00:00Um ponto muito importante que esse nepotismo, né, que foi criado principalmente para casos no Supremo,
00:05que são parentes de ministros do Supremo defendendo o caos.
00:09O Jornal do Estado de São Paulo recentemente publicou uma matéria,
00:12que são quase 2 mil casos entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal,
00:19que parentes de juízes, ministros do Supremo defendem o caos.
00:23O que é um absurdo total, como você disse.
00:25Hoje em dia, já que não recebe mais o advogado, quem tem acesso é o familiar.
00:32Existe alguma coisa que o CNJ ou o Congresso teria que fazer para moralizar esse tipo de relação?
00:40Ah, o Congresso poderia. CNJ não. O Congresso.
00:44Por que existe? Houve uma decisão no Supremo, acho que tem um ano, dois anos,
00:48não sei se você se recorda, o relator ministro Gilmar Mendes,
00:52em que se questionou isto.
00:54Quer dizer, ministro tem que se declarar impedido de julgar causas em que o escritório
01:02que o seu parente for sócio ou associado está na causa.
01:08O escritório.
01:10Por que? Quem ganha...
01:13Se a causa tem honorários de sucumbência,
01:16se a causa tem honorários contratados,
01:18como é causas financeiras, causas grandes,
01:22quem ganha os honorários é a pessoa jurídica do escritório
01:25e vai repartir entre os seus sócios.
01:29Então, se você tem uma causa,
01:32se eu sou ministro e eu tenho uma causa
01:35em que meu filho é sócio de um escritório
01:38e que se eu der ganho de causa para ele,
01:41ele, como sócio, irá receber valores do êxito, do contrato...
01:47Eu não conheço o contrato.
01:49Os ministros também não conhecem os contratos,
01:50mas tem o valor de sucumbência.
01:52Sucumbência tem.
01:53Sucumbência é o que a parte contrária paga,
01:56a parte perdedora paga o advogado da parte vencedora.
01:59Isso é a sucumbência.
02:01Tem a sucumbência e tem os honorários contratuais,
02:03que você ganha 10%, 20%, até 30%.
02:06Esses honorários, os ministros não sabem qual é o contrato,
02:09que o advogado tem ou não tem.
02:10Mas a sucumbência existe.
02:12Então, o que acontece?
02:14Nesta ação, foi proposta para que se julgasse impedido
02:18o ministro do escritório que fosse parte.
02:21O que se decidiu?
02:23Não.
02:25Basta que o parente não tenha procuração nos autos,
02:29mas o escritório pode estar.
02:30Se o parente renunciar à procuração,
02:34não está nos autos, eu estou livre para julgar.
02:36Foi o que decidiu o ministro geralmente,
02:38foi decidido, o Supremo decidiu.
02:40Não foi só o ministro Gilmar, o Supremo decidiu.
02:43Ou seja, basta que o meu parente não esteja nos autos.
02:50Não importa se o escritório que ele é sócio está nos autos,
02:53que eu não estou impedido.
02:54Então, eu acho que se essa ação, se essa decisão tivesse sido outra,
03:00ou seja, tem escritório que o meu parente é sócio e eu estou impedido,
03:04seria muito salutar.
03:05Mas seria muito salutar.
03:09Inclusive, grandes escritórios até evitariam ter parentes de ministro como sócios.
03:14Porque isso ia impedir em escritório como governo.
03:17Seria salutar.
03:18Seria salutar.
03:19É uma boa recomendação do Roberto Teomanto Jr.
03:23Outro ponto que nós tocamos é a questão do sentimento hoje da população de impunidade na justiça.
03:30Principalmente no campo penal.
03:32A intenção que criminosos, mafiosos, líderes de crime organizado saem pela porta da frente.
03:39Existe hoje esse sentimento de impunidade.
03:43O que é preciso fazer, principalmente na justiça penal,
03:48para mudar esta impressão hoje da população?
