Direto de Brasília, a repórter Fernanda Sette detalhou a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara, incluindo o fim do teto do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas. O texto seguiu para sanção presidencial. Acompanhe a análise de Mariana Almeida.
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
00:00A Câmara dos Deputados aprovou a redação final da regulamentação da reforma tributária que segue agora para a sanção presidencial.
00:08O destaque da votação foi a confirmação da retirada do teto de 2% para o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas como refrigerantes, conhecido como o imposto do pecado.
00:20Além disso, também foi aprovado o projeto de lei que reduz benefícios fiscais e busca gerar superávit no ano que vem.
00:28A proposta muda a tributação sobre juros, sobre capital próprio, betes e fintechs.
00:34O texto segue agora para a análise do Senado.
00:37E para falar sobre o assunto e saber quais os próximos passos, eu vou a Brasília ao vivo com a repórter Fernanda Sete, que traz todos os detalhes.
00:45Oi, Fernanda, muito bom dia para você.
00:47Qual é o clima de votação agora no Senado que deve receber a matéria?
00:52E os senadores estão voltados à aprovação do jeito que está ou deve ter alguma modificação?
00:59Porque se modificar o texto, vai ter que voltar para a análise de novo dos deputados.
01:05Não é isso?
01:05Seja bem-vindo aqui ao Agora.
01:09Exatamente, Eric Klein.
01:10Bom dia para você, para todo mundo que nos acompanha.
01:12Aconteceram votações importantes ontem na terça-feira e também na madrugada dessa quarta-feira,
01:18principalmente com relação ao projeto de regulamentação da reforma tributária,
01:23os destaques que foram votados ontem na terça-feira e agora segue para sanção presidencial.
01:30Lembrando que o principal ponto de destaque da votação foi a confirmação da retirada do teto de 2%
01:38para alíquota do imposto seletivo sobre bebidas açucaradas, como, por exemplo, os refrigerantes.
01:45Foi um destaque importante, ontem até falamos aqui no jornal.
01:48Então, esse ponto do texto foi, de fato, a confirmação dessa retirada do teto de 2% para alíquota de imposto seletivo.
01:56Lembrando que o imposto do pecado ou imposto seletivo, eles incidem sobre aqueles bens considerados nocivos,
02:06tanto à saúde quanto ao meio ambiente.
02:08Então, com a decisão alíquota sobre bebidas açucaradas, como os refrigerantes,
02:13poderá ser definida sem um teto pré-estabelecido, dentro das regras gerais do novo sistema tributário.
02:20Além disso, apesar de tudo, foi mantido aí no texto, na aprovação, o escalonamento da tributação entre 2029 e 2033
02:32para incorporar progressivamente o diferencial de alíquotas, hoje aplicadas em bebidas alcoólicas e também em fumígenos.
02:43E com a aprovação dessa redação final, com relação a esses destaques referentes à reforma tributária,
02:49o presidente da Câmara, Hugo Mota, destacou aí a importância, falou da necessidade do presidente Lula
02:55sancionar essa proposta o quanto antes e que essa proposta aprovada representa aí um avanço para o país
03:04que estabelece agora um sistema tributário mais simples, menos burocrático e mais eficaz para quem produz.
03:13Foram as palavras aí de Hugo Mota após a aprovação dessa matéria,
03:17que agora segue para a sanção do presidente Lula e, segundo ele, a expectativa é que o presidente Lula
03:22sancione essa regulamentação da reforma tributária ainda neste ano de 2025.
03:29O projeto também cria, falamos também, o Comitê Gestor de Impostos sobre Bens e Serviços, o IBS,
03:36o tributo que vai substituir aí impostos estaduais e também municipais.
03:42Tanto o IBS quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, de âmbito federal,
03:48passarão a ser os principais tributos de consumo a partir de 2027,
03:54mas já iniciando ali em 2026 e em 2027 entra totalmente em vigor esta norma.
04:01Entre outros pontos mantidos, muito importante a gente ressaltar aqui, Klein,
04:06do texto aprovado lá no Senado, que previa aquela alíquota, aquela tributação
04:12sobre as sociedades anônimas do futebol, a SAFES, foi mantida a decisão do Senado.
04:18A Câmara havia aprovado uma alíquota de 8,5% e antes o Senado tinha aprovado uma alíquota de 5%.
04:24Ontem, na votação dos destaques, prevaleceu essa alíquota de 5%.
04:30Então, esse destaque que foi apresentado pelo líder da oposição, o deputado Sostinis Cavalcante,
04:37tinha reclamado dessa alíquota de 8,5%, apresentou o destaque e foi aprovado pela maioria dos parlamentares,
04:46então definindo assim a alíquota de 5% para as SAFES, sociedades anônimas do futebol.
04:53Também foram mantidas as alíquotas zero de IBS e CBS para aqueles medicamentos registrados na Anvisa
05:00de uso terapêutico, como tratamento de oncologia, HIV, diabetes, dentre outros.
05:07Então, foi mantida também essa tarifa zero.
05:09Além disso, a votação importante que aconteceu também nesta madrugada de quarta-feira,
05:14a CLAEC, a Câmara, aprovou o projeto de lei complementar que reduz os benefícios fiscais
05:20e pode gerar um superávit em 2026, já no próximo ano.
05:24A proposta estabelece aí uma redução de no mínimo 10% nos incentivos fiscais no setor privado
05:31e também mudanças aí na tributação para juros sobre capital próprio, nas BETs e também Fintechs.
