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O apresentador Luiz Felipe D'Avila recebe nessa quinta-feira (11) o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil - PE) para um debate sobre o avanço do crime organizado no Brasil. O convidado avalia o PL Antifacção no Congresso e os projetos para avanço da segurança pública no país.
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NotíciasTranscrição
00:00A segurança pública é o tema que mais preocupa o brasileiro.
00:13O medo de ser roubado aterroriza as pessoas que transitam pelas cidades do país.
00:19O crime organizado controla parte do território nacional, impondo suas regras e leis,
00:25e ganhando dinheiro, poder e influência com negócios ilícitos, como é o caso do tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro,
00:33e negócios lícitos, como é o caso de combustível, bets, setor imobiliário e transporte.
00:40Esse avanço do crime organizado e da bandidagem é fruto de um país carcomido pela impunidade, leis brandas e ideias erradas.
00:50Como o conceito de que o criminoso é vítima da sociedade e traficante é vítima do usuário de drogas, como disse o presidente Lula.
01:00Felizmente, o Congresso Nacional assumiu a liderança de dois projetos vitais para melhorar a segurança pública.
01:09O primeiro é o projeto de lei antifacção, que foi aprovado na Câmara e deve ser votado em breve no Senado.
01:15O segundo é a PEC da Segurança Pública, que começou com uma proposta desastrosa enviada pelo governo ao Congresso,
01:24mas foi radicamente modificada pelos parlamentares para se tornar um projeto que atenda aos anseios da sociedade por penas duras e combate à impunidade.
01:35O relator da PEC da Segurança é o deputado Mendonça Filho, e ele é o nosso convidado de hoje.
01:42Deputado Mendonça Filho, muito bem-vindo ao Entrevista com o Dávila.
01:46Prazer estar com você, Felipe. Estou à sua disposição.
01:51Deputado, conta como foi esse projeto desastroso que chegou e finalmente chegou à sua mão
01:57e começou esse trabalho primoroso que o senhor sabe fazer como ninguém,
02:01como já provou na grande reforma que nós fizemos do ensino médio no governo Temer,
02:06e agora usando essa mesma habilidade para transformar esse monstrengo num projeto que hoje é visto como vital para melhorar a segurança pública no Brasil.
02:17Bom, Felipe, o projeto original do governo, a PEC 18,
02:21ela tinha como proposta fundamental a constitucionalização de uma lei federal do SUSP,
02:28Sistema Único de Segurança Pública, que foi votado e aprovado no governo Temer,
02:35cujo ministro à época era o ministro Raul Júlio, meu colega e amigo.
02:40Além de constitucionalizar o SUSP, a proposta do governo centralizava, de forma, no meu modo de ver, absurda,
02:50toda a definição de política pública, de segurança pública no governo central,
02:56o que é uma contradição, uma coisa que fatalmente não ia funcionar.
03:01Qualquer país continental do mundo que você possa avaliar, Estados Unidos, Canadá, Austrália,
03:07qualquer federação como a Alemanha, eles têm como prática política de segurança pública descentralizada,
03:15ou seja, a União cuida de aspectos do tráfico internacional de drogas,
03:22combate ao crime organizado em alta escala, máfias, terrorismo,
03:28e o policiamento no dia a dia, o crime comum, o crime organizado de localização específica, geográfica, estadual,
03:39deve ser competência dos estados, ou no máximo dos municípios,
03:43ou o compartilhamento de ambos.
03:45Então, todo o erro do governo foi no sentido de que se vendeu uma proposta,
03:51que era uma proposta revolucionária, o título é muito bom, PEC da Segurança,
03:56mas na prática ela andava na contramão, centralizava de forma excessiva na União,
04:03e ao mesmo tempo tornava impossível e impraticável que, na ponta,
04:10os estados pudessem operar o combate ao crime.
04:14Então, a lógica que notei o meu relatório é justamente o inverso.
04:19É o espírito da descentralização, do reforço dos estados na política de segurança pública,
04:26na operação, mas eu não vou desprezar a União, não.
04:29Vou reforçar o papel da Polícia Federal,
04:31reforçar o papel da PRF, a Polícia Rodoviária Federal,
04:35e buscar a integração e a cooperação.
04:40Então, a gente sai de uma centralização e coordenação na União,
04:44na proposta original, para uma coordenação mais descentralizada
04:49no espírito de integração e cooperação.
04:52Agora, deputado, essa descentralização é fundamental,
04:55mas ela demanda, como o senhor bem mencionou,
04:58uma coordenação e integração maior.
05:00Porque parte do combate ao crime organizado,
05:03essa coordenação é precisa na inteligência, que é fundamental,
05:06e segundo, é a utilização de Receita Federal, COAF e outros órgãos
05:11para poder cortar, sufocar financeiramente o crime organizado.
05:16Como o senhor está desenhando essa cooperação
05:19entre governo federal, polícias estaduais no combate ao crime organizado?
05:24Primeiro, fundamental, essa cooperação a partir de atividades como inteligência.
05:29A inteligência tem que ter, a política de inteligência nacional,
05:33ela tem que ser centralizada no governo federal,
05:35eu digo, liderada pelo governo federal e privativa,
05:39do presidente da República ou da União,
05:42a legislação sobre a matéria.
05:44E, ao mesmo tempo, integrar as unidades de inteligência,
05:48tanto do governo central, por meio da BIM e Polícia Federal,
05:52e, eventualmente, cooperação de agências e polícias importantes,
05:57como o PRF, órgãos ambientais, como o IBAMA,
06:01pode cooperar e deve cooperar no combate à venda de madeira ilegal,
06:07a desmatamento ilegal, etc.
06:09E também as polícias estaduais, que têm unidades de inteligência,
06:13polícias civis, polícias militares,
06:15para que a gente crie uma rede de informação
06:19que sirva no combate ao crime organizado de alta escala.
06:23Ao mesmo tempo, também, cooperar naquilo que diz respeito
06:27a banco de dados, de informações sobre crimes,
06:32atos que podem ser replicados de forma uniforme.
06:37Como efetivar, por exemplo, um TCO,
06:42um termo circunstancial de ocorrência.
06:44Não pode-se ter um padrão em São Paulo,
06:46diferentemente do Rio Grande do Sul,
06:48ou do Rio de Janeiro, ou do Amapá.
06:51A gente precisa buscar um mínimo de padronização,
06:54mas, ao mesmo tempo, guardando e respeitando
06:58as peculiaridades locais e a independência e a autonomia dos estados.
07:04Então, o espírito da PEC é justamente esse,
07:07cooperar e integrar, fazendo com que a União cumpra o seu papel
07:11e, ao mesmo tempo, tenha a valorização na ponta
07:15do combate ao crime organizado.
07:16Você destacou um ponto que eu queria também comentar,
07:20que, de respeito à Receita Federal, COAF, por exemplo,
07:24crime organizado que penetra hoje em combustíveis,
07:27segmentos importantes,
07:29precisa de informação financeira, ágil.
07:32E, para isso, nós temos a exemplo da Carbono Oculto,
07:37que envolveu o governo do estado de São Paulo,
07:39a liderança do governador Tassígio,
07:41a Polícia Federal, o Ministério Público Federal,
07:44o próprio governo federal com o ministro Lewandowski.
07:46Eles formaram o quê?
07:48A FICO, Força Integrada de Combate ao Crime Organizado.
07:53Nós vamos constitucionalizar a possibilidade de formação de FICUs
07:57do ponto de vista governamental, ou seja,
08:00entre governos, governo federal, governo estadual,
08:03entre governos estaduais, ou mesmo entre instituições.
08:09Então, ela será interoperacional e intergovernamental,
08:14para que você possa ter mais flexibilidade e capacidade de operar
08:19contra esse crime organizado que ganha escala, força,
08:23e que penetra destruindo a nossa economia,
08:26ganhando escala de competitividade por meio do crime,
08:30o que tem que ser combatido, e, ao mesmo tempo,
08:33destruindo vidas e cometendo todo tipo de atrocidades,
08:36como acompanhamos em vários aspectos do crime
08:40de alta escala no Brasil.
08:42Agora, deputado Menos Afilho, como quebrar
08:44o que eu chamo do lado cioso do corporativismo
08:48desses órgãos de justiça?
08:50Vou dar um exemplo aqui.
08:51Por exemplo, em São Paulo temos uma promotoria,
08:53como o Licongaquia, que é um espetáculo no combate
08:55ao crime organizado, que tem muita inteligência.
08:58Mas, por exemplo, se a Polícia Federal está investigando
09:02alguma coisa do PCC, que está ligado a São Paulo,
09:05aí a Polícia Federal fala,
09:06não, não, isso aqui é federal, não posso compartilhar
09:09essa informação.
09:10Como é que isso vai acontecer na prática,
09:12para isso não se tornar esses feudos que atrapalham?
