O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sancionou a lei que estabelece um corte linear de incentivos fiscais, medida que visa equilibrar as contas públicas e pode "ressuscitar" o pagamento de emendas parlamentares.
Assista em: https://youtube.com/live/b7B9i86X-NM
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00De volta a Brasília, o presidente Lula sanciona a lei que promove uma redução linear de 10% sobre os incentivos fiscais.
00:08André Anelli, mais uma vez aqui com a gente, o tal do jabuti que estava incluído no projeto que abria a brecha para o pagamento das emendas, acabou sendo vetado, é isso André?
00:18Exatamente isso, Tiago, o presidente Lula vetou aquele trecho da lei que previa pagamento de emendas parlamentares dos chamados restos a pagar, tudo aquilo que não foi pago entre os anos de 2019 e 2023.
00:35De acordo com deputados e senadores, o volume seria de 3 bilhões de reais.
00:40O presidente Lula acabou citando nessa decisão do veto desse trecho, justamente aquela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que acabou impedindo então esse pagamento por conta de insegurança jurídica.
00:55Essa foi então a avaliação e também a justificativa do presidente Lula para derrubar esse trecho que é conhecido, Tiago, como você bem destacou, como um jabuti.
01:05Por quê? Porque nada tem a ver com aquele trecho original da proposta que previa então a diminuição de recursos tributários, de incentivos tributários, melhor dizendo, na ordem de 10%,
01:19estabelecendo ainda uma trava de 2% do PIB, o produto interno bruto, que é a soma de todas as riquezas do país.
01:27Ou seja, se esses benefícios tributários atingirem esses 2% do PIB, eles param de ser concedidos.
01:33Isso é o que estabelece originalmente a lei, foi sancionado pelo presidente Lula e nesse mesmo despacho, nesse mesmo dispositivo, o presidente Lula acabou sancionando ainda.
01:44Então, a sobretaxa, a taxação ainda maior das chamadas bets, as casas de apostas e as fintechs, aquelas espécies de bancos digitais.
01:53Então, essa era a proposta original do texto e, por outro lado, o trecho que o presidente Lula vetou foi esse outro, justamente então,
02:02estabelecendo a concessão de emendas parlamentares, restos a pagar entre 2019 e 2023, que ainda não haviam sido pagas
02:11e que, portanto, seguindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, vão continuar não sendo pagas agora com esse posicionamento do presidente Lula.
02:22A gente destaca, para finalizar, que no ano que vem, a partir de fevereiro, quando terminar o recesso parlamentar,
02:28os congressistas se reúnem e podem fazer a derrubada desse veto do presidente Lula,
02:34conseguindo pelo menos 257 votos junto à Câmara dos Deputados, a maioria mais um,
02:40e 41 votos junto ao Senado Federal, também a maioria mais um dos 81 senadores.
02:45Tiago.
02:47Valeu, André, bom trabalho, a gente volta a se ver mais tarde, às sete da noite, no Jornal Jovem Pan, até daqui a pouquinho.
Seja a primeira pessoa a comentar