03:52Ah, eu queria ter essa resposta, Davila.
03:55Eu adoraria ter essa resposta.
03:56É a resposta que todos nós gostaríamos.
03:59Mas a gente pode refletir um pouquinho sobre o tema.
04:03Nós vivemos, toda a sociedade,
04:07eu estou falando assim, mas é bom a gente explicar.
04:10Nós vivemos de expectativas.
04:12Então, você alugou uma casa, você tem a expectativa de receber o aluguel
04:17e de que um inquilino, quando devolva a tua casa, devolve ela inteira.
04:21Não leve maçaneta, não quebre pia, não detone a tua casa.
04:27Você tem um contrato de trabalho, você tem a expectativa de ir lá.
04:32De trabalhar, de receber o seu salário, de ser bem tratado.
04:35O empregador tem a expectativa de que você venha trabalhar,
04:38que você cumpra os deveres que foram lá.
04:40Você tem o contrato de compra e venda, você também tem a expectativa.
04:44Ou seja, a nossa vida, ela é feita de expectativas.
04:48Essas expectativas que nos dão paz, que nos dão segurança.
04:51Eu saio, eu sei que quando eu abrir meu farol verde,
04:55o outro vai parar no farol vermelho, que não vai bater.
04:58Eu sei que...
04:59Então, nós vivemos num mundo de expectativas.
05:01Quando as expectativas são rompidas, gera um atrito, gera essa sensação.
05:06Espera um pouco, tem que chamar alguém, tem que chamar o judiciário,
05:09tem que chamar alguém para fazer valer a lei.
05:11A minha expectativa foi violada.
05:14E aí é este conflito.
05:15Na parte criminal, nós temos um grande desafio.
05:24Primeiro, que é uma questão extra legal, que é a questão de urbanismo.
05:32A questão de segurança pública agora.
05:34Vamos falar da criminalidade do dia a dia, da violência.
05:38Não da criminalidade de bancos, aquela coisa toda.
05:43A criminalidade aqui na planície, não no planalto.
05:46A criminalidade é daqui, é que nos atende no dia a dia.
05:49Nós temos uma questão de urbanismo.
05:51Enquanto nós tivermos comunidades sem ruas, sem vias, sem acesso,
05:59sem endereços de quem está, quem não está, quem não está,
06:02você não tem um controle.
06:04É praticamente impossível você ter um controle da criminalidade.
06:09Porque, por exemplo, o que se conseguiu o governo agora estadual,
06:13o municipal, junto com o estadual, mas sobretudo o governo aqui municipal,
06:18conseguiu na Cracolândia.
06:19Por que se conseguiu na Cracolândia retirar os dependentes,
06:24e hoje a Cracolândia está com outro aspecto?
06:26Duas coisas.
06:27Primeiro, porque você tem acesso às vias.
06:31você tem ruas, você tem acesso.
06:34E segundo, porque, sobretudo, a grande parte das pessoas eram
06:40pessoas que são dependentes químicos, não são pessoas violentas.
06:44Então, agora, quando você vai para uma comunidade,
06:46que você tem aquele mundo de gente,
06:49e a bandidagem lá fazendo escudo humano, como aconteceu no Rio de Janeiro,
06:55você tem uma questão caótica de administrar em termos de segurança pública.
06:59Então, enquanto nós tivermos comunidades,
07:02como são Paraisópolis, como é aquela outra ali,
07:08grandes favelas aqui, que são...
07:10Heliópolis.
07:11Heliópolis.
07:11Você tem que urbanizar, gente.
07:13Tem que construir prédio, abrir, botar.
07:15Não dá para ter comunidade no ano 2026.
07:19Não dá para ter comunidade como essas aqui.
07:23Então, a primeira questão de segurança pública diz com urbanismo.
07:26A segunda questão de segurança pública diz com equipamento policial,
07:32aparato policial, inteligência policial.