09:16Aqui em São Paulo mesmo, foi o governador
09:17que conseguiu quebrar o feudo da Polícia Civil e Militar,
09:19que não queria compartilhar dados.
09:21Foi, senão não teria saído a Muralha Paulista,
09:23que é a política fundamental de segurança pública.
09:26Como é que a gente vai fazer isso a nível federal?
09:28O Instituto da FICO, da Força Integrada de Combate
09:32ao Crime Organizado, essas forças-tarefas,
09:35elas têm essa capacidade de você quebrar um pouco
09:42o emblema específico de uma...
09:46o símbolo de uma organização, de uma instituição.
09:50Você precisa fazer com que a gente foque na atividade,
09:55foque na missão e não fiquemos sempre focados exclusivamente
10:01apenas nas instituições e naquilo que elas representam.
10:07São importantes, mas ela não pode se bastar em si próprio
10:11ou em si mesmas.
10:12Elas precisam entender que as instituições existem
10:16para servir a população.
10:19Eu acompanhei e fui visitar, não a minha área de paixão,
10:23eu sempre fui um cara que me dediquei muito à educação,
10:27mas eu procuro estudar e buscar experiências comparativas.
10:32Os Estados Unidos, eles, ao invés de centrarem a discussão
10:38em torno das instituições, dos órgãos de segurança,
10:42eles sempre têm como mote o enforcement of the law.
10:47Ou seja, o...
10:49Fazer cumprir a lei.
10:50Fazer cumprir a lei.
10:52Então, o objetivo a ser alcançado é o cumprimento da lei.
10:56Os meios para você alcançar aquele objetivo
11:00são, naturalmente, você ter instituições fortes,
11:03ministérios públicos que atuem,
11:05polícias que funcionem,
11:07que possam combater a corrupção interna
11:09e tenham capacidade de responder à sociedade
11:12para que o enforcement of the law possa ser alcançado.
11:17Então, a lógica no Brasil,
11:19e eu me afastei muito da discussão corporativa
11:22e disse desde o primeiro momento,
11:24quando o presidente Hugo me pediu para relatar
11:27a comissão, a PEC 18 da Segurança Pública
11:31ao lado do deputado Aluísio Mendes,
11:33que eu não faria jogo de corporações.
11:35Eu faria o jogo da sociedade que clama por segurança,
11:39que pede, que hoje está sitiada,
11:42tem territórios dominados,
11:44milhões e milhões de brasileiros hoje
11:46que não têm o direito de ir e vir livremente,
11:48que não podem ir a um posto de saúde,
11:50que não podem suprir um fornecimento de gás de cozinha,
11:54de internet ou ir num comércio
11:56sem interferência do crime organizado.
11:59Isso a gente não pode assistir passivamente
12:02e a gente tem a obrigação de oferecer
12:05respostas duras, fortes e efetivas
12:08para atender a expectativa da população brasileira.
12:12Agora, deputado, isso que o senhor acabou de falar
12:14é muito importante.
12:15Quer dizer, o fio condutor dessa PEC
12:17vai ser fazer cumprir a lei.
12:19Isso vai acabar com a impunidade,
12:20que é o problema central hoje da segurança pública.
12:23Exatamente.
12:24E para acabar com a impunidade, por exemplo,
12:26tem lógicas que são próprias do direito penal brasileiro
12:31e do processual penal.
12:32Por exemplo, a progressão de pena.
12:36No mundo externo, quando você fala,
12:38na Europa, nos Estados Unidos,
12:39falar em progressão de pena,
12:40ninguém entende.
12:42Você tem, no máximo, a condicional.
12:45Você é condenado a 20 anos de cadeia
12:48e pode ter uma liberdade condicional.
12:51Ou seja, cumprindo certos requisitos
12:53que o juiz vai impor,
12:55você fica em liberdade condicional.
12:58E se descumprir qualquer um daqueles requisitos,
13:01você volta para cumprir em regime fechado.
13:05No Brasil, não.
13:06Tudo se faz para liberar o preso,
13:08para deixar o apenado em liberdade,
13:11tendo em vista a visão de que
13:14o desencarceramento é a melhor medida.
13:17Eu acho que quem comete crime,
13:18crime violento, contra a vida e faccionado,
13:23principalmente, tem que pagar pelo crime.
13:26Tem que cumprir pena longa.
13:28No Brasil, o sujeito é condenado a 20 anos de cadeia
13:31porque cometeu um latrocínio,
13:33com 4 anos está em liberdade.
13:36Isso é um tapa na cara da sociedade.
13:38Então, eu estou introduzindo na PEC,
13:40na nossa proposta, no nosso relatório,
13:43o princípio de que a progressão de regime
13:45para faccionado e líderes de organização faccionada
13:49pode ser zero.
13:50Zero progressão de regime.
13:52Cumprir integralmente a pena.
13:55O criminoso só entende isso.
13:57Se porventura ele enxergar
13:59que o custo-benefício da pena
14:02ele é desfavorável.
14:05Se porventura ele entender
14:06que vale a pena ele praticar um ato criminoso,
14:09evidentemente ele vai continuar praticando.
14:12Não é o que eu estou dizendo, não.
14:14Isso já foi motivo até de um prêmio Nobel de Economia
14:18que estudou a economia do crime.
14:20Gary Becker, né?
14:21Exatamente.
14:22Ele faz esse tipo de avaliação.
14:24E fez essa avaliação histórica
14:27e que mudou muitas vezes a ciência criminal
14:29a partir de um estudo econômico.
14:31Então, o criminoso tem que entender
14:33que o crime não pode compensar.
14:37Infelizmente, no Brasil, na realidade atual,
14:39a gente tem o ato criminoso
14:43compensando sempre em desfavor da sociedade.
14:46E vamos introduzir,
14:48e estamos introduzindo no texto constitucional,
14:51num dispositivo dos direitos fundamentais,
14:54algo novo.
14:55A gente sempre entendeu o respeito aos direitos humanos
15:00como o direito dos presos.
15:02Eu acho que todo ser humano
15:03merece os seus direitos essenciais básicos
15:06sendo respeitados.
15:07mas a gente nunca viu o direito da vítima.
15:10E o direito da vítima à justiça.
15:13Se ele é vítima de uma violência,
15:16o preso tem que ser condenado
15:18para que ele possa ser compensado,
15:21pelo menos com a satisfação
15:22que o Estado tem que dar a ele
15:23de que quem cometeu o crime contra ele
15:26foi preso, condenado
15:28e cumprirá a pena na integralidade,
15:32se possível.
15:33Deputado, o senhor já mencionou aqui
15:34duas coisas fundamentais.
15:36Primeiro, respeitar o federalismo brasileiro,
15:40a independência das polícias estaduais
15:42e aumentar a coordenação
15:44e não centralização como havia na proposta original.
15:47Segunda coisa, acabar com a progressão de pena
15:49para crime faccionados, crime de ondas.
15:51Então, muito bom.
15:53Terceiro ponto,
15:54que também causa revolta na população,
15:57é a audiência de custódia.
15:58Tem ladrão de celular
16:00que já foi preso 30, 40 vezes e é solto.
16:03O senhor está endereçando
16:04essa limitação também
16:06de audiência de custódia
16:07com crimes recorrentes?
16:09Bom, a audiência de custódia
16:11é realmente uma tragédia
16:13como ela é aplicada hoje no Brasil.
16:15É aquela apresentação
16:18de quem cometeu o crime
16:19para uma primeira audiência ao juiz
16:23e evidentemente que isso
16:25enseja uma porta rotatória.
16:29O sujeito vai para a audiência de custódia
16:31e é prontamente liberado.
16:33Eu fiquei realmente revoltado
16:36de um crime recente em São Bento do Una,
16:38no interior de Pernambuco.
16:40Uma jovem de 26 anos, grávida,
16:43foi assassinada brutalmente a marteladas
16:47e na audiência de custódia
16:49ela foi liberada.
16:50Gerou uma revolta terrível
16:52e terminou a própria justiça
16:54revertendo a liberdade
16:56que tinha sido concedida ao criminoso
16:59e prendendo ele na sequência.
17:03Mas esse tipo de coisa
17:04revolta a população.
17:05Não é uma medida de ordem constitucional.
17:08A gente está avaliando,
17:10inclusive no texto,
17:11a possibilidade da reiteração deletiva.
17:15Porque quando você fala
17:16de reiteração
17:17de algo que você já tenha sido condenado,
17:23como o fluxo para levar alguém
17:26a uma condenação no Brasil
17:27é longuíssimo,
17:29é difícil você comprovar
17:31que aquele cidadão já tem um crime,
17:34eu digo inscrito,
17:35eu digo que ele já pagou por um crime.
17:38Mas a reiteração deletiva
17:39é uma coisa muito frequente.
17:41E aí é que você tem que atacar.
