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O Governo Federal vai fazer uma alteração no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para retirar uma determinação do cumprimento da meta no orçamento de 2026. O artigo obrigava o governo a atingir superávit. A repórter Victoria Abel detalha o assunto.

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Transcrição
00:00Nuts, vamos falar do governo federal agora, que vai fazer uma alteração no texto da lei de diretrizes orçamentárias
00:06pra retirar uma determinação do cumprimento da meta no orçamento de 2026.
00:11Quem vai explicar pra gente é a Vitória Abel, que chega agora direto da capital paulista.
00:17Oi, Vitória, boa tarde, bem-vinda em tempo real.
00:21E essa mudança vai ser pra fechar a conta? É isso?
00:24Oi, Márcia, boa tarde pra você, pra todos que nos acompanham.
00:30Pois é, o governo tá pedindo essa mudança, né?
00:33Vamos ver se realmente o relator vai realizar essa mudança na lei de diretrizes orçamentárias
00:39e se também vai ser aprovada no plenário da Comissão Mista de Orçamento.
00:43Pra gente entender melhor, a RDO prevê aquela famosa meta fiscal,
00:48que é o que o governo pretende atingir de equilíbrio nos cofres públicos.
00:53O governo colocou como meta fiscal pro ano que vem um superávit de 34,5,2,3, quase 5 bilhões de reais.
01:03Esse superávit, ele foi colocado nesse texto da LDO, dizendo o seguinte,
01:08que o governo, a elaboração e a aprovação da lei orçamentária,
01:13que é aquela parte da lei que só é aprovada lá no final do ano,
01:17terá que seguir obrigatoriamente, deverão ser compatíveis,
01:21então, portanto, obrigatoriamente, com a meta fiscal de superávit primário de 34,2 bilhões.
01:27É esse trecho que o governo tá pedindo uma alteração pra tirar essa obrigatoriedade,
01:34essa determinação de que a lei orçamentária preveja o superávit em 34,5 bilhões.
01:41Tirando essa obrigatoriedade, quer dizer que a meta fiscal vai mudar?
01:44Não, o governo vai manter esse objetivo de meta de 34,5 bilhões de reais,
01:51mas vai estar menos desobrigado a tentar achar um espaço fiscal
01:56pra colocar no orçamento do ano que vem.
01:59Vamos lembrar que o governo tá com rombo pra resolver fiscal,
02:04desde que a medida provisória que previa a taxação de aplicações financeiras
02:08e também aumento da taxação das betes,
02:11a medida provisória foi derrubada na Câmara dos Deputados lá no início do mês,
02:15desde então o governo vem tentando achar formas de tapar esse buraco
02:21pra justamente ver se ele consegue manter essa meta fiscal de superávit,
02:25de 34 bilhões de reais.
02:27Mas tá difícil, inclusive o ministro Fernando Haddad disse que enviaria
02:31dois projetos de lei aqui pro Congresso Nacional
02:34pra substituir essa medida provisória,
02:37abrangendo duas partes da medida provisória.
02:41Então, portanto, um projeto de lei seria focado no corte de despesas,
02:45o outro projeto de lei seria focado na arrecadação,
02:48portanto, retomando o aumento da taxação das betes, por exemplo,
02:53e também da taxação das fintechs, que são os bancos digitais,
02:57mas até o momento o Haddad não entregou, de fato, esses textos pro Congresso Nacional.
03:02Além disso, o ministro da Fazenda também ainda não conversou com os líderes de partidos de centro,
03:09União Brasil, PP, Republicanos, que, na hora do vamos ver no plenário,
03:14são os que acabam decidindo a favor ou contra o governo,
03:18já que o governo tem uma base já formada pelo PT, pelos partidos de esquerda,
03:23uma oposição formada pelo PL, o centrão costuma ser decisivo nesses momentos.
03:28Então, o cenário pro governo federal, de resolução ou não desse rombo fiscal,
03:33tá muito incerto.
03:34Por isso que, de acordo com parlamentares que estão acompanhando as negociações da LDO,
03:39eles disseram que o governo pediu pro relator da LDO, o Gervásio Maia,
03:44que é do PSB, um partido também da base governista,
03:49pediram pra ele modificar um pouco esse texto pra tirar essa obrigação da meta fiscal.
03:54O governo prevê também que, além disso, a gente vai, vamos lembrar, né,
03:59no arcabouço fiscal, a meta fiscal é de, tem ali o centro da meta,
04:04que seria esse superávit de 34 bilhões de reais,
04:07mas tem uma licença pro governo também variar ali na banda inferior,
04:12que seria chegar, portanto, num déficit ou no superávit de zero,
04:16ou então num superávit ainda maior, que seria de 68 bilhões de reais,
04:20o que é considerado quase impossível pelos parlamentares.
04:24Essas negociações devem avançar nos próximos dias,
04:28isso porque o presidente da Câmara, Ogumota,
04:30também se reuniu hoje com a ministra das Relações Institucionais,
04:34Glaise Hoffman, ministra do Palácio do Planalto,
04:37pra tentar ajeitar um pouco o calendário sobre esses projetos
04:42que podem ajudar o governo a tampar esse rombo fiscal.
04:45Márcia.
04:47É muita articulação, são muitas articulações, melhor dizendo,
04:52muito dinheiro, arrecadação em vista, o governo segue articulando,
04:56Vitória, a Bel volta logo mais com outras informações do Congresso Nacional.
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