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O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (15) uma sessão conjunta para analisar os 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Licenciamento Ambiental. O texto, aprovado em julho, gerou divergências entre o governo e o Legislativo sobre regras e flexibilizações ambientais.
Reportagem: Lucas Martins

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Transcrição
00:00O Congresso analisa hoje os vetos presidenciais das mudanças na lei do licenciamento ambiental.
00:06O governo articula para manutenção do texto devolvido pelo Planalto.
00:10Os detalhes com o Lucas Martins.
00:13O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre,
00:16confirmou para hoje a sessão de análise dos vetos ao projeto de licenciamento ambiental.
00:22A expectativa do governo é que eles sejam derrubados.
00:26O líder do governo, o senador Randolfe Rodrigues, disse que há um combinado para manter ao menos 15 vetos.
00:33A base governista tentou uma negociação para cancelar a votação
00:38porque, segundo o Randolfe, ainda não há um entendimento entre os parlamentares
00:43para análise de deputados e senadores.
00:47Mesmo assim, Davi Alcolumbre manteve a deliberação.
00:50A orientação da liderança do governo vai ser de manutenção dos 63 vetos.
00:55Não houve diálogo, não houve conversa, não há acordo sobre isso.
00:59A COP não é um evento do governo do Brasil, é um evento do Brasil.
01:03Os três poderes da nossa república é o executivo, o legislativo e o judiciário.
01:08Eu acho que para o Brasil não seria adequado, por inúmeras razões.
01:13E o presidente da república, ao analisar os vetos de licenciamento ambiental,
01:16compreendeu que 63, 65 temas não poderiam serem apreciados.
01:23Lula vetou 63 trechos do projeto.
01:27A oposição no Congresso quer derrubar todos eles e retomar a versão original do texto.
01:33O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho deste ano.
01:38Entre os dispositivos vetados por Lula está o que previa a possibilidade do licenciamento ambiental especial
01:46ser realizado em fase única.
01:48A permissão foi criada por Alcolumbre por meio de uma emenda à matéria.
01:54Também foi vetada a possibilidade do licenciamento simplificado
01:58para empreendimentos de médio potencial poluidor.
02:02Para recompor em parte dos dispositivos vetados,
02:06o presidente enviou uma medida provisória e um projeto de lei com urgência constitucional.
02:12Então,
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