8,5%. A repórter Fernanda Sette trouxe os detalhes de Brasília, e a analista Mariana Almeida explicou os impactos fiscais e o debate sobre isenções.
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00:00A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira o texto base do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do Novo Imposto sobre Bens e Serviços, parte da reforma tributária.
00:12O texto eleva a alíquota das sociedades anônimas do futebol, as chamadas SAFs, para 8,5%, acima dos 5% definidos pelo Senado.
00:23A votação teve 330 votos favoráveis e 104 contrários.
00:28E quem chega ao vivo com todos os detalhes e os próximos passos é a repórter Fernanda Sete, direto de Brasília.
00:35Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
00:37Com esse texto, os times de futebol que viraram empresas, as equipes, acabam ficando pressionadas, não é isso?
00:44Seja bem-vinda aqui ao Agora.
00:48Exatamente, aumentou o imposto, aumentou a alíquota.
00:52Eric Klein, muito bom dia para você, bom dia para todo mundo que nos acompanha, uma ótima terça-feira.
00:57E a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira, o projeto de lei complementar da reforma tributária que regulamenta o Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços.
01:10Foram 330 votos favoráveis e 104 votos contrários ao relatório do deputado federal Mauro Benevites, que é o relator desta proposta.
01:21Então, o projeto eleva, de fato, as alíquotas das SAFs, Sociedades Anônimas do Futebol, para 8,5%,
01:29contrariando ali aquela alíquota de 5%, que foi definida pelo Senado Federal anteriormente.
01:36Então, o projeto é de autoria do Executivo, é de autoria do Governo Federal, começou a tramitar na Câmara Federal,
01:43na Câmara Federal foi ao Senado, nesta madrugada voltou para a Câmara,
01:48e na Câmara, diversos pontos que foram devolvidos pelo Senado Federal foram rejeitados,
01:54como, por exemplo, a redução do imposto para a SAFs.
01:58Isso porque, inicialmente, na Câmara, foi aprovada essa taxa de 8,5%, essa alíquota de 8,5%.
02:09No Senado, foi definido que essa taxa iria ser reduzida para 5%
02:16e, agora, na Câmara Federal, nesta madrugada, foi aprovada a elevação dessa alíquota,
02:21passando de 5% para 8,5%.
02:25Essa alíquota será destinada aos clubes de futebol, como você falou, né, Cláudio?
02:31Viraram, de fato, empresas.
02:33Então, após a aprovação desse texto base, desse projeto de lei complementar da reforma tributária,
02:40hoje, terça-feira, serão votados os destaques do projeto.
02:44Então, entre eles está a proposta do líder da oposição, o deputado federal Sostris Cavalcante,
02:51que busca, aí, de novo, reduzir essa alíquota para 5%.
02:56Então, nesta terça-feira, serão votados os destaques do projeto
02:59e o principal destaque que será votado hoje é, claro, a redução dessa alíquota aprovada na Câmara,
03:06passando aí de 8,5% para 5%.
03:10Então, um dos principais pontos deste relatório é que o comitê gestor do IBS,
03:16do Imposto sobre Bens e Serviços, ele será criado com o objetivo de administrar esse imposto
03:23aos clubes de futebol, essa alíquota.
03:26Então, por isso, a regulamentação deste comitê.
03:29Outro destaque importante no texto, Eric Clyde, o relatório, do relator, deputado federal Mauro Benevides,
03:36é a retirada do teto de 2% para a incidência de impostos seletivos sobre as bebidas açucaradas.
03:45Ou seja, o imposto poderá, sim, ser maior do que esses 2%.
03:50Então, lembrando que imposto seletivo ou o imposto do pecado é considerado para aqueles bens
03:57ou serviços que, de fato, prejudicam ali o meio ambiente ou são prejudiciais à saúde.
04:04Por isso, são denominados como imposto seletivo ou imposto da saúde.
04:09Então, após a aprovação desse projeto de lei complementar da reforma tributária
04:13que regulamenta esse comitê, que aumenta a alíquota para os clubes de futebol,
04:18hoje serão votados os destaques para que essa alíquota seja reduzida,
04:23passando aí de 8,5% para 5%.
04:27Volto com você, Eric Clyde.
04:29Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.
04:31Daqui a pouco a gente volta a conversar.
04:34E a Mariana Almeida, nossa analista, já está aqui conosco.
04:37Oi, Mari, muito bom dia para você. Tudo bem contigo?
04:39Tudo bem, Clyde. Bom dia para você. Bom dia para todo mundo que acompanhou agora.
04:42Maria Almeida, a gente está vendo mais uma discussão de aumento de impostos,
04:46desta vez para os clubes e empresas, que a gente chama, as chamadas SAFs.
04:52E esse IBS, vamos dizer, novo imposto, ele vem para substituir o ICMS, o estadual,
04:58e o ISS, que é o municipal.
05:02Esse imposto deve arrecadar cerca de um trilhão de reais,
05:05e são praticamente aí os parlamentares, ou dentro do orçamento,
05:09que vão definir para onde este valor será destinado,
05:13ou para quais pastas que este montante será destinado.
05:17Mas, novamente, o que chama a atenção é a discussão de aumento de impostos, Mariana Almeida.
