A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirando os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação do cálculo da meta fiscal.
Confira o Tempo Real na íntegra em: https://youtube.com/live/a5H7PtOGlCY
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00:00Três e cinquenta e quatro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que retira do cálculo da meta as despesas temporárias com saúde e educação.
00:09André Anelli vai chegar ao vivo então, direto da Capital Federal, com esses dados.
00:14O que que acontece a partir de agora para o poder público com essa medida?
00:20Anelli, boa tarde, bem-vindo.
00:23Obrigado, Márcia. Muito boa tarde a você também e a todos aqui em Tempo Real na Jovem Pan.
00:28O fundo social do pré-sal, ele recebe aportes anuais de cerca de trinta bilhões de reais.
00:34E com essa medida, que foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, por trezentos e vinte votos a cento e nove,
00:41o governo federal vai poder usar até cinco por cento desses valores, ou seja, um bilhão e meio de reais,
00:48para investimentos em saúde e educação.
00:51E esses investimentos não vão ser contabilizados no arcabouço fiscal.
00:55Aquela regra é criada pelo próprio governo federal e que prevê, então, receitas maiores do que despesas.
01:02O que significa um superávit, ou pelo menos um empate, para que não haja o chamado déficit.
01:08Então, pela matéria que foi aprovada pela Câmara dos Deputados,
01:12um bilhão e meio de reais desses recursos do fundo social do pré-sal,
01:16vão poder ser utilizados nessas duas áreas, saúde e educação,
01:21sem que sejam, então, contabilizadas pelo próprio arcabouço fiscal.
01:26Houve, obviamente, divergências em relação a essa medida,
01:29quando era votada na Câmara dos Deputados.
01:32O relator da matéria, o deputado federal José Priante,
01:35afirmou que o governo não cria novas despesas com essa medida.
01:39Ele afirmou que apenas acaba conseguindo utilizar recursos
01:43que já estavam, então, previstos, mas que estavam bloqueados naquele momento
01:48por conta das regras do próprio governo federal,
01:51que impedia o uso desses recursos com base no arcabouço fiscal.
01:55Mas, por outro lado, o relator do arcabouço, na Câmara dos Deputados,
02:00o deputado federal Cláudio Cajado,
02:02afirmou que esse tipo de exceção, o que ele chamou de puxadinhas,
02:07pode acabar comprometendo a economia brasileira,
02:10fazendo com que os juros continuem altos, 15% ao ano,
02:15a taxa básica Selic atualmente mantida pelo Banco Central
02:18e também pressionando a inflação.
02:21Portanto, houve divergências, mas, mesmo assim,
02:24o projeto foi aprovado por 320 votos a 109
02:28e agora vem aqui a sanção da Presidência da República.
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