07:35As nossas polícias, a polícia militar está mais estruturada,
07:41tem agentes policiais.
07:45A polícia civil precisaria ter o dobro de pessoas,
07:51ou triplo de investigadores, de escrivãs de polícia,
07:55de delegados, porque o volume é muito grande.
07:59Então, você...
08:00E tem concursos prestados,
08:02e o governador não...
08:05No contrato.
08:06No contrato, porque não tem verba, aquela coisa toda.
08:09Então, assim, a questão da inteligência policial.
08:11E há uma questão cultural, né?
08:15Porque você...
08:17Assim, hoje a criminalidade,
08:21ela...
08:22Eu sei a impressão que dá,
08:23quando uma pessoa chega com um carrão no restaurante,
08:27todo mundo fica ali,
08:30aplaudindo, ô, doutor, vira doutor, vira não sei o quê,
08:32não sabe de onde veio aquele dinheiro.
08:35Não sabe quem é aquela pessoa.
08:37Então, as pessoas também vão muito pela aparência,
08:38é uma questão cultural do brasileiro.
08:40Agora, infelizmente, Davila,
08:42essa questão do crime organizado,
08:45ela é seríssima,
08:49seríssima,
08:49enquanto a gente fica discutindo
08:52direita e esquerda,
08:54Lula e Bolsonaro.
08:56Olha, é aquilo, olha, aquilo.
08:58O crime organizado no Brasil
09:00crescendo como nunca.
09:02A verdade é essa.
09:03Nós ficamos na Lava Jato,
09:05depois nós ficamos,
09:07e golpe não é golpe, não sei o quê,
09:08os jornais só falam disso.
09:09E o crime organizado galopando,
09:14solto.
09:16Então, fica difícil.
09:19Inclusive, a parte dos órgãos de imprensa,
09:21nós precisamos...
09:22Só existe no Brasil hoje
09:24Bolsonaro e Lula.
09:25Só existia, não existe mais nada no país.
09:30Então, infelizmente,
09:32eu acho que isso vai muito
09:34do amadurecimento cultural brasileiro.
09:38e, assim,
09:39e essa questão
09:41da criminalidade organizada,
09:43a questão dos presídios,
09:45das cadeias públicas,
09:47porque você prende,
09:49você prende uma pessoa que é primária
09:53e que andou pelo caminho do crime,
09:56isso vai ser recursos humanos
09:58para a facção criminosa.
10:00Você entra na cadeia,
10:01você tem que ir para um lado ou para o outro.
10:03Ou seja, é a ausência do Estado
10:05dentro do próprio sistema penitenciário.
10:08É um caos.
10:10É um caos.
10:10Vivemos um caos, Dávila.
10:12Roberto,
10:13precisamos recuperar o nosso otimismo
10:16em relação ao Brasil.
10:16Tenho certeza que
10:17você é uma pessoa que acredita bastante
10:19no nosso país,
10:20mas eu acho que as suas recomendações
10:22e alertas
10:23são muito importantes,
10:24porque um dos pilares fundamentais
10:27que nós temos de resgatar hoje
10:28é a confiança
10:29no poder judiciário,
10:31é a credibilidade da lei
10:33e da justiça.
10:34Muito obrigado pela sua participação
10:36aqui no Entrevista com Dávila.
10:37Eu que agradeço.
10:38Foi um grande prazer.
10:40E nós ficamos por aqui.
10:42E para você que gosta do jeito Jovem Pan,
10:45não deixe de fazer a sua assinatura
10:46no site jp.com.br.
10:49Lá você acompanha conteúdos exclusivos,
10:52análise, comentários
10:53e tem acesso ilimitado ao Panflix,
10:56o aplicativo da Jovem Pan.
10:58Obrigado pela sua companhia
10:59e até o próximo Entrevista com Dávila.
11:07Entrevista com Dávila.
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11:16a opinião do Grupo Jovem Pan
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