Projeto do devedor contumaz segue empacado e sem apoio político na Câmara | TEMPO REAL - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

O projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz segue empacado e sem apoio político para ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta visa combater empresas com grandes dívidas fiscais, estimadas em mais de R$ 400 bilhões para a União.  Confira o Tempo Real na íntegra em: https://www.youtube.com/live/VBw0T8P-_Lg  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #TempoReal

Transcript

00:00Pois é, Lian, pego daqui de Brasília, a gente estava falando agora há pouco com o Krigner,

00:06justamente como esse caso tem reforçado a necessidade do projeto que mira os devedores com Tomazes.

00:14E eu quero chamar agora a Denise Campos de Toledo, minha querida amiga,

00:17para justamente falar mais sobre a importância desse projeto,

00:22porque as empresas fazem da inadimplência um modelo de negócios.

00:26Então, por exemplo, uma empresa não deve imposto porque ela não consegue pagar, não tem dinheiro.

00:32Ela deve imposto de propósito para ter mais lucro no caixa.

00:36É isso, Denise, explica para a gente um pouco mais dessa proposta.

00:40É isso, Vitória. Boa tarde, boa tarde a todos.

00:42Exatamente, a gente tem essa questão do devedor com Tomaz,

00:46que sempre é uma questão colocada quando o governo lança um refis,

00:49que é aquele programa exatamente de pagamento de dívidas atrasadas.

00:52Tem empresas que renegociam essas dívidas, começam a ficar devendo novamente,

00:57esperam um novo programa, mas nesse caso dos devedores com Tomazes,

01:01é uma situação diferente, é para detectar aqueles que utilizam sempre esses instrumentos.

01:06O projeto já está em tramitação no Congresso há oito anos.

01:10E depois da Operação Carbono, que detectou fraudes financeiras,

01:14envolvimento do mercado financeiro também,

01:17houve uma tentativa de se avançar com o projeto.

01:20Ele passou por unanimidade no Senado,

01:23foi aprovado em regime de urgência também pela Câmara,

01:26só que o Hugo Motta, presidente da Câmara,

01:28até agora não indicou o relator.

01:30A justificativa apresentada é que vários partidos querem indicar o relator.

01:35Nós temos, inclusive, algumas frentes parlamentares

01:37que defenderam esse projeto,

01:39porque ele impõe punições imediatas,

01:42ele estrangula as operações que estão sendo realizadas

01:45por essas instituições, por empresas que vão fraudando o fisco

01:50de uma maneira muito frequente,

01:52que há indícios exatamente de uma fraude intencional,

01:56como é o caso agora, que nós temos do grupo Refit,

01:59e nesse caso, eles alegam que eles apenas buscavam os direitos deles

02:04junto à legislação tributária.

02:06Mas, na verdade, havia uma fraude inicial,

02:09que eles falavam que eles processavam a gasolina,

02:12que eles não importavam o produto apenas para revender,

02:15e aí você tem fraudes que vêm, inclusive, do exterior,

02:18que deixavam de pagar impostos nos Estados Unidos,

02:21offshores envolvidas, várias instituições financeiras,

02:24e isso levou a esse absurdo do débito tributário que eles têm,

02:29não só com o governo federal, mas também com estados e municípios.

02:32São Paulo entrou agora também nessa operação muito pesada,

02:37que é importante porque coloca de lado a conotação política

02:42que houve, por exemplo, em relação à Operação Carbono,

02:44que criou também problemas junto ao Congresso,

02:47pelo envolvimento indireto de políticos.

02:50Agora também há envolvimento de conhecidos de políticos,

02:53isso pode explicar até essa demora toda para a Câmara

02:56levar adiante a votação,

02:58mas é importante que esse projeto seja definitivamente aprovado,

03:02porque ele impede que essas empresas continuem operando com o governo,

03:06ele impede que haja apenas o pagamento de atrasados,

03:09um tipo de pedido de perdão,

03:12que viabilize novamente financeiramente as empresas,

03:16determina também o cancelamento dos CNPJs,

03:20quando se percebe que é um devedor contumaz,

03:22então há várias implicações financeiras

03:25que ajudam a estrangular o crime organizado.

