O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que altera regras do licenciamento ambiental. O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Comentarista: Patrícia Costa
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00:00Na capital federal, o presidente Lula sancionou com vetos aquele novo projeto que altera as regras do licenciamento ambiental.
00:10O anúncio foi feito em um evento lá no Palácio do Planalto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
00:17A gente volta a conversar agora com o Igor Damasceno, que está de volta e nos conta mais detalhes sobre esta sanção com vetos do licenciamento ambiental.
00:27Igor.
00:30Bruno, o projeto de lei que foi aprovado no Congresso Nacional, ele flexibilizava as regras de empreendimentos de médio e grande porte em áreas de preservação.
00:42Alguns ambientalistas afirmam que esse projeto de lei, da forma como veio aqui para o Palácio do Planalto, ele pode colocar em risco a fauna e a flora e prejudicar a saúde de indígenas e quilombolas que morarem, que ficarem perto dessas obras.
01:00São mais de 400 dispositivos que foram flexibilizados nesse projeto de lei aprovado no Congresso Nacional.
01:07Mas como nós adiantamos ontem, em tempo real, o projeto de lei, ele sofreu muitos vetos do presidente Lula.
01:14São 63 vetos desses dispositivos feitos pelo presidente da República, como, por exemplo, a ampliação para atividades de médio potencial poluidor.
01:26Também teve veto para impedir a retirada de regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica.
01:35Outros dispositivos que foram vetados restringiam a consulta aos órgãos responsáveis pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
01:46São 63 vetos ao todo. O presidente Lula considerou 26 deles vetos simples, ou seja, não vai ter negociação.
01:55Outros 37 vetos, eles vão ser alterados, vão ter as regras mudadas e o governo federal se comprometeu a criar um novo projeto de lei flexibilizando esses 37 vetos.
02:08Ou seja, trazendo ali, nas palavras da ministra Marina Silva, uma atualização dessas regras que foram aprovadas no Congresso Nacional e que foram vetadas aqui no Palácio do Planalto.
02:21O governo federal também vai editar uma medida provisória que flexibiliza obras de grande porte, desde que elas sejam consideradas estratégicas e importantes,
02:32como, por exemplo, a BR-319, que corta o estado do Amazonas e que hoje precisa de uma pavimentação asfáltica.
02:40Agora, a ministra Marina Silva disse que o governo federal, ao editar essa medida provisória, não vai flexibilizar as licenças.
02:49É preciso cumprir todo o protocolo. Vamos ouvir o que ela disse.
02:53Existe a figura desse conselho do estado, que é presidido pelo próprio presidente da república.
03:00Ele é composto só de entes do governo federal, no caso da instância federal.
03:05E ele passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários, que terão equipes que serão destinadas para dar celeridade a esses licenciamentos,
03:22mas isso não permitirá que se façam licenciamentos simplificados.
03:29Não vai ser licenciamento monofásico. Todas as fases do licenciamento serão cumpridas.
03:35Bom, o governo federal sabe que esses vetos presidenciais podem ser derrubados lá no Congresso Nacional,
03:46principalmente pela bancada ruralista, que é uma das grandes interessadas nesse projeto de lei.
03:52Então, sabendo disso, o governo federal se agiliza para apresentar esse projeto de lei,
03:57com os 37 vetos novamente debatidos, atualizados, e também para apresentar essa medida provisória
04:04para flexibilizar as regras de obras de grande porte e estratégicos para o governo.
04:11Vai começar uma nova rodada de negociações. O governo federal tem pressa, justamente porque esses vetos podem ser derrubados.
04:19Voltamos ao estúdio.
04:21Obrigada, Igor. 3 horas e 12 minutos. Aproveitando o assunto, então,
04:25a gente vai agora com a nossa comentarista de sustentabilidade, a Patrícia Costa,
04:31que chega ao vivo agora em tempo real com a gente.
04:34Oi, Patrícia. Boa tarde. Você acredita que realmente os vetos vão passar no Congresso?
04:39E o que muda a partir de agora?
04:42Bom, Márcia, boa tarde. Boa tarde, Bruno. Boa tarde à nossa audiência.
04:46Olha, os ministros que deram à coletiva hoje disseram que todos esses vetos foram conversados ali nos bastidores
04:52com o Congresso e que, sim, ele será mantido e não será derrubado.
04:57Mas resta saber aí, muita coisa vai acontecer nesse período.
05:00Tem medida provisória, tem também uma PL especial, um PL especial para melhorar o texto e ter algumas adequações.
05:07Olha, do ponto de vista ambiental, a proteção, pelo menos essencial ali para evitar impactos e tragédias ambientais,
05:15foi mantiva. O governo conseguiu fazer aí um movimento de contenção, preservou os principais regulamentos,
05:23os principais regulamentos da legislação ambiental brasileira, mas também permitiu uma maior agilidade,
05:30um dinamismo aí com a lentidão, era muito uma reclamação do Congresso.
05:35Então, agora ele será mais dinâmico e mais ágil, todo esse processo. Vamos lá.
05:40O autolicenciamento era um dos pontos mais criticados aí pelos ambientalistas e agora ele foi vetado.
05:48Vai permanecer só para empreendimentos de baixo risco ambiental, ou seja, do jeito que estava,
05:56barragens com rejeitos, como aquela de Brumadinho, poderiam operar com o licenciamento por adesão,
06:02ou seja, um autolicenciamento. Também isso que a Marina Silva, a ministra Marina Silva, explicou,
06:08antes o licenciamento que eles queriam seria o monofásico, ou seja, você dava já as três regulamentações,
06:15autorizava para que tudo acontecesse de uma só vez. O estudo técnico, a operação e depois todo o empreendimento
06:23já estava liberado para seguir em frente, para ser operacionalizado.
