00:00Aqui no Jornal Jovem Pan, o governo e a base aliada no Congresso querem alternar no texto da LDO
00:05a obrigação de cumprir a meta no orçamento de 2026.
00:10Vitória Bel chegando com os bastidores, com todos os detalhes.
00:13Essa medida, inclusive, ainda divide a equipe econômica.
00:17É isso, Vitória? Boa noite, bem-vinda.
00:22Boa noite, Tiago. Boa noite a todos que nos acompanham.
00:25Pois é, existe uma avaliação sendo feita por parte do governo, lideranças do governo aqui na Câmara dos Deputados
00:32e também no Palácio do Planalto, que estão tentando negociar junto ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
00:39uma modificação em um dos trechos da LDO, que seria ali no artigo 2,
00:44para flexibilizar a determinação do cumprimento da meta fiscal de superávit,
00:49que é de R$ 34 bilhões, mais ou menos, na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
00:55A Lei Orçamentária Anual, a LOA, que geralmente é votada lá no final do ano e traz os detalhes do orçamento.
01:02Isso porque, só para a gente situar quem nos acompanha,
01:05a LDO traz os direcionamentos principais para o orçamento e a LOA traz o detalhamento.
01:11Então, na LOA teria que ter justamente todas as receitas e despesas que forem esperadas pelo governo
01:20para também chegar à meta de superávit.
01:23Com essa flexibilização, não necessariamente o governo precisaria encontrar espaço fiscal, receita
01:31ou cortar despesa na LOA para chegar a esse superávit de R$ 34,5 bilhões.
01:38Essa modificação seria, a princípio, uma modificação sutil ali no texto,
01:44abriria essa margem de flexibilização para o governo,
01:47mas não quer dizer que o governo mudaria a meta fiscal.
01:52O centro da meta fiscal permaneceria em R$ 34,5 bilhões de superávit,
01:57só que o governo ficaria mais à vontade para tentar variar dentro dessa meta fiscal.
02:03Vamos lembrar aqui, o arcabouço e a própria LDO prevê que o governo pode ter,
02:08dentro da meta fiscal, pode ficar um pouco abaixo de R$ 34,5 bilhões,
02:14chegando ali ao déficit ou superávit zero, que a gente chama de banda inferior da meta,
02:20ou pode ficar acima, se o governo conseguisse várias receitas,
02:25chegar à banda superior da meta, que seria de até um superávit de R$ 68 bilhões.
02:30Então, o governo tem essa elasticidade no orçamento,
02:35porém, o texto da LDO traz essa dúvida se o governo precisa ou não ficar no centro da meta.
02:42Então, esse é o objetivo do governo que está avaliando essa modificação no texto.
02:47Além disso, vamos lembrar que o Tribunal de Contas da União
02:50estava cobrando o governo de permanecer no centro da meta até em 2025
02:56e também para o ano de 2026.
02:58Para o ano de 2025, o TCU fez uma flexibilização,
03:03hoje já deu um parecer dizendo que tudo bem,
03:05o governo pode ficar na banda inferior da meta fiscal,
03:10mas para o ano que vem, permanece, o TCU diz que permanece a obrigação do governo
03:16de ficar no centro da meta, portanto, no superávit de R$ 34 bilhões.
03:20Então, essa é a discussão que deve tomar conta aqui do Congresso Nacional
03:26até a votação da LDO e o governo tentando achar brechas ali no texto
03:30para se livrar dessa obrigação de cumprir o centro da meta.
03:35Mais cedo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durga,
03:40estava num evento com juristas e também empresários aqui em Brasília
03:44e ele disse que para 2025 a execução da meta fiscal,
03:50que ainda é em 2025 de déficit zero, está garantida
03:54e que eles vão seguir buscando os melhores resultados possíveis.
03:58Vamos ouvir um trecho.
03:59A gente cumpriu a meta de zerar o déficit no ano passado,
04:02a meta vai ser mantida esse ano, a gente gostaria de fazer mais,
04:05mas não é a minha vontade, é a vontade do ministro Haddad
04:08que prevalece na democracia e o ano que vem a gente projeta
04:12o primeiro superávit do país em muito mais de uma década
04:16e mais de 12 anos, mas não só.
04:18Inflação baixa é importante, portanto, a gente está tendo
04:21a menor inflação para um período presidencial
04:25nesse terceiro mandato do presidente Lula.