05:22Na verdade, esse contexto, o contexto que está sendo discutido,
05:26essa alíquota em particular, é o contexto da votação de mais uma regulamentação
05:30da reforma tributária, que no conjunto da obra busca justamente simplificar
05:35a forma de a gente fazer a aplicação de impostos,
05:37para poder dar mais transparência em quais são, inclusive, os setores
05:41mais ou menos beneficiados, ou qual que é a intencionalidade, inclusive,
05:45de algum benefício, o que ajuda a gente a entender qual é o impacto público
05:48de cada benefício fiscal que é dado.
05:50E manter uma das maiores alíquotas do mundo de imposto.
05:53A Eric Klein tem uma reclamação mais geral sobre a questão dos impostos,
05:57mas a gente, para poder ter eficiência fiscal, tem que conseguir entender
06:00como que se paga, quais os impostos são pagos, como é que eles são arrecadados,
06:05o impacto dessa arrecadação, sim, na economia como um todo,
06:08e aí, depois, do outro lado, sempre, claro, qual que é a qualidade da despesa
06:11e como é que a gente avalia essa qualidade da despesa.
06:13Mas, dito isso, ou seja, na medida em que eu tenho que fazer um tipo de avaliação
06:16do ponto de vista de qualidade fiscal, a reforma tributária é um avanço
06:21para tentar melhorar a transparência, como eu estava dizendo,
06:25do sistema de tributação e a eficiência do ponto de vista de quem trabalha
06:31no dia a dia da economia, qual que é a facilidade, a dificuldade,
06:34as incertezas envolvidas no pagamento de imposto.
06:37A reforma tributária visa diminuir essas incertezas.
06:41Bom, então, esse é um contexto importante, histórico, vale a pena dizer.
06:44A reforma tributária não foi tudo o que poderia ter sido na sua estruturação,
06:48mas deu passos importantes.
06:50Agora, em particular, exatamente porque tem esses passos,
06:52o debate de alguns setores que estão ainda no campo da isenção,
06:56como é o caso da SAFES, ficam de maneira, como eu estava falando, mais transparente.
07:01As SAFES, elas são uma alternativa de maior profissionalização do futebol.
07:07A ideia é, dado que o futebol é uma atividade, paixão dos brasileiros,
07:12e uma atividade que mobiliza muito a economia,
07:15em que medida que eu consigo estruturar as receitas e a operação mesmo dessa atividade
07:21de uma maneira mais profissional e que organize mais, inclusive, o lucro,
07:24o retorno que essa atividade tem.
07:26Lembrando que os clubes de futebol, em grande medida aqui no Brasil,
07:29ainda são associações, são clubes, têm estruturas de organização das suas contas,
07:36que muitas vezes são sem fins lucrativos.
07:39Então, as SAFES permitem dar um salto, teoricamente,
07:42para que o futebol se aproxime de modelos internacionais
07:45e organize melhor o retorno.
07:48Para fazer a migração de um modelo para o outro,
07:50as SAFES, antes da reforma tributária, já tinham a intencionalidade ali
07:54de dar uma isenção fiscal.
07:55Então, a ideia é que o futebol precisa de um apoio para profissionalizar.
08:00E agora, esse apoio, que no início do debate era de 5% alíquota especial,
08:04iria ainda para uma alíquota especial de 8,5%.
08:07E esse aqui é o debate do destaque que está acontecendo ali.
08:10Sempre cabe perguntar, claro, adoro futebol,
08:12mas se ele realmente dá dinheiro, se ele é um recurso importante,
08:16será que é a melhor aplicação de isenção fiscal?
08:19Lembrando, toda isenção fiscal, de alguma maneira,
08:22impacta, é como se fosse uma despesa que não acontece,
08:26é uma receita que deixa de entrar, portanto, é uma escolha pública.
08:30Vale a pena essa ou não?
08:31Lembrando que quanto mais escolhas que não ficam transparentes
08:34ou mais escolhas ineficientes, maior realmente vai ser o gasto geral necessário,
08:39o impacto geral.
08:40E aí, desagradando o Eric Klein, possivelmente,
08:42quanto mais ineficiente, maior a carga tributária,
08:45que realmente é um problema.
08:46Por isso que precisa de eficiência, análise, monitoramento
08:48e debate sobre a qualidade do gasto.
08:51E nessa qualidade do gasto, qualidade também da tributação, Klein.
08:55E aí são dados, aí não é minha opinião,
08:58a reforma tributária vai trazer uma projeção de IVA,
09:01o Imposto de Valor Agregado no Brasil, de cerca de 28%.
09:05E segundo a comparação global, seria a maior alíquota do mundo,
09:09ficando na frente da Hungria, 27%, que é a atual alíquota maior do mundo.
09:15A média da OCDE é de 19,2%, da União Europeia, 21%,
09:19Dinamarca, Noruega e Suécia, 25%.
09:22Então, são os dados que o Brasil arrecada muito
09:26e, como você sempre disse, gastar mal.
09:28Isso, as isenções fiscais provavelmente podem impactar o aumento do IVA.
09:32Essa é a questão de importância de fazer avaliação.
09:35Porque quanto mais isenção fiscal,
09:36se você não tem uma reestruturação geral do Estado brasileiro,
09:40com as contas públicas se mantendo,
09:41aí eu vou precisar tirar de outro lugar.
09:43Quando eu tiro de outro lugar, aumenta o IVA global.
09:45Por isso a importância de entender.
09:47O setor tem condições de operar como os demais setores
09:50ou ele precisa de algum tipo de beneficiamento?
09:53Essa é a pergunta que está sendo feita agora para as safras do futebol.
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