O advogado, especialista em compliance e comentarista Fabiano Rosa analisou no Radar como a taxonomia sustentável brasileira, criada pelo Ministério da Fazenda, passou a guiar investimentos globais, combater greenwashing e fortalecer metas de sustentabilidade.
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00:003 horas e 26 minutos, agora no radar um tema com nome difícil, mas cada vez mais presente nas decisões de empresas e governos, a taxonomia sustentável.
00:11A ferramenta funciona como um manual que diz o que pode ser considerado sustentável de verdade.
00:17É um movimento que ganhou força no Brasil com a criação de critérios oficiais e que guia trilhões de dólares em investimentos pelo mundo.
00:25Para entender os desafios e as oportunidades jurídicas desse novo cenário, a gente recebe aqui no estúdio o nosso comentarista, o advogado especialista em compliance, Fabiano Rosa. Tudo bom, Fabiano? Boa noite.
00:38Boa noite, Turce. Boa noite a você que nos assiste no radar.
00:41Fabiano, vamos começar destrinchando o palavrão. O que é taxonomia sustentável brasileira? Como é que funciona na prática? Por que ela é tão importante?
00:50Turce, não é um palavrão não, mas é uma palavra difícil sim, sem dúvida.
00:55Vamos começar pelo início, Turce. Taxonomia é uma palavra que vem do grego.
01:00Taxis e nomos. Taxis quer dizer organização, ordenamento, classificação. E nomos quer dizer regra, norma, lei.
01:12Portanto, a tradução de taxonomia é um sistema de classificação.
01:16Há quem diga que está se criando um dicionário. Mas na verdade, Turce, é um sistema de classificação que ordena a partir de algum tipo de critério estabelecido.
01:27No Brasil, agora em novembro, através do decreto 12.705, o governo cria, o Ministério da Fazenda cria, a taxonomia sustentável brasileira.
01:35Como um sistema de classificação das atividades econômicas, de projetos e ativos com base nos impactos ambientais, climáticos e, atenção, sociais.
01:47E a importância dessa ferramenta, Turce, é porque ela está inserida no plano ecológico de transição.
01:52E ela vai dar justamente para um mercado de trilhões de dólares, não é um mercado só brasileiro, é um mercado global.
01:59Um mercado que tem a ver com transição energética, com descarbonização, com investimentos de impacto ambiental,
02:08impacto na redução das desigualdades sociais.
02:12Ela vai dar o quê?
02:12Regramento, classificação, critério, métrica, indicadores para dar transparência, segurança e evitar isso que nós colocamos aqui.
02:23Essa palavrinha, greenwashing.
02:25Evitar aquelas práticas que são práticas mentirosas, são práticas fraudulentas,
02:30em que você divulga que é sustentável, divulga que o seu produto, seu serviço, sua empresa tem práticas ambientalmente responsáveis,
02:39mas, na verdade, não tem.
02:40Aquela maquiagem, né?
02:42Totalmente.
02:42Ô, Fabiano, como é que esse marco reposiciona o Brasil nesse debate global que envolve clima, envolve sustentabilidade?
02:53Você acha que uma das palavras-chave da COP30, para quem acompanhou, foi justamente se falar muito,
02:59e essa é uma pressão não só na COP e não do Brasil, mas é uma pressão, de certa maneira, global,
03:05se falar do step forward, do passo adiante.
03:09Afinal de contas, a gente fala muito sobre o objetivo do desenvolvimento sustentável,
03:14sobre a agenda 2030, sobre a questão do aquecimento global, ok, mas e na prática?
03:20O que temos que fazer?
03:21Tanto é que na COP30 se falou tanto do mapa do caminho.
03:24E, sem dúvida nenhuma, quando nós pensamos em efetividade, duas coisas são fundamentais.
03:29Uma é ter métricas e indicadores concretos, precisos, verdadeiros, que, de fato, mostrem que você tem uma prática ambientalmente sustentável.
03:39Mas, por outro lado, se fala em todos os processos de financiarização, de financiamento.
03:46Eu usei duas palavras aqui de maneira propositada.
03:49De um lado, financiamento.
03:51Financiamento para tecnologias sustentáveis, financiamento para, vamos lá, para energia solar, para energia eólica.
03:57Financiamento.
03:58Por outro lado, financiarização, que é uma maneira que nós temos de colocar esses ativos no mercado.
04:03E esses ativos, esse mercado já existe e é fundamental, Tursi, para mim, a taxonomia sustentável brasileira nos coloca, sim, na vanguarda com países desenvolvidos,
04:13porque nós passamos a ter uma melhor regulamentação desse mercado.
04:19Vou dar aqui dois, três exemplos rapidamente, Tursi.
04:21O governo brasileiro emitiu, em 2023, 2 bilhões de dólares em títulos lastreados em metas ambientais, green bonds.
04:28Grandes bancos emitem, no caso do governo, título do tesouro.
04:32Grandes bancos emitem títulos que são comercializados na B3, são comercializados em mercados como Nova York e Londres.
04:42A gente tem green bonds, social bonds, aqueles que se chamam SLB, que são os sustainability linked bonds,
04:49que são títulos vendidos no mercado, atrelados a metas de impacto ambiental positivo.
04:56Então, é um mercado imenso que precisava ter mais segurança, regulamentação, uniformização, classificação e transparência.
05:07Fabiano, a taxonomia pode acelerar, inclusive, metas nacionais envolvendo sustentabilidade, descarbonização
05:15e provocar mudanças concretas no setor produtivo e no setor financeiro também?
05:21Tem até uma arte aqui, né, para apoiar a sua explicação para a gente.
05:24Tem, tem uma arte porque nós separamos aqui quais são, dito pelo Ministério da Fazenda,
05:29os três grandes objetivos, TURSE, da taxonomia sustentável.
05:33De um lado, a mobilização e a reorientação para investimentos com impactos ambientais.
05:39Nós sabemos que tem muitos investidores privados, fundos internacionais, que querem investir,
05:44que querem, de fato, aportar recursos em negócios que sejam sustentáveis,
05:49e com isso nós vamos ter a mobilização e a orientação para esse recurso.
05:52O segundo objetivo da taxonomia é a promoção de tecnologias voltadas à sustentabilidade.
05:58E a gente sabe muito bem, quando a gente fala de promoção de tecnologia,
06:02necessita um investimento muito grande na formulação, no desenvolvimento dessas tecnologias.
06:06E o terceiro objetivo, criar bases para informações confiáveis, com métrica, com indicador, com acompanhamento.
06:13Então, a minha resposta para a tua pergunta é, não tenho dúvida que esse sistema é um passo a mais
06:19de consolidação de um mercado que já existe, dando segurança para o investidor.
06:26Até porque nós, toda hora, falamos aqui na Times Brasil, o investidor é avesso ao risco.
06:31O investidor quer aportar o seu recurso em negócios, produtos, serviços, tecnologias,
06:37que sejam responsáveis, que sejam sustentáveis, que sejam éticas, que não gerem um risco futuro.
06:42A taxonomia sustentável brasileira é um passo a mais no fortalecimento, no regramento,
06:48na classificação e na segurança desse mercado de bilhões, que é lucrativo e, ao mesmo tempo,
06:54há de gerar impactos sustentáveis, impactos positivos para o meio ambiente do Brasil e do mundo inteiro.
07:01Fabiano Rosa, nosso comentarista, advogado especialista em compliance.
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