Congresso aprova LDO 2026 com superávit bilionário e limites de gastos; saiba os detalhes

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Uploaded: 2025-12-05T16:52:07+00:00
Duration: 5 min 35 s
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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, prevendo superávit de R$ 34 bilhões e limite de despesas em R$ 2,43 trilhões. Fernanda Sette explica os próximos passos, a sanção presidencial e o impacto das revisões de benefícios fiscais na execução do orçamento.

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00:00Olá, ótima tarde, uma hora e um minuto dessa sexta-feira, então seja muito bem-vindo.

00:05A gente começa essa edição do Fast Money falando de Brasília, porque o Congresso Nacional

00:11aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026, que prevê um superávit de 34 bilhões

00:18de reais e estabelece um limite de despesas de 2,4 trilhões de reais para o próximo ano.

00:26O texto segue agora para a sanção presidencial e abre caminho para a votação da lei orçamentária

00:32anual, que deve acontecer na próxima semana.

00:35Quem tem mais detalhes para compartilhar com a gente sobre as expectativas, os próximos

00:40passos, os bastidores, é ela, Fernanda Sete, ao vivo, direto de Brasília.

00:45Oi, Sete, boa tarde para você, bem-vinda.

00:49Oi, Nath, boa tarde para você, para todo mundo que nos acompanha, uma excelente sexta-feira.

00:53Pois é, o Congresso Nacional aprovou ontem, lembrando, em sessão conjunta, o projeto

00:58da lei de diretrizes orçamentárias 2026.

01:01E agora a proposta segue para a sanção presidencial.

01:05E com essa aprovação da LDO 2026, que aconteceu ontem, a expectativa é que a LOA, a lei orçamentária

01:12anual, já seja votada no Congresso Nacional na próxima semana.

01:16Lembrando, Nath, que a LDO estabelece ali diretrizes para execução e aplicação da lei

01:21orçamentária anual do próximo ano.

01:24Então, com a aprovação da LDO, como aconteceu ontem, agora, na sequência, a expectativa

01:29para a próxima semana é que, de fato, a lei orçamentária anual, a LOA 2026, seja

01:34tramitada no Congresso Nacional.

01:37Lembrando que o texto aprovado ontem, a LDO 2026, prevê um superávit superior a 34

01:43bilhões de reais, o equivalente a 0,25% do PIB, produto interno bruto.

01:50Além disso, o texto aprovado ontem, que segue para a sanção, estabelece aí que o governo

01:54poderá considerar o limite inferior da meta para fazer ali possíveis limitações de gastos,

02:01caso seja necessário.

02:02Esse texto, também aprovado da LDO, ele trabalha ali com um parâmetro na expectativa que o salário

02:07mínimo fique em torno de R$ 1.627,00, isso em janeiro, a expectativa por conta da aprovação

02:15da lei de diretrizes orçamentárias.

02:18Mas, claro, esse valor final, ele só será divulgado após o IPCA.

02:24Além disso, Nath, outra questão importante também é que o texto aprovado ontem, a LDO

02:292026, ela diz a respeito também à questão do limite de despesas, como você falou no início,

02:35que ficou calculado ali em R$ 2,43 trilhões.

02:40E esse valor teve um crescimento acima da inflação de 2,5%.

02:45Outro ponto importante é que o relator desse texto da proposta da LDO 2026, deputado Gervás

02:51Gilmaia, ele afirmou o seguinte, que o debate sobre superávit ou déficit fiscal depende de

02:57fato do Congresso Nacional se debruçar naquelas pautas que dizem a respeito de revisão de benefícios

03:03fiscais que são aplicados ali em alguns setores da economia.

03:08Ontem mesmo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou, pediu apoio do Congresso Nacional

03:13em sua fala, seu discurso durante o Conselhão, ele pediu esse apoio do Congresso Nacional para

03:18os ajustes das contas públicas.

03:20E o relator da proposta da LDO 2026 voltou a falar que é necessário que o Congresso se

03:26dedique, se debruce nessas pautas voltadas à revisão de benefícios fiscais.

03:31E ainda segundo o deputado Gervásio Maia, relator da proposta, o país deixa de arrecadar

03:36por ano, Nath, cerca de R$ 700 bilhões por conta da concessão desses benefícios.

03:43Então, essa revisão, caso o Congresso comece a votar, a analisar essas propostas de revisão

03:50de benefícios fiscais, o governo poderia arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento

03:56público para investimentos.

03:58Ou seja, é fundamental que o Congresso Nacional, de fato, dê um olhar para essas pautas voltadas

04:04às revisões de benefícios fiscais, que, como falamos aqui, são aplicadas em diversos

04:09setores da economia.

04:11E o texto também é aprovado, vale a gente ressaltar, que endeu a demanda dos parlamentares,

04:16ou seja, 65% dos valores previstos nas emendas parlamentares, sejam elas individuais ou de

04:23bancada, deverão ser pagas aos parlamentares até o final do primeiro semestre de 2026,

04:31tendo em vista que o ano que vem é um ano eleitoral.

04:34Outro ponto também importante, aprovado, Nath, é que não serão considerados na meta de

04:40déficit primários as empresas do Grupo Petrobras.

04:43Isso acho que é importante a gente falar e também as empresas pertencentes ali, aquela

04:47empresa brasileira de participações em energia nuclear e binacional.

04:52Então, essas empresas voltadas a esses dois grupos, elas não serão consideradas na meta

04:58de déficit primário.

05:00Então, essa aprovação da LDO 2026, que aconteceu ontem no Congresso Nacional, em uma

05:05sessão conjunta, agora segue, de fato, para a sanção presidencial e vai ajudar a destravar

05:11a proposta da LOA 2026, a Lei Orçamentária Anual, como falamos aqui, será votada, apreciada

05:17pelo Congresso Nacional, já na próxima semana.

05:21Então, será votado aí, de fato, os relatórios setoriais do orçamento da LOA 2026.

05:28Eu volto com você, Nath.

05:29Muito obrigada pelas informações todas.

05:32Bom trabalho para você aí, direto de Brasília.

05:33Sete, até mais.

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