00:00Olá, todos ao Jornal Jovem Pan, eu sou o Cássio e te faço companhia a partir de agora,
00:05trazendo as principais informações do Brasil e do mundo pra você se manter nesta segunda-feira muito bem informado.
00:12Bom, gente, vamos até Brasília, começando aqui o Jornal Jovem Pan,
00:14trazendo as principais informações da nossa política diretamente da capital federal,
00:18porque o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, encaminhou a CCJ,
00:22que é a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que prevê o fim da escala 6x1.
00:28Ou seja, neste momento, a partir da chegada da CCJ, começa a tramitação desse projeto,
00:34que é extremamente popular, dentro da Câmara.
00:36Quem vai trazer mais detalhes pra gente e os próximos passos é o repórter André Anelli.
00:41Anelli, Mota unificou duas propostas em um único texto, inclusive uma proposta que foi elaborada
00:47pela deputada do pessoal, Erika Hilton, e a outra que já estava tramitando na casa,
00:52mas estava há um bom tempo sem discutir, do deputado Reginaldo Lopes, do PT.
00:55Traz mais detalhes pra gente sobre esse assunto, é claro, os próximos passos aí em Brasília.
01:01Seja bem-vindo, uma excelente segunda-feira pra você.
01:07Obrigado, Cássios, é isso mesmo.
01:08Muito boa noite, excelente segunda-feira pra você e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
01:13O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, como você disse,
01:17ele enviou pra Comissão de Constituição e Justiça da Casa um apensado,
01:21ou seja, uma reunião entre duas propostas.
01:25Aquela mais antiga, que já estava em tramitação, havia sido apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes,
01:31do Partido dos Trabalhadores, o PT, e uma outra proposta mais recente,
01:36até mesmo mais famosa entre a população, que é da deputada federal Erika Hilton do PSOL.
01:42Essas duas medidas apensadas têm basicamente o mesmo objetivo,
01:46que é diminuir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais pra 36,
01:53sendo um dia a mais de folga, de preferência no sábado ou então no domingo.
02:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, ele justificou essa tramitação,
02:04passando primeiro pela CCJ pra verificar a constitucionalidade
02:08e depois por uma comissão especial pra que a medida tenha mais tempo pra ser debatida
02:15entre os congressistas e também pra puxar o protagonismo pra Câmara dos Deputados.
02:22A decisão, ela foi tomada com base naquilo que deve ser o norte de qualquer presidente
02:29que preside um parlamento, que é seguir o regimento.
02:32Nós temos aqui agora a oportunidade de poder dar a tramitação regimental.
02:39Em nenhum momento passou pela nossa decisão o desejo de adiar esse debate,
02:44pelo contrário, o parlamento quer puxar pra si o protagonismo nesse tema.
02:49É importante o apoio do governo, nós sabemos que o governo tem uma posição favorável
02:53e essa discussão na CCJ e posteriormente na comissão especial
02:58vai dar o tema, na minha avaliação, o amadurecimento que a proposta merece ter
03:04até para se medir os possíveis impactos dessa decisão nos setores da nossa economia.
03:11Apesar desse caminho que tem sido então proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:20aqui no Palácio do Planalto, um dos ministros palacianos, Guilherme Boulos,
03:24da Secretaria-Geral da Presidência da República, já defendeu o projeto que vai ser aprovado
03:30pelo governo, aliás, apresentado, sugerido pelo governo federal logo depois do Carnaval,
03:35que é um projeto semelhante, também tendo o propósito, o objetivo de reduzir
03:41a jornada de trabalho à escala 6x1.
03:44No caso desse projeto que vai ser então enviado aqui do Palácio do Planalto
03:48para o Congresso Nacional, a justificativa, de acordo com o ministro da Secretaria-Geral
03:53da Presidência da República, Guilherme Boulos, é dar mais agilidade a essa tramitação,
03:59porque o envio seria por meio de urgência constitucional, algo que dá um prazo
04:05em torno de 45 dias, para que o Congresso Nacional faça a análise dessa medida
04:10sob pena de ter a pauta trancada.
04:13Então, no sentido de dar agilidade, Guilherme Boulos defendeu o projeto enviado
04:18aqui do Palácio do Planalto para o Congresso Nacional após o Carnaval.
04:23O governo segue na proposta de enviar um projeto de lei com urgência constitucional, porque
04:31isso faria com que a votação pudesse ocorrer nos próximos meses.
04:35A urgência constitucional, em 60 dias, ela trava a pauta da Casa Legislativa se não
04:40for votada.
04:41Então, a gente garante as condições para que seja votada.
04:44O objetivo do presidente Lula é votar o fim da escala 6x1, ainda esse semestre, ainda
04:50esse ano, com uma perspectiva muito clara.
04:53É lógico, todo processo tem negociação, mas nós não abrimos mão de um máximo de
04:595x2, da redução da jornada para 40 horas e também de não ter redução de salário.
05:06Essa é a perspectiva que o governo quer levar, tanto para o presidente Hugo Mota, como para
05:11os parlamentares e queremos fazer um trabalho conjunto, parceiro, um trabalho conjunto do
05:16executivo com o legislativo, por isso a proposta dessa reunião na quinta-feira.
05:24Lembrando que tanto o Congresso Nacional quanto aqui o Palácio do Planalto, o executivo tem
05:30pressa em relação a essa medida, principalmente devido ao potencial eleitoral dela, uma vez
05:36que é uma medida que certamente vai atrair votos para outubro de dois mil e vinte e seis.
05:42Cássios.
05:43Perfeito, André.
05:44Obrigado pelas informações.
