O impasse político entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o Congresso Nacional ameaça travar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
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00:00Enquanto há um clima ainda de tensão entre o Lula, entre o governo Lula e o Poder Legislativo,
00:06a Comissão Mista de Orçamento tem então uma sessão marcada para votar a LDO,
00:11Lei de Diretrizes Orçamentárias.
00:13Agora sim a gente está com o sinal do Lucas Martins, que vai chegar com a gente com essa informação.
00:19Lucas, então está marcado para amanhã, você acha que tem chance de ser adiada ou dessa vez vai?
00:23Oi Márcia, novamente muito boa tarde para você, para todos que estão na nossa companhia em tempo real.
00:32Começamos a semana com emoção, mas isso que é bom, vamos lá as informações.
00:37Isso porque, olha, pelo menos o que tudo indica é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve sim ser votada amanhã.
00:44Isso porque existe um calendário apertado esse mês de dezembro por conta do recesso parlamentar.
00:50Então tudo indica que deve acontecer sim a votação desse orçamento.
00:55E quais são as análises que a gente tem, por enquanto, do cenário atual entre o governo e o Legislativo?
01:02O governo vê uma instabilidade em relação a toda essa questão da votação do orçamento.
01:07Isso porque tiveram algumas pautas que aumentaria a arrecadação e dessa forma não foi aprovada aqui no Congresso Nacional.
01:14E dessa forma o governo se vê apertado para fechar as contas públicas e começar o ano com um orçamento leve, de acordo com o que era esperado por eles.
01:24O que acontece? A expectativa é que o texto vai a plenário do Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira, depois de ser votada na Comissão Mista de Orçamento.
01:33Então o que segue o calendário?
01:36Deve ser votada amanhã na Comissão Mista de Orçamento e logo na quarta-feira deve ser votado em plenário.
01:42A lei, vale lembrar que a LDO, ela define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte e também ela define a elaboração da lei orçamentária anual.
01:52É a LOA que estabelece o orçamento geral para 2026, como os três poderes trabalharão, quais serão os montantes para cada ministério, o executivo, o Congresso Nacional e toda essa questão envolvendo os três poderes.
02:08O calendário, Márcia, como deve ficar? Dia 3 para a votação da LDO, ou seja, a votação que eu disse que será no plenário, se aprovada na Comissão Mista e no dia 17 de dezembro para análise da LOA.
02:22Essa agenda foi estabelecida pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, e o líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues.
02:34Efraim Filho, inclusive, deu uma entrevista recentemente falando que espera cumprir esse calendário, até porque será muito ruim para o governo começar o ano,
02:44principalmente porque o ano que vem é um ano eleitoral, sem a definição dessas diretrizes.
02:50Então, tem toda essa questão. É importante destacar também, Márcia, que um dos pontos principais que podem afetar toda a população
02:59é em relação ao ajuste do salário mínimo, porque o que estava previsto inicialmente era o salário mínimo para 2026 de R$ 1.631,00.
03:09E agora, de acordo com a análise do Ministério do Planejamento, esse valor pode ser de R$ 1.627,00.
03:16Então, pode ser menor do que foi considerado pelo governo inicialmente.
03:20É claro, vai ser uma semana agitada por aqui e a gente, é claro, segue acompanhando todos os detalhes para trazer para a nossa audiência.
03:27Volto com você, Márcia.
03:29Obrigada, Lucas Martins, pelas suas informações.
03:31Vamos chamar os nossos analistas, a Luana Tavares e o João Bellucci.
03:35A gente sabe que, em vários anos, já atrasou essa votação da LDO.
03:41E, em ano eleitoral, realmente a coisa fica mais complicada.
03:44João Bellucci, qual é o calo da LDO desse ano, na sua opinião?
03:50É sempre essa disputa orçamentária, especialmente envolvendo os ministérios
03:54e as indicações políticas que fazem parte dos ministérios.
03:58Vamos lembrar que essa lei orçamentária é votada para o ano seguinte.
04:03E aí você tem essa grande disputa entre os ministérios, porque as políticas públicas,
04:08elas se desenvolvem efetivamente nos ministérios.
04:11Então, há um grande interesse lá, especialmente porque o ano que vem tem eleições.
04:15Então, você direcionar o orçamento para cá e para lá, você tem também impacto político-eleitoral e é inegável.
04:22É indissociável, infelizmente, a questão da legislação, da lei orçamentária e da política eleitoral
04:29que desemboca nas eleições que serão no próximo ano.
04:32Então, cada um está puxando ali para o seu lado.
04:35E essa discussão no Congresso, quando a gente vê as discussões ali da lei orçamentária,
04:39a gente fica até com um pouco de dúvida, né, Marcia, se eles estão falando mesmo
04:43em nome dos representantes que os elegeram.
04:46Porque a gente vê tanta discussão periférica ali, muito se fala de forma aberta,
04:51mas pouco se fala do impacto para o eleitor, para o votante.
04:57Então, o que a gente espera é que haja, de fato, mais transparência.
05:00Lembrando que, mesmo quando aprova, o orçamento ainda sofre dezenas de emendas,
05:05até porque com esse dinamismo da política e valores inesperados,
05:09o governo sempre tem margem também para tirar daqui e colocar a colar.
05:13Agora, Luana Tavares, com essa perda de apoio no Congresso, no Senado,
05:19esses entraves entre o governo e o Legislativo podem prejudicar também a LDO?
05:27Com certeza, Marcia.
05:28Em especial, a votação que vai nomear ou vai aprovar ou não aprovar o nome
05:34do novo ministro do STF, com a indicação de Messias para ocupar ali essa posição.
05:42Então, isso também é algo que está dentro do contexto da votação da LDO.
05:47Por quê?
05:48O Congresso tem feito essa queda de braço e essa retaliação
05:52em relação a esse descontentamento com o nome indicado pelo governo
05:56e isso pode ficar refletido na LDO.
05:59E quanto mais tarde se aprova a LDO, também mais tarde o governo consegue lançar a mão
06:04de tudo que foi dito aqui por você, pelo João, em relação às eleições do ano que vem.
06:08Emendas e tudo aquilo que a gente sabe que impacta em barganhas no cenário eleitoral.
06:14Então, essa votação também é bem importante.
06:17Por isso, o Congresso, o Senado, antecipou ao máximo a data para Sabatini,
06:24a votação da indicação do Messias para o dia 10 de dezembro
06:30e o governo quer aprovar a LDO o quanto antes para que haja menos impacto nessas barganhas.
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