A Câmara aprovou, por 311 votos a favor e 163 contra, a urgência para o projeto de anistia ligado aos atos políticos de 2022. Fernanda Sette trouxe os detalhes e Mariana Almeida analisou os impactos econômicos da decisão.
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00:00Por 311 votos a favor e 163 contra e, aliás, 7 abstenções, a Câmara aprovou a urgência para um projeto de anistia ligado aos atos políticos após as eleições de 2022.
00:15A proposta deve ser alterada antes da votação final, que ainda não tem data.
00:20E para falar sobre esse assunto e para a gente saber quais são os próximos passos, eu vou voltar à Brasília com a repórter Fernanda Sete, que tem as informações.
00:30Fernanda, em mais uma manobra do presidente da Câmara, o Gumota, ali no apagar das luzes, esse projeto, ou pelo menos o requerimento de urgência para análise desse projeto, foi colocado em pauta e acabou aprovado aí uma votação surpreendente, né?
00:47Ganhou aí com quase o dobro da votação, não é isso?
00:50É isso mesmo, Erick Klein. Foi uma votação que aconteceu na noite de ontem, bem tarde, após as 22 horas.
01:00Então, a Câmara Federal aprovou a urgência para o projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista.
01:09E, olha, foram 311 votos a favor da urgência, né? Ou seja, a favor da anistia, dessa proposta de anistia e apenas 163 votos contrários.
01:22Ou seja, agora que a urgência do projeto foi aprovada pela maioria dos deputados na Câmara Federal, o texto não vai precisar passar pelas comissões e pode ser votado direto no plenário da Câmara.
01:35A votação da urgência foi articulada pelos líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Mota.
01:42Porém, o texto final, o texto ali do mérito do projeto ainda não está definido.
01:48Para aprovar essa urgência, a Câmara usou um projeto de lei que já estava pronto, o deputado Marcelo Crivella.
01:56Porém, isso não significa que esse texto aprovado ontem será o final, será o texto do mérito do projeto, da proposta.
02:05Porém, não fica claro se esse texto final, lembrando que o mérito do projeto ainda não tem data marcada para ser apreciado na Câmara Federal.
02:14Porém, não se sabe se esse novo texto, que a Câmara irá votar, vai anistiar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
02:27Eu conversei com alguns deputados aí, alguns líderes da oposição, Eric Klein, que me garantiram que esse texto final deve apenas diminuir
02:37aquelas penas que foram ali impostas pelo STF, que foram divulgadas pelo STF aos participantes, aos envolvidos na trama golpista.
02:46Esse novo texto, que será apreciado pela Câmara, como eu falei, que ainda não tem data para ser votado, não deve, de fato, perdoar aí as condenações.
02:55Deve apenas deixar, diminuir aí as penas que foram impostas aí aos condenados.
03:02Porém, após essa votação de ontem, como falamos aqui, terminou após as 22 horas, o presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que a intenção não é apagar o passado,
03:14mas sim buscar uma conciliação.
03:16Então, o Mota, no entanto, a expectativa é que o Hugo Mota indique aí um novo relator para o mérito do projeto, não será o mesmo relator.
03:26A expectativa é que o presidente da Câmara escolha aí um novo relator para esse texto final, para o mérito do projeto.
03:36E, claro, já tem os nomes aí cotados para ser o relator desse projeto da anistia, como, por exemplo, o deputado Paulinho da Força.
03:43Segundo alguns parlamentares, ele tem uma boa interlocução ali com a Suprema Corte e também com deputados ali do Centrão.
03:51Então, é uma grande expectativa que o relator desse texto final da anistia seja aí o deputado Paulinho da Força.
03:58Porém, vale a gente ressaltar aqui que o texto que foi aprovado ontem, o requerimento de urgência do deputado Marcelo Crivella,
04:06que não vai ser o texto final, ele prevê realmente perdão, anistia para todos os envolvidos na trama golpista,
04:17que deram qualquer apoio ali de contribuição, seja participaram de forma ativa ali nos atos do dia 8 de janeiro,
04:25ou que apenas contribuíram ali com recursos.
04:28Enfim, esse texto que foi aprovado prevê realmente o perdão para todos os envolvidos.