17:43Aquele episódio lamentável,
17:46aquele fato terrível também
17:47de um crime
17:48que repercutiu nacionalmente
17:50de um ciclista
17:52que estava no Parque do Povo
17:53aqui em São Paulo
17:54e pedalando,
17:56parou para usar o celular,
17:58foi assaltado,
17:59o cara levou o celular dele
18:00e ainda deu um tiro nele,
18:02o matou.
18:03Uma coisa jovem ainda,
18:05uma pessoa em plena,
18:07em pleno vigor de vida,
18:09assassinada por um celular.
18:11Pois bem,
18:12o criminoso
18:14já tinha sido
18:15preso várias vezes.
18:18Se a gente tiver
18:19o princípio
18:21da reiteração deletiva,
18:23numa segunda reiteração
18:25de um delito,
18:26por menor que seja,
18:27na audiência de custódia,
18:30tem que se ter
18:30uma posição mais dura
18:32por parte da justiça.
18:33E essa alteração
18:34está sendo endereçada,
18:35inclusive,
18:36por um projeto de lei ordinário
18:38que não precisa
18:39de texto constitucional,
18:40que está sendo liderado
18:42pelo senador
18:43Sérgio Moro
18:44no Senado.
18:45Então,
18:45eu acho que
18:46é uma agenda importante,
18:48necessariamente,
18:49não depende
18:50de texto constitucional,
18:51mas eu concordo
18:52plenamente
18:53com a sua posição
18:54de que precisa rever
18:55essa questão
18:57das audiências
18:58de custódia
18:59como são feitas
19:00no Brasil,
19:01que,
19:01ao meu ver,
19:02só facilita
19:03a vida
19:04do criminoso
19:05em detrimento
19:06do interesse
19:07da população brasileira.
19:08Deputado,
19:09o senhor
19:09diz que estudou
19:10várias referências
19:12internacionais
19:14para mergulhar
19:14na nossa PEC
19:15da Segurança.
19:17A Itália tem
19:17uma lei antimáfia
19:18muito boa
19:19e uma das coisas
19:21fundamentais
19:22dessa lei antimáfia
19:23é a criação
19:24de um departamento,
19:25um órgão independente
19:26de investigação
19:27especificamente
19:29endereçada
19:29ao crime organizado.
19:31Essa proposta
19:32chegou a ser
19:33ventilada,
19:35mas teve
19:35muita resistência
19:36da Polícia Federal.
19:38O senhor
19:39pretende criar
19:40algum departamento
19:42antimáfia
19:43nessa hora
19:43da investigação?
19:45Porque isso
19:45me parece
19:46fundamental
19:47para crimes
19:48de faccionados.
19:49É bom,
19:50Dávila,
19:50eu concordo
19:51com você
19:52com a avaliação
19:53crítica
19:53de que
19:54esse assunto
19:55merece endereçamento
19:57e merece
19:57um tratamento
19:58duro e firme.
20:00A própria legislação
20:01de antifacção,
20:03que foi muito bem
20:04relatada pelo
20:05ex-secretário
20:06e atual deputado
20:07De Ritt,
20:07meu colega,
20:08foi melhorado
20:10substancialmente
20:11o texto
20:11na sua proposta
20:13legislativa
20:14e que se encontra
20:15em fase final
20:16do Senado,
20:17é algo muito
20:18na direção
20:20correta,
20:21muito positivo
20:21e na direção
20:22correta.
20:23A proposta
20:24de uma agência
20:25antimáfia
20:26foi nos levada
20:27pelo procurador
20:29Gakia.
20:30Lincoln Gakia.
20:30Lincoln Gakia,
20:32que é um personagem,
20:33eu diria,
20:33respeitável demais
20:35e um dedicado
20:38servidor público
20:38em defesa
20:39da segurança
20:40e da justiça.
20:41Ocorre o seguinte,
20:42se eu introduzisse
20:43uma discussão
20:43como essa,
20:45eu ia ficar
20:45na discussão
20:46das corporações
20:47e das instituições,
20:49que foi justamente
20:50o propósito
20:50que eu quis,
20:51eu diria,
20:52fugir.
20:53Como o Brasil,
20:54diferentemente
20:55de outros países,
20:56tem uma tradição
20:56de quando você
20:57centraliza a discussão
20:59institucional
21:00e corporativa
21:01dos órgãos,
21:02você esquece
21:03a ponta,
21:05eu preferi
21:06fazer com que
21:07o nosso encaminhamento
21:09se desse
21:09na coerência
21:11do interesse
21:12da entrega,
21:14ou seja,
21:15mais importante
21:15do que ter
21:16uma agência
21:16antimáfia
21:17e a posição
21:18do diretor-geral
21:19da Polícia Federal,
21:20o delegado Andrei,
21:22é no sentido
21:22de reforçar
21:23o papel
21:24da Polícia Federal
21:25no combate
21:26a essas facções
21:27e essas máfias,
21:29evidentemente
21:30que eu preferi
21:31não criar
21:32uma novidade
21:33que pudesse
21:33atrapalhar
21:34o esforço
21:35que está sendo feito.
21:36Para mim,
21:37eu repetiria
21:38até a frase
21:39do Deng Xiaoping,
21:41não importa
21:42a cor do gato,
21:43importa que ele
21:44casse
21:45e como rato.
21:48Nesse caso,
21:49o que importa
21:49é que a gente
21:50possa atacar
21:51as facções,
21:52as máfias,
21:53fortalecendo
21:55a Polícia Federal,
21:56os Ministérios Públicos
21:57Federais
21:58e Estaduais
21:59para que a gente
22:00possa ter efetividade
22:01no combate
22:02ao crime
22:03organizado
22:03de alta escala
22:05que está tomando
22:06infelizmente
22:07proporções
22:08absurdas
22:09na realidade
22:10econômica
22:11e social
22:11do país.
22:12Como o senhor
22:13bem disse,
22:13fazer cumprir
22:14a lei
22:14e evitar
22:15que se discuta
22:17o papel
22:18das corporações.
22:19Agora,
22:20um ponto importante
22:21para fazer cumprir
22:22a lei
22:22e combater
22:24a impunidade,
22:26a PEC
22:26está olhando
22:27para algum
22:27aspecto
22:29específico
22:30da justiça
22:31e promotoria?
22:33Sim,
22:34também,
22:35mas no aspecto
22:36que de respeito
22:37à atribuição
22:38do Parlamento
22:39do Congresso Nacional.
22:40A gente tem,
22:41por exemplo,
22:42o Conselho Nacional
22:43de Justiça,
22:44que é um órgão
22:45que fiscaliza
22:47a atuação
22:48do judiciário
22:49em todos os níveis,
22:51federal
22:51e nos estados,
22:53mas que muitas vezes
22:54por meio
22:54de resolução
22:55estabelece normas
22:57e regras
22:58que devem ser
22:59cumpridas
22:59por todo o sistema
23:01penitenciário
23:02brasileiro.
23:04E que,
23:04para mim,
23:05é uma invasão
23:06de competência
23:08do Legislativo.
23:09Inclusive,
23:10normas absurdas,
23:12como,
23:12por exemplo,
23:13aqui,
23:13se tiver um apenado
23:15cumprindo pena
23:16com tornozeleira
23:17eletrônica
23:18e deveria estar
23:19em prisão
23:20domiciliar,
23:22ele sai de casa,
23:23vai para o centro
23:23de São Paulo
23:24ou de qualquer
23:25cidade do Brasil,
23:26ele não pode ser
23:27preso,
23:27não pode ser
23:28identificado,
23:29pedido a identificação
23:30dele,
23:30não pode ser preso
23:31por um policial militar.
23:34Pois bem,
23:34essa norma existe.
23:36Eu fui alertado
23:36pelo comandante
23:38da Polícia Militar
23:39de Pernambuco,
23:39Coronel Torres,
23:40e achei um absurdo.
23:42Ele disse,
23:43deputado,
23:44por favor,
23:44nos socorra.
23:46Nós não podemos
23:46abordar
23:47alguém que está
23:49apenado
23:49com tornozeleira
23:50fora da área dele
23:52por conta de uma resolução
23:53do CNJ.
23:54Então,
23:54esse tipo de situação
23:55não pode existir.
23:57Você poderia até
23:57ter uma legislação
23:59absurda
24:00que previsse isso,
24:02mas tinha que ser
24:02votado pelo parlamento
24:03e não uma resolução
24:04do CNJ.
24:06Então,
24:07muitas vezes,
24:07conselhos,
24:08e é por isso que eu
24:09me coloquei contra
24:11o Conselho Nacional
24:12de Segurança
24:12no formato
24:14que foi apresentado
24:15pelo governo,
24:16porque viraria
24:17um outro
24:18parlamentinho
24:19de pessoas
24:20que muitas vezes
24:21não têm
24:21experiência
24:22na prática
24:23da política
24:23de segurança
24:24pública
24:25e que fixariam
24:26normas,
24:27diretrizes
24:28e comandos
24:29a serem aplicados
24:30pelos operadores
24:31de segurança
24:31pública
24:32de todo o país.