05:38Então, a proposta é do relator deputado Agnaldo Ribeiro,
05:42que estabelece uma redução mínima aí de 5% nos benefícios fiscais deste ano de 2025
05:49e 5% em 2026.
05:54E esses percentuais poderão variar aí de acordo com cada setor econômico, digamos assim.
05:59Então, o objetivo dessa redução gradual, CLAEC, dos benefícios creditícios, tributários
06:05e também financeiros federais é promover esse ajuste fiscal em 2025, ainda neste ano
06:13e também em 2026.
06:15Por isso, a aprovação dessa proposta.
06:18Imposto para Fintechs, falando um pouquinho de como é que ficou isso daí,
06:22a proposta eleva as alíquotas para instituições financeiras,
06:26dependendo ali do tipo de entidade.
06:29Olha só, para bancos e instituições financeiras foi definida uma alíquota de 20%.
06:33Já para a sociedade de crédito, financiamento e investimentos,
06:38a tributação será de 17,5% até 2027 e de 20% a partir de 2028.
06:48Então, foram votações importantes que aconteceram nesta madrugada, na terça-feira também
06:53e a gente segue aqui acompanhando esses desdobramentos nessa quarta-feira,
06:58que também promete ser bastante agitada aqui em Brasília, viu, CLAEC?
07:01Eu volto com você.
07:02Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.
07:05Daqui a pouquinho a gente volta a conversar.
07:07E o meu bom dia vai para a Mariana Almeida agora,
07:10a nossa analista que está chegando aqui conosco.
07:12Muito bom dia para você, Mariana.
07:14Tudo bem?
07:14Tudo bem, Cláudio.
07:15Bom dia para você.
07:16A nossa pré-sexta.
07:18Não, não é pré-pré-sexta.
07:19Hoje é quarta-feira.
07:20Você está adiantando, Mariana?
07:21A gente tem ansiedade, ansiedade para chegar logo a semana do Natal.
07:25Um cansaço normal do final de ano.
07:27Errei.
07:27Mariana Almeida, você não vai errar, você se equivoca no máximo.
07:32Mariana Almeida, a gente viu que no apagar das luzes, o governo federal conseguiu uma vitória
07:37no Congresso, até que enfim, vamos dizer assim, este ano, com o aumento das taxações
07:43de Betis e Fintechs e também um corte de benefício fiscal.
07:46O total pode gerar aí uma arrecadação de pouco mais de R$ 22 bilhões, dá um certo
07:53alívio neste momento para os cofres da União que precisa corresponder ou precisa fechar
07:59a parte fiscal, as contas, né, Mariana Almeida?
08:01Pois é, Cláudio.
08:02Acho que a boa notícia, talvez, do processo todo é que isso permite que avance pelo menos
08:07a votação do orçamento, que é algo que em anos anteriores agora, mais recentes,
08:11a gente sempre está deixando para votar só enquanto já está andando.
08:14E a gente vai, na verdade, votando, mas é quase um teatro, porque, na verdade, o recurso
08:18já está sendo executado sem planejamento, porque o orçamento, na prática, é a nossa
08:22possibilidade de planejar e identificar melhor quais são os gastos públicos que vão ser
08:26realizados.
08:27Então, o fato de a gente, talvez, poder vislumbrar aí no horizonte a votação do orçamento
08:33quando ele tem que ser, ou seja, antes do início do exercício ao qual ele se refere, é
08:37bastante positivo e isso estava dependendo de você ter o fôlego fiscal para que a votação
08:44da despesa seja feita segundo o critério aí de disponibilidade de recursos orçamentários,
08:51que é condizente com a meta fiscal adotada para o ano que vem, 0,25% então de superávit.
08:58Então, assim, é o, digamos assim, a peça que faltava do quebra-cabeça para você poder
09:03olhar para a despesa com o espaço de receita necessário para ter o saldo do 0,25 aí existentes.
09:09Então, esse é o cenário.
09:12Agora, é a melhor estrutura de arrecadação?
09:15Foi uma situação, uma solução estrutural que a gente pode contar depois para os próximos
09:20anos?
09:20É, mais ou menos, né?
09:21A gente tem coisas ainda, inclusive, alguns são muito positivos no sentido de que as isenções
09:26fiscais, por exemplo, é linear, o que nunca é bom, mas tem alguns mecanismos para você
09:31começar a avaliar a cada cinco anos, tentar colocar na balança a ideia de que isenção
09:36fiscal tem que ter consequência pública, ou seja, dado que é um benefício específico,
09:40o que é que se espera aí do ponto de vista de resultados coletivos para saber se faz sentido
09:45ou não abrir mão dessa arrecadação?
09:47Não está completamente resolvido isso, mas coloca o pezinho nisso.
09:51A questão das fintechs, por exemplo, a gente vai falar mais depois, acaba tendo aí, pode
09:55ter um efeito de médio prazo no mercado, que a gente ainda não tem todos os desdobramentos,
09:59não conhece exatamente como ele vai ficar.
10:01Mas, então, é um pedaço da solução, destrava o outro, que é a possibilidade de
10:07votar o orçamento e aí vamos ver se a gente consegue, em algum momento, olhar para o pacote
10:11todo e entender quais são os... o que se ganha com esse pacote de gastos, o que se perde
10:17ou ganha com essa estrutura aí de receitas e construindo planos um pouco mais robustos
10:23para, no fim das contas, chegar no que seria ideal, um bom gasto público com uma carga
10:27tributária menos pesada, mais transparente, mais equilibrada na sociedade brasileira.
Seja a primeira pessoa a comentar