O economista Gésner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, analisou a força-tarefa do TCU para fiscalizar nove estatais com risco fiscal, entre elas os Correios, que enfrentam grave crise financeira e podem passar por reestruturação ou privatização.
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00:00Estou de volta. O Tribunal de Contas da União abriu processos para fiscalizar nove estatais classificadas com riscos fiscais que passarão por fiscalização do TCU.
00:12No caso dos Correios, que passa por uma crise financeira e estuda opções para se reestruturar, o processo vai ser conduzido de forma separada das outras empresas.
00:21Sobre esse assunto, eu vou conversar com o Gésner Oliveira. Ele é economista, sócio da AGO Associados e professor da FGV, a Fundação Getúlio Vargas.
00:31Gésner, boa noite. Sempre muito bom ter você aqui com a gente. Obrigada por ter aceitado o nosso convite.
00:37Bom, Gésner, o TCU fez uma força tarefa para fiscalizar essas nove estatais em crise, como Correios, Casa da Moeda, Infraero.
00:45Isso depois do alerta do Tesouro sobre riscos às contas públicas. O que essa ação significa para a gestão dessas empresas e também, claro, para o equilíbrio fiscal do governo?
00:58Cristiane, boa noite. Um prazer conversar com você. Um prazer conversar com os espectadores de Estarem do Brasil.
01:03Significa uma preocupação legítima de realmente empresas que estão apresentando, obviamente, dificuldades.
01:15Aliás, Cristiane, se a gente tomar as empresas estatais, federais, não financeiras, nos últimos 23 anos, em 16 anos, elas apresentaram déficits.
01:30E vem apresentando déficits recorrentes, como é o caso dos Correios, como é o caso da Infraero, Eletronuclear e outras empresas.
01:41Então, realmente, é um problema sério que representa um ralo para as contas públicas.
01:49E mais um obstáculo, dentre tantos obstáculos, mais um obstáculo para o reequilíbrio das contas públicas, para que a gente consiga atingir as metas fiscais e evite algo que vem ocorrendo nos últimos anos,
02:06que é um endividamento crescente no Estado brasileiro, que coloca um risco muito grande para a economia.
02:12Os Correios, em grave crise financeira, terão essa análise separada, enquanto as outras empresas estatais serão vistas em cinco eixos.
02:23Gestão, inovação, pessoal, TI e finanças.
02:27Foi o que disse o presidente do TCU, Vital do Rego.
02:30Por que esses pontos são cruciais para tentar resolver os problemas dessas estatais?
02:35Olha, o problema de gestão é um problema muito importante, porque, de fato, em muitas dessas empresas não há uma gestão profissional com profissionais especializados, gabaritados.
02:53Há muita interferência política.
02:55E interferência política não casa bem, não anda bem com boa gestão.
03:02Você tem determinadas decisões de natureza técnica que não são tomadas porque há inconveniências políticas.
03:10Então, certamente, isso é importante.
03:13Uma boa governança.
03:15A lei das estatais estabeleceu uma série de critérios de boa governança.
03:22Infelizmente, em muitos casos, essa lei não vem sendo implementada com rigor.
03:28Inovação é fundamental.
03:30Em muitos casos, os modelos de negócios estão completamente ultrapassados.
03:37Aliás, o espectador certamente se dá conta que o modelo de negócio do Correio é completamente ultrapassado.
03:46Digamos, a concorrência privada é muito mais eficiente.
03:52Certamente, há uma série de dificuldades.
03:55A gestão de pessoal é muito difícil você ter tanta rigidez com gestão de pessoal, o que caracteriza o setor público, em um mercado competitivo, um mercado que você precisa reter talentos, você precisa aumentar a produtividade da mão de obra e assim por diante.
04:14Então, realmente, o TCU estabeleceu esses critérios.
04:17E, na verdade, Cristiane, a gente tinha que pensar seriamente em soluções.
