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A Câmara dos Deputados aprovou a retirada de despesas no valor de R$ 5 bilhões, do teto de gastos. O texto abre um espaço fiscal de R$ 3 bilhões no orçamento de 2025. Reportagem: Matheus Dias.

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Transcrição
00:00E a Câmara dos Deputados aprovou a retirada de 5 bilhões de reais da área de defesa nacional,
00:05o valor que estava incluído, do teto de gastos.
00:08Vamos entender com o Matheus Dias, então, essa ideia?
00:11Claro que é abrir mais espaço no orçamento, né, Matheus? Bem-vindo.
00:17Pois é, viu, Evandro? É válido para os dois lados, é importante para os dois lados,
00:22por isso que foram tantos votos a favor, mas é um pouquinho mais complexo de se explicar, viu, Evandro?
00:27Então, boa tarde para você, boa tarde para todos que nos acompanham primeiramente.
00:31Foi, então, a Câmara dos Deputados aprovou esse projeto que tira, então, do teto de gastos do governo federal
00:385 bilhões de reais em investimentos na defesa nacional.
00:42Investimentos esses que seriam feitos de 2026 até 2031.
00:47Isso libera para o governo agora, em 2025, 3 bilhões de reais para gastos.
00:52Isso mostra, então, uma importância para o governo federal, já que libera mais gastos,
00:59gastos, então, que eles pretendem fazer, além do teto de gastos, pelo arcabouço fiscal
01:04e também para as forças armadas receberem mais investimentos do que continuarem recebendo investimentos
01:10independente do orçamento do governo ou de oscilações nesse orçamento.
01:14A pauta, então, foi aprovada com 360 votos a favor e 23 votos contrários.
01:21Apenas o Partido Novo ali se mostrou um pouco contrário a este projeto.
01:26Tanto direita quanto esquerda foram favoráveis.
01:29Isso porque o projeto, então, que foi apresentado pelo senador Carlos Portinho, do PL,
01:34e também relatado pelo deputado general Pazuello,
01:38ele promete, então, investimentos ainda nas forças armadas em relação a vários pontos,
01:43como investimentos em submarinos, monitoramento de fronteiras terrestres e, na própria Embraer,
01:49esses investimentos, então, que fogem do teto de gastos do governo.
01:53Isso, para o governo federal, é útil, é válido, porque libera mais gastos em outros setores,
01:59já que esses gastos que já eram previstos agora saem do teto de gastos,
02:03o governo pode gastar com outras coisas, é válido para os dois lados.
02:05Agora, Lindbergh Farias respondeu, então, que isso é um voto favorável do governo,
02:11que ambos os setores, tanto a direita quanto a esquerda, concordam quanto a isso,
02:16porque o governo federal também quer recuperar o tempo perdido com investimentos nas forças armadas.
02:22Só que, para economistas, isso é um pouco complicado, né, Evandro e Ferry?
02:27Segundo eles, a meta fiscal e a credibilidade das contas públicas,
02:31já que muitos orçamentos estão sendo retirados do teto de gastos que foi, então, estipulado para o governo,
02:37o que representa uma meta fiscal, então, no final deste ano,
02:41que não teria muita credibilidade, já que muitos gastos estão sendo tirados desses tetos.
02:48Nas contas, então, da instituição fiscal, independente do Senado,
02:52mais de 158 bilhões de despesas, né, 158 bilhões de reais em despesas do governo
02:59devem sair do teto fiscal, ou seja, é um grande valor que eles vão gastar
03:04e não será contabilizado, né, Evandro?
03:06Exatamente. Obrigado pelas informações, Matheus Dias.
03:09Bom, eu acho que cabe uma análise muito interessante também sobre espectro político
03:13relacionado a essa questão, porque há uma crítica muito forte da direita hoje sobre o governo
03:17pelo fato de não cuidar dos gastos públicos ou prever o orçamento
03:23obedecendo uma regra que o próprio governo criou, que foi o arcabouço fiscal.
03:28Mas, neste caso, a gente vê parlamentares, inclusive desses partidos de direita,
03:33propondo que esse valor saia desse teto exatamente para que os investimentos
03:41em programas relacionados às forças de defesa no país não diminuam ou cessem
03:48a partir de algum... da volatilidade, digamos assim, do dinheiro público
03:53ou da gestão do dinheiro público no governo Lula.
03:56Como é que você avalia essa situação, hein, seu Zé Maria Trindade?
03:59Olha, hoje as Forças Armadas brasileiras estão em dificuldades.
04:04Estão, assim, praticamente administrando folha de pagamento e gastos obrigatórios e pronto.
04:09Não está com recursos para atualizar o armamento, atualizar o treinamento.
04:17Já houve a comprovação de que Forças Armadas são a segurança de um país e é a manutenção.
04:23Então, você tem que manter as Forças Armadas porque, de uma hora para outra, pode precisar.
04:29Imagine se você... Ah, o Brasil está há muito tempo aí sem guerra,
04:34lá na Guerra do Paraguai foi a última, e a gente gasta muito com as Forças Armadas,
04:38vamos deixar isso para lá.