24:33É assim que funciona
24:34a coisa.
24:35É um desvirtuamento
24:36do processo democrático.
24:38Quem cabe
24:38votar leis
24:39é o parlamento,
24:41é o Congresso,
24:41Câmara e Senado.
24:42É simples assim.
24:43E eu vou devolver
24:44ao parlamento
24:45essa prerrogativa
24:47que jamais poderia
24:48ter sido,
24:49eu diria,
24:49subtraída,
24:51mesmo com as melhores
24:52das boas intenções.
24:54Agora, deputado,
24:55outra questão também
24:56que parece
24:57intrigante
24:59é a Polícia Federal,
25:00a Polícia Estadual
25:02aqui,
25:02a Polícia Militar
25:03Estadual,
25:03prende um bandido,
25:05fica,
25:05gasta horas
25:06na delegacia,
25:08em vez de voltar
25:09para a rua rapidamente,
25:10ele gasta,
25:10tem que ficar ali,
25:11perde quase meio dia
25:13numa ocorrência.
25:14O que é um absurdo.
25:14A gente está tirando
25:15o policial da rua
25:16para fazer papel
25:17burocrático.
25:18Isso aí o senhor
25:19vai endereçar na PEC?
25:20Vou sim,
25:21essa é uma revolução
25:22simples,
25:24mas efetiva
25:25e que vai impactar
25:26a vida de muitos
25:27cidadãos.
25:28Há uma subnotificação
25:30muito grande
25:31de crimes no Brasil.
25:32Roubo de celular,
25:34o cara teve
25:35uma carteira batida,
25:36o cara,
25:37ele não se preocupa,
25:39ele não se motiva
25:41em uma delegacia
25:41para esta queixa
25:42ou muitas vezes
25:44quando o bandido,
25:46o criminoso
25:47é preso
25:48e acompanhar
25:49o policial
25:49até uma delegacia.
25:51Chega na delegacia,
25:51está lotada,
25:53o delegado com
25:53inúmeras tarefas
25:55a cumprir
25:56e ele esperando
25:57ali no meio
25:58de criminosos
25:59uma fila enorme
26:00para ser atendido,
26:00para instaurar
26:01um inquérito
26:02por conta
26:03de uma carteira
26:04que foi roubada,
26:05o ladrão foi preso
26:06pelo policial militar
26:07e ele fica ali
26:09horas e horas.
26:10E o policial militar,
26:11ao invés de estar,
26:12eu diria,
26:13no policiamento
26:15ostensivo
26:16numa praça,
26:17numa via pública
26:18de alta circulação,
26:20está na delegacia
26:21acompanhando
26:22a vítima
26:23do roubo
26:24e também
26:25o criminoso
26:26que foi preso.
26:27Não dá
26:28para continuar assim,
26:29então vamos resolver
26:30da seguinte forma,
26:31esses crimes
26:32de baixo impacto
26:33ofensivo
26:34serão resolvidos
26:35pela própria
26:36polícia militar.
26:37Ela vai
26:38autuar,
26:40lavrar
26:40um termo
26:41circunstancial
26:43de ocorrência
26:44e remeter
26:45diretamente
26:45para a justiça,
26:46para que a gente
26:47evite
26:48esse longo caminho
26:50até uma delegacia
26:51de polícia,
26:52abarrotando
26:53a delegacia
26:54com crimes
26:55de menor impacto,
26:57simplificando
26:58a vida
26:58do cidadão
26:59e, evidentemente,
27:00resolvendo
27:00uma série
27:01de problemas
27:02que afetam
27:02o dia a dia
27:03de quem
27:04circula
27:05nas vias públicas
27:06da cidade,
27:07uma situação
27:09de conflito
27:11pequeno,
27:12alguém que foi
27:13preso
27:14com alto
27:15teor
27:16alcoólico
27:17que também
27:17não precisa ser
27:18levado
27:18para uma delegacia,
27:19pode lavrar
27:20o alto
27:20também
27:21na própria
27:22operação
27:22pela polícia
27:23militar
27:24ou um
27:25PRF,
27:26o Policial
27:26Rodoviário
27:27Federal,
27:27que também
27:27prende
27:28alguém que circule
27:29dirigindo
27:30com alto teor
27:31de álcool
27:32numa rodovia
27:33federal,
27:33terá o mesmo
27:34tratamento,
27:35não tendo
27:35que se deslocar
27:36para uma
27:36delegacia
27:37de polícia
27:38para esperar
27:38horas,
27:39deixando a
27:40rodovia
27:40sem patrulhamento.
27:42Então,
27:42são coisas
27:43simples,
27:44mas que terão
27:45impactos
27:46efetivos
27:47na vida
27:47do cidadão
27:48e colocando
27:49a polícia
27:50judiciária
27:51para atuar
27:52na investigação
27:53e no combate
27:54ao crime
27:55de maior
27:56potencial
27:57ofensivo
27:58e que impacta
27:59ainda mais
28:00negativamente
28:01em desfavor
28:02da sociedade
28:03brasileira.
28:04Deputado,
28:05quando essa PEC
28:05deve ser votada?
28:09Bom,
28:09estamos aí
28:10nesse processo
28:11de debates
28:13intensos,
28:14a agenda
28:15do presidente
28:16Hugo
28:16é que a gente
28:17possa finalizar
28:18a prioridade
28:19dele,
28:20a votação
28:21da PEC
28:22antes do fim
28:23da sessão
28:23legislativa
28:24até
28:24dia 20
28:26de dezembro.
28:28E eu estou pronto
28:29para defender
28:30a proposta,
28:31as alterações
28:32que foram
28:33feitas no texto,
28:34é lógico
28:35que a gente
28:35tem que ficar
28:36sempre aberto
28:36a outras
28:38contribuições,
28:39esperando apenas
28:40os desdobramentos
28:43do processo
28:43legislativo
28:44na Câmara
28:45e espero que tenha
28:46também uma
28:46tramitação rápida
28:47no Senado
28:48Federal.
28:48ou seja,
28:49a conversa
28:50com o presidente
28:52da Câmara
28:52Hugo Mota
28:53é que nós
28:53podemos ter
28:54essa PEC
28:55aprovada
28:55até o final
28:56do ano
28:56legislativo
28:57no dia 20
28:57de dezembro.
28:58Exatamente,
28:59a decisão
29:00do presidente
29:01Hugo
29:01foi nesse sentido,
29:02a prioridade
29:03dele
29:04foi para a
29:05pauta de
29:05segurança pública
29:06e evidentemente
29:06que nós
29:07estamos
29:07dedicados
29:09para que a gente
29:10possa entregar
29:10o texto
29:11aprovado
29:13até o final
29:14desse ano
29:15legislativo.
29:15Deputado,
29:16o senhor
29:16é muito conhecido
29:17por essa habilidade
29:19de conversar
29:19com todo mundo,
29:20reunir opiniões,
29:21isto já
29:23é uma forma
29:25também de articular
29:25politicamente
29:26para atenuar
29:27um pouco
29:27a resistência
29:28à PEC?
29:29Sim,
29:30Felipe,
29:31eu acho que
29:31na verdade
29:32a conversa,
29:33a boa conversa
29:34eu acho que
29:34é o grande
29:35instrumento
29:37da política.
29:38A política
29:39hoje
29:39está muito
29:40eu diria
29:41polarizada
29:43e esse é um
29:44contexto até
29:44internacional
29:45mas a gente
29:46tem que
29:46buscar sempre
29:48quando tem
29:49interesse público
29:50envolvido,
29:51situações
29:51que afetam
29:53milhões de brasileiros
29:54a convergência
29:55em torno
29:56de propostas
29:57que possam
29:57reunir o
29:59interesse
29:59brasileiro.
