A Câmara dos Deputados pode votar o pacote de medidas do Governo Luiz Inácio Lula da Silva que visa tanto a redução de gastos quanto o aumento da arrecadação, crucial para o cumprimento da meta fiscal.
Os projetos incluem cortes de despesas e propostas para taxar setores como fintechs e apostas. Diego Tavares analisa o movimento do governo, que tenta compensar perdas após a derrubada da MP do IOF.
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00:03É isso, após a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Mota anunciou o esforço concentrado para a próxima semana, com cerca de 60 itens na pauta,
00:13incluindo o projeto que proíbe cobranças das bagagens de mão por companhias aéreas e o aumento da pena para adulteração de bebidas com metanol.
00:22Já sobre os projetos de interesse do governo para ajuste nas contas públicas, Mota afirmou que irão votar corte de despesas na próxima semana e só depois cortes das isenções tributárias.
00:36Os dois projetos podem economizar mais de 25 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.
00:42O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o governo irá enviar um projeto de lei com caráter de urgência
01:10para taxação das betes, bancos e fintechs.
01:13Segundo o deputado, a ordem é do presidente Lula.
01:16Com a medida, são esperados mais de 10 bilhões de reais.
01:20Com críticas duras ao ministro da Fazenda, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Socinis Cavalcante,
01:26disse que a oposição não dará votos a manobras do governo em propostas que já foram barradas como pontos da medida provisória alternativa ao IOF.
01:37Após a publicação do acórdão do julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe,
01:42o líder do partido de Bolsonaro voltou a cobrar a anistia e disse que daqui a 15 dias o assunto será debatido novamente na reunião com líderes
01:51para se entrar na pauta do plenário da Câmara.
01:55Já o PT e o PSOL apresentaram ao presidente Hugo Mota recurso com 86 assinaturas de deputados
02:02contra o arquivamento do processo no Conselho de Ética que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro.
02:10De Brasília, Rani Veloso.
02:13Diego Tavares, o Congresso se preparando aí para a possibilidade de votar redução de gastos.
02:18Pois é, Kobayashi, ao que parece com a derrubada da MP do IOF, não vai restar alternativa ao governo,
02:28se não de fato cogitar olhar da porta para dentro da máquina pública e ver aonde tem como fazer um corte de despesas.
02:35Cito aqui novamente o fato de estarmos em ano pré-eleitoral.
02:38O governo vai precisar ano que vem ter dinheiro no caixa para emplacar todos os seus pacotes de bondades,
02:45enfim, para tentar no seu último ano de gestão ganhar um pouco mais de competitividade para o processo eleitoral de outubro.
02:53E aí, claro, se não conseguiu aumentar a arrecadação aumentando os impostos em um país que infelizmente já não aguenta mais pagar imposto,
03:02que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, o maior peso proporcional em relação ao PIB sobre o setor produtivo,
03:12não poderia fazer outra coisa se não de fato cogitar um corte de gastos.
03:16Mas ainda há uma alternativa, como foi dito pelo Lindbergh na matéria que nós repercutimos agora,
03:22ainda vão tentar uma última investida para aumento de arrecadação por intermédio da tributação dos bancos, das fintechs e também das bets.
03:30O que também vai gerar muita discussão no plenário da casa, certamente isso vai tramitar por muitos dias
03:37e pode ser que não tenha, diante do pouco tempo que nós temos para conseguir implementar uma medida de aumento de tributação,
03:46não pode ser que não entre no calendário já para o ano que vem.
03:49Então, certamente o governo está tentando se virar para ter um pouquinho mais de dinheiro no caixa no ano de 2026
03:55e com isso conseguir chegar nas eleições com algumas de suas metas, ao menos algumas de suas promessas de campanha entregues.
04:03O governo também avalia o congelamento de emendas para fechar as contas neste ano.
04:09A Fazenda já trabalha com o piso da meta 2025 e tenta não ser responsabilizada pelo Tribunal de Contas da União.
04:16Confira com a Vitória, Abel.
04:17O governo pode acabar congelando mais de um bilhão de reais em emendas parlamentares até o fim do ano
04:26para tentar fechar as contas ainda de 2025.
04:31Vamos lembrar que o Tribunal de Contas da União vem cobrando o governo de tentar permanecer no centro da meta fiscal.
04:39A meta fiscal é estabelecida pelo governo a cada ano e tem o objetivo de justamente promover um ajuste das contas públicas.
04:49A meta fiscal para esse ano agora, de 2025, é de déficit zero.
04:54Mas tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto o Arcabouço Fiscal
04:59permitem aí uma flutuação dessa meta fiscal para baixo, que a gente chama de piso,
05:04ou banda em centro da meta, ou para cima, o que a gente chama de teto ou banda superior da meta fiscal.
