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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT‑BR) sancionou a nova lei do licenciamento ambiental com vetos em pontos polêmicos. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE‑AC), celebrou as modificações, que buscam equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, mas debates seguem acirrados no Congresso e na sociedade.

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Transcrição
00:00O presidente Lula sanciona com vetos o projeto que altera regras do licenciamento ambiental.
00:06De volta à capital federal agora com o Igor Damasceno.
00:09O que ficou de fora? Qual a avaliação, inclusive, da ministra Marina Silva sobre esse projeto?
00:18Tiago, mais uma vez, boa noite a você e também a todos que nos acompanham.
00:22Foram 63 vetos feitos pelo presidente Lula.
00:26E na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esses vetos foram promovidos porque eram situações insustentáveis.
00:35Só para a gente recapitular, esse projeto de lei que flexibilizava as regras do licenciamento ambiental
00:40foi aprovado no Congresso com muitos parlamentares apoiando e chegou aqui no Palácio do Planalto com um tom polêmico
00:49porque ambientalistas, e eu incluo a ministra Marina Silva nisso,
00:53afirmam que esse projeto colocava em risco não só a fauna e a flora, mas também a vida de indígenas e quilombolas.
01:02Então, por isso, dos 400 dispositivos previstos nesse projeto de lei aprovado no Congresso,
01:0963 foram vetados pelo presidente.
01:12Entre eles, foi vetado, por exemplo, o dispositivo que transferia para estados e municípios,
01:17sem uma padronização nacional, a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento.
01:26Também foi vetada a ampliação para atividades de médio potencial poluidor,
01:32o veto também para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na lei da Mata Atlântica,
01:38e também vetados dispositivos que restringiam a consulta a órgãos responsáveis pela proteção de indígenas e comunidades quilombolas.
01:48Agora, o presidente Lula já sabe muito bem que esses vetos presidenciais podem ser derrubados facilmente no Congresso Nacional,
01:56principalmente porque tem todo o apoio da bancada ruralista para derrubada dos vetos.
02:02E por isso, o Palácio do Planalto se adiantou e editou uma medida provisória,
02:08que inclusive entrou em vigor hoje à tarde, em sessão extra do Diário Oficial da União.
02:13E essa medida provisória, ela acelera o licenciamento ambiental para empresas e obras de grandes portes,
02:21desde que os protocolos sejam devidamente cumpridos e desde também que atenda a critérios a nível federal.
02:29Durante uma coletiva de imprensa aqui no Palácio do Planalto, a ministra Marina Silva disse que essa medida provisória,
02:37ela não vai garantir uma monofase, ou seja, que o projeto seja analisado apenas por um órgão,
02:42mas deve seguir a todos os critérios previstos em lei. Vamos ouvir.
02:47Existe a figura desse Conselho do Estado, que é presidido pelo próprio presidente da República,
02:54ele é composto só de entes do governo federal, no caso da instância federal,
03:00e ele passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários,
03:07que terão equipes que serão destinadas para dar celeridade a esses licenciamentos,
03:17mas isso não permitirá que se faça licenciamentos simplificados.
03:23Não vai ser licenciamento monofásico.
03:27Todas as fases do licenciamento serão cumpridas.
03:30Bom, para a gente concluir, desses 63 vetos presidenciais, 26 são considerados vetos simples,
03:41ou seja, não tem como voltar atrás a menos que o Congresso derrube.
03:45Outros 37 vetos feitos pelo presidente, eles vão ser alterados conforme decisão da ministra Marina Silva
03:53e do presidente Lula, e foram enviados novamente para o Congresso Nacional
03:58na forma de um novo projeto de lei.
04:01Então, são alterações, algumas mudanças feitas pelo governo federal
04:05e que tramita de novo lá no Congresso Nacional.
04:08Esse PL já foi enviado para o Congresso e deve ser discutido na semana que vem na reunião de líderes.
04:15Voltamos ao estúdio.
04:16É, Igor, o governo tentando se adiantar, vai saber o que o Congresso pode decidir em relação a esses vetos.
04:21Bom trabalho para você. Vou chamar a Dora Kramer.
04:23A bola com o Congresso Nacional, Dora.
04:26Podemos ter um novo embate entre o governo e o Congresso Nacional
04:30por causa dessa discussão dos licenciamentos?
04:32Isso que já deu muita polêmica nos últimos meses.
04:37Olha, acho que sim, né?
04:38Porque esse é um assunto sensível, um assunto que foi encaminhado dessa maneira,
04:43essa lei que flexibiliza esse licenciamento ambiental,
04:47obviamente muito criticado tanto pela ministra Marina Silva como por entidades ambientalistas
04:54que também não estão, não se mostram nesse momento satisfeitas com o veto.
05:00Eram 400 dispositivos, foram feitos 63 vetos e como traz o Igor,
05:07claro que podem ser derrubados.
05:09Aí o governo apresenta um projeto de lei, digamos assim, para tampar esse buraco.
05:14Agora, quem diz que esse projeto de lei vai ser aprovado pelo Congresso?
05:18Por isso é que quando você aventa a possibilidade, a hipótese de que haja um novo embate
05:26em torno disso, eu concordo inteiramente.
05:28É claro que vai haver um embate, porque a maioria do Congresso,
05:34ela não é uma maioria, tanto é que foi aprovada a flexibilização do licenciamento, né?
05:41Então, eu não sei como é que o governo vai fazer para conseguir que o projeto de lei,
05:47que, digamos assim, substitui o que estavam ali nos vetos,
05:52e se os vetos forem derrubados, vai conseguir passar pelo Congresso, vamos ver.
05:57Além desse projeto, tem uma medida provisória que pode caducar,
05:59o Congresso pode não aprovar e deixar caducar.
06:01De qualquer forma, o judiciário como é que entra nessa discussão?
06:04Pois é, Tiago, a verdade é que, ao fim de tudo, vai acabar pelo crivo do judiciário.
06:10O texto que efetivamente for aprovado, ao final de toda essa discussão,
06:15eventualmente será submetido ao controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.
06:21Em caso de uma situação que a gente já está bastante acostumado,
06:25que é um grupo político derrotado na disputa política,
06:28recorrer judicialmente ao Supremo Tribunal Federal tentando arguir a inconstitucionalidade de alguns pontos.
06:36E é natural que num tema como esse, um tema complexo,
06:39que tem que sopesar direitos e garantias constitucionais,
06:43é natural que se encontre no meio do caminho alguns elementos
06:47que possam efetivamente ser considerados inconstitucionais.
06:51Então, ao fim e ao cabo, por mais que essa discussão política seja forte, dura, áspera,
06:58ela movimente o Congresso Nacional,
07:00mas, no final das contas, quem vai realmente dar a última palavra é a justiça.
07:05No próximo bloco, ainda uma análise sobre os vetos a trechos da Lei do Licenciamento Ambiental.
07:10Não saia daí, o Jornal Jovem Pan volta bem rapidinho.
07:13Até daqui a pouco.
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