30:00Eu poderia
30:01até ter
30:01adotado
30:03uma posição
30:03de radicalização
30:05política,
30:06a gente está
30:06nas vésperas
30:07de entrarmos
30:08no ano
30:08eleitoral,
30:09mas eu digo
30:10sempre que
30:11uma proposta
30:12que altera
30:13o arcabouço
30:14constitucional
30:15de segurança
30:16pública
30:16do país
30:17não pode
30:18ser uma
30:18proposta
30:19eleitoreira
30:22de interesses
30:23menores
30:24ideológicos
30:26por mais
30:27que eu tenha
30:27a minha linha
30:28filosófica
30:29ideológica
30:29eu defendo
30:30aquilo que
30:30acredito
30:31mas
30:32eu sempre
30:33exerci as
30:34minhas funções
30:35como legislador
30:36como membro
30:37executivo
30:38baseando
30:39as
30:40atividades
30:41as propostas
30:43em evidências
30:44técnicas
30:45científicas
30:46experiências
30:48internacionais
30:49as melhores
30:50práticas
30:50para que você
30:51possa oferecer
30:52políticas públicas
30:53transformadoras
30:54e o diálogo
30:55e evidências
30:57desmontam
30:58dogmas
30:59desmontam
31:00falsas
31:01verdades
31:02que muitas vezes
31:02são ditas
31:03então quando você
31:04confronta com argumentos
31:05sérios
31:06e com consistência
31:07você consegue
31:09superar resistências
31:10convencer as pessoas
31:12e convencer
31:13o próprio
31:14parlamento
31:14de que aquele
31:15é um bom caminho
31:15por isso
31:16eu estou muito
31:17otimista
31:17de que a proposta
31:18vai ser
31:19será aprovada
31:20com grande maioria
31:21e em breve
31:23será
31:23uma
31:24uma nova
31:25contribuição
31:26em favor
31:26do combate
31:28à violência
31:28no Brasil
31:29não será
31:30solução mágica
31:31eu não vendo
31:32digo sempre
31:32terreno na lua
31:33não tenho
31:34a bala
31:35de prática
31:36segurança pública
31:37é uma área
31:39que envolve
31:40múltiplos fatores
31:42ninguém vai resolver
31:43esse problema
31:44de décadas
31:45em apenas
31:47um ato
31:48uma medida
31:49ou uma proposta
31:50legislativa
31:51mas o passo
31:52que será dado
31:53será um passo
31:53consistente
31:54na direção
31:55correta
31:56para que outros
31:57possam contribuir
31:58na mesma direção
32:00o senhor vai ganhar
32:00uma medalha
32:01porque conseguiu
32:02enfrentar os dois
32:02assuntos mais
32:03complicados
32:04como ministro
32:05a questão
32:06da reforma
32:06do ensino médio
32:07que é contra
32:08esse corporativismo
32:09da educação
32:10e agora
32:11segurança pública
32:12contra outro lugar
32:14que tem uma enorme
32:14resistência também
32:16de se aprovar
32:17medidas penas duras
32:18como a sociedade
32:19que é
32:20então
32:20passando esses dois
32:21testes
32:22mostra que
32:22política baseada
32:23em dado e evidência
32:24e bem conversada
32:26acaba se tornando
32:27em voto
32:28e aprovação
32:29dessa medida
32:29agora
32:30deputado
32:31um ponto importante
32:33uma vez aprovada
32:34a PEC
32:35como garantir
32:36que ela será
32:37cumprida
32:38eu vou
32:38aqui falar uma
32:39colocação
32:40que me preocupa
32:40muito
32:41nós aprovamos
32:42uma excelente
32:43reforma
32:44trabalhista
32:44só que boa parte
32:46da justiça do trabalho
32:47não cumpre a reforma
32:47trabalhista
32:48e a gente
32:49continua judicializando
32:50a reforma
32:50trabalhista
32:51e voltamos
32:52a ter
32:53um passivo
32:54um passivo
32:57trabalhista
32:58igual
32:58a antes
32:59da reforma
33:00simplesmente
33:01porque parte
33:02da justiça
33:03trabalhista
33:04não cumpre
33:05aquilo que o
33:05parlamento
33:05aprovou
33:06como é que nós
33:07vamos evitar
33:07esta armadilha
33:09na questão
33:09da PEC
33:10da segurança
33:10pública
33:11bom
33:11primeiro tem
33:12uma diferença
33:12de hierarquia
33:13legal
33:14no caso
33:14da reforma
33:14trabalhista
33:15foi uma legislação
33:16ordinária
33:16ou seja
33:17legislação
33:17comum
33:18eu acho
33:19um absurdo
33:20a lei
33:22do SUSP
33:22do sistema
33:23único de segurança
33:24é uma lei
33:24federal
33:25no Brasil
33:26a gente
33:26desmoraliza
33:27até lei
33:27federal
33:28o que é
33:29uma demonstração
33:30da imaturidade
33:32em vários aspectos
33:34da nossa própria
33:34democracia
33:35aquela história
33:36que ficou até
33:37no jargão popular
33:38lei que pega
33:40e lei que não pega
33:41isso pra mim
33:42isso é ridículo
33:43e absurdo
33:44e mostra que a gente
33:45tem um caminho longo
33:46ainda a percorrer
33:47pra que cada legislação
33:50seja cumprida
33:50e é por isso que eu defendo
33:52com tanta ênfase
33:53aquilo que é deliberado
33:55pelo parlamento
33:56tem forças ocultas
33:58muitas vezes
33:58que corroem
34:01que vão
34:01eu diria
34:02limando
34:04e
34:04de forma rasteira
34:07contaminando
34:08e tirando
34:08aquela decisão
34:09política
34:10que é muito
34:11custosa
34:11reforma trabalhista
34:12ela
34:13ela
34:14foi tirada
34:16em cima de muito
34:17suor
34:18lágrimas
34:19e dificuldades
34:20empenho político
34:22efetivo
34:23no governo
34:24do presidente
34:24Temer
34:24e aí
34:25de forma
34:26sorrateira
34:27vão se buscando
34:28pareceres
34:30decisões judiciais
34:32e aí a justiça
34:33trabalhista
34:34vai
34:34eu diria
34:35tirando
34:36os méritos
34:38principais
34:38a grande diferença
34:41do parlamento
34:41brasileiro
34:42pra outros parlamentos
34:43do mundo
34:44é que
34:44o parlamento americano
34:46o parlamento inglês
34:48o parlamento alemão
34:49francês
34:49quando decide
34:50decide algo
34:51é uma decisão
34:53do parlamento
34:54que é a casa
34:54do povo
34:55e a representação
34:56do senado
34:57no caso
34:57dos senadores
34:58eu defendo
35:00sempre isso
35:01eu tenho dito
35:01muito ao presidente
35:02Hugo
35:02quando eu discuto
35:03o papel
35:04de CNJ
35:05de outros conselhos
35:06no que lhe respeita
35:08a política
35:08de segurança
35:09pública
35:09não é querendo
35:11uma centralidade
35:12não
35:12porque a representação
35:14popular
35:14tem legitimidade
35:16do voto popular
35:17e ela precisa
35:18ser respeitada
35:19então
35:19outras instituições
35:21e outros poderes
35:22devem ser respeitados
35:23mas eles só podem
35:25ser respeitados
35:26se respeitarem
35:26também o parlamento
35:27nesse aspecto
35:29eu espero
35:30que a gente
35:30possa retomar
35:31os valores
35:32da reforma
35:34trabalhista
35:34como foi
35:36votada ainda
35:37no governo Temer
35:38e fazer cumprir
35:39a legislação
35:40trabalhista
35:41e
35:42entendo que
35:43como a PEC
35:44da segurança
35:45ela tem
35:46uma hierarquia
35:46legal
35:47de constituição
35:48fica muito mais
35:49difícil você julgar
35:50um dispositivo
35:52constitucional
35:53ou da constituição
35:55como inconstitucional
35:56não que seja
35:57impossível
35:58o Supremo
35:58pode
35:59tudo
36:00ou quase
36:00tudo
36:01mas
36:02não seria
36:03uma coisa
36:03muito
36:04eu diria
36:05fácil
36:05o Supremo
36:06dizer que
36:08algo que foi
36:09definido
36:09que foi
36:10votado
36:11por mais de 60%
36:12da Câmara
36:13do Senado
36:14que está no texto
36:15da constituição
36:16seria inconstitucional
36:17então quando a gente
36:18eliminar
36:19a progressão
36:20de regime
36:21para líder
36:22de facção
36:23eu não acredito
36:24que o Supremo
36:25vai derrubar
36:26esse dispositivo
36:27constitucional
36:28porque
36:28é a vontade
36:29do parlamento
36:30está no texto
36:31constitucional
36:32ninguém está tirando
36:33nenhum direito
36:34de qualquer
36:34condenado
36:35apenas dizendo a ele
36:36que ele não terá
36:37o benefício
36:38da progressão
36:39de regime
36:39de cumprir
36:4020, 25%
36:41da pena
36:42em desfavor
36:43da sociedade
36:44eles produzem
36:45um mal
36:46terrível
36:46tráfico de drogas
36:48interferência
36:49na atividade
36:49econômica
36:51em territórios
36:52dominados
36:53pelo crime
