O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) derrubou parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova Lei Ambiental.
Lula havia vetado 63 pontos da proposta, mas o Congresso restabeleceu trechos considerados polêmicos que alteram a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e flexibilizam o licenciamento ambiental.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s
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00:00E com tanta frequência estamos vendo os embates entre o governo e também o Congresso Nacional.
00:07O Congresso derrubou parte dos vetos do presidente Lula, a lei de licenciamento ambiental.
00:12Inclusive, o senador Davi Alcolumbre não perdeu a chance de mandar alguns recados.
00:18Repórter Lucas Martins chegando com as últimas informações.
00:21Como é que foi essa nova queda de braço nesta quinta-feira?
00:25Tudo bem, Lucas? Bem-vindo ao Jornal Jovem Pan.
00:30Exatamente, Tiago. Muito boa noite para você e para todos que estão na nossa companhia aqui na Jovem Pan News.
00:36Mais uma sinalização de que pelo menos o Senado Federal, mais especificamente o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, não está satisfeito com o governo.
00:46Isso por conta da derrota aqui com a votação do licenciamento, com a derrubada do veto do licenciamento ambiental.
00:55Nós que seguimos acompanhando durante todo o dia essa votação que aconteceu no plenário aqui do Congresso Nacional.
01:02E temos mais esse contexto aí dessa sinalização com destaque do licenciamento ambiental com essa queda que foi determinada pelos parlamentares hoje aqui.
01:13Na Câmara foram 268 votos para derrubar, 24 vetos e 190 para mantê-los.
01:21Já no Senado Federal, o placar foi de 50 a 18 pela derrubada.
01:25A decisão é vista, como a gente acabou de dizer, como uma derrota para o governo que esperava aí, pelo menos a análise dos parlamentares governistas,
01:35era que alguns desses vetos seriam mantidos pela ordem do governo, do executivo, era a expectativa aí do governo.
01:44Outros 18 serão colocados em destaque, ou seja, eles serão votados de forma individual.
01:52Isso porque, de acordo com o parecer aí dos parlamentares, precisam de uma análise melhor dessas questões individuais.
02:01Então foram colocados como destaque.
02:03Durante a votação no plenário do Congresso Nacional, o presidente Davi Alcolumbre falou um pouco sobre a importância da votação desses vetos
02:14que coloca em discussão sobre as questões jurídicas do país.
02:19Vamos assistir um trecho do que ele disse.
02:22Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo,
02:31estabilizando o marco legal, dando presivibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias.
02:43E isso não é apenas um detalhe técnico, é essencial para o desenvolvimento do nosso país.
02:53Pois é, Tiago, nós preparamos uma arte com os destaques dos principais vetos que foram derrubados aqui no Congresso Nacional,
03:05ou seja, serão estabelecidos a partir de agora novamente, de acordo com a votação dos parlamentares,
03:12por meio do que ficaram estabelecidos entre os destaques.
03:16Por meio do licenciamento ambiental, por adesão a LAC, as empresas poderão fazer uma autodeclaração de licenciamento ambiental
03:25de empreendimentos considerados médio ou baixo risco ambiental, sem a necessidade da supervisão do governo,
03:32ou seja, do IBAMA, para fazer essa supervisão desses empreendimentos.
03:38Também, outro trecho, torna desnecessária a análise de lideranças indígenas e quilombolas em áreas de interesse das comunidades
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