00:00Bom gente, vamos seguir girando porque a Procuradoria-Geral da República
00:03pediu o arquivamento do caso das Joias Sauditas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
00:09Vamos conversar ao vivo com o Matheus Dias, que está acompanhando inclusive esse pedido de arquivamento
00:14que agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
00:18Matheus, o que o Procurador-Geral Paulo Golê alegou para arquivar esse caso das Joias Sauditas?
00:24De certa forma, foi um caso que gerou uma repercussão gigantesca.
00:28Boa tarde, meu amigo.
00:31Cássio, meu amigo, boa tarde a você, boa tarde a quem nos acompanha aqui no 3 em 1.
00:35Paulo Gonê, então, disse que não é muito claro na legislação brasileira a quem pertence esses presentes
00:41quando recebidos em um governo vigente.
00:43Se esses presentes representam o presidente em exercício ou a união de quem seriam essas Joias Sauditas.
00:51Por isso, pediu então ao STF o arquivamento desse caso que tem como relatoria o ministro Alexandre de Moraes
00:57e era uma investigação sobre os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
01:04Só que isso gera uma divergência bem grande, viu, Cássio?
01:07Isso porque a visão de Paulo Gonê, Procurador-Geral da República,
01:10ele disse que sem disciplina legislativa específica o ato é sujeito a interpretações divergentes.
01:17Mas a Polícia Federal, já numa interpretação divergente, tinha visto como, sim, o cometimento de um crime.
01:23Para a PF, os investigados, então, tanto Jair Bolsonaro quanto outros investigados ali,
01:29eles tinham cometido o crime de desviar presentes, então, recebidos pelo governo brasileiro da Arábia Saudita
01:35no momento que Jair Bolsonaro era presidente e tentaram, então, vender esses presentes e aí o dinheiro pertencia a eles.
01:41No caso, segundo a investigação da PF, eles tinham pelo menos quatro conjuntos de joias
01:46que foram ou vendidos ou tiveram tentativas de venda por parte desse grupo.
01:52E, claro, são conjuntos bastante expressivos, né, Cássio?
01:55A gente fala de um kit de ouro rosê com caneta, anel, par de abotoaduras, um rosário e um relógio.
02:02O segundo kit, ouro branco, diamantes com anel, caneta, abotoaduras e um relógio da marca Rolex.
02:08Duas esculturas foliadas em ouro, um barco e uma palmeira.
02:12E, por fim, um relógio da marca Patek Philippe.
02:15Segundo a PF, ainda a venda desses produtos, a venda dessas joias, era feita sempre em dinheiro físico
02:22e repassada a Jair Bolsonaro por terceiros sem usar bancos, sem usar, então, instituições financeiras formais,
02:30de uma certa forma que, na visão da Polícia Federal, era uma tentativa de esconder de onde o dinheiro vem,
02:35da origem até a localização.
02:37Só que, para a PGR, os esforços, então, de Jair Bolsonaro e dos aliados para vender esses produtos
02:42não significam necessariamente crime, já que, enquanto houver essa lacuna legislativa,
02:47a incidência do direito penal revela-se incompatível na visão de Paulo Gonê.
02:52Cássio?
02:53Valeu, Matheus. Obrigado pelas informações.
02:56Bom, gente, havia uma discussão muito grande em relação a esse entendimento.
02:59caso, né, um presidente fizesse uma viagem numa agenda oficial, num compromisso,
03:04e ganhasse presentes ou até mesmo objetos de valor, isso seria caracterizado uma doação ou um presente.
03:12Isso ficaria no arquivo do Palácio do Planalto, o arquivo da União, ou no arquivo pessoal desse presidente.
03:19Pelo entendimento de Gonê, não há uma lei específica que deixa muito claro isso.
03:23Então, ou seja, a gente vai continuar sem saber o que vai acontecer.
03:26E, como a gente sabe, é praxe do Supremo Tribunal Federal acatar o entendimento da PGR.
03:32Não é uma regra, é um praxe.
03:33Então, a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes também aí decida pelo arquivamento
03:37deste inquérito que envolvia, né, a família Bolsonaro aí com a venda, né, de joias no exterior.
03:45Ô, Alangani, eu quero te ouvir em relação a isso, porque o inquérito, que de certa forma, ele é polêmico,
03:50mas também, dependendo do entendimento da PGR, se ela visse indícios,
03:55isso poderia atingir até mesmo outros presidentes, poderia até mesmo atingir o presidente Lula,
03:59e isso gerar uma crise de entendimento muito grande nos próprios poderes.
04:04Exatamente. Eu me sinto muito confortável, porque o veredito aí dado pelo Paulo Gonê, da PGR,
04:11era exatamente o que eu defendi aqui, defendi ao longo desses três anos aqui,
04:17de três em um, pouco mais de três anos, dizendo o seguinte, olha,
04:21na verdade, há uma orientação do TCU para a devolução do item, mas não que tenha uma lei.
04:31Portanto, se não tem uma lei, não é crime.
04:34Eu lembro que eu debati muito isso aqui com o PPR.
04:37Então, essa é a orientação, talvez seja de bom tom a devolução, né,
04:42mas você também ficar com o presente, vários presidentes ficaram, também não significa que isso seja crime,
04:51dado que não tem uma lei específica, é uma orientação do TCU.
04:53Agora, de qualquer maneira, este inquérito, vejam só, né, ele foi utilizado como phishing expedition,
05:01ou seja, a pesca probatória.
05:03Você joga lá a rede, justamente para pegar ali celulares, laptops e tal,
05:10e aí você acha uma informação relevante que não tem absolutamente nada a ver com joias.
05:17E a partir daí, você conseguiu o teu objetivo, que é justamente um novo inquérito,
05:23e aí é claro que essas forças poderosas conseguiram, a partir de joias, de vacinas,
05:30prender, em última análise, Jair Bolsonaro.
05:33Bom, gente, só para lembrar também, inclusive, o posicionamento da PPR, né, pedindo arquivamento,
05:38é contrário a da Polícia Federal, que em 2024 acabou indiciando o ex-presidente também,
05:43outras 11 pessoas em relação a isso.
05:46Quero ouvir a minha joia, Fábio Piper.
05:49Bom, a Polícia Federal, como você mesmo esclareceu, ela tem um outro entendimento,
05:54um entendimento, aliás, de muita gente.
05:55E vejam só, não é que foi encontrado por acaso e tal, né, porque é fruto aí de alguma investigação
06:03paralela.
06:03Ah, até recentemente tinha lá um estojo dessas joias no posto da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos,
06:13porque eles tentaram tirar isso aí e houve lá um funcionário que falou não.
06:18Até porque isso também entrou no Brasil e não houve, até onde se sabe, nenhum pagamento, né,
06:27do valor correspondente aos impostos sobre isso.
06:31Porque se é um produto que depois saiu do Brasil e foi comercializado,
06:35então como é que ele entrou no Brasil e também não houve recolhimento algum.
06:39Outra coisa, eu lamento muito pelo advogado Frederico Vasseck,
06:44que recomprou uma joia e deu um trabalho danado para recomprar uma joia.
06:55Acho que foi até um relógio.
06:56Ele comprou lá um relógio e devolveu, né?
06:59Acho que o relógio estava nos Estados Unidos, né?
07:01É.
07:01Tive aqui numa joleiria lá em Miami, enfim, agora não me lembro que já faz alguns anos.
07:05O pai do Mauro Cid também que foi lá, vendeu umas coisas, era uma história esquisita.
07:09Bom, uma coisa é fato, pedido então de arquivamento, agora a gente vai aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
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