36:53no Rio de Janeiro
36:54até
36:55dizem
36:57com quais meninas
36:58querem ter
36:59relacionamento
37:00expulsam moradores
37:02de residência
37:03como fizeram
37:04em meses atrás
37:05no Ceará
37:06então
37:07essa turma
37:07precisa de um tratamento
37:08duro
37:09e eu não acredito
37:10que se o Congresso
37:12vai nessa direção
37:13a sociedade
37:14quer isso
37:15o judiciário
37:16vai desfazer
37:17aquilo que está
37:18sendo construído
37:19com muito esforço
37:21e com muito risco
37:22a gente assume risco
37:24quando a gente
37:24atua
37:25em campos
37:27que não é o meu território
37:28eu sou uma pessoa
37:29que sempre
37:30lidou com
37:32aspectos da educação
37:35de políticas públicas
37:36fora da área de segurança
37:37pública
37:37mas
37:38me foi dada
37:39a responsabilidade
37:40eu tenho como
37:41eu digo
37:42norte de vida
37:43e como
37:44senso
37:46de responsabilidade
37:48sempre procurar
37:49fazer o melhor
37:49e o bem
37:50para todos
37:51eu não vou
37:52abdicar
37:53de cumprir
37:54a minha missão
37:55na integralidade
37:56respondendo
37:57ao interesse
37:58da população
37:59como ela espera
38:01e espero
38:01naturalmente
38:02que outros poderes
38:03possam dar
38:04o mesmo exemplo
38:05a mesma cooperação
38:06agora deputado
38:08a L da facção
38:10que a gente acabou
38:10de antifacção
38:11que acabamos
38:12de votar na câmara
38:13e que está no senado
38:14o governo usou
38:15uma estratégia
38:16interessante
38:17e acho que pode repetir
38:19na PEC da segurança
38:20perdeu na câmara
38:21viu que não tinha
38:22como segurar
38:23uma coisa de vontade
38:24popular
38:24que era endurecimento
38:26de pena
38:26mas quando chegou
38:27no senado
38:28começou a usar
38:29toda a sua influência
38:30para reverter
38:32medidas aprovadas
38:33na câmara
38:34o senhor acha
38:35que pode ocorrer
38:36o mesmo risco
38:37ou seja
38:37como representante
38:40do povo
38:40o deputado
38:41é mais favorável
38:42a esse endurecimento
38:43de pena
38:44aprova
38:45a PEC da segurança
38:46mas chega no senado
38:48o governo
38:48pressiona ali
38:49os senadores
38:49aí começa a ter
38:50modificação
38:51como é que o senhor
38:51vê esse trâmite
38:53dentro do parlamento
38:53da PEC da segurança
38:54bom
38:55eu acho que
38:57a lei
39:00da antifacção
39:01ela foi
39:02muito tumultuada
39:03do ponto de vista
39:04de debate
39:05eu
39:06não vou aqui
39:08responsabilizar
39:09quem quer que seja
39:10mas
39:10houve muita
39:11exploração política
39:12houve uso
39:15político
39:15uso político
39:16do poderio
39:18de comunicação
39:19do governo
39:20para
39:20eu digo
39:21antagonizar
39:22com
39:23outros setores
39:25dentro do parlamento
39:26com
39:27o campo
39:29mais à direita
39:30então
39:30houve uma luta
39:31mais aberta
39:32eu procurei
39:34me distanciar
39:36desse debate
39:37mais acalorado
39:38e nunca
39:39eu digo
39:40levei a minha
39:42condução
39:42como relator
39:43numa disputa
39:44pessoal
39:44eu pessoalmente
39:46tenho enorme respeito
39:47e apreço
39:48pelo ministro
39:49Lewandowski
39:50nada contra ele
39:51e fui
39:53debater
39:53ideias
39:54e procurei
39:55manter
39:57naturalmente
39:57minha posição
39:58das minhas convicções
39:59mas buscando
40:00um equilíbrio
40:01ouvindo
40:02pessoas que
40:03representam
40:04o governo
40:05e
40:06tentando
40:07basear
40:08a construção
40:09do texto
40:10naquilo que é
40:11tecnicamente
40:12viável
40:12que reflete
40:14experiência
40:14internacional
40:16e que ao mesmo
40:17tempo tem
40:17suporte em
40:18evidências
40:19não que você
40:21não tenha sido
40:21vamos assim
40:22baseado
40:23não tenha sido
40:24feito com base
40:25em evidências
40:25o projeto
40:26de lei
40:27antifracção
40:27mas o debate
40:28foi muito mais
40:29eu diria acirrado
40:30não se permitiu
40:31ao derrite
40:33que ele pudesse
40:34conduzir dessa forma
40:35então eu imagino
40:36que no caso
40:37da PEC
40:37ela vai chegar
40:38mais
40:39redonda
40:40então eu espero
40:42que saindo
40:43da câmara
40:44indo para o senado
40:45sempre há espaço
40:47para aprimoramentos
40:48e modificações
40:49mas que o senado
40:50não modifique
40:51fortemente
40:52de qualquer forma
40:53como a proposta
40:55nasceu
40:56na câmara
40:57a palavra
40:58final será
40:59da câmara
40:59então a gente
41:00vai ter que fazer
41:00uma escolha
41:01entre o texto
41:01do senado
41:02e da câmara
41:03arbitrando
41:04entre os dois lados
41:05e eu espero
41:06que a gente possa
41:08fazer prevalecer
41:09o máximo
41:10do nosso texto
41:11que ao meu ver
41:12estará na direção
41:14correta
41:14e bastante
41:15consistente
41:16com o espírito
41:17da cooperação
41:18e integração
41:19federativa
41:20e facilitando
41:22a descentralização
41:23e a operação
41:24na ponta
41:25do combate
41:26à criminalidade
41:28deputado
41:29é óbvio
41:29que esse assunto
41:30não está na PEC
41:31da segurança
41:31mas é fundamental
41:32para a questão
41:33da segurança
41:33pública
41:34o Brasil
41:34precisa urgentemente
41:36construir mais presídios
41:37principalmente
41:38presídios de segurança
41:39máxima
41:40para poder isolar
41:41esses líderes
41:42de facção
41:43e não continuar
41:44transformando os presídios
41:45numa verdadeira
41:46escola
41:47dos facciosos
41:49ali que se recruta
41:50a gente
41:51então
41:51agora
41:52todo mundo
41:53é a favor
41:53mas ninguém
41:54quer fazer presídio
41:55no município
41:56ou na cidade
41:56tem uma enorme resistência
41:58é aquela história
41:58que todo mundo
41:59quer aumentar
41:59mas ninguém
42:00quer que seja
42:00no meu quintal
42:01como é que nós
42:02podemos resolver
42:04este impasse
42:05afinal
42:05ano eleitoral
42:06próximo ano
42:07e provavelmente
42:08o governador
42:09pode dizer
42:09que vai construir
42:10presídio
42:11mas aí os prefeitos
42:11demandam
42:12mas pode construir
42:13mas não aqui
42:13na outra cidade
42:14lá
42:14como é que nós
42:15vamos quebrar
42:16essa resistência
42:17para construir
42:18mais presídios
42:19atender essa demanda
42:21fundamental
42:22e separar
42:23faccionados
42:24de demais criminosos
42:25para que o crime
42:26não continue
42:27nesta indústria
42:29de recrutamento
42:30de facciosos
42:31aliás
42:31você toca
42:32num ponto
42:33Davila
42:34que é o ponto
42:35pra mim
42:35eu diria
42:36talvez
42:36mais importante
42:37pra você desmontar
42:39o poder
42:40dessas facções
42:41é
42:42controlar
42:44o sistema
42:44penitenciário
42:45brasileiro
42:46pelo Estado
42:46e não pelas
42:47organizações criminosas
42:49boa parte
42:50dos Estados
42:51você tem
42:51o controle
42:52pelo crime
42:52organizado
42:53alguns Estados
42:54você tem
42:55excelência
42:56na gestão
42:57do sistema
42:57penitenciário
42:58citaria o exemplo
42:59de Caiado
43:01que tem feito
43:02um trabalho
43:02notável
43:03na área
43:04de segurança
43:04pública
43:05e no sistema
43:05penitenciário
43:06em especial
43:07ele é campeão
43:09conversei com
43:10o gestor
43:10da área
43:11aprendi muito
43:13com ele
43:13dialoguei
43:14eu gosto
43:15de conversar
43:15com quem
43:16está na ponta
43:17pra sentir
43:18eu diria
43:19as dores
43:20o que angustia
43:22o que faz
43:22operar bem
43:23o que faz
43:24operar mal
43:24e ele me ensinou
43:26um bocado de coisa
43:27esse operador
43:28chama-se
43:29Josimar
43:29o gestor dele
43:31diretor
43:32do sistema
43:33penitenciário
43:33estadual
43:34então
43:35a gente precisa
43:36entender
43:37que
43:37há de se ter
43:40mais liberdade
43:41nós vamos criar
43:41no texto
43:42estamos criando
43:43no texto
43:43da constituição
43:44um dispositivo
43:46onde a legislação
43:47do sistema
43:48penitenciário
43:49ela será concorrente
