Governo avalia corte de incentivos e retomada de MP para recompor orçamento

Jovem Pan News

Em meio às tratativas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Governo Federal tem duas principais opções para recompor o orçamento: líderes avaliam o corte de incentivos e a retomada de trecho da MP do IOF. A repórter Victoria Abel detalha o assunto.

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00:00Em meio às tratativas da LDO, o governo federal tem duas principais opções para recompor o orçamento.

00:08Quem está por dentro desse detalhe aí, quem está acompanhando tudo, é a Vitória Bel,

00:13que vai contar agora para a gente quais são essas opções, né Vitória?

00:17Porque parece que o prazo está acabando e será que eles vão fazer igual o ano passado?

00:21Pois é, tudo que o governo não quer é deixar mais uma vez o orçamento para 2026.

00:31Quer aprovar o orçamento até o final do ano, mas para isso, como você disse, é necessário aprovar a lei de diretrizes orçamentárias

00:39com um orçamento que seja factível e também com uma meta fiscal factível.

00:44Pois bem, entre as duas opções que o governo vem trabalhando,

00:48são dois caminhos que o governo vem trabalhando para recompor o orçamento.

00:52O primeiro deles, já foi citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

00:56é o projeto, seria um projeto de lei que resgataria partes daquela medida provisória

01:03que taxava aplicações financeiras e trazia ali também cortes de despesas da União.

01:10Essa medida provisória, a gente lembra que ela poderia levar, além de uma arrecadação de 20 bilhões de reais para o governo em 2026,

01:20levaria também a uma economia de cerca de 10 bilhões de reais.

01:25Então, essa medida provisória que acabou sendo rejeitada pela Câmara dos Deputados na semana passada

01:31é que abriu um rombo no orçamento e agora o governo corre para tentar tampar esse buraco.

01:37Esse primeiro caminho, então, do projeto de lei que recuperaria trechos dessa medida provisória

01:42é um dos principais cogitados pelo governo e foi cogitado pelo ministro Fernando Haddad.

01:47Eles devem reaproveitar, muito provavelmente, algum projeto do mesmo tema que esteja já tramitando na Câmara dos Deputados

01:55para ter uma aprovação mais rápida.

01:57E quais são esses trechos que eles querem reaproveitar e colocar dentro de um projeto de lei?

02:02Por exemplo, um trecho que coloca o pagamento do pé de meia, aquele benefício para os estudantes de ensino médio,

02:10dentro do piso constitucional de educação.

02:13Piso constitucional de educação é aquela margem que o governo precisa gastar obrigatoriamente com a educação dentro do orçamento.

02:21O pé de meia, estando dentro desse piso, portanto, vira uma despesa obrigatória.

02:26Então, não vira uma despesa discricionária que o governo pode aumentar sem estar dentro do arcabouço fiscal.

02:37Outro ponto também que deve ser resgatado dessa medida provisória e que prevê um corte de despesas

02:44é a redução no prazo que é concedido o auxílio-doença do INSS para aqueles que conseguem esse benefício

02:53apenas com a apresentação de documentos.

02:56Hoje, eles chamam isso de ateste médio.

02:58Então, alguns auxílios são concedidos sem precisar passar por perícia médica,

03:03apenas com a apresentação de documentos.

03:06Só que esse prazo era muito grande, de acordo com o governo.

03:09Estava em um prazo de 180 dias.

03:11A medida provisória diminuía esse prazo de pagamento para 60 dias.

03:16Portanto, a pessoa receberia um valor menor de auxílio-doença.

03:20Esses dois pontos aí, portanto, devem estar nesse projeto que recupera trechos da medida provisória.

03:26O outro caminho que o governo considera, o segundo caminho,

03:29é o projeto de lei que corta incentivos tributários de empresas.

03:34Vamos lembrar que diversas empresas em todo o país recebem reduções de impostos do governo

03:40como forma de incentivo, tanto para as suas próprias atividades,

03:44como incentivos para políticas públicas.

03:46O governo, nesse projeto, que já está apresentado, foi apresentado pelo relator,

03:53pelo líder do governo na Câmara, perdão, José Guimarães, do PT,

03:56ele prevê um corte linear nesses incentivos tributários.

04:00Portanto, um corte de 10% para todas as empresas em incentivos de impostos como PIS, COFINS, CSLL.

04:11Então, esses incentivos todos seriam cortados e as empresas voltariam a pagar um valor maior.

04:16Qual é a questão?

04:17Esse projeto é muito parecido com o outro que já está avançado aqui na Câmara dos Deputados,

04:23que é um projeto que prevê a mesma coisa.

04:25Corte e regramento para incentivos tributários.

04:28Esse projeto era de autoria do senador Esperidião Amin,

04:32já foi aprovado no Senado Federal, está aqui na Câmara dos Deputados e está em regime de urgência.

04:39Então, ele está super avançado.

04:40O governo quer, então, a pensar, juntar esse projeto do José Guimarães

04:45com esse projeto do Esperidião Amin para ter uma tramitação mais acelerada.

04:50Esse projeto está sob relatoria do Agnaldo Ribeiro, do PP.

04:54Vamos lembrar que o Agnaldo Ribeiro foi o relator da reforma tributária, da PEC,

04:59que criou a reforma tributária.

05:00Então, muito conhecido o Agnaldo Ribeiro por trabalhar com temas econômicos e tributários

05:05aqui na Câmara dos Deputados.

05:07A questão é que o Agnaldo Ribeiro defende, diferentemente do governo,

05:11que esse corte não seja linear,

05:13que esse corte aconteça por setores diferentes da economia.

05:17Então, analisar setor por setor, o que poderia, claro, abrir brecha

05:21para que diversos lobbies acontecessem aqui na Câmara dos Deputados

05:25e o debate fosse maior.

05:27Márcia e Bruno.

05:28O cobertor muito curto, estica de um lado, falta do outro.

05:32Vitória Bel nos ajudando a entender essa ginástica do governo

05:35dentro do Congresso para recompor esse orçamento.

05:38Vitória, até já.

05:39A gente volta a conversar.

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