04:24Soluções que envolvem, certamente, uma melhor governança, aplicar com rigor a lei das estatais, que envolve inovação, que envolve uma gestão de pessoal mais moderna e, eventualmente, deve envolver privatização ou liquidação, porque não é possível o contribuinte arcar com o custo da ineficiência dessas empresas.
04:50A fragilidade dessas empresas, é claro, ela já está pressionando as receitas públicas, ela complica as metas fiscais com déficit recordes nas estatais esse ano.
05:02Como é que essa crise afeta o dia a dia do governo e também a confiança dos investidores?
05:07Olha, infelizmente, afeta de uma maneira muito negativa, Cristiane, porque, ao verificar déficits recorrentes nessas empresas e com uma escalada, quer dizer, a gente pega o déficit do Correio,
05:23esse ano já pode chegar a nove, algo em torno a nove bilhões de reais, foi algo superior a seis bilhões de reais no ano passado, por exemplo, o problema vai aumentando.
05:36Isso significa que a credibilidade da política fiscal diminui.
05:42Ora, se a credibilidade da política fiscal diminui, isso complica o ajuste macroeconômico.
05:48Isso obriga a parte da política monetária a ser mais rigorosa, ter juros mais elevados, o que dificulta ainda mais a parte fiscal e, obviamente, freia o crescimento da economia.
06:02Então, realmente, coloca um grande problema do ponto de vista da gestão da política macroeconômica.
06:09E um problema para o governo do ponto de vista de gestão da máquina pública.
06:14A grande prioridade, nesse momento, é racionalizar a máquina pública, retirar esse peso sobre os contribuintes, que é o custo de uma máquina pública muito inchada, pouco eficiente e que não oferece os serviços que a população espera.
06:34Você falou em governança, queria aprofundar um pouco mais esse tema.
06:40Quais são as lições de governança que a gente pode tirar para evitar que mais estatais cheguem a esse ponto?
06:47Olha, excelente pergunta, Cristiane, porque governança é um termo abstrato, muito utilizado, e a gente, às vezes, não traduz em coisas práticas.
06:57Eu costumo chamar governança e entender governança como a forma de tomar a decisão.
07:05Quer dizer, a forma de tomar a decisão envolve evitar conflitos de interesse, envolve consultar as instâncias necessárias, profissionalizadas.
07:16Então, por exemplo, em uma empresa, você espera que haja uma diretoria, uma diretoria colegiada com obrigações estatutárias muito claras.
07:28Se um diretor comete ou toma uma atitude imprudente, ele deve enfrentar as consequências.
07:37Quer dizer, há muita responsabilidade envolvida que tenha um comitê de auditoria, Cristiane, que dentro da empresa, com membros independentes,
07:48que tem um conselho de administração com conselheiros que são realmente especializados naquele setor,
07:57ou especializados em contabilidade corporativa, em finanças e, obviamente, na atividade daquela empresa.
08:05E isso faz com que haja uma supervisão do trabalho e conselheiros independentes devem sentar num comitê de auditoria
08:14que vai monitorar, fiscalizar, acompanhar, aconselhar a diretoria financeira, a contabilidade, o controller,
08:24para um bom trabalho nessas empresas.
08:26Infelizmente, Cristiane, a gente vê muito em conselhos de administração estatais
08:32pessoas que não são profissionais, podem ser até pessoas inteligentes, mas não são especializados na área
08:39e, portanto, estão lá só para receber mais um recurso, só porque são amigos de políticos que têm controle sobre a casa estatal.
08:50Este é o grande problema.
08:52E a gente precisa realmente mudar o curso para uma gestão profissional e, eventualmente, como disse,
09:00uma parceria público-privada, uma privatização ou uma liquidação,
09:05porque não é possível passar a conta para o contribuinte e para a população.
09:12Sem dúvida nenhuma.
09:12Gésner, muito obrigada.
09:13É sempre um prazer ter você aqui com a gente.
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