06:27Então, ou seja, desse jeito que ficou, o monocrático foi vetado. Então, ou seja,
06:33neste momento o governo ainda, os empreendimentos de grande porte, de médio porte, com risco ambiental,
06:40eles devem ter antes um estudo técnico, um parecer do Ibama, para depois colocar o empreendimento
06:46autorizando ali todas as fases desse processo e só depois começar a operar definitivamente,
06:53depois dessas três licenças, dessas três etapas. Outra coisa importante, Márcia, foi a preservação
07:00da Mata Atlântica. Hoje a gente só tem 25% desse bioma e manter a floresta em pé, gente, é importante
07:07para preservar nascentes, a gente ter água potável, evitar erosão do solo, evitar deslizamentos e,
07:14claro, além da absorção de CO2. Do jeito que estava, a gente poderia continuar desmatando a Mata Atlântica,
07:21que é um patrimônio nacional que, inclusive, tem uma lei específica e está dentro da Constituição.
07:26E também, outro ponto importante, quer dizer, outro ponto que ficou em aberto, vamos dizer assim,
07:31tudo isso teria sido começado ali a discussão por causa da perfuração de petróleo lá na foz do Amazonas.
07:39Esse ponto ficou meio que em aberto nesse momento. Por quê? Porque o governo falou que vai manter
07:46as obras emergenciais, aquelas que ele considerar de prioridade e elas terão um licenciamento
07:51mais rápido de um ano. Então, se o governo considerar que perfurar petróleo na floresta
07:57amazônica, na margem equatorial, na floresta amazônica não, na margem equatorial, é o empreendimento
08:02essencial para o desenvolvimento do país, ele vai acontecer.
08:06Mais ou menos é isso. São 63 pontos, né? Muita coisa ainda para ser discutida.
08:12Tem a medida provisória, tem esse PL aí especial. Então, a gente precisa ver como vai ficar
08:17esse texto final para depois a gente analisar como um todo qual será o impacto ambiental.
08:23E também se o Congresso não vai derrubar esses vetos aí para a gente manter.
08:28Um pouquinho mais de agilidade, mas com proteção.
08:30Verdade, Patrícia. Obrigada pela sua análise. Inclusive, eu vou chamar também os nossos
08:36comentaristas para falar sobre essa parte política. Mano Ferreira, será que a bancada do agro
08:42vai deixar passar com esses vetos?
08:44Olha, Márcia, é pouco provável. A gente vem assistindo o governo Lula apresentar muitos
08:50problemas de articulação e sustentação política das suas agendas prioritárias no Congresso
08:57Nacional. Essa é mais uma das pautas que são divisivas, porque você tem em choque dois
09:05princípios que têm sua legitimidade. De um lado, a preservação ambiental, que é essencial
09:10para o desenvolvimento sustentável. Do outro lado, você tem a demanda por eficiência, por
09:17desburocratização, por destravar, muitas vezes, processos burocráticos que, até por deficiências
09:25de capacidade operacional dos órgãos ambientais, muitas vezes, acabam demorando muito para
09:32destravar alguns projetos que são importantes. Agora, eu queria chamar a atenção para esse
09:39ponto final que a Patrícia nos trouxe sobre como alguns projetos vão poder ter um tratamento
09:46diferenciado. Porque isso, na prática, quando nós temos uma margem de discricionariedade
09:52para o governo dizer o que é estratégico e o que não é, isso gera uma margem muito
09:58grande para o exercício do lobby. Para que grupos de pressão organizados cheguem até
10:05o governo com aquelas promessas sempre muito interessantes para que aquilo que é dos amigos
10:12do rei fique considerados estratégicos. Agora, Luana, a gente vê que o governo tentou encontrar
10:19um meio termo, né? Para que não fique tanto para um lado, não para o outro. Qual a sua análise
10:24desses vetos?
10:26Olha, Márcia, me pareceram razoáveis perante o cenário que nós vivemos, né? De degradação
10:32ambiental e de grande preocupação com os impactos na sustentabilidade ambiental nacional,
10:38tendo em vista as mudanças que eram propostas. O que eu acho que é importante chamar a atenção
10:43aqui é que toda essa discussão, né? Em relação a quais critérios para, por exemplo, como o Mano
10:49falou, apresentar quais são os projetos estratégicos, o tempo de concessão, o prazo, né? Para a concessão
10:56da licença ambiental é muito importante porque para aquele empreendedor que quer, busca, né?
11:02A implementação de algum projeto que tenha consequências drásticas ambientais, que são aquelas
11:08que têm um critério mais rígido dentro do licenciamento, ele precisa ter transparência
11:13em relação a quanto tempo esse processo vai levar. Aqui a gente está falando muitas
11:17vezes de projetos como empreendimentos grandes, empreendimentos imobiliários, mas outros
11:22também que beneficiam a sociedade. Então, quando você coloca mais transparência nesse processo,
11:28mais celeridade, você favorece também o país, o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento
11:33do país como um todo. Então, criar esse equilíbrio, né? Isso que eu achei importante na fala da
11:38ministra Marina e diversos outros interlocutores do governo é que eles nos transpareceram considerar
11:46a questão econômica no momento de buscar o equilíbrio para resguardar as regras ambientais
11:51e reduzir ao máximo o impacto, mas não deixar de lado, né? Existem muitos estados aí onde tem
11:57processos de licenciamento com mais de 10 anos, filas e filas, um volume gigantesco
12:03de processos também não é viável para o nosso país continuar com esse modelo.
12:07Obrigada, Luana e Mano, pelas análises aqui em tempo real.
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