43:50não será exclusiva
43:51da união
43:52então os estados
43:53terão liberdade
43:54pra
43:54pra legislar
43:55nessa matéria
43:56que é um
43:57uma reivindicação
43:59forte
44:00de muitos governadores
44:01daremos mais liberdade
44:02vamos empoderar mais
44:04a polícia penal
44:05pra aspectos
44:07administrativos
44:07e disciplinares
44:09a disciplina
44:10dentro do presídio
44:11é fundamental
44:12se não há disciplina
44:14imagine
44:15um presídio
44:17com
44:17centenas de presos
44:19às vezes até milhares
44:20mais de mil presos
44:21e você não tem disciplina
44:23aquilo vira
44:24um
44:24barril de pólvora
44:26vira
44:26um
44:27ambiente
44:28convulsionado
44:29por natureza
44:30com pessoas
44:30perigosíssimas
44:32e contaminando
44:33outras menos
44:33perigosas
44:34que se tornam
44:35mais perigosas
44:36então
44:37é importante
44:38que você possa ter
44:39essas mudanças
44:40que nós estamos
44:41introduzindo
44:41mais ainda
44:43vamos reforçar
44:44o fundo penitenciário
44:46nacional
44:47FUNPEM
44:47pra que ele
44:49possa financiar
44:50a expansão
44:51ou investimento
44:52do sistema
44:54penitenciário
44:54brasileiro
44:55nós temos
44:55cinco penitenciários
44:56federais
44:58centenas
44:59dezenas
45:00de organizações
45:01de presídios
45:02e penitenciários
45:03pelos estados
45:04que são organizações
45:05estaduais
45:06que precisam ter
45:07reforço
45:08de recursos
45:10financeiros
45:11do governo central
45:12pra que eles possam
45:14ampliar
45:14melhorar
45:15o sistema
45:16nos estados
45:17e
45:18evidentemente
45:20combater um pouco
45:20também
45:21essa
45:21esse mindset
45:23essa
45:23essa filosofia
45:25de desencarceramento
45:27que ela norteia
45:28toda a política
45:30de esquerda
45:31no Brasil
45:32ela sempre acha
45:33que
45:34o preso
45:35é uma vítima
45:36da sociedade
45:37quanto menos
45:38ele ficar
45:39na cadeia
45:40melhor
45:40e não pode ser assim
45:42quem cometeu o crime
45:43tem que pagar
45:44pelo crime
45:44e a gente
45:46precisa
45:46construir
45:47unidades
45:49de presídios
45:50e de penitenciárias
45:51na proporção
45:53da nossa necessidade
45:54eu não defendo
45:55um ambiente
45:57onde seja
45:58desumano
45:59inóspito
46:00ou
46:01que não tenha
46:02condições
46:02de um
46:03ser vivo
46:04estar
46:05mas
46:05é preciso ter
46:07unidades
46:09prisionais
46:10e presídios
46:11que atenda
46:11a
46:12o número
46:14de pessoas
46:14que cometem
46:15crime no Brasil
46:16e não
46:17cumprir o que
46:19por exemplo
46:20prevê o CNJ
46:21em dois anos
46:21se porventura
46:22nós não tivemos
46:23adaptação
46:25do número
46:26de presídios
46:27ao número
46:28de presos
46:29na exata
46:30medida
46:31ele prega
46:32o CNJ
46:32que só temos
46:33150 a 200 mil
46:36presos
46:36imagine se
46:37hoje ninguém aguenta
46:38a criminalidade
46:39como está
46:39imagine se você tiver
46:41uma situação
46:41como essa
46:42então
46:42a gente tem que ter
46:43investimento
46:45para responder
46:46a essa demanda
46:47inclusive do
46:48conselho nacional
46:49de justiça
46:49e temos
46:50compatibilidade
46:51nesse
46:52nesse
46:52nesse quadro
46:54né
46:54de que
46:55há necessidade
46:56de presídios
46:57para quem
46:58cometeu crimes
46:58e esses presídios
47:00tem que ser
47:00serem
47:01executados
47:02dentro das normas
47:04e pelos estados
47:05que tem
47:06a rede maior
47:07em seu
47:09domínio
47:10em cada
47:11unidade da federação
47:12deputado
47:14uma das coisas
47:15fundamentais
47:16do sistema
47:17federativo
47:18não é só
47:19a descentralização
47:19do poder
47:20é a descentralização
47:21da legislação
47:23nos estados
47:23unidos
47:24como o senhor
47:24bem mencionou
47:25a legislação
47:26penal
47:27é estadual
47:28não federal
47:29não existe uma lei
47:30federal
47:31para o país
47:32inteiro
47:33o senhor
47:34é a favor
47:35ou contempla
47:37mais autonomia
47:38na formulação
47:39de leis
47:40penais
47:41estaduais
47:42de acordo
47:42com a realidade
47:43de cada estado
47:44eu sou um federalista
47:45nato
47:46eu acho que
47:46o Brasil
47:47é uma falsa
47:48federação
47:49desde a origem
47:50da regra pública
47:51que a gente
47:52sempre tem
47:53uma mentalidade
47:54muito centralizadora
47:55tudo depende
47:56de Brasília
47:57e quanto mais
47:58você centraliza
47:59em Brasília
47:59menos os problemas
48:01são
48:01eu digo
48:02enfrentados
48:04com eficiência
48:05infelizmente
48:06a gente
48:06não entendeu
48:07isso
48:08que descentralização
48:09competências
48:10estaduais
48:11proximidade
48:13com eleitor
48:14com cidadão
48:14eu diria
48:15responde melhor
48:16as políticas públicas
48:18houve uma proposta
48:19do governador
48:19Ratinho
48:20que é um dos governadores
48:21também
48:22que eu reputo
48:23de melhor qualidade
48:24e competência
48:25no Brasil
48:26no sentido
48:27de que eu pudesse
48:27permitir
48:28na PEC
48:29legislação
48:30complementar
48:31na área
48:31de legislação
48:33penal
48:33e processual
48:34penal
48:34ou de cumprimento
48:35de execução
48:36penal
48:37eu acho
48:39eu pessoalmente
48:40tenho simpatia
48:41à tese
48:42mas eu acho
48:43que seria uma mudança
48:43muito radical
48:44que eu não teria
48:45suporte político
48:46para introduzi-la
48:48e poderia contaminar
48:50todo o resto
48:51de positivo
48:52com relação
48:52à proposta
48:53de emenda
48:54da PEC
48:54da segurança
48:55então eu deixei
48:55um pouco de lado
48:56embora
48:56eu entenda
48:58que é
48:58um caminho
48:59que pode ser visitado
49:01pode-se ter
49:02legislação
49:03como nacional
49:04mínima
49:05e espaço
49:06de legislação
49:07complementar
49:07nos estados
49:08concorrente
49:09para que cada estado
49:10possa endurecer pena
49:11dizer
49:12aqui em São Paulo
49:13é mais duro
49:14no estado
49:15onde a esquerda
49:18possa dominar
49:19vai ser mais leniente
49:20com certeza
49:21e aí a população
49:22mede
49:23hoje já se faz
49:24uma avaliação nacional
49:25onde se tem
49:26mais violência
49:27onde se combate
49:28com mais efetividade
49:30o crime organizado
49:31onde consegue-se ter
49:32respostas mais duras
49:34tá assim
49:34e aí tem reduzido
49:35muito aqui em São Paulo
49:36os indicadores
49:38de violência
49:39a governadora Raquel
49:41do meu estado
49:41Pernambuco
49:42ela foi
49:43não sei se você sabe
49:44delegada da Polícia Federal
49:45e é procuradora
49:47entende muito
49:48de segurança pública
49:48tá fazendo um trabalho
49:49notável
49:50reduzindo
49:51os indicadores
49:53de homicídios
49:54reforçando
49:55o efetivo policial
49:56aparelhando
49:57a Polícia Militar
49:59e Polícia Civil
49:59as polícias
50:00que estavam
50:01desaparelhadas
50:02do ponto de vista
50:02de armamento
50:03e viaturas
50:05então
50:05eu acho que tem
50:06quadro
50:07muito positivo
50:08e o que eu acho
50:10positivo no federalismo
50:11eu sou um admirador
50:13enorme do federalismo
50:15americano
50:16é que a competição
50:17entre 50 estados
50:18nos Estados Unidos
50:19ela faz com que
50:20se forme
50:22o que
50:22no jargão
50:23do
50:24do business
50:25dos negócios
50:26chama-se
50:27de benchmark
50:28ou seja
50:28referências positivas
50:31das boas práticas
50:32e a gente precisa
50:33ter benchmark
50:34também
50:35no setor público
50:36na educação
50:37na saúde
50:38na segurança pública
50:40olha
50:40Eduardo Leite
50:41tá fazendo
50:42um ótimo trabalho
50:43lá no Rio Grande do Sul
50:44e aliás
50:44é um governador
50:45também sério
50:45e qualificado
50:46tô fazendo propaganda
50:47por causa de governador
50:48aqui
50:49mas enfim
50:50tem muito governador
50:51e governador
50:52boas como Raquel
50:54e a gente precisa espelhar
50:56e beber um pouco
50:57daquilo que há de positivo