04:40E aí vem um louco da Venezuela, um ditador da Venezuela, e decide ocupar o Brasil
04:44e pega o Brasil desprevenido.
04:46Então, é preciso investir nas Forças Armadas, eu não tenho dúvida disso.
04:50E nas três Forças, tanto na Marinha, como Exército, como Força Aérea Brasileira.
04:59É preciso investir.
05:00Tá.
05:01Agora, o Congresso Nacional tem esse hábito de aumentar despesas e cobrar do governo corte de despesas ao mesmo tempo.
05:09Essa decisão do Congresso Nacional para investimentos nessa área
05:13acabou provocando mais descrédito no futuro do país.
05:17Porque o mercado entende que o Brasil está quebrado, e o debate é quando isso vai finalmente acontecer.
05:24Então, gastar acima da recaração, mesmo que não esteja contabilizado no teto,
05:30mas ele existe e aumenta a dívida PIB aí para quase 80%.
05:35Inclusive, se não me engano, aquela instituição, a IFE, a Instituição Financeira Independente,
05:39traz que nos três anos esse valor poderia ser de 150 bilhões de reais fora do que está previsto.
05:48Ou seja, querendo ou não, essas autoridades estão se enganando, ou tentando enganar todos, né, Alangani?
05:53Ah, exatamente, né, Evandro?
05:55A realidade acaba se impondo.
05:56É por isso que eu defendo tanto a responsabilidade fiscal.
06:02Porque se a cada emergência, e emergência sempre ocorre, a gente abrir exceções,
06:09uma hora a gente vai ter uma emergência que vai ser muito grave, que vai ser o calote da dívida pública, né?
06:14Então, tem emergência no Rio Grande do Sul, abre uma exceção.
06:16A emergência em segurança pública abre uma exceção.
06:19O problema é que o orçamento do governo é limitado,
06:22porque a criação de riqueza na sociedade também é limitada.
06:26Então, é por isso que a gente tem que ter responsabilidade fiscal,
06:30porque justamente em situações de emergência,
06:34a gente precisa ter caixa para lidar com essas emergências.
06:38E quando a gente também tem responsabilidade fiscal,
06:41a gente acaba alocando melhor os recursos.
06:44Ou seja, escolhendo aquilo que é prioritário.
06:48E claro que segurança pública é uma pauta prioritária.
06:52Na lógica orçamentária, que é uma lógica de restrição,
06:55a gente tem que fazer escolhas.
06:58Ou seja, destinar mais dinheiro para a segurança pública,
07:02obrigatoriamente, é destinar menos para uma outra área.
07:06Mas é claro que tem outras áreas que são supérfluas,
07:08e segurança pública e defesa nacional é algo bastante importante no Brasil.
07:13Fala, Piperno.
07:14Eu acho que esse é um jogo em que...
07:21É um jogo de uma...
07:23Não de soma de alguma coisa, mas sempre de subtração.
07:27Eu acho que é subtração de confiança e de recurso.
07:30Eu vou começar pelo que o Zé falou,
07:33sobre esse exemplo hipotético de algum outro país aqui,
07:37enfim, da redondeza,
07:38eventualmente, querer invadir o Brasil.
07:41E o Brasil não está preparado para isso.
07:43Eu me lembro que em 2009, faz tempo, hein?
07:47Eu fiz uma entrevista pelo telefone com o general Augusto Heleno.
07:52E o general Augusto Heleno, naquele momento,
07:56um dos temas era um programa para modernização da Força Aérea.
08:03O Brasil tinha o desejo de comprar uma série de novos itens para as Forças Armadas.
08:11E daí veio, enfim, o desenvolvimento do novo avião, né?
08:15Também a construção desse submarino.
08:19O Exército também acabou recebendo alguns equipamentos,
08:22porque naquele momento havia uma preocupação por parte das Forças Armadas do Brasil
08:28com o programa de reequipamento das Forças Armadas da Venezuela,
08:34ainda no tempo do Chaves.
08:36A Venezuela estava comprando, naquele momento,
08:38muitos aviões, muitos caças de fabricação russa.
08:42Então, é claro que não se pode fechar o olho
08:45para a modernização das Forças Armadas.
08:49Aí a gente vem para a questão orçamentária.
08:52Na semana que foi ontem, eu li um artigo de um economista
08:56falando que os gastos tributários do Brasil
09:00chegam, nesse ano, perto de 500 bilhões de reais.
09:05Muito bem.
09:07Tem gasto para a direita, tem gasto para a esquerda,
09:09tem gasto para todo mundo.
09:11Quem é que pode apontar o dedo para o outro?
09:14O problema todo é que, no Brasil,
09:17todo mundo quer gastar.
09:19Todo mundo quer gastar.
09:20E a direita também, porque, como a direita agora é oposição,
09:24ela vai para o Congresso, vai para os microfones,
09:27vai para não sei onde e critica o governo que gasta.
09:30O governo vai lá, por sua vez, ele tenta justificar os seus gastos.