04:34Então, o texto final, o mérito do projeto, não será esse mesmo texto usado ontem.
04:39E a expectativa da Câmara Federal é, de fato, agora ver quando o mérito da proposta será tramitado na Câmara Federal.
04:49Lembrando que esse novo texto, de acordo com alguns parlamentares, não deve perdoar os envolvidos,
04:56e sim diminuir apenas as penas daqueles que foram condenados.
05:00Eric Klein, volto com você.
05:02Obrigado, viu, Fernanda Sete, pelas suas informações.
05:05Já, já a gente volta a conversar.
05:06Mariana Almeida, quando você aprova um requerimento de urgência de um projeto como esse,
05:13você acaba maquiando ou escondendo o que realmente o país precisa discutir,
05:19que são as pautas econômicas, que fazem todo sentido.
05:22E eu volto a repetir.
05:23A pauta econômica, as propostas, elas podem ser boas ou ruins, mas elas precisam ser discutidas.
05:28Com esse projeto de anistia, você trava essa pauta,
05:34que fica muito numa discussão institucional, uma discussão mais política.
05:39E aí você também causa aí uma descredibilidade, vamos dizer assim.
05:45Você perde um pouco a credibilidade ali do Congresso e até do país.
05:49Os investidores olham com desconfiança.
05:51Não é de hoje que a gente tem uma questão de credibilidade em relação ao nosso legislativo.
05:56Acho que somado à questão de ontem e de hoje, aliás, diante de ontem e de ontem, isso piorou.
06:04Mas tem um discurso que foi usado ontem diversas vezes que também é preocupante,
06:09que é, ah, mas se não fizer isso, se não discutir a anistia, não tem como conseguir para os outros debates.
06:15O país precisa disso ou não anda?
06:17Isso é uma dinâmica que coloca uma ideia de meio, uma chantagem de que um assunto é determinante
06:23para que os outros possam acontecer, que é como se a gente estivesse, então, numa situação de exceção.
06:29Um ambiente de exceção que depende de um fator para que o resto possa acontecer, com ausência de normalidade.
06:35Para a economia, isso é péssimo. Por quê?
06:36Porque a economia gosta da normalidade, gosta de poder tomar decisão,
06:40vislumbrando o caminho no médio prazo, pelo menos no médio prazo.
06:44Então, e aí, curiosamente, embora seja um pedido de urgência,
06:48isso, na verdade, estica o tempo em que vai se falar desse assunto
06:52e que ele vai passar na frente das pautas econômicas que estão no Congresso e que são fundamentais.
06:56Estica, por quê? Vai ser votado numa casa, vai passar para outra casa,
07:00o debate vai acabar acontecendo de maneira intensa.
07:03Depois, isso, se aprovado, vai para uma aprovação, daí uma sanção do presidente Lula,
07:08que foi questionado, inclusive, se ele daria ou não daria o veto ao projeto.
07:12Pode vetar outro debate sobre o veto, depois o Congresso pode derrubar.
07:17Mais uma vez, a expectativa e o ambiente econômico virado para esse tema
07:21e não para os temas que estão ali e que mudam definitivamente as regras de atividade econômica em si.
07:27Depois, isso pode ir para o STF.
07:28Ou seja, é uma urgência para entrar, na verdade, que acaba barrando outros assuntos
07:33e deixa de ser urgente.
07:34Estica o prazo e estica o tamanho do tempo e da centralidade que esse tema vai acabar tendo na pauta.
07:41Isso é uma pena, porque, como a gente estava dizendo, tem questões fundamentais,
07:45principalmente a questão do imposto de renda, as mudanças que têm que acontecer definitivamente esse ano.
07:50Tem orçamento que está na Câmara e que é pouco debatido em termos de conteúdo mesmo.
07:54Então, assim, é muita coisa que poderia fazer diferença, de fato,
07:58e ganhar credibilidade no Congresso e no poder público.
08:01E, ao invés disso, a gente parece que vai revisitar assuntos mais antigos
08:04que estão sendo colocados como fundamentais para existir a realidade brasileira.
08:09Esperemos que a realidade brasileira não dependa disso,
08:11a realidade econômica brasileira não dependa disso,
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