04:27Estamos saindo do mapa da fome, isso é importante,
04:30não é aceitável um país grande como o Brasil,
04:34com a quantidade de terra que tem o Brasil,
04:35com a força do nosso agronegócio, com o mar territorial que nós temos
04:40e todos os debates internacionais que a gente está envolvido
04:43e a gente tem mais de 30 milhões de pessoas
04:45que não têm três refeições para fazer num dia.
04:54Pois é, e vamos lembrar aqui, para tentar alcançar
04:57o centro da meta fiscal para o ano que vem, para 2026,
05:01que seria esse superávit de 34 bilhões de reais,
05:04o governo precisa já tampar um rombo criado
05:07com a derrubada daquela medida provisória
05:09que previa aplicações, a taxação, perdão,
05:12de aplicações financeiras, além de, por exemplo,
05:15o aumento da taxação sobre betes e também fintechs,
05:19que são os bancos digitais.
05:21Ontem o Haddad, o ministro da Fazenda,
05:23disse que estava preparando, quase mandando para o Congresso
05:26já dois projetos de lei que abordariam os mesmos trechos
05:29da medida provisória, só que separadamente,
05:32entre despesa e arrecadação, só que até agora
05:35esses dois projetos não chegaram aqui no Congresso Nacional.
05:39Agora, nesse momento, a ministra das Relações Institucionais,
05:44Glazer Hoffman, está reunida com o presidente da Câmara,
05:47dos deputados, Hugo Mota, lá na residência oficial.
05:50Também participa dessa reunião o líder do PP,
05:53deputado Luizinho, o doutor Luizinho,
05:55e o ministro do esporte, Fufuca, que também é do PP.
05:59A expectativa é que nessa reunião,
06:02além deles ajustarem as probabilidades de avanços
06:06desses projetos econômicos importantes para o governo fechar as contas,
06:11também existe a expectativa de que eles abordem nessa reunião
06:15o PP, a reorganização da base governista, com a presença do PP.
06:20Por isso que tanto Luizinho quanto Fufuca estão presentes nessa reunião,
06:24nessa tentativa que Glazer Hoffman está fazendo,
06:26de retomar um diálogo com os partidos de centro
06:30e reorganizar a base governista.
06:32Tiago.
06:33Pois é, o senador Efraim Filho, que preside a Comissão Mista de Orçamento,
06:36em entrevista aqui à Jovem Pan,
06:38declarou que a data limite para aprovar o orçamento é 22 de dezembro.
06:41Mas ele já está falando que, no caso da LDO,
06:44o objetivo é aprovar ao longo do mês de novembro.
06:46E a gente vai continuar acompanhando com a Vitória Bel,
06:48com os bastidores aqui na Jovem Pan.
06:50Até daqui a pouquinho, vou girar mais uma vez os nossos comentaristas,
06:54Dora Kramer e Túlio Nassa.
06:56Ô Dora, essa questão orçamentária, contas e mais contas,
07:00e agora o governo tentando driblar,
07:02usando talvez um artifício para conseguir fazer essa aprovação das contas,
07:06é a novela que vai até o fim do ano,
07:08se não passar para o ano que vem.
07:10Dora.
07:10Bom, mais uma vez, Tiago, você usa a palavra com a qual eu concordo.
07:16Driblar.
07:16O que está acontecendo é um truque.
07:19Quer dizer, no lugar de cumprir a regra,
07:21o governo muda a regra.
07:23O correto seria descumprir a regra,
07:25flexibilizar a regra?
07:27O correto seria cumprir a regra.
07:29Porque lá no início do ano,
07:31o que o governo disse é que, sem dúvida alguma,
07:34quem poderia duvidar que o governo iria cumprir a meta?
07:40E não vai cumprir.
07:41Não vai cumprir, por isso aí chama,
07:43dá esse apelido de flexibilização,
07:46que nada mais é do que, como você disse,
07:48um drible, um truque,
07:51uma maneira de não cumprir.
07:55E o orçamento, a execução, é do executivo.
07:59A palavra diz.
08:00Então, se é para cortar emendas,
08:02emendas não impositivas, que corte as emendas,
08:05se é para cortar,
08:06mas como o governo não quer fazer
08:09esse corte de gasto,
08:12não quis desde o início,
08:14veio acumulando despesas sobre despesas,
08:17apostando na arrecadação,
08:18como a gente está cansado de saber,
08:21adotou essa via,
08:23escolheu esse caminho,
08:25foi uma escolha do governo.
08:27E todos diziam,
08:28olha, o natural, o normal,
08:31é se economizar.
08:33E pensando eleitoralmente,
08:35vamos até pensar sobre esse viés,
08:37economizar no começo,
08:39para gastar mais perto da eleição.