05:46Bom, gente, o fim da jornada 6x1 é uma pauta extremamente popular, carrega, né, esse
05:52poder popular de repercussão eleitoral, por isso que o governo mesmo está tentando de
05:57alguma forma acelerar esse trâmite, como André disse, enviando um projeto com aí
06:02uma urgência constitucional, tendo um prazo de quarenta e cinco dias para ser analisado
06:06e aí, caso não seja votada nesse tempo, acaba trancando a pauta, aí sim ela volta a ser
06:11prioridade.
06:12Quero conversar com a nossa comentarista desta segunda-feira, Dora Kramer, antes de mais
06:16nada, uma boa noite, uma boa semana para você.
06:20Boa noite, Cássio.
06:22Já vou dar boa noite à Denise, que vai entrar já já.
06:25E boa noite a todos que nos acompanham.
06:28Pois é, Cássio, essa medida, esse ato do presidente da Câmara mostra que ele está
06:36cumprindo o que combinou com o presidente Lula, mas cumprindo mais ou menos, né, porque
06:44o que o governo quer?
06:45O governo quer exatamente o que o Guilherme Boulos falou, que é um projeto de lei, porque
06:51o projeto de lei tem o quórum menor, a emenda que foi encaminhada à CCJ tem quórum qualificado,
07:00votação nos dois turnos, nas duas casas e o projeto de lei com pedido de urgência,
07:08urgentíssima, não passa por comissão.
07:11Então, por isso que eu digo que é mais ou menos que o Hugo Mota atendeu o presidente
07:15Lula, porque ele fez.
07:17Tá bom, a proposta tá andando, mas andando num ritmo que não é o ritmo que o Palácio
07:23do Planalto quer.
07:25Um ritmo de PEC, CCJ, depois comissão especial, depois vai pra discussão.
07:31É claro que a oposição vai ter dificuldade de ficar contra essa proposta.
07:36Mas não precisa, basta ir enrolando, não dizer que é contra, não, enfim, dizer ali
07:44que acho ótimo, redução do trabalho, enfim, uma discurseira e ir enrolando de modo a que
07:52essa proposta não seja dada de bandeja pro governo antes das eleições.
08:01Eu sempre lembro, gosto de lembrar, que a promessa de campanha de 22 da isenção do
08:06imposto de renda foi aprovada apenas em 2025.
08:12Agora, com certeza, né, a gente tem, pelo menos, essa pauta do fim da jornada 6x1, o mesmo
08:17potencial eleitoral igual a isenção do imposto de renda.
08:20Porque, querendo ou não, quando tivemos a votação, teve muita resistência, Denise
08:24pode nos ajudar, inclusive, uma boa noite, Denise.
08:27Teve uma resistência muito grande por parte da oposição em questão à compensação.
08:31Mas depois que a gente viu o apelo popular, foi votada e aprovada com unanimidade.
08:36Ninguém foi contra, até mesmo por questões eleitorais.
08:39E a pauta 6x1 caminha também por este mesmo caminho.
08:42Mas, Denise, tem uma questão econômica que é importante discutir nisso.
08:45Porque é uma pauta que é um apelo, uma demanda da população, mas os empresários,
08:51setores da indústria, do varejo, enfim, diversos outros setores da nossa economia,
08:56começaram a alencar diversos fatores que podem trazer prejuízos.
09:00Por isso que se discute uma ampliação dessa pauta ou um fatiamento,
09:06porque cada setor tem uma característica e tem uma especificidade, né?
09:10Bom, boa noite, Cássio.
09:11Boa noite.
09:11Boa noite, Dora, que já me deu boa noite antes.
09:14Boa noite a você que está nos acompanhando.
09:16É isso mesmo, Cássio.
09:17Eu acho que vale lembrar, inclusive, da reforma tributária,
09:19que na redistribuição da carga tributária, ela penalizava mais o setor de serviços.
09:25Isso vai ocorrer ao longo da implementação da reforma tributária.
09:29No momento em que começaram as discussões para valer,
09:31muitos empresários falaram, inclusive, que deixariam de trabalhar aqui no Brasil,
09:35que iriam para o outro país e continuam aqui.
09:38Aqueles que reclamaram porque estão vendo um ajuste que está ocorrendo e ganhou força.
09:42Se percebeu que isso representaria um avanço importante para a economia.
09:46Já essa questão da escala 6x1, que acabaria e haveria uma redução da carga horária para o trabalhador,
09:55sem redução do salário, é vista agora pelo empresariado também de uma forma negativa,
10:00fala muito em queda de produtividade.
10:02Então, o trabalhador vai trabalhar menos horas recebendo o mesmo salário.
10:06Isso tem um custo para as empresas, tem a questão da escala, de compensação de horários de trabalho.
10:12Então, tem algumas projeções alarmistas quanto a demissões, quanto a perda de lucratividade das empresas,
10:19mas a proposta inicial já prevê o escalonamento na implementação.
10:24Então, essa quantidade de horas não vai mudar de uma forma abrupta.
10:27Então, haveria redução gradual do horário de trabalho até se chegar mesmo aos 5x2,
10:33ou 4x3, dependendo da atividade econômica, e seria respeitada a característica de cada setor.
10:40Então, tem o comércio, tem o setor de serviços, já se teve mudanças, por exemplo,
10:45em relação ao trabalho dos feriados e nos domingos, o comércio passou por uma exceção,
10:50porque tem essa necessidade de abertura ao longo do tempo, tem esse funcionamento todos os dias da semana.
10:56Então, é isso que o governo pretende implementar.
10:59É uma forma escalonada, mas ele poderia puxar para ele a ideia, ou para a base de apoio do governo, na verdade.
11:05E fica muito ruim para o parlamentar e contra esse apelo popular.
11:10É exatamente nisso que o governo está apostando.
11:12Vamos ver se vai ter a rapidez necessária, já que estamos no ano de eleições.
11:18Perfeito, Denise.
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