03:28Crime que pode estar envolvido às facções,

03:31e nesse caso se vê relações também com a Operação Carbono,

03:34e consequentemente com fraudes que eram exercidas pelo PCC,

03:38se imagina inclusive que o Grupo Refit esteja abastecendo postos,

03:42ou estivesse abastecendo postos que eram ligados ao PCC,

03:46então tem toda uma ligação do crime organizado,

03:50com fraudes no sistema financeiro,

03:53com fraudes empresariais,

03:55e pegando de novo o setor de combustíveis.

03:56Está certo, Denise.

04:00Pois é, inclusive a gente apurou um pouco mais cedo

04:03com os líderes da Câmara dos Deputados,

04:06que o Gumota realmente hoje de manhã

04:08nem sequer comentou esse assunto,

04:10o principal assunto do dia,

04:12ele não procurou os líderes para falar

04:14nada sobre o projeto de devedor contumaz,

04:16e também não marcou nenhuma reunião de líderes

04:19para tentar prever a pauta da semana que vem,

04:22então o Gumota realmente não está tratando sobre esse assunto.

04:26Bom, a gente vai chamar agora o Emerson Tawil,

04:29porque eu queria entender um pouco melhor,

04:31Emerson, nosso comentarista,

04:33se de fato essa operação de hoje

04:36aparentemente não tinha uma ligação direta

04:38com organizações criminosas

04:40que fazem ali tráfico de drogas também,

04:43como foi o caso da Operação Carbono Oculto.

04:45Mas esse modus operandi

04:49de sempre utilizar combustível,

04:53compra e venda de combustível

04:54para lavar dinheiro,

04:56e utilizar também fundos de investimento.

04:59Parece que isso tem sido uma forma também

05:02das organizações de tráfico de drogas

05:04utilizarem o sistema formal.

05:07Você avalia aqui,

05:09de alguma forma,

05:10é esse agora a forma

05:12que as organizações encontraram

05:15de se tornarem legais, entre aspas?

05:19Boa tarde, Vitória, doutora Marcia,

05:22Crigny, a toda audiência do Tempo Real.

05:24É verdade, você diz,

05:26a organização criminosa,

05:27ela tem como uma metástase,

05:28tem se instalado em diversos setores,

05:30tanto empresariais,

05:31até mesmo governamentais.

05:33E não diversamente as notícias

05:35que a gente acaba vendo

05:36veiculadas por toda a mídia,

05:38não raras vezes,

05:40a organização criminosa

05:41está justamente engendrada

05:43nessas operações,

05:45nessas corrupções

05:47atreladas à parte

05:48de petróleo,

05:50de gasolina, de modo geral.

05:51Ricardo Margo,

05:52que é o dono da Refit,

05:55ele, na verdade,

05:56para quem não sabe,

05:57ele foi ex-advogado

05:58do Eduardo Cunha,

06:00e também ele já foi investigado

06:01por outras operações,

06:03como corrupções na Agência Nacional de Petróleo,

06:05e até por desvio

06:06dos fundos de pensão

06:07da Petras e dos Correios.

06:09E foram arquivados,

06:11obviamente,

06:12mas já existia ali

06:13uma centelha de fogo

06:15acesa

06:16para que pudesse

06:17despertar a curiosidade,

06:19principalmente do Ministério Público

06:20e das autoridades.

06:21Não diversamente

06:22do que a gente vê

06:23no cotidiano,

06:25as empresas de combustível

06:26têm sido utilizadas

06:27corriqueiramente

06:28pelas organizações criminosas,

06:29de modo geral,

06:30o crime aqui em São Paulo,

06:31que acaba comandando

06:33toda a organização criminosa

06:34que é o PCC,

06:35eles têm se instalado

06:36dessa maneira

06:37de uma forma muito

06:38volátil e rápida

06:39para que possa fazer

06:40essa manutenção

06:41das suas finanças

06:42e também a lavagem de dinheiro

06:44de uma forma muito rápida.

06:45E aí,

06:45por conta do potencial financeiro

06:47que eles hoje acabam tendo,

06:48o assédio é muito grande

06:50e pessoas com uma fragilidade

06:52de personalidade

06:52acabam se entregando

06:54para o crime organizado

06:55e fazendo parte,

06:56já então,

06:57também dessa engendrada criminosa.

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