08:41O governo achou que não haveria amanhã.
08:45Eu acredito até que o Congresso vai dar.
08:50Isso, porque em geral dá.
08:52A não ser quando realmente já está,
08:55o governo já está nos estertores,
08:57não é o caso desse.
08:58Lá na Dilma chegou uma hora que o Congresso disse,
09:01não dá mais.
09:02Acabou.
09:03Então, por mais que o Congresso resista,
09:05eu acho que,
09:07no fim das contas, vai dar.
09:08Vai ser uma atitude que desvende
09:10todo o discurso do ministro Fernando Haddad,
09:13lá no início do ano e ao longo do primeiro semestre.
09:16Precisa de muita negociação.
09:17O próprio ministro da Fazenda,
09:18Fernando Haddad,
09:19que ensaiou enviar esses dois projetos
09:21para o Congresso Nacional.
09:22Agora,
09:23o tempo está correndo,
09:25e se virar o ano,
09:26o ano que vem é um ano eleitoral.
09:27E você sabe muito bem,
09:29a Dora também sabe,
09:30é muito mais difícil fazer qualquer acordo,
09:32porque os parlamentares já estão pensando na eleição também.
09:37Pois é, Tiago.
09:38Mas nós estamos aí num grande engodo,
09:40numa grande armadilha.
09:42Porque, na verdade,
09:43se não houver aprovação da lei orçamentária anual,
09:46o governo, ele simplesmente está sem meta alguma.
09:48É uma maravilha para o governo
09:50essa demora da aprovação da lei orçamentária anual
09:53ou até da LDO,
09:54o que aconteceu, inclusive, no começo desse ano,
09:57vamos lembrar.
09:57Mas essa história toda,
09:59ela é tão complexa
10:00para o nosso ouvinte,
10:01telespectador,
10:02entender
10:02o que é teto fiscal,
10:04por que ele foi substituído
10:06pelo arcabouço fiscal.
10:07O arcabouço fiscal agora tem uma meta
10:09que tem o centro da meta,
10:11tem a base de cima da pirâmide da meta,
10:13a base de baixo,
10:14precisa gastar mais ou não
10:16do que a inflação,
10:17enfim,
10:17é um emaranhado todo.
10:18Então,
10:19eu quero simplificar aqui,
10:20Tiago,
10:21e contar uma historinha
10:22para a nossa audiência entender
10:23qual a importância
10:25de controlar os gastos,
10:27de não gastar mais do que arrecada.
10:28Veja,
10:29tem um país muito curioso
10:30que me faz lembrar a música
10:31de Vinícius de Moraes,
10:32aquela música Casa,
10:34né?
10:34Eu vou parafrasear aqui.
10:36Era um país muito engraçado
10:37que não tinha teto de gastos,
10:39não tinha nada.
10:39Esse país,
10:40na década de 80 e 90,
10:42não tinha lei de responsabilidade fiscal
10:44e tinha uma inflação galopante,
10:46um desemprego absurdo
10:47e o Brasil estava bancarrota.
10:50Muito bem,
10:50vem um governo,
10:52cria uma lei de responsabilidade fiscal,
10:54coloca o país nos trilhos,
10:55entra depois um governo de esquerda,
10:57cumpre essa lei de responsabilidade fiscal,
10:59cria inclusive um fundo soberano,
11:01que era uma poupança
11:02para garantir ali
11:03eventuais períodos difíceis.
11:07Depois,
11:07esse governo abandona
11:08essa regra de responsabilidade fiscal,
11:11passa por um programa
11:12de aceleração do crescimento
11:14e aí vem uma presidente
11:15e pela crise econômica
11:17ela é impitimada.
11:18Olha só o que aconteceu
11:19com esse país,
11:20ela é impitimada.
11:21Vem um outro presidente em 2017,
11:23cria de novo
11:25o chamado teto de gastos,
11:26coloca de novo
11:27o Brasil nos trilhos,
11:28vem 2019,
11:30existe uma reforma
11:31da Previdência
11:32e por causa disso
11:33o Brasil consegue
11:34enfrentar uma pandemia.
11:36Depois disso,
11:37agora estão querendo
11:38acabar de novo
11:39com o teto de gastos,
11:40ou seja,
11:40acabar com a regra básica
11:42que não se pode gastar mais
11:43do que a recada.
11:45Então,
11:45esse país,
11:46essa casa,
11:47ele fica no endereço
11:49da Rua dos Bobos,
11:50número zero.
11:51E aí
