00:00Deputado, o senhor já mencionou aqui duas coisas fundamentais.
00:03Primeiro, respeitar o federalismo brasileiro, a independência das polícias estaduais
00:09e aumentar a coordenação e não centralização como havia na proposta original.
00:14Segunda coisa, acabar com a progressão de pena para crime faccionados, crime de ondas e tal.
00:19Então, muito bom.
00:20Terceiro ponto, que também causa revolta na população, é a audiência de custódia.
00:25Tem ladrão de celular que já foi preso 30, 40 vezes e é solto.
00:30O senhor está endereçando essa limitação também de audiência de custódia com crimes recorrentes?
00:36Bom, a audiência de custódia é realmente uma tragédia como ela é aplicada hoje no Brasil.
00:43Aquela apresentação de quem cometeu o crime para uma primeira audiência ao juiz
00:50e, evidentemente, que isso enseja uma porta rotatória.
00:56O sujeito vai para a audiência de custódia e é prontamente liberado.
01:00Eu fiquei realmente revoltado de um crime recente em São Beduna, no interior de Pernambuco.
01:07Uma jovem de 26 anos, grávida, foi assassinada brutalmente a marteladas
01:14e, na audiência de custódia, ela foi liberada.
01:17Gerou uma revolta terrível e terminou a própria justiça revertendo a liberdade
01:23que tinha sido concedida ao criminoso e prendendo ele na sequência.
01:30Mas esse tipo de coisa revolta a população.
01:32Não é uma medida de ordem constitucional.
01:35A gente está avaliando, inclusive no texto, a possibilidade da reiteração delitiva.
01:42Porque quando você fala de reiteração de algo que você já tenha sido condenado,
01:50como o fluxo para levar alguém a uma condenação no Brasil é longuíssimo,
01:56é difícil você comprovar que aquele cidadão já tem um crime,
02:00eu digo inscrito, eu digo que ele já pagou por um crime.
02:05Mas a reiteração delitiva é uma coisa muito frequente.
02:08E aí é que você tem que atacar.
02:11Aquele episódio lamentável, aquele fato terrível também de um crime
02:15que repercutiu nacionalmente de um ciclista
02:19que estava no Parque do Povo aqui em São Paulo e pedalando,
02:23parou para usar o celular, foi assaltado, o cara levou o celular dele
02:27e ainda deu um tiro nele, o matou.
02:30Uma coisa jovem ainda, uma pessoa em pleno vigor de vida assassinada por um celular.
02:38Pois bem, o criminoso já tinha sido preso várias vezes.
02:46Se a gente tiver o princípio da reiteração delitiva,
02:50numa segunda reiteração de um delito, por menor que seja,
02:54na audiência de público custódia, tem que se ter uma posição mais dura por parte da justiça.
03:00E essa alteração está sendo endereçada, inclusive, por um projeto de lei ordinário
03:05que não precisa de texto constitucional,
03:08que está sendo liderado pelo senador Sérgio Moro no Senado.
03:12Então eu acho que é uma agenda importante,
03:15necessariamente, não depende de texto constitucional,
03:18mas eu concordo plenamente com a sua posição de que precisa rever
03:23essa questão das audiências de custódia, como são feitas no Brasil,
03:28que, ao meu ver, só facilita a vida do criminoso
03:32em detrimento do interesse da população brasileira.
03:35Deputado, o senhor diz que estudou várias referências internacionais
03:41para mergulhar na nossa PEC da Segurança.
03:44A Itália tem uma lei antimáfia muito boa
03:46e uma das coisas fundamentais dessa lei antimáfia
03:50é a criação de um departamento, um órgão independente de investigação
03:54especificamente endereçada ao crime organizado.
03:58Essa proposta chegou a ser ventilada,
04:01mas teve muita resistência da Polícia Federal.
04:05O senhor pretende criar algum departamento antimáfia
04:10nessa hora da investigação?
04:12Porque isso me parece fundamental para crimes de faccionados.
04:16É bom, Dávila.
04:17Eu concordo com você com a avaliação crítica
04:21de que esse assunto merece endereçamento
04:24e merece um tratamento duro e firme.
04:27A própria legislação de antifacção,
04:30que foi muito bem relatada pelo ex-secretário
04:33e atual deputado De Ritt, meu colega,
04:35foi melhorado substancialmente o texto
04:38na sua proposta legislativa
04:41e que se encontra em fase final do Senado,
04:44é algo muito na direção correta,
04:48muito positivo e na direção correta.
04:50A proposta de uma agência antimáfia foi nos levada
04:54pelo próprio procurador Gakia.
04:57Lincoln Gakia.
04:58Lincoln Gakia, que é um personagem, eu diria,
05:00respeitável demais e um dedicado servidor público
05:06em defesa da segurança e da justiça.
05:08Ocorre o seguinte, se eu introduzisse uma discussão como essa,
05:12eu ia ficar na discussão das corporações e das instituições,
05:16que foi justamente o propósito que eu quis, eu diria, fugir.
05:20Como o Brasil, diferentemente de outros países,
05:23tem uma tradição de quando você centraliza a discussão institucional
05:27e corporativa dos órgãos, você esquece a ponta,
05:32eu preferi fazer com que o nosso encaminhamento
05:36se desse na coerência do interesse da entrega.
05:41Ou seja, mais importante do que ter uma agência antimáfia
05:44e a posição do diretor-geral da Polícia Federal,
05:47o delegado Andrei, é no sentido de reforçar o papel da Polícia Federal
05:52no combate a essas facções e essas máfias,
05:56evidentemente que eu preferi não criar uma novidade
06:00que pudesse atrapalhar o esforço que está sendo feito.
06:03Para mim, eu repetiria até a frase do Deng Xiaoping,
06:08não importa a cor do gato, importa que ele casse e coma o rato.
06:15Nesse caso, o que importa é que a gente possa atacar as facções,
06:19as máfias, fortalecendo a Polícia Federal,
06:23os Ministérios Públicos Federais e Estaduais,
06:27para que a gente possa ter efetividade no combate ao crime organizado
06:30de alta escala, que está tomando, infelizmente,
06:34proporções absurdas na realidade econômica e social do país.