50:59em cada política pública
51:01a área do sistema penitenciário
51:03de Goiás
51:05merece ser respeitado
51:07e visitado
51:08pra que você possa replicar
51:10e adaptar a sua realidade
51:12então
51:13com essas experiências
51:14muito
51:15eu diria
51:16divididas
51:17em cada unidade
51:18da federação
51:19você vai aprimorando
51:20o sistema
51:21e facultando
51:22aqui
51:22por meio
51:23da integração
51:25e da cooperação
51:26com o governo federal
51:27você construa
51:28uma política
51:29de segurança pública
51:30que atenda
51:31de fato
51:32a população brasileira
51:34aliás
51:34deputado
51:36nós não aprendemos
51:37ainda
51:37que a grande
51:38virtude
51:38do federalismo
51:39é transformar
51:40os estados
51:41em laboratórios
51:41pra se testar
51:42políticas públicas
51:44e diminuir o estrago
51:45porque quando você
51:45toma uma decisão
51:46nacional
51:47o estrago
51:48é gigantesco
51:48se aquela política
51:49não é boa
51:50então você tem
51:50essa competição
51:51saudável
51:52de políticas
51:53de referência
51:54como o senhor
51:54bem mencionou
51:55exatamente
51:56temos que aproveitar
51:57melhor essas virtudes
51:58do federalismo
52:00agora
52:01deputado
52:02um outro ponto
52:03fundamental
52:05como é que nós
52:07vamos fazer
52:08com que
52:09os órgãos
52:11internacionais
52:13trabalhem
52:14em cooperação
52:15com os órgãos
52:16nacionais
52:17no combate
52:18ao crime
52:19organizado
52:20porque o crime
52:20organizado
52:21hoje
52:21é uma organização
52:23supranacional
52:24nós não vamos
52:25conseguir resolver
52:26essa questão
52:27do crime
52:28organizado
52:29se nós não
52:30cooperarmos mais
52:31com outras instituições
52:32e países
52:33e é alarmante
52:35o número
52:36de organizações
52:37criminosas
52:38internacionais
52:39que já estão
52:39instaladas no Brasil
52:40então além do
52:41PCC
52:42comando vermelho
52:43nós temos aqui
52:44máfia calabresa
52:45máfia italiana
52:46resbolar
52:47ramaz
52:48o país está virando
52:50um paraíso
52:51do crime organizado
52:52como é que nós vamos
52:53atacar este problema
52:54eu acho que a gente
52:56precisa reforçar
52:56a legislação
52:57reforçar também
53:00a atuação
53:01da Polícia Federal
53:02que tem essa
53:04responsabilidade
53:05essa missão
53:05constitucional
53:06tem uma inserção
53:08internacional
53:09e é muito respeitada
53:10na Interpol
53:11e na articulação
53:12das polícias
53:13federais
53:14e similares
53:16no mundo todo
53:17nas agências
53:19antimáfia
53:20como a italiana
53:21e buscar informação
53:23inteligência
53:24integração
53:24e que o judiciário
53:26também possa oferecer
53:27a resposta
53:28adequada
53:29para o Ministério
53:30Público Federal
53:30atuando
53:31e combatendo
53:32e punindo
53:34com rigor
53:35se porventura
53:36o criminoso
53:37internacional
53:38percebe
53:39que o Brasil
53:39é um paraíso
53:40para a prática
53:42criminosa
53:42ele vai vir
53:43para o Brasil
53:44se ele perceber
53:45que o Brasil
53:46começou a adotar
53:48mecanismos mais duros
53:49e efetivos
53:51e consegue
53:52rastrear
53:53identificar
53:54e punir
53:55prender e punir
53:57criminosos
53:58com firmeza
54:00evidentemente
54:01que a gente
54:02vai expulsar
54:03esses criminosos
54:04e essas rotas
54:06do crime
54:06internacional
54:07vão buscar
54:08outros países
54:10que não
54:10o Brasil
54:10o Brasil
54:11já foi um país
54:12muito mais seguro
54:13e virou um território
54:14hoje
54:15onde o crime
54:17internacional
54:18monta plataformas
54:19e se articula
54:21em redes
54:22internacionais
54:24então a gente
54:24precisa
54:25fortalecer
54:26a Polícia Federal
54:27e a legislação
54:28precisa responder
54:29a esse contexto
54:30e esse desafio
54:32eu lhe fiz
54:33essa pergunta
54:33porque a semana
54:34passada
54:34a Bin
54:36publicou
54:37um comunicado
54:39muito estranho
54:40assim que
54:40cuidado com a soberania
54:42nacional
54:42agora que os Estados Unidos
54:43está combatendo
54:44o narcotráfico
54:45isso pode
54:46ferir a nossa soberania
54:47nacional
54:48o que é uma bobagem
54:50porque no fundo
54:50nós temos aqui
54:51aumentar
54:51a cooperação
54:53com todos os órgãos
54:54então essa resistência
54:56muito de que
54:56compartilhar informação
54:58deixar órgãos
54:58internacionais
54:59nos ajudar no combate
55:01ao crime organizado
55:02é na verdade
55:03uma forma
55:04de renunciar
55:04parte da soberania
55:06como é que a gente
55:07existe uns preconceitos
55:09ainda né deputado
55:10que fica difícil
55:11combater
55:12organizações
55:13criminosas
55:14supranacionais
55:15com uma mentalidade
55:16tão estreita
55:17né
55:17é
55:17na prática
55:19nós já perdemos
55:20parte da nossa soberania
55:22para o crime
55:22quando você tem
55:24a penha
55:24o morro do alemão
55:26no Rio de Janeiro
55:27dominado com barricadas
55:28onde o
55:29o morador
55:31para entrar
55:31ele precisa se identificar
55:32se vai um estranho
55:34visitar um familiar
55:35naquelas comunidades
55:37nas circunstâncias
55:38pré-operação
55:39lá no Rio de Janeiro
55:40ele era impedido
55:42de entrar
55:42ou ameaçado
55:44ou até assassinado
55:45o território
55:46cobrava
55:47o crime
55:48organizado
55:49que cobrava
55:50taxa sobre o comércio
55:51internet era
55:53controlado pelo crime
55:54gás de cozinha
55:55distribuído pelo crime
55:57isso é
55:57não existe estado
55:59e o tribunal
56:00do crime também
56:01se fazia
56:02cumprir
56:03se faz cumprir
56:04em muitas comunidades
56:05pobres do Brasil
56:06então soberania
56:07em muitas partes
56:08do Brasil
56:09já não existe
56:10o que nós precisamos
56:11é retomar
56:12nossa soberania
56:13esses territórios
56:14que muitas vezes
56:15geram alertas
56:16como por exemplo
56:16a Amazônia
56:17brasileira
56:18ela já está
56:20completamente
56:21eu diria
56:22infiltrada
56:23e com forte
56:25penetração
56:25do crime
56:26organizado
56:27todo mundo
56:28sabe disso
56:28Solimões
56:30a rota do Solimões
56:31com o aperto
56:33americano
56:33na Venezuela
56:34e no tráfico
56:35de drogas
56:36no Caribe
56:37não quero entrar
56:38nem no mérito
56:39dessa política
56:40do governo Trump
56:41o que é que vai se fazer
56:42se vai se buscar
56:43a rota
56:45dos rios
56:46amazônicos
56:46saindo pela foz
56:48do Amazonas
56:49ou seja
56:50território brasileiro
56:51precisamos
56:52das forças armadas
56:53empoderadas
56:55atuando
56:55polícia federal
56:56sozinha
56:57PRF
56:58polícia militar
56:59do Amazonas
57:00e dos estados
57:01amazônicos
57:02não vão
57:03dar conta
57:03do recado
57:04precisamos
57:05de reforço
57:06das forças armadas
57:07do exército
57:07brasileiro
57:08para retomar
57:10parte da nossa
57:12soberania
57:13que está sendo
57:14retirada
57:16ou suprimida
57:16não por países
57:17estrangeiros
57:18não pelos Estados Unidos
57:19não
57:19é pelo crime
57:20organizado
57:21por facções
57:22organizações criminosas
57:24poderosas
57:25que estão
57:25dominando
57:26territórios
57:26e atividades
57:27econômicas
57:28de madeira
57:29de crime ambiental
57:31ouro
57:32minério
57:33enfim
57:33todo mundo sabe
57:34o que está acontecendo
57:36infelizmente
57:36a gente tem
57:38uma
57:39uma operação
57:40por parte do Estado
57:41muito
57:42retardada
57:44diante desse quadro
57:45terrível
57:45que eu acabei de descrever
57:47deputado Menor Sofilho
57:48muito obrigado
57:49pela sua participação
57:50aqui na entrevista
57:51do Dávila
57:51e parabéns
57:52pelo seu trabalho
57:53no Congresso Nacional
57:54muito obrigado
57:55a você
57:56Dávila
57:56e aqueles que nos
57:57acompanharam
57:58nessa entrevista
57:59e nós ficamos
58:00por aqui
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