Lula sanciona com vetos lei do licenciamento ambiental

Name: Lula sanciona com vetos lei do licenciamento ambiental
Uploaded: 2025-08-09T01:01:38+00:00
Duration: 7 min 14 s
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há 5 meses
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT‑BR) sancionou a nova lei do licenciamento ambiental com vetos em pontos polêmicos. A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (REDE‑AC), celebrou as modificações, que buscam equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico, mas debates seguem acirrados no Congresso e na sociedade.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Y2Tuo9lDXWw

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00:00O presidente Lula sanciona com vetos o projeto que altera regras do licenciamento ambiental.

00:06De volta à capital federal agora com o Igor Damasceno.

00:09O que ficou de fora? Qual a avaliação, inclusive, da ministra Marina Silva sobre esse projeto?

00:18Tiago, mais uma vez, boa noite a você e também a todos que nos acompanham.

00:22Foram 63 vetos feitos pelo presidente Lula.

00:26E na avaliação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esses vetos foram promovidos porque eram situações insustentáveis.

00:35Só para a gente recapitular, esse projeto de lei que flexibilizava as regras do licenciamento ambiental

00:40foi aprovado no Congresso com muitos parlamentares apoiando e chegou aqui no Palácio do Planalto com um tom polêmico

00:49porque ambientalistas, e eu incluo a ministra Marina Silva nisso,

00:53afirmam que esse projeto colocava em risco não só a fauna e a flora, mas também a vida de indígenas e quilombolas.

01:02Então, por isso, dos 400 dispositivos previstos nesse projeto de lei aprovado no Congresso,

01:0963 foram vetados pelo presidente.

01:12Entre eles, foi vetado, por exemplo, o dispositivo que transferia para estados e municípios,

01:17sem uma padronização nacional, a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento.

01:26Também foi vetada a ampliação para atividades de médio potencial poluidor,

01:32o veto também para impedir a retirada do regime de proteção especial previsto na lei da Mata Atlântica,

01:38e também vetados dispositivos que restringiam a consulta a órgãos responsáveis pela proteção de indígenas e comunidades quilombolas.

01:48Agora, o presidente Lula já sabe muito bem que esses vetos presidenciais podem ser derrubados facilmente no Congresso Nacional,

01:56principalmente porque tem todo o apoio da bancada ruralista para derrubada dos vetos.

02:02E por isso, o Palácio do Planalto se adiantou e editou uma medida provisória,

02:08que inclusive entrou em vigor hoje à tarde, em sessão extra do Diário Oficial da União.

02:13E essa medida provisória, ela acelera o licenciamento ambiental para empresas e obras de grandes portes,

02:21desde que os protocolos sejam devidamente cumpridos e desde também que atenda a critérios a nível federal.

02:29Durante uma coletiva de imprensa aqui no Palácio do Planalto, a ministra Marina Silva disse que essa medida provisória,

02:37ela não vai garantir uma monofase, ou seja, que o projeto seja analisado apenas por um órgão,

02:42mas deve seguir a todos os critérios previstos em lei. Vamos ouvir.

02:47Existe a figura desse Conselho do Estado, que é presidido pelo próprio presidente da República,

02:54ele é composto só de entes do governo federal, no caso da instância federal,

03:00e ele passará a ser acionado para estabelecer projetos prioritários,

03:07que terão equipes que serão destinadas para dar celeridade a esses licenciamentos,

03:17mas isso não permitirá que se faça licenciamentos simplificados.

03:23Não vai ser licenciamento monofásico.

03:27Todas as fases do licenciamento serão cumpridas.

03:30Bom, para a gente concluir, desses 63 vetos presidenciais, 26 são considerados vetos simples,

03:41ou seja, não tem como voltar atrás a menos que o Congresso derrube.

03:45Outros 37 vetos feitos pelo presidente, eles vão ser alterados conforme decisão da ministra Marina Silva

03:53e do presidente Lula, e foram enviados novamente para o Congresso Nacional

03:58na forma de um novo projeto de lei.

04:01Então, são alterações, algumas mudanças feitas pelo governo federal

04:05e que tramita de novo lá no Congresso Nacional.

04:08Esse PL já foi enviado para o Congresso e deve ser discutido na semana que vem na reunião de líderes.

04:15Voltamos ao estúdio.

04:16É, Igor, o governo tentando se adiantar, vai saber o que o Congresso pode decidir em relação a esses vetos.

04:21Bom trabalho para você. Vou chamar a Dora Kramer.

04:23A bola com o Congresso Nacional, Dora.

04:26Podemos ter um novo embate entre o governo e o Congresso Nacional

04:30por causa dessa discussão dos licenciamentos?

04:32Isso que já deu muita polêmica nos últimos meses.

04:37Olha, acho que sim, né?

04:38Porque esse é um assunto sensível, um assunto que foi encaminhado dessa maneira,

04:43essa lei que flexibiliza esse licenciamento ambiental,

04:47obviamente muito criticado tanto pela ministra Marina Silva como por entidades ambientalistas

04:54que também não estão, não se mostram nesse momento satisfeitas com o veto.

05:00Eram 400 dispositivos, foram feitos 63 vetos e como traz o Igor,

05:07claro que podem ser derrubados.

05:09Aí o governo apresenta um projeto de lei, digamos assim, para tampar esse buraco.

05:14Agora, quem diz que esse projeto de lei vai ser aprovado pelo Congresso?

05:18Por isso é que quando você aventa a possibilidade, a hipótese de que haja um novo embate

05:26em torno disso, eu concordo inteiramente.

05:28É claro que vai haver um embate, porque a maioria do Congresso,

05:34ela não é uma maioria, tanto é que foi aprovada a flexibilização do licenciamento, né?

05:41Então, eu não sei como é que o governo vai fazer para conseguir que o projeto de lei,

05:47que, digamos assim, substitui o que estavam ali nos vetos,

05:52e se os vetos forem derrubados, vai conseguir passar pelo Congresso, vamos ver.

05:57Além desse projeto, tem uma medida provisória que pode caducar,

05:59o Congresso pode não aprovar e deixar caducar.

06:01De qualquer forma, o judiciário como é que entra nessa discussão?

06:04Pois é, Tiago, a verdade é que, ao fim de tudo, vai acabar pelo crivo do judiciário.

06:10O texto que efetivamente for aprovado, ao final de toda essa discussão,

06:15eventualmente será submetido ao controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal.

06:21Em caso de uma situação que a gente já está bastante acostumado,

06:25que é um grupo político derrotado na disputa política,

06:28recorrer judicialmente ao Supremo Tribunal Federal tentando arguir a inconstitucionalidade de alguns pontos.

06:36E é natural que num tema como esse, um tema complexo,

06:39que tem que sopesar direitos e garantias constitucionais,

06:43é natural que se encontre no meio do caminho alguns elementos

06:47que possam efetivamente ser considerados inconstitucionais.

06:51Então, ao fim e ao cabo, por mais que essa discussão política seja forte, dura, áspera,

06:58ela movimente o Congresso Nacional,

07:00mas, no final das contas, quem vai realmente dar a última palavra é a justiça.

07:05No próximo bloco, ainda uma análise sobre os vetos a trechos da Lei do Licenciamento Ambiental.

07:10Não saia daí, o Jornal Jovem Pan volta bem rapidinho.

07:13Até daqui a pouco.

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