05:12O que o governo Lula está querendo é ficar nessa banda inferior, no piso da meta fiscal.
05:18Justamente porque eles estão avaliando, o Ministério da Fazenda, a equipe econômica,
05:23avalia como muito difícil permanecer no déficit zero, que seria o centro da meta,
05:29e, portanto, quer permanecer no piso inferior, que seria aí de um déficit aproximadamente de 31 bilhões de reais.
05:38No entanto, o Tribunal de Contas da União tem uma interpretação e vem cobrando o governo
05:43que ele deve permanecer no centro da meta estabelecida, portanto, no déficit zero.
05:49O governo, em meio a esse questionamento do TCU, achou melhor parar tudo, parar os pagamentos
05:56e depois tentar justamente ver se o TCU vai ou não aceitar, validar o uso dessa banda inferior da meta fiscal.
06:07No meio de toda essa dúvida, o governo vai precisar, então, paralisar o uso dessas emendas parlamentares,
06:13principalmente emendas de comissão que ainda não tinham sido pagas.
06:17Agora, isso pode prejudicar ainda mais o ambiente político no Congresso Nacional,
06:23principalmente na Câmara dos Deputados, onde o governo está tendo ainda mais resistência para as votações.
06:30A gente também destaca que o governo, para tentar garantir o uso dessa banda inferior da meta fiscal,
06:37portanto, garantir que o déficit vai ser aceito pelo TCU a partir de agora,
06:43ele vai tentar colocar um projeto de lei do Congresso Nacional, que a gente chama de PLN, em votação.
06:51E esse PLN teria o poder de modificar a LDO de 2025, que já foi aprovada lá atrás.
06:58E essa modificação seria justamente para dar mais segurança jurídica,
07:02um texto que pudesse garantir que o governo tem, sim, direito de trazer,
07:07de seguir a banda inferior da meta fiscal.
07:11O TCU, por enquanto, o ministro relator, Benjamin,
07:15disse que o governo tem um aval aí para, justamente, por enquanto,
07:20seguir a banda inferior da meta, mas tudo vai depender da votação do plenário do TCU
07:26para saber se o governo vai ou não poder ficar em déficit nesse ano de 2025.
07:31Diego Tavares, deixa eu te chamar para entender essa possibilidade de um congelamento das emendas,
07:37porque os motivos técnicos a Vitória Bel já trouxe.
07:41Mas, de alguma maneira, isso tem o seu viés político também, né?
07:44Porque, com esses argumentos técnicos todos, o governo coloca um bode na sala
07:49na relação com os parlamentares, né?
07:51Uma cena, ó, pode ser que não haja mais essas emendas.
07:55E aí, isso vai, naturalmente, abrir uma outra frente de negociação,
08:01reaproximação, interesses de lado a lado.
08:04Tanto do governo para com os parlamentares,
08:06quanto dos parlamentares para com o acesso a essas emendas parlamentares, né, Diego Tavares?
08:12Olha, Coba, pode ser, sim, uma jogada estratégica do governo nesse sentido,
08:17mas eu acredito que, realmente, seja dificuldade com o orçamento.
08:20E esse bode na sala, que você cita muito bem,
08:24certamente não vai ser encarado com toda essa tecnicidade
08:28pela maioria dos parlamentares, que nada mais são do que despachantes de emendas.
08:33A grande maioria dos deputados não são, propriamente, deputados de esquerda ou de direita
08:38ou que têm posicionamentos claros sobre os grandes temas.
08:41São deputados que são eleitos para ser um grande capitalizador de recursos
08:45para as suas bases eleitorais.
08:47Se elegem e se reelegem naquele ciclo de chegar ao parlamento,
08:52trazer dinheiro para a sua base e, com esse dinheiro,
08:54os prefeitos montam lá o palanque e, enfim, fazem a fama do deputado,
08:59que é o grande captador de recursos da região.
09:02Esses deputados, geralmente, não querem saber muito
09:04sobre a parte técnica, sobre o orçamento,
09:07sobre o que votam e como votam.
09:08São base do governo, únicos, justamente, para ter acesso a esse dinheiro.
09:12Quando essa torneira se fecha, esses deputados, principalmente no contexto de ano eleitoral,
09:18acabam tendo um pouco mais de dificuldade nas suas eleições.
09:22Isso, certamente, vai fazer com que essa base mais fisiológica do parlamento
09:27passe a ter uma relação ainda mais conflituosa com o governo.
09:31Então, a despeito de todos os argumentos técnicos trazidos,
09:35o presidente Lula e o governo do PT terão um sério problema de governabilidade
09:39caso mexam nas emendas parlamentares,
09:42que hoje é o grande ganha-pão eleitoral dos parlamentares brasileiros.
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