09:35Mas o fato é que todos eles são sócios na gastança.
09:41Só que nós temos que começar a elencar
09:43o que, de fato, é necessário e o que não é.
09:46E quando o ministro Haddad critica as taxas de juros,
09:49algo que eu também sou um crítico desde sempre,
09:53é óbvio.
09:54Quer dizer, a inflação está caindo,
09:56as taxas de juros continuam do mesmo tamanho.
09:59Então, isso significa que o juros é cada vez maior
10:02e o país também gasta mais com isso.
10:05Bruno Musa, aproveitando que o Piperno trouxe
10:09essa crítica do ministro Fernando Haddad,
10:10vou até pedir para colocar a tarja aí,
10:13ou Demetrios, do tema que foi trazido pelo Misael Mainete,
10:16inclusive aqui no nosso 3 em 1,
10:17do ministro dizendo que hoje o que se tem da inflação
10:22já indica que não há mais a necessidade da manutenção
10:25da taxa básica de juros em 15% de forma alguma,
10:28na visão do ministro,
10:29e ele ainda diz que essa decisão só é mantida
10:32por pressão dos bancos.
10:34Você concorda, Musa?
10:36Não, vamos lá.
10:37Eu concordo bastante no primeiro ponto
10:39que o Piperno colocou,
10:41da sociedade de gastança dos políticos como um todo.
10:44Eu acho importante mencionar isso,
10:46estou com o Piperno nessa.
10:48Tanto é que quando nós trouxemos o primeiro dia
10:50a respeito dessa possibilidade que acabou se concretizando agora
10:53de aumentos do gasto fora,
10:54mais um gasto fora do arcabouço,
10:58isso foi colocado por governantes
11:02que se dizem mais à direita.
11:04Então, façamos aqui, é o que eu falei,
11:07muitos só por se dizerem conservadores nas pautas
11:09já são colocados no lado da direita,
11:12porém, são intervencionistas,
11:14apoiam o Estado maior,
11:16não querem diminuição de impostos.
11:18Então, temos que tomar muito cuidado com isso,
11:20concordo 100% com ele,
11:22e, portanto, há de se fazer essa crítica forte
11:25a esses da direita que apoiam esse aumento de gastos,
11:29porque isso, e aqui vai o outro lado,
11:31na tua resposta,
11:32que tem a ver com a questão dos juros.
11:34Veja, a taxa Selic,
11:36ela é uma decisão colegiada,
11:38formada por diretores e pelo presidente do Banco Central,
11:41que tem o Galipo como presidente de indicação do Lula
11:44e os dirigentes, os diretores também,
11:47indicação, mas não coincide com o mandato presidencial
11:50e o Banco Central deveria ser completamente autônomo
11:52e independente na minha posição
11:53para evitar essa politização da definição de taxa de juros.
11:57Imaginemos que a taxa de juros baixe agora,
11:59na canetada.
12:01O que eu estou olhando agora aqui na tela
12:02são, e hoje quando eu estava indo levar meus filhos
12:05pela manhã no colégio,
12:06eu estava voltando ouvindo o Alan Gani
12:07falando justamente sobre isso no Jornal do Amanhã,
12:09que a taxa de juros futura
12:10é expectativa de quanto
12:13será a taxa de juros nos anos futuros.
12:17Significa que a Selic é a taxa definida
12:19na canetada pelo Banco Central.
12:21Se o mercado continua achando,
12:23e o mercado somos todos nós,
12:25continua achando que mesmo baixando a taxa Selic
12:27sem condições fiscais para tal,
12:30as taxas de juros não adiantarão baixar na canetada,
12:34o juros futuro, que é livre oferta e demanda,
12:37sobe.
12:38E qual é o custo que o governo e as empresas captam dinheiro?
12:42Não é a taxa Selic necessariamente,
12:44é a taxa de juros futura.
12:46Justamente por isso faz com que essa taxa
12:49seja uma mera referência.
12:51Vale lembrar que quando Tom Bini
12:53era presidente do Banco Central com a Dilma,
12:54que abaixou a taxa de juros sem as condições fiscais,
12:57a inflação foi para 12% quase.
12:59Na Turquia, três presidentes do Banco Central
13:01foram mandados embora pelo autocrata Erdogan
13:03durante a pandemia,
13:04porque ele mandou baixar a taxa de juros
13:06e acabou conseguindo um quarto,
13:08presidente do Banco Central,
13:09que baixou a taxa de juros de 20% para 9%.
13:12A inflação foi a 100% ao ano.
13:14E ainda, se não me engano,
13:15agora está na casa dos 35%, 34% a taxa de juros
13:18e a inflação também na casa dos 40%.
13:20Ou seja, o estrago é feito
13:22quando você baixa sem ter as condições fiscais para tal.
13:26E aqui a discussão não é se é 15%, 14%, etc.
13:29Mas ter uma baixa, reduzir estruturalmente
13:33sem ajustar o fiscal,
13:35se preparem, é inflacionário porque a moeda perde valor.
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